Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa. Nunes Marques concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados por certos crimes. O entendimento vale apenas para candidatos que ainda estão com processo de registro de candidatura pendente de julgamento no TSE e no próprio Supremo.
A liminar de Nunes Marques, afrouxando a Lei da Ficha Limpa, provocou inicialmente uma corrida de políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acionaram a Corte Eleitoral para conseguir ser diplomados e assumir o cargo.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, no entanto, decidiu ao longo dos últimos dias suspender cinco casos de candidatos “fichas-sujas”, alegando que é preciso aguardar uma decisão definitiva do plenário do Supremo sobre a liminar de Nunes Marques. Na prática, Barroso manteve o impedimento das candidaturas. Em todas as decisões, o presidente do TSE ressaltou que o entendimento de Nunes Marques “não produz efeitos imediatos e automáticos”.
Agora, em um novo capítulo da controvérsia, os “fichas-sujas” acionaram o Supremo para conseguir assumir o mandato. A alegação deles é que a decisão de Barroso, que suspendeu os pedidos de diplomação protocolados no TSE, contraria o entendimento de Nunes Marques que encurtou o período de inelegibilidade de políticos condenados em certos crimes, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime contra o meio ambiente e a administração pública.
Ações
Depois de ver o caso suspenso pelo TSE, o prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM) recorreu agora ao Supremo para assumir o cargo. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009, ele obteve 50,62% dos votos válidos nas urnas. Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, mas perdeu no TSE, onde um recurso está pendente de análise.
“A não diplomação do candidato eleito para o cargo de prefeito, levará o futuro presidente da Câmara Municipal a exercer a chefia do Executivo, apesar de não ter se candidatado e tampouco eleito para o posto”, afirma a advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, defensora de Adair.
A decisão de Barroso determina que o presidente da Câmara Municipal assuma temporariamente a prefeitura até a definição sobre o tema. “A prudência impõe que a chefia da municipalidade seja realizada pelo candidato sufragado nas urnas, até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. É o comando do artigo 14 da Lei Maior, ao asseverar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal”, diz a advogada.
Outro candidato que acionou o Supremo é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso na disputa pela prefeitura de Pesqueira, município de 67 mil habitantes no agreste pernambucano, com 51,60% dos votos válidos. Marquinhos, no entanto, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação em 2015 pelo crime de incêndio. O registro da candidatura foi negado pelo TRE pernambucano, o que levou o caso ao tribunal superior.
“Não só eu, como os 51% da população de Pesqueira, que acreditaram no nosso projeto, somos injustiçados. A gente só tem a lamentar a decisão do presidente Barroso”, disse Marquinhos ao Estadão. “Não conseguimos fazer o rito de transição, escolher secretariado, fazer indicações que deveríamos, isso cria o caos na administração pública com essa indefinição, principalmente para os serviços essenciais, como saúde e educação.”
Relatoria
Até a publicação deste texto, ainda não haviam sido definidos os relatores das duas ações no Supremo. Em tese, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, analisar os casos urgentes que chegam ao tribunal durante o recesso, independentemente de quem seja definido o relator.
A torcida dos políticos, no entanto, é para que os pedidos de diplomação sejam sorteados para Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que decidiram manter a rotina de trabalho em pleno recesso, esvaziando o poder de Fux. Gilmar já elogiou a decisão de Nunes Marques e é um feroz crítico da Lei da Ficha Limpa – há quatro anos, disse que a legislação é “mal feita” e “parece que foi feita por bêbados”.
Na decisão de apenas quatro páginas tomada às vésperas do recesso do Supremo, Nunes Marques considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes – contra o meio ambiente e a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por exemplo – ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.
A decisão foi tomada em uma ação do PDT contra dispositivo da lei que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença nesses crimes. Com a legislação, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e alcança todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento da pena.
O esvaziamento da Lei da Ficha Limpa provocou fortes críticas de integrantes do STF e do TSE. Ministros ouvidos pelo Estadão avaliaram que o entendimento era “absurdo” porque flexibilizava “regras já confirmadas pelo próprio STF”. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, já rebateu nas redes sociais as críticas disparadas contra o ministro.
“O que o Kassio votou – não vou defendê-lo, nem acusá-lo, ele passou a ser um ministro com total autonomia -, ele definiu na sua liminar em uma pequena parte da Lei da Ficha Limpa foi o início da contagem da inelegibilidade”, disse Bolsonaro na semana passada. “Ele pode estar errado, o pessoal decide lá.”
Fausto Macedo – Estadão Conteúdo
Iniciou o ano e esse animal ainda não providenciou a vacina, colocando todo tipo de obstáculo para sua aquisição.
Quem tem que dar o aval é a Anvisa, quadrúpede.
Só tá faltando isso.
Tem uns do gabinete do ódio aqui TB. Jajá aparece enjaulado. Ou no hospício.
O retardado vai de encontro aos irresponsáveis. Aí qualquer demente atura.
Vai num hospital palhaço (com respeito aos palhaços, que tem dignidade), ver a situação da equipe médica e doentes. Não foi a 1.
É só desviar o foco do que realmente é necessário. Tem que investigar logo os Zé ruelas dos filhos, micheque e Queiroz. Jaula nessa cambada de honestos.
Doido é Doido.
Resumo da Ópera! Apesar do coronavírus, o Presidente Bolsonaro enfrentou o problema e ainda marcou gol em 2020! Em 2021, começou muito bem, NADANDO DE BRAÇADA EM SÃO PAULO!
Tá reeleito!
Não tem quem tome.
Imagine o mindset de quem tá trancado desde março. O tipo de mecanismo de defesa do ego para que não caia a ficha que isso é um exagero (sobretudo em pessoas sem comorbidades).
O ego se defende com algo parecido às crenças escatologicas: os incréus vão para danação e os crentes (lato sensu) vão ter a salvação (proporconal ao sacrífício ou à fé). Até o ódio mortal para quem não acredita é um ponto em comum.
Bolsonaro fazendo os esquerdopatas pirar
Este é o vírus da estupidez matar tão ou mais do que o Covid-19
Será eleito em 2022, com certeza!
Vai comprar a vacina, desgraça!!!!
Falou o aluno da pátria educadora de Dilma…
Educação nota 0…
Isso tá com a Anvisa.
Até Iemanjá tá devolvendo a oferenda. Kkkkk
Um seguidor de Maduro…
Os zumbis noite e dia vomitando ódio igual cães raivosos.
Não têm o mínimo de respeito pela democracia.
BG, não faça isso. Não coloque o nosso Presidente sendo recebido pelo povo onde quer que vá. A pressão arterial das hienas bate latem cima. Já disse que deveriam procurar um médico.
O Presidente de alguns bons exemplos 1) Está com boa saúde e preparo físico; 2) Comunica-se muito bem com o povo; 3) Não cultiva neuras; 4) Que a PeTralhada , esquerdopatas et catervaque se lixe. Muito bem Presidente. Sempre qye puder vá ao encontro do povo.
Eleito o "corrupto do ano" pela mídia internacional, só encontra refúgio junto ao gado. Hipócritas que aplaudem o corrupto do ano, depois de barrarem contra a corrupção.
Esse consórcio midiático que elegeu Bolsonaro o corrupto do ano, não tem credibilidade nenhuma.
Esse consórcio é o mesmo que elegeu tamy o homem do ano e Pablo a mulher do ano kkkk. Muita apelação!kkkk
Não passa de um soviet.
Só quem tem credibilidade é a titia Cacá. Perguntem aos sobrinhos.
Bolsonaro pode ser tosco, falar bobagens, não se comportar como Presidente, mas há coisas que não se pode negar: é muito popular, tem uma postura simples, não há denúncias de corrupção da sua gestão (bem diferente da quadrilha que administrou o Brasil anteriormente), aoesar da pandemia yrabalhou para que a economia do país não quebrasse e, provavelmente, será reeleito.
ESSE CONSÓRCIO os repórteres JÁ OUVIU FALAR EM DARIO MESSER????
pesquise e veja o que ele diz sobre os dois marinhos da globo lixo.
Saiu na Veja.
Que vergonha para nós brasileiros presidente imbecil, de baixo nível… que ele se foda…
Calma Mestre cu ca, inveja mata.
Chora que dói menos.
Esquerda é ódio, agressividade, violência e desrespeito.
Calma mestre cuca, inveja mata, você sabe que ele faz isso e é ovacionado, se fosse Lula que pulasse da lancha, todas essas pessoas que estavam na praia correriam e esconderiam as carteiras.
Nem se aparecesse um tubarão ? perto dessa carniça, evitaria. A indigestão no animal seria certeira.
Isso é ódio do bem que chama né?
Até me emocionei com esse vídeo, vou converter, para espalhar nos grupos de Whatsapp.
O homem é Phoda.
Eu queria tá aí para abraça-lo
Coisa linda entrar o ano com um presente desse.
Obrigado BG , um beijo de luz lindão.
Homi deixa de ser leso, um veio ja , ai conversa um balaio de merda e o pior repetitivo demais, ja ta sem graça essas besteiras qur tu fala
Duvido Lula, Dória, Haddad, Dilma, Fátima Bokus, Mineiro cagão ou os 11 Ministros do STF fazer isso? Só o Mito pode fazer e ser ovacionado pelo povo.
Que pena que vc não tava lá pra segurar nas bolas dele, vaquinha leiteira do Bozo.
Jesus e nosso mito,esse daí e um imbecil,amostrado o coisa ruim
Meu MITO, meu Presidente, meu herói, meu ídolo, pode fazer isso, pq ele é do povo, ele é do bem e o povo ordeiro, família, temente a Deus, pobre, rico , branco, Negro, pardo, heteros amam o verdadeiro Mito da política brasileira.
O homem é bom, o homem é espetacular
A esquerdalhada espuma de ódio.
Ridículo. Um presidente dar um péssimo exemplo de aglomeração. O que ele pode esperar de pessoas menos instruídas sobre não aglomerar se ele comete uma asneira dessas? Só sendo um jumento mesmo.
Calma Théo, quanta inveja.
Se vc quiser fazer isso alugue uma jangada e se jogue na praia da Redinha, afogado você não morre, pq cocô não afunda kkkkk
Teu rabo invejoso! Vai pra Venezuela seu lixo!
Verdade Theo
Chore mais, ainda tem dois anos pra vc derramar lágrimas e se Deus quiser vc ainda vai ter mais 4 anos pra chorar muito mais
Serão dois anos penosos mas vão passar e quem chora hoje vai voltar a sorrir. Bozo e seus filhos vão responder por seus crimes e não vai demorar muito.
Luciano, quatro anos e seus múltiplos.