Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, considera positivo o fato de o debate sobre a adoção de um código de conduta para ministros de tribunais superiores ter ganhado força dentro e fora da Corte. Para ele, a simples ampliação da discussão sobre regras éticas já representa um avanço institucional, mesmo diante de resistências internas à proposta.

A iniciativa é uma das principais bandeiras da gestão de Fachin no comando do STF e ganhou novo fôlego após críticas envolvendo a atuação de ministros em casos sensíveis, como o do Banco Master. Embora não haja consenso para a aprovação imediata do código, Fachin tem defendido que o tema seja amadurecido com cautela, especialmente em um ano eleitoral, quando as instituições tendem a ficar mais expostas.

Segundo o presidente do Supremo, há uma minoria contrária à ideia de forma definitiva, enquanto a maioria dos ministros avalia que o debate é legítimo, mas entende que o momento exige prudência. Fachin afirma que prefere conduzir o processo de forma gradual, buscando convergência e evitando decisões precipitadas, sem abrir mão da necessidade de discutir mecanismos de autocontenção no Judiciário.

O ministro também tem ressaltado que, caso o STF não avance internamente na definição de parâmetros de conduta, há o risco de interferências externas no funcionamento da Corte. Para Fachin, fortalecer regras claras e debatidas internamente é essencial para preservar a autonomia do tribunal, garantir segurança jurídica e reforçar a credibilidade das decisões perante a sociedade.

Com informações da CNN

Foto: Vinícius Schimidt/Metrópoles

Integrantes do Palácio do Planalto e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que o escândalo envolvendo o Banco Master não deve causar desgaste relevante à imagem do petista nem interferir diretamente em um eventual projeto de reeleição. A leitura interna é de que o caso não tem apelo popular suficiente para mobilizar o eleitorado contra o governo.

A informação é da colunista Milena Teixeira, do Metrópoles. Segundo auxiliares de Lula, crises que mexem diretamente com o bolso ou com serviços essenciais, como as polêmicas envolvendo o Pix ou problemas no INSS, têm potencial muito maior de impacto eleitoral. Na comparação, o caso Master seria visto como mais restrito aos bastidores políticos e jurídicos, sem alcançar a base social do presidente.

Aliados ponderam ainda que investigações envolvendo diretamente membros da família do presidente, como eventual avanço de apurações sobre Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teriam repercussão bem mais sensível do que as conexões políticas que vêm sendo reveladas no escândalo bancário.

Outro argumento citado nos bastidores é que o alcance do caso Master não se limita ao entorno do governo federal. Nomes do Centrão e da oposição também aparecem entre os alvos das investigações, o que, na avaliação de governistas, dilui o desgaste político e reduz a capacidade do episódio de ser explorado eleitoralmente contra Lula.

Com informações do Metrópoles

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (28) requerimentos para convocar irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), à CPI do Crime Organizado. A iniciativa partiu de Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que querem esclarecimentos sobre possíveis vínculos com atividades investigadas pela comissão.

Os parlamentares pedem a oitiva de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, além do primo do ministro, Mario Umberto Degani, e do advogado Paulo Humberto Barbosa. Para que as convocações avancem, os requerimentos ainda precisam ser pautados, votados e aprovados pelo colegiado da CPI.

Nos pedidos, os senadores citam que investigações nacionais e internacionais apontam a exploração de jogos de azar ilegais como prática frequentemente associada à lavagem de dinheiro. O foco recai sobre o Resort Tayayá, empreendimento que já pertenceu aos irmãos e ao primo de Toffoli e que passou a ser alvo de questionamentos após reportagens apontarem a presença desse tipo de atividade no local.

O resort entrou no radar da oposição em meio às apurações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Embora o controle do empreendimento tenha sido transferido no fim do ano passado, a operação ocorreu por meio de um fundo administrado por uma instituição investigada no mesmo contexto, o que, segundo os senadores, reforça a necessidade de esclarecimentos à CPI.

Com informações da CNN

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ter, nos próximos dias, uma nova conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa no Palácio do Planalto é de que o encontro destrave de vez o processo.

Embora Lula tenha anunciado o nome de Messias para a vaga no Supremo ainda no fim de novembro, o governo optou por não enviar a indicação oficialmente ao Senado diante da resistência inicial de Alcolumbre. Sem a mensagem formal, a Casa não pode marcar a sabatina do indicado.

No fim de dezembro, os dois já haviam tratado do assunto em uma conversa reservada, mas interlocutores do Planalto avaliam que um novo encontro é necessário para alinhar os próximos passos. “Estamos aguardando essa conversa para avançar na definição da data da sabatina”, disse, sob reserva, um auxiliar próximo ao presidente.

Alcolumbre passou as últimas semanas no Amapá, seu principal reduto eleitoral, e a expectativa é de que retorne a Brasília até o fim de semana. O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos na próxima semana, o que aumenta a pressão para que a indicação avance.

Com informações do Metrópoles

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A PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula para 2026, só deve começar a ser discutida com força depois do Carnaval. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), prevê a apresentação do substitutivo às bancadas da Câmara na semana de 23 e 24 de fevereiro.

Após esse passo, a expectativa é que o texto avance para a comissão especial e, na sequência, para votação no plenário. Mendonça Filho destacou que a medida vai receber atenção da Câmara e da base governista ao longo do primeiro semestre, reforçando a segurança como pauta central do Executivo.

O relator explicou que a ideia é apresentar o substitutivo bancada por bancada, em vez de apenas aos líderes partidários, garantindo que todos os deputados tenham acesso ao texto antes da votação. Ele também informou ter conversado com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e que uma reunião de trabalho está marcada para a próxima semana.

Mendonça Filho defendeu ainda que projetos relacionados à segurança, como o PL Antifacção, só avancem após a definição da PEC, que serve como arcabouço constitucional. Outros temas, como CPIs e acordos internacionais, seguem fora da pauta imediata, segundo o deputado, que cita o acordo Mercosul–União Europeia como relevante, mas ainda dependente de mensagem presidencial.

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai passar à reserva remunerada do Exército a partir deste domingo, 1º de fevereiro. O pedido de saída da ativa foi aprovado pelo comandante da Força, Tomás Miguel Paiva, segundo comunicado do Centro de Comunicação Social do Exército.

Cid ganhou notoriedade por sua delação no processo que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Em setembro, a Primeira Turma do STF o condenou a dois anos de prisão em regime aberto, junto com Bolsonaro, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes deixou claro que a delação não concede perdão judicial, indulto ou anistia em casos contra a democracia. Ainda assim, a Turma restituiu bens apreendidos e estendeu benefícios da colaboração a familiares, reforçando que “o Estado não pode abandonar quem colaborou”.

Na reserva remunerada, Cid mantém vínculo com o Exército e poderá ser convocado em situações excepcionais. O regime garante proventos integrais ou proporcionais, que no ano passado variaram de R$ 18.419 a R$ 32.540 mensais, dependendo do tempo de serviço e do posto alcançado, segundo dados do Portal da Transparência.

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não tem dúvidas: se a direita se unir em torno do senador Flávio Bolsonaro, a vitória pode vir ainda no primeiro turno. A afirmação surge depois do anúncio de Ronaldo Caiado sobre sua saída do União Brasil e a formação de uma trinca de governadores do PSD com planos de disputar a Presidência.

Valdemar rejeita qualquer chance de terceira via. Para ele, dividir forças no campo da direita seria um erro estratégico. “Não há espaço para terceira via. Quem vai estar no segundo turno é o Flávio”, disse, em entrevista ao SBT News nesta quarta-feira (28).

O dirigente partidário também fez um apelo para que os partidos de centro-direita se engajem na campanha do senador ainda no primeiro turno. “Vamos trabalhar, quando o Flávio voltar de viagens no exterior, para unir todo esse pessoal da direita e do centro”, afirmou, ao comentar o movimento de Caiado com a sigla de Gilberto Kassab.

Para Valdemar, a definição da candidatura deve acontecer até abril. Ele acredita que qualquer atraso pode comprometer a consolidação da chapa da direita e abrir espaço para dispersão de votos no pleito de 2026.