Foto: Divulgação/Lide

O bom juiz precisa gerar segurança e ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, disse nesta sexta-feira (22) o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentando que as sentenças proferidas por um bom magistrado devem levar à paz social e não ao “caos, incerteza e insegurança”.

Em palestra em evento promovido pelo grupo Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não mencionou nenhum caso específico e, ao citar fatores que entende serem necessários para um Estado de Direito forte, citou a liberdade de expressão e defendeu a “autocontenção do Judiciário”, assim como o devido processo legal.

Bolsonaro é réu em processo na Primeira Turma do STF, da qual Mendonça não faz parte, acusado de tentar tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022. Ele também é investigado por suspeita de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para coagir o Supremo. O julgamento do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode levar Bolsonaro à prisão, será realizado pelo colegiado em setembro.

Relator desses dois casos, o ministro Alexandre de Moraes é frequentemente acusado por bolsonaristas de violar o direito à liberdade de expressão e de exceder-se em suas decisões, não respeitando, na visão desses críticos, o devido processo legal.

Moraes também determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que haviam sido impostas a ele pelo ministro, como a de não usar redes sociais, em outra decisão que tornou-se alvo de pesadas críticas de apoiadores do ex-presidente.

“O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo”, disse Mendonça, que foi aplaudido de pé pela plateia ao final de seu discurso. “Que as suas decisões gerem paz social, não caos, incerteza e insegurança”, acrescentou.

O processo contra Bolsonaro na Primeira Turma do STF foi mencionado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como justificativa para a imposição de uma tarifa comercial de 50% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA.

Moraes, que foi acusado por Washington de violar direitos humanos, também foi alvo de sanções financeiras impostas pelo Departamento do Tesouro norte-americano no âmbito da Lei Magnitsky e teve seu visto de entrada nos EUA cancelado pelo Departamento de Estado do país. Trump classificou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”.

Em sua fala nesta sexta, Mendonça, que não citou Moraes, Bolsonaro ou qualquer outra autoridade, afirmou haver atualmente uma crise no respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal.

“Se é verdade que no Estado de Direito forte o Judiciário tem a prerrogativa de dar a última palavra – e essa é uma verdade – no Estado de Direito forte, o Poder Judiciário não tem a prerrogativa de dar a primeira e a última palavra. Essa situação… passa a impressão de vivermos não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito”, afirmou.

“A verdadeira democracia demanda a garantia da liberdade de expressão, acesso à informação e liberdade de discordância… O fortalecimento do Estado de Direito passa pelo justo processo… pela legitimidade de imparcialidade do Judiciário.”

Além dos processos e investigações a que responde no Supremo, Bolsonaro está inelegível até 2030 por duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, ele tem insistido que será candidato à Presidência no pleito do ano que vem.

SBT News

Foto: CNI/Divulgação

As indústrias madeireira, calçadista e de armamentos, que registram queda nas vendas por causa do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, adotaram férias coletivas como primeira medida para conter custos. Sem uma reversão das sobretaxas aplicadas pelo presidente Donald Trump ou a abertura de novos mercados, os setores pedem apoio do governo brasileiro para evitar demissões em massa.

Empresas do setor de madeira acumulam estoque sem as vendas para os EUA. A Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente) — que reúne fabricantes de compensados, pisos, molduras, pallets e outros — relata que a operação do setor está travada, pois os contratos de vendas para o mercado norte-americano foram congelados ou rescindidos. Algumas empresas não têm mais espaço para armazenamento das mercadorias já fabricadas e que seriam destinadas aos EUA.

Muitas companhias estão tendo que remanejar os funcionários. Por exemplo: a Millpar, que é a segunda maior empresa do setor no Brasil e fabrica molduras e partes de portas, primeiro deu férias coletivas aos funcionários da sua unidade em Quedas do Iguaçu (PR). Com a continuidade da crise, encerrou as atividades dessa unidade na última terça-feira (19) para concentrar a produção em Guarapuava (PR). “Estamos tomando decisões extremamente difíceis, mas necessárias para manter a sustentabilidade do negócio e preservar parcela significativa dos postos de trabalho”, diz Ettore Giacomet Basile, presidente da empresa.

Cenário adverso alcançou também empresas de outros setores

O ramo de calçados decretou férias aos profissionais. Já a Polimetal, uma subsidiária e fornecedora de peças para a fabricante de armamentos Taurus, colocou 33 dos 50 funcionários em férias coletivas em São Leopoldo (RS). Em nota, a Taurus afirma que a providência faz parte da estratégia de transferir parte da produção para os EUA para “minimizar os impactos da taxação” imposta às armas nacionais.

Férias coletivas parciais ou totais representam a ação inicial das empresas

Essa medida ajuda a solucionar o problema imediato, que são os custos de produção elevados sem vendas, e a pensar com mais calma no longo prazo. Além disso, barateia as rescisões dos trabalhadores, porque, se não tiradas, as férias precisam ser pagas em dinheiro quando da demissão.

Próxima etapa é a demissão de funcionários, dizem os setores

Essa é a saída sem a reversão das tarifas, a abertura de mercados para escoar as vendas que iriam aos EUA ou medidas do governo como a autorização para a suspensão temporária dos contratos de trabalho, de acordo com os empresários. No entanto, trata-se de uma opção que gera grandes custos trabalhistas com verbas rescisórias e indenizações.

Existe ainda a possibilidade de uso do banco de horas, de antecipação de feriados e de fechar acordos diretamente com os sindicatos como alternativas prévias às demissões. A legislação trabalhista não contempla casos especiais como pandemias ou tarifaços.

Programas de demissão voluntária também entram no radar

A criação de um planejamento para desligar os trabalhadores que desejam a mudança evita problemas com a Justiça, porque o funcionário que assina um PDV não pode ingressar com ação judicial depois.

UOL

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho.

A Corte analisa um recurso da defesa do ex-jogador que pede a suspensão da pena de nove anos de prisão imposta pela justiça italiana. Robinho foi condenado por estupro coletivo, cometido em 2013 no país europeu.

O recurso já havia começado a ser analisado em março e foi rejeitado pelo ministro relator, Luiz Fux, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista (mais tempo para análise), o que suspendeu o julgamento até esta sexta.

No retorno, Gilmar defendeu que fosse derrubada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de homologar a pena imposta pelos tribunais italianos.

O ministro defendeu ainda que, se sair vencido no voto contra a decisão do STJ, que Robinho seja liberto até que seu caso transite em julgado no Brasil, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.

O caso está sendo avaliado no plenário virtual, modelo em que não há debate entre ministros. O placar está 2×1 para manter Robinho preso.

Ao justificar seu voto pela rejeição do recurso, Fux afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte.

Segundo o ministro, o tipo de recurso apresentado (embargos de declaração) não pode ser usado visando reverter a posição majoritária da Corte.

O ex-atacante está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil.

Em meio a pressão internacional sobre o alto preço das hospedagens em Belém, o Brasil divulgou nesta sexta-feira (22) que apenas 47 dos 196 países previstos têm hospedagem e confirmaram presença na COP30.

Faltam 80 dias para o começo do evento e, nos bastidores, Organização das Nações Unidas (ONU) e Brasil vivem um impasse sobre aumento da ajuda (subsídios) para que delegações de países pobres participem da conferência. O governo considera buscar apoio da iniciativa privada para oferecer subsídios.

Os representantes das delegações e a organização do evento participaram nesta manhã de encontro na ONU. O Brasil prestou esclarecimentos sobre as atuais condições de hospedagem e os pedidos feitos pelos países. No mês passado, se tornou pública a carta de países que pressionavam o Brasil pelo alto custo das hospedagens, e cobravam medidas do Brasil.

Segundo a Casa Civil e a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), uma das demandas que continua sendo feita pelos países é de que a ONU aumente o subsídio para Belém. E, ao mesmo tempo, a ONU chegou a pedir para que o próprio Brasil ajudasse pagando parte das hospedagens para os países em desenvolvimento. A proposta foi recusada pelo Brasil.

Países confirmados

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22) em um evento na Bahia que a Corte não pode ceder a ameaças ou chantagens, e que sua última decisão sobre os bancos não serviu para acirrar conflitos, mas para evitar conflitos futuros.

“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, é ao contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameaçam as suas empresas”, argumentou.

Nesta segunda (18), Dino decidiu que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, por uma questão de soberania nacional. Na esteira desse processo, também proibiu instituições financeiras brasileiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização expressa do STF.

Embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky — sanção dos EUA aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes em julho —, essa parcela da decisão de Dino foi interpretada como uma resposta a ela, e levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior.

Com a percepção de maior risco aos negócios, o impasse fez as ações dos bancos brasileiros caírem em bloco nesta terça (19).

g1

No próximo dia 26 de agosto, às 19h, o Colégio Porto realiza mais uma edição do Porto Experience, evento que convida pais e alunos a vivenciarem de perto a proposta pedagógica e a rotina escolar da instituição. A programação inclui tour guiado pelas instalações, apresentação da equipe pedagógica e exposição de projetos que complementam o aprendizado.

Em apenas cinco anos de história, o Colégio Porto já se consolidou como referência em educação no RN, conquistando o 2º melhor desempenho do estado no Enem 2024. A escola oferece uma infraestrutura completa e uma metodologia voltada para os desafios do século XXI, estimulando o pensamento crítico, a autonomia e a inovação.

O Colégio Porto já abriu as matrículas para o ano letivo de 2026, com vagas limitadas para o 6º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio. Os resultados expressivos em aprovações nacionais e internacionais reforçam a alta procura pela escola, que segue em expansão e fortalecendo sua proposta de formar jovens preparados para o mundo.

As inscrições para o Porto Experience são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/KeHQKLXU5nfKDZfE6.

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Uma fábrica clandestina de fuzis foi desmantelada durante operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar de São Paulo (PM) na noite de quarta-feira (20). As investigações apontam que as armas eram destinadas às facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a PM, dois homens foram abordados em veículos suspeitos de transportar armamentos. Dentro dos carros, os policiais encontraram diversas peças de fuzis.

Ao serem interrogados, os suspeitos revelaram que trabalhavam em uma fábrica de armas e que levariam o material para acabamento de pintura.

A equipe seguiu até o imóvel indicado, localizado em Santa Bárbara d’Oeste (SP), onde foram encontrados mais de 40 fuzis prontos e outros em fase final de produção, além de maquinários e moldes utilizados na fabricação.

Os dois homens foram presos em flagrante e todo o material apreendido foi levado para a sede da Delegacia da Polícia Federal em Campinas, onde foi registrado o flagrante pelo crime de fabricação ilegal de arma de fogo.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (22) uma audiência pública para debater o projeto de implantação de um parque linear às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul da cidade. A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Casa e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, pesquisadores e especialistas em meio ambiente para esclarecer dúvidas sobre o projeto e ouvir sugestões sobre a proposta, que pretende transformar uma área do Parque Estadual das Dunas em novo espaço de lazer, educação ambiental e convivência.

A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), e conduzida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Eriko destacou a importância da discussão pública.
“São muitas dúvidas e essa audiência veio para esclarecer sobre o que será esse parque linear, com sugestões para que seja feito da melhor forma possível, valorizando e trazendo o crescimento e o fortalecimento da nossa cidade”, afirmou.

O projeto prevê a utilização de uma área de aproximadamente 10 hectares dentro dos limites do Parque das Dunas — o maior parque urbano em área contínua sobre dunas do Brasil. A cessão do terreno, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, foi formalizada por meio de um termo de concessão assinado recentemente pela Prefeitura do Natal e pelo Exército.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, detalhou o plano e defendeu sua viabilidade. “Essa área representa menos de 1% do total. Vamos transformar 100 mil metros quadrados, atualmente sem uso, em um parque linear com foco em educação e percepção ambiental, atividades esportivas, lazer e espaço para eventos”, explicou Mesquita, afirmando que o projeto também conta com um trabalho de reflorestamento da área.

Ambientalistas e representantes de órgãos de fiscalização alertaram para os limites legais e a importância do diálogo. Mari Soragi, gestora do Parque das Dunas, ressaltou que a categoria de conservação integral exige o uso controlado e restrito da área. “A área está preservada e faz parte de uma unidade de conservação de proteção integral. Existe um regramento que precisa ser respeitado. O que pode ser pensado é algo semelhante ao Bosque dos Namorados, que é uma estrutura de uso público controlado e voltada para os objetivos da conservação”, esclareceu Soragi.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador da República Victor Mariz reforçou a importância do diálogo entre município, estado e União. “É imprescindível o diálogo entre os três entes. Ainda faltam dados como o levantamento florestal e estudos morfológicos. Antecipem-se aos problemas. É fundamental avaliar se esse tipo de intervenção é mesmo compatível com uma unidade de conservação integral”, ponderou Mariz.

Também participaram da audiência vereadores, representantes da OAB/RN, Fecomércio RN, Crea/RN, UFRN, Ministério Público Estadual, Idema, secretários municipais, professores e pesquisadores, que trouxeram contribuições técnicas e sociais ao debate.

Foto: Otávio Augusto / CMN

A vereadora Brisa Bracchi (PT) é alvo de nova denúncia, desta vez por quebra de decoro parlamentar, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) após um episódio ocorrido nesta sexta-feira 22 na Câmara Municipal de Natal.

Segundo o documento protocolado na Comissão de Ética, apoiadores da parlamentar formaram um “corredor polonês” para intimidar o chefe da Procuradoria Legislativa, Leonardo Scherma Nepomuceno, quando ele tentava entregar a intimação referente ao processo de cassação de Brisa.

A cena, segundo a denúncia, ocorreu dentro das dependências da Casa e com a anuência da vereadora. “O servidor foi alvo de constrangimento moral e intimidação indevida no exercício de sua função pública em espaço institucional, o que compromete a imagem da Câmara e fere a dignidade da atividade parlamentar”, registrou Faustino no pedido.

O parlamentar sustenta que houve grave violação ao decoro, citando omissão da vereadora em manter a ordem em seu gabinete, assédio moral indireto contra servidor e ofensa à integridade de funcionário da Casa Legislativa. A denúncia pede abertura imediata de processo ético-disciplinar, garantindo o direito à ampla defesa da acusada.

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Francisca da Silva de Souza, de 72 anos, mora na periferia de Fortaleza, capital do Ceará, é analfabeta, viúva, pensionista do INSS e complementa sua renda com pequenos serviços de manicure.

Formalmente, no entanto, Francisca é presidente de uma entidade que tinha quase 492 mil associados, em maio de 2024, e descontava mensalidades diretamente das aposentadorias deles, recebendo milhões de reais por mês.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), na qual Francisca figura como presidente, é uma das cerca de 30 entidades suspeitas de fazer descontos em pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização dos beneficiários.

O esquema todo pode ter gerado prejuízos de até R$ 6 bilhões a milhares de aposentados, segundo as estimativas iniciais da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que deflagraram uma operação contra as fraudes em abril deste ano.

Nesta semana, o Congresso instalou a CPI mista da Fraude do INSS, para apurar o escândalo.

Na terça-feira (20), a Defensoria Pública do Ceará ajuizou uma ação na Justiça estadual apontando uma fraude dentro da fraude: Francisca “foi indevidamente inserida como dirigente de uma entidade da qual jamais participou ativamente, não exercendo qualquer função de gestão ou controle”.

Como responsável legal da Aapen, a idosa começou a receber centenas de cartas de cobrança de pessoas lesadas pela entidade. Há mais de 200 processos contra ela na Justiça.

“Resta evidente que não se trata de presidente ou administradora de qualquer associação, mas sim de uma hipervulnerável enganada por pessoas inescrupulosas, assumindo, em razão da sua falta de informação, a condição de ‘laranja'”, afirma a Defensoria no processo.
O órgão pede para que a Justiça determine a retirada de Francisca dos registros e da direção da Aapen, livrando-a de qualquer responsabilidade pelas supostas fraudes que a associação praticou.

Francisca foi ‘enganada’

Segundo a Defensoria, Francisca foi procurada em 2023 por uma mulher, chamada Liduína, que disse que ela tinha direito a um empréstimo.

Essa mulher apresentou à idosa um grupo de advogados que a fizeram assinar documentos para receber o suposto empréstimo. Foi então que ela virou presidente da Aapen.

Para comprovar que foi enganada, a idosa anexou ao processo trocas de mensagens e áudios com esses advogados.

Em uma das conversas, em maio deste ano, Francisca se queixa das cobranças que tem recebido e diz temer que seu CPF seja cancelado. Um dos advogados responde que não existe esse risco.

A Aapen já foi presidida por uma advogada do Ceará, Cecilia Rodrigues da Mota, uma das investigadas pela PF na Operação Sem Desconto, contra as fraudes no INSS. Cecilia também presidiu, concomitantemente com a Aapen, uma outra entidade suspeita, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).

“O escritório profissional de Cecilia recebeu valores de associações investigadas e remeteu-os a pessoas jurídicas pertencentes a familiares de servidores do INSS”, diz a investigação policial.
Em um relatório do inquérito que apura se servidores públicos ganharam propina das entidades, a própria Polícia Federal já havia apontado indícios de que os presidentes de dez associações podiam ser laranjas. Um dos nomes citados pela PF era o de Francisca da Silva de Souza.

O g1 não conseguiu localizar a advogada Cecilia Rodrigues da Mota nem os atuais representantes da Aapen.

Um dos advogados que trocou mensagens com Francisca, Ricardo Santiago, afirmou que o áudio apresentado pela idosa na ação judicial contra a Aapen “foi tirado de contexto” e que ele “não tem nenhuma ligação com os fatos alegados”.

g1