Associações que representam policiais militares e bombeiros, entregaram nesta quinta-feira(04) um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado. A categoria está em sua maioria fora das ruas desde o dia 19 de dezembro. O movimento considerado de greve, e ilegal pela Justiça, culminou em uma determinação judicial de prisão de policiais que incentivem a continuidade do aquartelamento.
Uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual está marcada para as 18h desta quinta. Veja abaixo as exigências:
Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;
Fornecimento de fardamento;
Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;
Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.
Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.
Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.
Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.
Segundo a classificação determinada pelo Ministério da Saúde, a água mineral natural é a água captada diretamente das fontes naturais, que podem ser de origem espontânea ou de nascentes, ou mesmo obtidas através de bombas, em poços, quando de origem subterrânea. Para ser considerada como água mineral é necessário que ela contenha um determinado conteúdo e uma proporção de sais minerais, além de oligoelementos e outras substâncias que a definam como uma água pura, sem a presença de microrganismos.
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