O ministro Alexandre de Moraes decidiu apertar ainda mais o cerco e enviou ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para analisar a possível perda de patente de Jair Bolsonaro e de generais condenados no chamado “núcleo 1” da trama golpista. O STF já confirmou as penas, e agora cabe à Justiça Militar decidir se os oficiais mantêm — ou não — seus títulos nas Forças Armadas.
O pedido envolve Bolsonaro, capitão reformado do Exército, condenado a 27 anos e 3 meses; o general Braga Netto, sentenciado a 26 anos; o general Augusto Heleno, a 21 anos; o almirante Almir Garnier, a 24 anos; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos.
Todos ultrapassam o limite de dois anos de prisão previsto na Constituição para que um oficial tenha sua conduta julgada como “indigna” pelo STM — o que leva à perda da patente e do vínculo militar.
A regra está no artigo que determina que qualquer militar condenado a mais de dois anos em decisão definitiva deve passar pelo crivo do Tribunal Militar para decidir se continua sendo oficial ou se perde tudo. Nesse caso, a decisão política e jurídica se mistura e coloca o STM no centro da maior crise institucional recente.
Fora da lista está apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou delação premiada e pegou 2 anos em regime aberto, ficando abaixo do corte constitucional.
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) participa, de hoje (25) até quinta-feira (27), de mais uma edição do Mossoró Oil & Gas Energy, realizado na Arena Partage, localizada no Partage Norte Shopping, em Mossoró. O evento é considerado o principal encontro regional dedicado às cadeias de petróleo, gás e energias renováveis.
A Funpec está com um estande de 27 m², que reúne apresentações técnicas e pitches de diversos laboratórios da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com atuação direta no setor.
Entre os grupos e unidades participantes estão o Laboratório de Processos Reduzidos (LABRES), o Laboratório de Petróleo e Meio Ambiente (LABPEMOL), o Laboratório de Arquiteturas Paralelas para Processamento de Sinais (LAPPS), o Laboratório de análises físico-químicas de águas, solo, sedimento, corrosão, biocombustíveis, resíduos sólidos e efluentes(LABPROBIO/NUPPRAR), Laboratório de Pesquisa em Petróleo (LAPET), o Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL), o Laboratório de Tecnologia Ambiental (LABTAM/NUPPRAR), além do Programa de Recursos Humanos em Geociências e Informática, financiado pela ANP, e o Instituto Metrópole Digital (IMD).
A programação teve hoje (25) início com a palestra do Diretor-Presidente da Funpec, Aldo Dantas, que abordou a importância da articulação entre universidade, governo e setor produtivo para o avanço tecnológico e o fortalecimento da cadeia energética no Rio Grande do Norte.
Segundo ele, “a energia é um vetor estratégico para o desenvolvimento do estado, e somente a integração de esforços entre pesquisa, inovação e setor produtivo permite que o Rio Grande do Norte amplie sua competitividade e lidere novas frentes tecnológicas no país.”
Mossoró Oil & Gas Energy
A Mossoró Oil & Gas Energy é um evento anual de destaque no setor de petróleo, gás e energia, realizado em Mossoró (RN), focado na indústria onshore brasileira, o evento reúne profissionais e empresas do segmento de exploração e produção de petróleo, gás e energia, realizando debates sobre tecnologia, sustentabilidade e inovação.
Se consolida como um fórum essencial para o desenvolvimento energético no Brasil, abordando, também, a transição para energias renováveis e o futuro do setor.
O ministro Alexandre de Moraes soltou a caneta pesada nesta terça-feira (25) e determinou a execução imediata das penas dos condenados pela chamada “trama golpista” atribuída ao governo Jair Bolsonaro. Em poucas horas, os mandados foram cumpridos, e o Brasil entrou novamente em clima de tensão política.
As prisões atingem diretamente o ex-presidente, ex-ministros, generais e figuras centrais da gestão Bolsonaro. Só Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses, pena que começará a cumprir na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão reacende críticas sobre o uso de medidas extremas em processos ainda cercados de polêmica jurídica, enquanto o governo Lula segue em silêncio.
Veja como ficaram as penas determinadas por Moraes:
• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
Local: PF em Brasília.
• Walter Braga Netto – 26 anos
Local: Vila Militar, Rio de Janeiro.
• Almir Garnier – 24 anos
Local: Estação Rádio da Marinha, Brasília.
• Anderson Torres – 24 anos
Local: 19º BPM do DF, na Papuda, Brasília.
• General Augusto Heleno – 21 anos
Local: Comando Militar do Planalto (CMP), Brasília.
• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
Local: CMP, Brasília.
• Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Situação: Foragido em Miami; nome vai para o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
O senador Flávio Bolsonaro classificou como “absurda” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou que Jair Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado, e está na sede da PF desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Flávio defendeu que o pai deveria estar em prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde. Ele citou risco de refluxo e broncoaspiração, afirmando que Bolsonaro recebe cuidados adequados apenas em casa, conforme informações da CNN. “É um absurdo. No mínimo, ele deveria estar em prisão domiciliar, onde teria cuidados reais. Assim a gente fica menos preocupado com a saúde dele”, disse.
O senador aumentou o tom e acusou o STF de perseguição política. “Parece uma força-tarefa para matar o presidente Bolsonaro, psicologicamente e fisicamente. É desumano. Nunca vi nem traficante ser tratado assim”. Flávio visitou o pai na PF e afirmou que o ex-presidente está “psicologicamente abalado” e “inconformado”.
A defesa do ex-presidente deve insistir na transferência para prisão domiciliar..
Estão chorando pouco. Tem que chorar o que 700 mil famílias choraram. A justiça se faz por outros motivos, mas já ajuda a aliviar a dor dos que perderam parentes por recusa na compra das vacinas e também por pedir proprina: já esqueceram de Dominguetti? Que esse criminoso dure todos os seus dias presos. Que chore e sofra o máximo que puder.
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, afirma que apresentará embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo depois de o ministro Alexandre de Moraes encerrar a ação. Ele afirma considerar que o processo ainda não transitou em julgado já que o prazo para que a defesa apresentasse o recurso ainda não havia se esgotado. A informação é da coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Os embargos infringentes são apresentados depois de julgamentos em que a decisão dos juízes não foi unânime.
Vilardi reivindica maior consideração pela defesa dos réus.
Ele relata que no sábado (22), dia em que Bolsonaro foi preso, recebeu uma notificação do STF às 16h30 dando prazo de 24 horas para que a defesa rebatesse as razões para a detenção.
“Apesar de ser fim de semana, nossa equipe trabalhou para dar uma resposta no próprio domingo (23), já que a Primeira Turma apreciaria a decisão [de Moraes] no dia seguinte”, diz ele.
Ele afirma que os argumentos dos advogados não foram sequer citados na decisão de Moraes. “O juiz considera os argumentos. Ele pode acolhê-los ou refutá-los. Simplesmente não considerá-los não me parece o melhor caminho”, segue.
“A defesa está sendo tratada como algo menor, e isso é ruim para o sistema jurídico _inclusive para aqueles que estão comemorando a prisão neste momento”, finaliza.
Adianta não. A missão foi devidamente cumprida. Um processo repleto de abusos e claramente um ato de vingança, bem distante da legalidade. O recado foi dado, não ouse bater de frente com o sistema, eles vão arrebentar com sua vida.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja oficialmente comunicada da cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida cumpre a decisão do julgamento da trama golpista de 2022, que condenou o parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
Com o trânsito em julgado, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a perda do mandato e declarar a vacância do cargo.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada por Moraes após indícios de que deixou o Brasil clandestinamente pela fronteira de Roraima. A Polícia Federal investiga se ele cruzou por Venezuela ou Guiana, usando um carro alugado.
Com a notificação ao Legislativo, avança o processo interno de cassação, enquanto a PF segue as buscas para localizar o deputado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22). Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na unidade para o cumprimento da pena.
A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.
O BRASIL TA ALIVIADO EM VER ESSE MONSTRO PRESO, DEMOROU MUITO, NUNCA DEVEMOS REPETIR OS ABSURDO E O CAOS DE ALGUEM DESPREPARADO E MOVIDO PELO ODIO AO PODER, MINHA FAMILIA ESTA DIVIDIDA ATE PORQUE POR CONTA DESSE SUJEITO, PERDI DOIS AMIGOS PARA O COVID POR FALTA DE VACINA, EU TENHO PAVOR DO BOLSONARISMO
E pra você tudo bem velhinhos sendo roubados; a dengue matando a três por quatro e a corrupção rolando solta? Bando de sensíveis! Se doem por palavras mas fecham os olhos para as lapadas de Moraes e Lula.
Caro melância atômica, pronto, maravilha, o monstro está na cadeia:
Será que o Brasil vai acordar para resolver o mensalão, petrolão, rombo das estatais, rombos das caixa de previdencias dos bancos, divida internar bilionária, roubo escancarado nos correios, roubo de bilhões dos velhinhos do INSS e por ultimo a sereja do bolo, os bilhões desviados do banco Master, lembrando que a mulher do salvador da patria(Xandão das meninas) embolsou alguns milhões nessa brincadeira, só menino bom nessa sua turminha comunista de esquerda.
Lembrando que no Brasil quem espalha o ódio a muito tempo é a esquerda do amor, com seus inocentes militantes – Boulos, Maria do Rosário, Linderberg e tantos outros mais.
Você está doente amigo. Foi envenenado pela mídia, mas não é inocente. Se você tomou vacina foi porque esse cara comprou. Até o ministério da saúde de Lula atestou como corretas as medidas da época da pandemia. Vá se tratar.
Modus operandi de tirar cabaço. Vai aos poucos, pra ver a reação. Começou prendendo em casa e, por aí vai…
Justiça um dia haverá de ser feita e, esse tirano cruel irá pagar caro pelas arbitrariedades que tem cometido, violando os direitos humanos, torturando e perseguindo homens honestos e honrados.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nas últimas 24 horas, três homens condenados por tráfico de drogas e outros delitos, durante ações integradas à “Operação Narke 5”. A mobilização é coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENAD/MJSP) e reúne forças de segurança de todo o país no enfrentamento qualificado ao narcotráfico.
As primeiras prisões ocorreram na manhã desta quarta-feira (25), no bairro Mãe Luíza, em Natal. Foram capturados Welber Bezerra, foragido e condenado a 9 anos e 4 meses por tráfico de drogas, e Gilvaneide dos Santos Silva, procurada desde 2019 e sentenciada a 4 anos e 6 meses pelo mesmo crime.
A terceira prisão foi realizada na tarde de ontem (24), no bairro Potengi, onde os policiais localizaram e detiveram Cláudio Freitas Nobre Júnior, que estava foragido há mais de cinco anos e condenado a 8 anos e 5 meses por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Durante a abordagem, ele tentou destruir o celular e fugir, mas foi contido pelos policiais civis.
Com o suspeito, foram apreendidos maconha e insumos utilizados no preparo e distribuição de entorpecentes. Ele também segue sendo investigado por indícios de continuidade nas atividades de tráfico, identificados durante a ação.
Após os procedimentos legais, os três homens foram encaminhados ao sistema prisional para cumprimento das penas. Novas linhas investigativas relacionadas ao tráfico, levantadas ao longo da operação, continuarão sendo apuradas pela unidade policial responsável.
As diligências foram realizadas pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/Natal), unidade pertencente à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).
O vice-governador Walter Alves está em pânico com a situação financeira do governo Fátima Bezerra. Pagamentos atrasados de consignados, pensionistas sem receber em dia, fornecedores ignorados mesmo com aumento de impostos e a certeza de um 13º salário atrasado: esse é o cenário que ele herdará ao assumir o Estado, em abril de 2026.
A crise fiscal do Rio Grande do Norte é histórica. O governo tenta antecipar receitas de ICMS de todo lado para segurar a folha, mas a matemática não fecha. Walter Alves sabe que manter a máquina funcionando será um verdadeiro malabarismo.
O pior: o 13º salário já confirmou atraso. E mesmo com o “esforço” de Fátima para deixar tudo “em dia” antes de sair para concorrer ao Senado, o vice-governador vê que assumir o Estado pode ser mais dor de cabeça do que cargo de prestígio.
No fundo, o temor é real: a possibilidade de Walter não assumir o governo do RN é mais plausível do que muitos imaginam. A bomba financeira de Fátima Bezerra não dá trégua e chiando vai direto para o colo de Walter Alves.
Ela faz ai em Natal o mesmo que o corrupto Fernando Pimentel do PT fez aqui em MG. Atrasou pagamentos dis servudires; Não oagava is consignados dis servidores, acarretando os nomes deles no SPC/Serasa, descontando os valores no contracheque e não repassando aos bancos. Por fim, deixou MG arrasado.
Si Vc é do PT, o desvio do dinheiro público, não é Crime Contra A Economia, É um Elogio, Veja o Exemplo De Lula que Conseguiu Com O STF, liberar o Dinheiro pra Fátima Bezerra do PT, E nós pagamos a Conta Obs O POVO do PT é Assim Eles Roubam e nós Pagamos
O Exército cumpriu nesta terça-feira (25) os mandados de prisão definitiva dos generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no “núcleo 1” da tentativa de golpe. Ambos foram levados ao Comando Militar do Planalto.
Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio, general e ex-ministro da Defesa.
O cumprimento dos mandados determinados pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) foi acompanhado por generais de quatro estrelas.
Condenações:
Augusto Heleno: 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
Os dois foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano.
Após mais de três décadas de cobranças e discussões judiciais, o América Futebol Clube concluiu com a Prefeitura do Natal, gestão do Prefeito Paulinho Freire, uma das negociações mais longas e complexas de sua história: a regularização do IPTU referente à sede social e ao terreno do clube localizado na Zona Norte da capital — área que, ao longo dos anos, foi alvo de ocupações irregulares e gerou um passivo expressivo.
As tratativas, iniciadas em 2024, envolveram a Secretaria Municipal de Tributação, sob a condução do secretário Marcelo Oliveira, e a Procuradoria-Geral do Município, liderada pela Procuradora-Geral Celina Lobo, com atuação direta do Procurador Jamil de Oliveira. Após um extenso processo de análise técnica e jurídica, Clube e Município chegaram a um entendimento baseado nas condições estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.559, que estabelece condições diferenciadas para pagamento e parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal.
O acordo, já assinado pelas partes, concede ao América um abatimento substancial no valor devido, permitindo que o clube regularize sua situação junto ao Fisco Municipal e, ao mesmo tempo, contribua para a solução fiscal do terreno que hoje se encontra ocupado por diversos particulares, com quase 100 decisões judiciais favoráveis ao clube, permitindo que o Município avance nas medidas de regularização fundiária das centenas de lotes.
“Acordo como este só é possível quando instituições trabalham em sintonia. O Judiciário criou um ambiente de diálogo e cooperação durante a Semana Nacional de Conciliação. O América mostrou disposição em regularizar sua situação, e o Município atuou com rigor técnico para garantir segurança jurídica para ambas as partes e a recuperação dos créditos devidos”, disse a procuradora-geral da Prefeitura Municipal de Natal, Celina Lobo.
A finalização desse processo só foi possível graças ao empenho de diversas figuras essenciais tanto da Prefeitura quanto do Clube. Além da PGM e da Tributação, o América reconhece o trabalho determinante do advogado Diogo Pignataro, que representa o clube nas questões fiscais desde 2012, e atuou de forma decisiva para a construção da solução alcançada; do Presidente Hermano Morais; do Vice-presidente Francisco Sobrinho; do Diretor Jurídico Kennedy Diógenes; e do Secretário-Geral Aluízio Dutra, que acompanhou de perto esse processo.
“É um acordo histórico, que equaciona a maior dívida do clube. Após inúmeras reuniões, o América demonstrou total interesse em resolver a situação e, em diálogo técnico com a Procuradoria-Geral do Município e com base no decreto da Prefeitura do Natal, conseguimos corrigir distorções antigas e reduzir o passivo a um patamar justo e viável. É um passo decisivo para garantir um futuro mais sólido ao clube”, afirmou o advogado Diogo Pignataro.
A atual gestão do clube reforça que a condução responsável dessas tratativas tem sido prioridade e integra um esforço maior de saneamento, organização e regularização do patrimônio do América. O acordo representa não apenas uma vitória institucional para o clube, mas também uma solução benéfica para a Prefeitura e para a cidade do Natal.
“Esse acordo histórico é, sem dúvida, um dos maiores legados que podemos deixar ao clube. Desde o início, a prioridade da nossa gestão é ver o América enfim saneado financeiramente e fora da lista dos grandes devedores de IPTU de Natal. Com a regularização dessa situação, abrem-se caminhos que agora poderemos trilhar com mais segurança, planejamento e responsabilidade. É um novo América Futebol Clube que se apresenta!”, enfatizou o presidente Hermano Morais.
Como resultado, o acordo traz benefícios estratégicos de curto e longo prazos, como a obtenção da certidão negativa de débitos municipais, garantindo plena regularidade fiscal, essencial para firmar convênios e acessar editais. Com essa certidão, o América poderá ainda requerer o benefício da Lei do Tombamento, garantindo a isenção do IPTU da Sede Social a partir de 2026, e se habilitar a projetos de Incentivo Fiscal à Cultura e ao Esporte, ampliando as oportunidades de captação de recursos e fortalecendo as atividades do Clube.
Na manhã desta segunda-feira (24/11), o bairro Bela Macaíba foi contemplado com uma nova ordem de serviço assinada pelo prefeito Emídio Jr., autorizando a ampliaçã da pavimentação que o local tem recebido durante a atual gestão municipal. Desta vez, a via que irá receber obras é a Pico do Cabugi, com 6.999,42m² de pavimento em paralelepípedo e 2.739,18m² de calçadas laterais. O investimento será de mais R$ 1.1 milhão de reais, fruto de emendas parlamentares do senador Rogério Marinho e do deputado federal Sargento Gonçalves.
Nesse bairro, também receberam obras de pavimentação e calçadas laterais as ruas Porto Brasil, Porto Alegre, Pedro Barbosa e Manoel Batista. No total, até a presente data, já foram feitos mais de 21.939 m² de pavimentação e 7.552 m² de calçadas.
A gestão Emídio Jr. tem buscado dar atenção às antigas reivindicações da região de Bela Macaíba (anteriormente conhecida como Bela Vista). Nos últimos anos, além das referidas obras de pavimentação, houve reforma da unidade básica de saúde de Cidade Campestre, construção de quadra poliesportiva e implantação de parque infantil em Bosque Brasil, transferência da UBS Bela Vista para novo prédio, além da instalação de novas lâmpadas de iluminação pública, operação tapa-buracos e ações relativas à ampliação da coleta de lixo e da limpeza urbana.
Em sua fala, Emídio relatou: “Essa rua aqui não vai mais ter poeira nem lama. Os moradores sabem das dificuldades que passam nos períodos de chuva e de seca, e as dificuldades com os transportes. Na hora em que a via estiver devidamente calçada, com certeza, os transportes vão passar com tranquilidade. É importante dizer que não será só o calçamento, vamos ter também calçadas com acessibilidade e, em breve, vamos ter uma academia ao livre para que o povo de Bela Macaíba tenha ainda mais qualidade de vida”. Por fim, citou que está ocorrendo um processo de licitação para a construção de uma nova unidade de saúde no bairro. “Aqui é compromisso, é trabalho, é gestão.”, finalizou.
Morador da própria via que será pavimentada, o senhor Naldo (Bilu) expressou resumidamente: “A gente está esperando essa maravilha que vai acontecer, que é o calçamento. Eu sempre acreditei. Tinha muita lama quando tava na época da chuva, e agora tem bastante poeira, mas vai melhorar. Vai ser muito bom aqui, até porque vai ter mais movimento na rua.”
Também estiveram presentes os vereadores de Macaíba, Érika Emídio, Clarissa Matias, Venício Filho e Ana Catarina; o vereador de Parnamirim, Gabriel César; o assessor do senador Rogério Marinho, Genildo Pereira, e as lideranças comunitárias Manoel Marcos e Beto Bike.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nesta terça-feira (25) uma mensagem ao marido, Jair Bolsonaro, preso há três dias. No post, escreveu apenas “Meu amor”, junto a uma foto do ex-presidente.
Michelle visitou Bolsonaro no domingo (23) na Superintendência da PF, em Brasília, onde ele está detido desde sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo pessoas próximas, ela tem preparado refeições e enviado ao marido, que recusa a comida da PF e tem recebido apenas alimentação externa.
Nesta terça, Bolsonaro também recebeu visitas dos filhos Flávio e Carlos Bolsonaro, autorizadas pelo STF.
Regalia que os outros milhares de prisioneiros no Brasil não podem ter. E por que ele tem essa regalia? Daqui a pouco vão colocar um ferro de solda e um alicate na comida enviada por Michekka..
Mulher integra, caráter sólido, prendada, esposa fiel e honrada, cristã praticante, essa mulher se chama Michele Bolsonaro, futura presidente do Brasil.
Quem viver verá!
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25) que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve decretar a qualquer momento o início do cumprimento da pena.
A decisão também encerra o processo para outros condenados no mesmo caso:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e atacar o Estado democrático de Direito.
O prazo para apresentação de segundos embargos de declaração terminou na segunda (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o recurso. Os primeiros embargos — apresentados por todos os réus — já haviam sido rejeitados. Os segundos, apresentados por alguns dos outros condenados, também foram considerados incabíveis por Moraes.
Com o trânsito em julgado, o STF agora definirá quando e onde cada condenado cumprirá a pena.
O Rio Grande do Norte registra 17 feminicídios em 2025, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública. O número já se aproxima do total de 20 casos registrados em todo o ano de 2024, indicando uma alta preocupante antes mesmo do fim do ano.
A Justiça também já concedeu 7.336 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência até novembro, reforçando o volume de agressões denunciadas no estado. A lei prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Canais de denúncia:
12 delegacias especializadas no estado;
qualquer delegacia comum nos municípios sem unidade especializada;
Delegacia Virtual para registro de ocorrências e pedidos de medidas protetivas;
A Câmara Municipal de Natal deve viver mais um capítulo decisivo nesta quarta-feira (26). Após uma coletiva de imprensa, o presidente da Casa, Eriko Jácome, acompanhado de membros da Mesa Diretora e da Procuradoria, detalhou o entendimento jurídico que embasou o arquivamento do processo de julgamento da vereadora Brisa Bracchi.
Durante a coletiva, Eriko Jácome afirmou que o arquivamento não impede a apresentação de novos pedidos de cassação e destacou que a Câmara continuará atuando dentro de suas competências. “Seguiremos trabalhando com normalidade, analisando todos os projetos e requerimentos que chegarem à Casa, sempre com responsabilidade e respeito às normas legais”, declarou.
Pouco depois do arquivamento, um novo pedido de cassação foi oficialmente protocolado e já tem previsão de leitura na próxima sessão plenária.
O documento, apresentado pelo vereador Matheus Faustino, será lido nesta quarta-feira (26) e deve reacender o debate no plenário. A Câmara reafirmou que todos os procedimentos relacionados ao caso serão conduzidos com transparência, responsabilidade e observância das normas federais aplicáveis.
Foto: Superior Tribunal Militar/Divulgação
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