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A ida do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve alterar o equilíbrio interno do colegiado e ampliar a influência de Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conhecida por decisões de perfil mais garantista, a turma passa a ser composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça, Fux e Kassio.

A nova formação pode tornar Nunes Marques um voto decisivo em julgamentos sensíveis, como processos ligados a fraudes no INSS, desvios de emendas parlamentares e revisões criminais relacionadas ao ex-presidente Bolsonaro e à trama golpista de 2022. Um possível alinhamento entre Kassio, Fux e Mendonça daria ao grupo uma maioria inédita, revertendo a predominância de Gilmar e Toffoli em decisões anteriores.

Fux deixou a Primeira Turma após se ver isolado, especialmente depois de votar pela absolvição de Bolsonaro e de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A leitura do voto, que durou cerca de 13 horas e foi marcada por críticas ao ministro Alexandre de Moraes, gerou desconforto entre os colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Agora, ao lado de Gilmar Mendes — com quem trocou farpas recentes em plenário —, Fux deve herdar parte dos processos da Lava Jato e encontrar um ambiente mais dividido. Nos bastidores, a mudança é vista como um movimento que reposiciona forças dentro do Supremo e pode influenciar julgamentos de forte impacto político e jurídico.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Na tarde desta quinta-feira (23), cinco vereadores de Extremoz oficializaram apoio à pré-candidatura de Eriko Jácome para deputado estadual. A decisão foi articulada pelo vereador Allan Dellon, que já integra o grupo de apoiadores de Eriko e foi responsável por aproximar os colegas, destacando o trabalho que o parlamentar vem realizando em Natal.

Os vereadores Alexandre Ramalho, Cleyton da Habitação, Eliane, Dicinho e Allan Dellon manifestaram publicamente o desejo de que as ações e projetos desenvolvidos por Eriko na capital potiguar possam se expandir por todo o estado, especialmente para a cidade de Extremoz.

Durante o encontro, o vereador Allan Dellon ressaltou a confiança no trabalho de Eriko Jácome. “Confio na seriedade e no compromisso dele com todos. Por isso, fiz questão de apresentar o seu trabalho aos meus colegas de Extremoz, que, assim como eu, acreditam no potencial dele para representar o nosso estado com dedicação e resultados”, afirmou.

Agradecendo o apoio, Eriko destacou a importância da união e do fortalecimento das lideranças municipais. “Recebo esse apoio com muita gratidão e responsabilidade. Fico feliz em ver que o trabalho que fazemos em Natal inspira confiança e chega a outros municípios. Extremoz pode contar comigo”, finalizou.

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O governo Lula perdeu a primeira batalha no Congresso, mas não vai dar trégua. Após ser derrotado na MP do IOF, o presidente decidiu enviar um projeto de lei para taxar bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), tentando aumentar a arrecadação e passar a sensação de justiça tributária. A proposta retoma pontos da MP 1303, que expirou sem aprovação, e já acende o alerta no mercado.

Do outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu com uma medida de impacto: quer votar um projeto que corta 10% de todas as isenções fiscais. Para Motta, a ação representa bilhões que podem ser revertidos em saúde, educação e infraestrutura. “O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade”, disse à GloboNews, colocando o Congresso no centro do debate fiscal.

O Executivo também mira controle de despesas. Estão previstas regras sobre o programa Pé de Meia, limites no seguro-defeso e mudanças em benefícios previdenciários, como auxílio-doença. Para acelerar a tramitação, essas medidas serão incluídas no “PL do Metanol”, que transforma em crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas — uma manobra conhecida como jabuti. Paralelamente, o governo deve publicar uma MP para garantir validade imediata das regras.

Nos bastidores, Planalto e Congresso discutem emendas e cargos. Motta e deputados reclamaram de atrasos na liberação de emendas parlamentares. A ministra Gleisi Hoffmann prometeu celeridade, justificando a demora com regras mais rígidas do STF e a aprovação tardia do orçamento de 2025. Quanto aos cargos do PP no Ministério dos Esportes, o partido manteve seu time, e a pasta segue fora do pente-fino de Gleisi.

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O PSDB está de olho em Michel Temer. O ex-presidente recebeu convite da sigla para se filiar e disputar a Presidência em 2026. A justificativa dos tucanos: o MDB está dividido e dificilmente daria legenda para ele.

Temer, que é presidente de honra do MDB desde 1981, reagiu colocando suas condições. Ele só toparia se houvesse uma coalizão gigante entre PL, União Brasil, PP, PSDB, MDB e Republicanos em torno do seu nome. Uma articulação praticamente impossível, conforme a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

No MDB, a iniciativa tucana é vista como tentativa de “prejudicar um projeto nacional”. O partido segue dividido: parte apoia Lula, parte quer lançar candidato próprio. Com três ministros no governo — Simone Tebet, Renan Filho e Jader Filho —, a decisão sobre candidatura de oposição deve ser deixada para o último momento.

O PSDB tenta se reerguer nacionalmente. O movimento começou com a saída de Ciro Gomes do PDT para disputar o governo do Ceará, e cinco deputados federais já negociam entrada na sigla, que será presidida novamente por Aécio Neves a partir de novembro.

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O ex-prefeito de Lagoa de Pedras, Guilherme Affonso Melo Amâncio da Silva, está na mira do Ministério Público Federal. A Prefeitura, por meio da Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE), protocolou nesta quinta-feira (23) denúncia contra ele por possível desvio de recursos federais da Educação. Os valores envolvidos somam mais de R$ 573 mil, referentes ao Salário-Educação e ao programa Escola de Tempo Integral.

Segundo a investigação preliminar da CTCE, entre março e outubro de 2024, verbas federais foram transferidas das contas específicas para a conta geral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relatório aponta que o dinheiro teria sido usado para pagar fornecedores e despesas não previstas em lei, configurando possível crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67.

A denúncia ao MPF reforça o compromisso da atual gestão com transparência e uso responsável do dinheiro público. A Comissão de Tomada de Contas Especial, criada em maio deste ano pela Portaria nº 123/2025, tem como objetivo apurar irregularidades e recuperar o equilíbrio financeiro herdado da gestão passada.

Os trabalhos da CTCE seguem em andamento, com novas verificações sobre outras possíveis irregularidades. A Prefeitura reforça que colaborará integralmente com os órgãos de controle, garantindo que todos os responsáveis sejam identificados e que os recursos desviados sejam recuperados.

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O ministro da Previdência Social do governo Lula, Wolney Queiroz, vai ter que encarar a CPMI que investiga fraudes no INSS. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), anunciou que a data para a convocação será marcada em breve e que o ministro poderá ter que se retratar por declarações infelizes.

“O ministro fez um desfavor ao Parlamento. Ele sabe que nosso trabalho é mais lento e exige paciência, não temos a estrutura da Polícia Federal”, disse Viana. “Quando ele vier, vai poder pedir desculpas. Foi muito infeliz a fala dele”, completou.

As investigações seguem firmes e já mostram a participação de pessoas próximas aos investigados, com movimentações financeiras suspeitas e advogados tentando barrar a apuração. “Os fatos mostram culpas claras. É questão de tempo para definir responsabilidades”, afirmou o senador.

Sobre uma das investigadas, Viana foi categórico: ela tinha total conhecimento das movimentações irregulares. “Não há como movimentar tanto dinheiro, fazer saques e pagamentos sem saber o que estava acontecendo”, declarou. Ele ainda espera que o marido da investigada colabore mais com a CPMI.

O presidente da comissão rebateu críticas sobre o ritmo dos trabalhos, apontando que parte da polêmica vem de “gente mal informada”. Ele reforçou que todas as investigações seguem dentro dos trâmites legais, garantindo que a CPMI vai continuar cobrando respostas claras sobre fraudes no INSS.