PAPO DE FOGÃO: Confira as receitas de rigatoni com camarão ao pesto; e rosbife Almeida

Foto: Marcelo Camargo 

Mais de 84 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte terão que pagar multas devido ao atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dados divulgados pela Receita Federal apontam que 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com a obrigação fiscal. O prazo se encerrou em 31 de maio e a multa pode chegar a 20% do total de faturamento no ano por mês em atraso.

Proporcionalmente, no entanto, o RN está entre os estados que mais entregaram a declaração, atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (ambos com 55%). Já na lista dos estados que menos enviaram a DASN, estão Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (todos com 44%).

A DASN é um documento obrigatório que deve ser entregue anualmente por todos os MEIs e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa”, alerta o contador Gustavo Vieira.

Para evitar essas consequências e regularizar a situação, os MEIs devem:
– Acessar a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor;
– Preencher a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indicar se houve ou não contratação de empregados;
– Emitir o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema;
– Realizar o pagamento devido no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.

A multa varia de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitado a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “A gente sempre reforça que é fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo.

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente.

Portal da Tropical 

Foto: Eduardo Anizelli/Eduardo Anizelli/ Folhapress

Os últimos anos foram trágicos para a produtividade do trabalho no Brasil. O fator será cada vez mais determinante para que o país cresça e enriqueça diante da tendência de diminuição de sua população economicamente ativa —o que tende a jogar a produtividade para baixo.

No maior setor da economia, o de serviços, que representa um terço do Produto Interno Bruto (PIB), tem havido inclusive queda na taxa de produtividade desde 2010. Em resumo, sem a explosão de eficiência no agronegócio e a melhora na qualidade da mão de obra nos últimos anos, o Brasil estaria em situação ainda mais dramática.

Entre 2010 e 2023, a produtividade geral por hora trabalhada no Brasil cresceu apenas 0,3% ao ano, puxada principalmente pelo agro, com alta anual de 5,8%. No gigantesco setor de serviços, houve queda de 0,3% ao ano; e na indústria, alta de apenas 0,1%.

Folha de S. Paulo