Diversos

PARNAMIRIM: Optantes do Simples Nacional em débito podem perder benefício

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Tributação, está notificando as empresas optantes pelo Simples Nacional e que estão em débito com a administração. Das 6 mil empresas inscritas, 3.400 foram notificadas via email e correios por causa do débito. O não pagamento da dívida provocará a emissão do termo de exclusão do Simples Nacional.

De acordo com o secretário José Jacaúna, o Simples Nacional é um tratamento diferenciado dado aos contribuintes do ISS (Município), ICMS (Estado) e IPI (União). “Temos hoje, 3.400 empresas devedoras e com base na Lei Nacional 123/2006 estamos fazendo a cobrança”, explicou Jacaúna.

O débito pode ser pago até o final de dezembro deste ano. Para realizar a consulta, basta acessar www.parnamirim.rn.gv.br ou pelos telefones: 3644-8445 e 3615-3441. Através do site também é possível emitir as guias para pagamento dos débitos.

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Geral

Toffoli diz em nota que ele decidirá, após conclusão das investigações, se caso Master fica no STF ou na 1ª Instância

Foto: Evaristo Sa/AFP

O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta quinta-feira (29) que só irá analisar a transferência do caso Master do STF para a Justiça Federal após a conclusão das investigações da Polícia Federal.

Segundo Toffoli, o STF precisa fazer uma análise prévia para evitar possíveis nulidades, como desrespeito ao foro por prerrogativa de função, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Em nota, o ministro informou que as investigações seguem normalmente, com a manutenção dos sigilos necessários enquanto as diligências estão em andamento.

O gabinete também afirmou que a acareação entre Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, realizada em 30 de dezembro, foi considerada necessária.

Toffoli destacou ainda que determinou diligências urgentes no processo para proteger o Sistema Financeiro Nacional.

Leia a íntegra da nota:

Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli

Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF

  1. “O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;
  2. “No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;
  3. “Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;
  4. “Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;
  5. “As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;
  6. Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;
  7. “No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;
  8. “Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;
  9. “Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;
  10. “Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;
  11. Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.”

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Geral

Lula escolhe Miriam Belchior para suceder Rui Costa na Casa Civil

Miriam Belchior, Secretária-Executiva da Casa Civil — Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI)

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou nesta quinta-feira (29) que a secretária-executiva Miriam Belchior será a indicada do presidente Lula para comandar o ministério a partir de abril.

Costa deixará o cargo em março para disputar uma vaga no Senado pela Bahia. A confirmação foi feita durante entrevista a uma rádio de Jequié (BA).

Segundo o ministro, a escolha já foi comunicada pelo presidente. Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento, é considerada uma técnica experiente e de confiança. A decisão, segundo Costa, segue a orientação de Lula de manter quadros da própria equipe para evitar descontinuidade na gestão.

A Casa Civil é um dos principais centros administrativos do governo, responsável pela articulação entre ministérios e pela coordenação das políticas públicas.

Rui Costa está entre cerca de 20 ministros que devem deixar o governo para concorrer às eleições deste ano, como Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann e Camilo Santana.

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Geral

VÍDEO: Haddad defende Lula por encontrar Vorcaro e relata o que presidente disse ao banqueiro

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatou nesta quinta-feira (29/1), em entrevista ao Metrópoles, o que o presidente Lula disse ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em reunião no Palácio do Planalto.

Conforme revelou o Metrópoles, na coluna Andreza Matais, Lula recebeu Vorcaro em ao menos uma oportunidade. O encontro ocorreu em dezembro de 2024 e contou ainda com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O que Lula disse a Vorcaro, segundo Haddad

Ao Metrópoles, em entrevista ao colunista Igor Gadelha e à apresentadora Natália André, Haddad contou que Lula afirmou a Vorcaro que as decisões sobre o Master seriam tomadas pelo Banco Central e que as decisões seriam “técnicas”.

“Tomou posse o Galípolo, viu que estava diante de um problema grave, abriu os procedimentos internos para apurar, constatou a fraude bilionária, tomou todas as medidas necessárias, interna e externamente, para uma decisão robusta, uma decisão sustentável perante qualquer tribunal. Esse é o certo. Com a orientação do presidente da República, que nos disse sempre: façam o trabalho de vocês. Quando ele está diante de uma informação, diz: façam o trabalho de vocês. O que, aliás, foi o que ele disse na reunião com o Vorcaro, segundo todas as testemunhas. ‘Olha, decisão sobre você é do Banco Central, técnica. Uma decisão técnica vai ser tomada. Se bem, bem, se mal, mal‘. E é a orientação que eu recebo”, contou Haddad.

O ministro também defendeu o presidente por ter recebido Vorcaro. Segundo ele, na época do encontro, o que havia apenas era “rumor” e “disse-me-disse” de que as coisas não estavam andando bem no Master.

“Tinha muito rumor de que as coisas não estavam andando bem. Era um disse-me-disse. O rumor existia desde 2024. Tinha problema, mas você não tinha indício de crime, de fraude. Parecia um negócio mal feito, que não ia dar certo. Agora, quando começa no início de 2025, já há elementos concretos. O Galípolo estava muito preocupado, abrindo procedimentos internos para mergulhar na fiscalização. E aí houve um envolvimento quase que ato contínuo do Ministério Público”, contou Haddad.

Questionado sobre por que não alertou Lula a não receber Vorcaro, o chefe da equipe econômica afirmou que não sabia que o presidente da República receberia o banqueiro e ressaltou que não conhece Vorcaro.

“Eu nem sabia que ele ia receber. Eu não conheço essa pessoa. Até outro dia, eu não sabia se ele ia estar nesse ambiente ou não”, declarou Haddad.

Assista: 

Por Igor Gadelha, Metrópoles

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Política

PARANÁ PESQUISAS: Maioria absoluta dos brasileiros acha que Lula não merece ser reeleito

Foto: Reprodução

Levantamento nacional realizado pelo Paraná Pesquisas e divulgado nesta quinta-feira (29) revela que a maioria absoluta dos brasileiros, isto é, 51% dos entrevista consideram que Lula (PT) não merece ser reeleito presidente da República nas eleições de outubro próximo.

A pesquisa, que foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BR-08254/2026/2026, aponta que 45,3% dos eleitores brasileiros, ao contrário, consideram que o petista merece mais um mandato no Palácio do Planalto. Ficaram em cima do muro, sem opinar, 3,8% do total.

O levantamento mostra ainda a intenção de votos dos eleitores na disputa presidencial, apontando crescimento do nome do senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), em um primeiro cenário, que Lula lidera estacionou nos 39,8%, indicando “teto” do petista, enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já registra 33,1% das opções do eleitorado.

Nesse Cenário 1, sem Tarcísio Gomes de Freitas (Rep), a soma dos demais pré-candidatos a presidente (Ratinho Junior, Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Renan Santos e Aldo Rebelo), todos de oposição, chega a 15,6 pontos percentuais, quase o triplo da diferença entre Lula e Flávio, situada nos 6,7 pontos.

Em eventual segundo turno, caso a votação fosse realizada hoje, Lula somaria 44,8% contra 42,2% de Flávio, que sobe em flecha desde que seu nome foi lançado. Em outubro, o filho de Bolsonaro somava 37%, subiu para 38,6% em novembro e para 41% em novembro, para finalmente alcançar este desempenho de janeiro.

O Paraná pesquisas realizou 2080 entrevistas pessoais, domiciliares e presenciais com eleitores de 160 municípios brasileiros, entre os dias 25 e 28 de janeiro, nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 3,4 pontos, para menos ou para mais.

Diário do Poder

Opinião dos leitores

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Política

Tarcísio chega à Papudinha para visitar Bolsonaro

Foto: Bruno Escolastico

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou à Papudinha, em Brasília, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O governador poderá permanecer no local até às 13h.

Moraes já havia autorizado a visita de Tarcísio para o dia 22 deste mês, mas o governador não compareceu. Publicamente, ele alegou questões de agenda para não embarcar a Brasília.

Até então, o ùltimo encontro entre os dois aliados havia ocorrido em agosto do ano passado, quando o ex-presidente estava em prisão domiciliar. Nesse ínterim, Bolsonaro teve a condenação no caso da trama golpista transitada em julgado e passou a cumprir pena em unidade prisional.

O ministro do STF frisou na decisão que as visitas deverão observar as regras estabelecidas pelo local onde Bolsonaro está preso. O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da PMDF, unidade conhecida como ‐Papudinha”.

CNN

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Política

PODERDATA: Percepção de corrupção sob governo Lula sobe 10 pontos

Foto: Reprodução

A taxa de brasileiros que acham que a corrupção no Brasil aumentou com o governo Lula (PT) saiu de 39% em janeiro de 2024 e está em 49% em janeiro de 2026 — o que representa um aumento de 10 pontos percentuais em dois anos, segundo dados do PoderData.

De acordo com o levantamento, 28% acreditam que a corrupção no país ficou igual, enquanto 18% veem diminuição. Outros 5% não sabem.

Em 2024, 30% da população achava que a corrupção havia diminuído, enquanto 19% não viam mudança. Na ocasião, 11% não sabiam responder.

O instituto mostra ainda que, entre os que dizem que aumentou, os percentuais são maiores entre homens (52%), pessoas de 25 a 44 anos (55%), moradores do Centro-Oeste (55%), pessoas com o ensino superior completo (56%) e com renda superior a 5 salários mínimos (56%).

A pesquisa PoderData entrevistou 2.500 pessoas, por telefone, entre os dias 24 e 26 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Este individuo não tem a menor condição de continuar no poder. A CORRUPÇÃO é a sua marca de governo. Escanda-los um atras do outro

  2. Natural, natural essa subida , alguns jegues conseguiram tirar a venda dos olhos, e cons3guiram enxergar um pouco, quem esse esse vagabundo chamado, não por acaso, de LULADRAO.

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Política

VÍDEO: “Como o PIX que fizemos no Brasil”, afirma Lula em Fórum Econômico Internacional

Foto: Ricardo Stuckert

Na abertura do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026, em Ciudad do Panamá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a integração regional e destacou iniciativas que, segundo ele, poderiam fortalecer o comércio entre os países da região.

Um momento polêmico do seu discurso surgiu ao citar “sistemas de pagamentos digitais e inovadores como o PIX que fizemos no Brasil”, associando a ferramenta a uma conquista de seu governo. A afirmação, no entanto, não corresponde aos fatos.

O PIX foi lançado em novembro de 2020, antes do início do atual mandato, como resultado de um projeto técnico desenvolvido pelo Banco Central do Brasil durante o governo Jair Bolsonaro, sob a presidência de Roberto Campos Neto. Trata-se de uma política de Estado, construída no âmbito da autoridade monetária, e não de uma iniciativa direta do Executivo.

Confira a fala na íntegra:

Outra estratégia citada por Lula para promover uma integração regional duradoura foi o engajamento de múltiplos atores. “É essencial envolver atores subnacionais, a sociedade civil e a iniciativa privada. Sistemas de pagamentos digitais e inovadores como o PIX que fizemos no Brasil podem impulsionar o comércio regional”, detalhou. “Programas de cooperação entre universidades e centros de pesquisa criam laços baseados no conhecimento e na inovação”, emendou Lula.

Opinião dos leitores

  1. Ah ladrão!
    Kkkkkkkkkkkkkk…
    Nao fez nada nesse terceiro mandato, só aumentou impostos e mais nada.
    Não tem o que entregar.
    Kkkkkk.
    Cadê as passagens aéreas?
    Cadê a picanha?

  2. Ah ladrão!
    Kkkkkkkkkkkkkk…
    Naof3z nada nesse terceiro mandato, só almentou impostos e mais nada.

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Brasil

Empresa de Vorcaro fechou R$ 303,65 mi em contratos com governo Lula

Foto: Reprodução

A Biomm, empresa que tem o banqueiro Daniel Vorcaro como o principal acionista, fechou pelo menos pelo menos R$ 303,65 milhões em contratos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. O acordo se deu para fornecimento de insulina ao Ministério da Saúde.

A empresa de biotecnologia emitiu fato relevante de ao menos 2 contratos, com parceria estimada de 10 anos:

  • em 30 de junho de 2025 (R$ 142 milhões) – Ministério da Saúde adquire insulina humana para fornecimento ao SUS (Sistema Único de Saúde). A compra programada para 1 ano. A Biomm firmou parceria para desenvolvimento produtivo com a Wockhardt e a Fundação Ezequiel Dias.
  • em 3 de novembro de 2025 (R$ 131 milhões) – assinatura de contrato inicial de aproximadamente R$ 131 milhões para entrega de insulina glargina ao Ministério da Saúde. É objeto de parceria para o desenvolvimento produtivo da Biomm com Gan&Lee Pharmaceuticals e Bio-Manguinhos/Fiocruz.

O Ministério da Saúde também publicou um termo de contrato com a empresa Biomm para compra de 2,01 milhões de doses de insulina glargina no valor de R$ 30.650.480,80. O prazo de vigência de 12 meses contados a partir da assinatura de contrato, prorrogável por até 10 anos.

A entrega está dividida em 4 lotes, com previsão do prazo máximo de envio das doses até 15 de abril de 2026.

LULA E VORCARO
Em 26 de abril de 2024, o presidente Lula participou da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, localizada em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O Poder360 mostrou que o principal acionista da Biomm é o Banco Master (fundado por Vorcaro), por meio do Fundo Cartago, com 25,86% do controle.

Mesmo sendo o principal acionista, Vorcaro não estava presente. Lula se encontrou na cerimônia com Walfrido dos Mares Guia (outro acionista, com 5,53%) e com Lucas Kallas, da Cedro Participações (dono de 8% da Biomm).

Lula teve um encontro fora da agenda oficial com Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, em 4 de dezembro de 2024.

Este jornal digital também mostrou que o banqueiro fundador do Master esteve no Palácio do Planalto ao menos 4 vezes em 2023 e 2024 de acordo com registros do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e com informações veiculadas pela mídia.

Em 18 de novembro, o BC (Banco Central) decretou a liquidação do banco. Em nota, a autoridade monetária afirmou que a “decretação do regime especial nas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN”.

OUTRO LADO
O Poder360 entrou em contato nesta 4ª feira (28.jan.2026) com a assessoria do Ministério da Saúde, por e-mail, para saber se há o interesse em se manifestar sobre os contratos firmados. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Em nota encaminhada às 19h13 desta 4ª feira (28.jan.2026), a Biomm disse não ter acionista controlador e que sua administração “não permite interferência direta por parte de acionistas individuais”. Também afirmou que os contraos firmados por parcerias de desenvolvimento produtivo “seguiram rigorosamente o processo estipulado pelo Ministério da Saúde”.

Leia a íntegra do comunicado:

“A companhia, de capital aberto e pulverizado, não possui acionista controlador e sua governança não permite interferência direta por parte de acionistas individuais.

“A empresa fornece medicamentos tanto ao sistema de saúde público como também ao mercado privado no Brasil. Todos os contratos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) seguiram rigorosamente o processo estipulado pelo Ministério da Saúde, com o propósito de restabelecer a produção nacional de insulina e evitar crises maiores por falta desse medicamento essencial a pacientes diabéticos. Além de PDPs, todos os contratos de fornecimento de medicamentos são realizados por meio de licitações com pregões eletrônicos registrados, competição direta e transparente entre fabricantes, e seleção daquele que oferece o menor preço ao sistema público de saúde.”

Opinião dos leitores

  1. Só um bando de imbecis ou que estão mamando não percebem a corrupção desenfreada nesse governo Lula. Aliás, só se mantêm através da corrupção.

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Polícia

Operação Mederi aponta dano mínimo de R$ 13,3 milhões

Foto: Divulgação

A decisão judicial que embasou a Operação Mederi aponta que as supostas fraudes investigadas pela Polícia Federal podem chegar a R$ 13,3 milhões, valor bloqueado pela Justiça e correspondente ao prejuízo mínimo estimado aos cofres públicos em contratos firmados por cinco prefeituras do Rio Grande do Norte com fornecedoras de medicamentos.

O montante é referente ao período de dois anos, entre 2024 e 2025, e fundamentou a determinação do bloqueio e sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema. Os bloqueios têm caráter cautelar e não representam antecipação de culpa.

Mossoró foi a cidade que concentrou o maior volume financeiro entre os municípios investigados, com R$ 9,58 milhões (71,8%) pagos às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde. Em relação às outras quatro prefeituras, os valores são inferiores, mas seguem o mesmo padrão de contratação e execução no mesmo período (2024/2025).

Em Serra do Mel, os pagamentos totalizaram R$ 1,68 milhão. Já o município de Paraú fez repasses de R$ 577,76 mil. A exemplo de Mossoró, Serra do Mel e Paraú tiveram movimentações com as duas empresas. No município de São Miguel, os pagamentos foram feitos apenas à Dismed e somaram R$ 420,28 mil. Em José da Penha, também conforme a decisão, foram pagos R$ 1,07 milhão à Dismed.

Segundo a decisão assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, as fraudes podem chegar a R$ 13,3 milhões porque esse valor corresponde ao prejuízo mínimo estimado, considerando os contratos apurados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam indícios de entrega parcial de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral das notas fiscais.

O magistrado ressalta que o montante foi adotado exclusivamente para fins de bloqueio patrimonial, e que o valor pode ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas ao longo do inquérito. “A soma das contratações acima totaliza um montante de R$ 13.339.021,31, valor considerado razoável, neste momento da investigação, para garantir a reparação dos prejuízos causados”, diz trecho do documento.

Com base nesses valores, o juiz autorizou o bloqueio e o sequestro de bens e ativos financeiros até o limite do prejuízo estimado, por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida alcança contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e até criptoativos, com o objetivo de evitar a “dilapidação do patrimônio” e garantir “eventual ressarcimento ao erário”.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. “Vou entrar para a política par ajudar o povo!”

    Ass: Políticos brasileiros

    Nosso país é um verdadeiro circo de horrores!

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Judiciário

Sikêra Jr é condenado por discurso homotransfóbico em programa

Foto: Reprodução

O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr, foi condenado à prisão por discurso homotransfóbico, crime equiparado ao racismo, por falas em um programa realizado em junho de 2021.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que denunciou Sikêra Jr por falas discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+ durante a exibição do programa “Alerta Nacional”, em 25 de junho de 2021.

Segundo o MPF, o programa foi exibido em rede nacional e as falas do apresentador foram replicadas em plataformas digitais. Na ocasião, ele criticou uma campanha publicitária de uma rede de fast-food, que celebrava a diversidade das famílias brasileiras, especialmente aquelas formadas por casais homoafetivos.

A Justiça condenou Sikêra Jr a três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de cem dias-multa, no valor de cinco salários mínimos por cada dia. Por preencher requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída pelas seguintes medidas:

prestação de serviços à comunidade;
uma hora de serviço por dia de condenação;
pagamento de prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, a ser destinada a instituições voltadas à proteção da comunidade LGBTQIA+;
Na denúncia, o órgão acusatório sustentou que o apresentador extrapolou a liberdade de expressão e de crença ao utilizar expressões ofensivas, como “raça desgraçada”, e associar, de forma falsa e generalizada, a homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil, desvio moral e ameaça à família.

CNN

Opinião dos leitores

  1. E o Adélio ? Nada ainda ? E o roubo dos velhinhos do INSS ? E o Banco Master ??? A coisa está ficando feia, ex presidente preso por crime que não cometeu, humorista condenado por fazer piada, agora apresentador condenado. A melhor saída para o Brasil no momento é o aeroporto!!!

  2. Que país é este? Juízes ideologizados, agindo como militantes petralhas, decidiram que a liberdade de expressão só vale para quem repete a cartilha progressista e woke. Opiniões divergentes são tratadas como crime, enquanto a censura é vendida como “defesa da democracia”. Não se julga mais com base na Constituição, mas na conveniência política do momento

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