Paulinho Freire sanciona pacote de benefícios para usuários do transporte público de Natal; veja o que muda

Foto: Magnus Nascimento

O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou a Lei nº 8.089, que cria um novo regime de benefícios tarifários no transporte público da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17).

Segundo o município, o pacote funciona como compensação ao reajuste da tarifa, que passou a R$ 5,20 no fim de março. As regras abrangem estudantes, datas específicas e públicos com direito à gratuidade.

Principais benefícios

Estudantes

• Meia-tarifa (50%) para alunos de escolas públicas e privadas (fundamental ao superior, incluindo cursos técnicos e idiomas);
• Gratuidade total para estudantes da rede pública (exceto ensino superior e técnico), com regras:
  • até 2 passagens por dia (ida e volta);
  • uso apenas em dias letivos;
  • limite de 120 passagens por mês (podendo aumentar com justificativa);
  • exigência de frequência mínima de 75%;
  • válido para quem mora a mais de 500 metros da escola.

Tarifas especiais em datas

• Domingos: possibilidade de gratuidade total;
• Feriados: tarifa com 50% de desconto;
• Eleições: transporte gratuito durante todo o dia;
• ENEM: gratuidade para inscritos nos dias de prova.

Outras medidas

• Possibilidade de criação de linhas ou áreas com tarifa zero para incentivar comércio, turismo e cultura;
• Benefícios especiais em eventos públicos.

Pessoas com deficiência ou doenças crônicas

• Gratuidade mediante comprovação de necessidade (tratamento, estudo ou incapacidade para trabalho);
• Possibilidade de acompanhante;
• Exigência de avaliação médica e renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa;
• Validade de até 12 meses, com renovação.

Regras e controle

A lei prevê fiscalização para evitar fraudes. O uso indevido, como emprestar o cartão, pode gerar suspensão do benefício por até 180 dias ou perda definitiva. Instituições também podem ser responsabilizadas por informações incorretas.

Foto: Luiz Roberto/TSE

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a crise de confiança da população no Supremo Tribunal Federal e no Judiciário brasileiro é “grave” e precisa ser reconhecida.

Durante palestra na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, ela destacou que, apesar de erros e limitações, o Judiciário continua essencial para garantir direitos previstos na Constituição.

A ministra também citou um possível “movimento internacional” de deslegitimação do Judiciário, ao mesmo tempo em que reconheceu falhas internas que precisam ser corrigidas.

Cármen Lúcia criticou ainda a sobrecarga do sistema judicial: segundo ela, cerca de 18 mil juízes lidam com mais de 80 milhões de processos no país.

Ao abordar o cumprimento das leis, afirmou que o Brasil cria boas normas, mas falha na aplicação. Como exemplo, mencionou o aumento de casos de feminicídio mesmo após a Lei Maria da Penha.

A ministra também criticou o excesso de propostas de emenda à Constituição no Congresso, defendendo que a Carta Magna deve se limitar a princípios fundamentais.

Dados recentes do Datafolha indicam que 43% dos brasileiros não confiam no STF, enquanto a confiança plena caiu de 24% para 16%.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de prisão, em regime aberto.

Moraes considerou que Eduardo cometeu difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao insinuar que ela quis beneficiar um empresário quando apresentou um projeto de lei.

O julgamento acontece no plenário virtual.

O ministro alegou que Eduardo “está em local incerto e não sabido” e que por isso não é possível substituir a pena por outras medidas.

Veja

Presidente Lula defende regular “tudo que é digital”:

“Temos que regular tudo o que é digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e não permita, inclusive, intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral.” pic.twitter.com/JQ6BA3dxPV

— Sam Pancher (@SamPancher) April 17, 2026

Imagens: Sam Pancher/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 17, que o Brasil precisa ampliar a regulação das redes sociais para evitar “intromissão de fora em ano eleitoral”.

“Temos que regular tudo o que é digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e não permita, inclusive, intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral”, disse em entrevista coletiva após reunião com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchéz.

O petista disse ainda que o governo está acompanhando o que está acontecendo no mundo e citou que o ECA Digital, conhecido como Lei Felca, foi apenas o primeiro passo e outras regulações ainda vão acontecer.

“Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital. Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico em um punhado de bilionários”, disse.

Lula está na primeira parada de uma extensa viagem à Europa, em um roteiro que envolve três países e uma longa lista de pautas, com destaque para o acordo União Europeia-Mercosul, prestes a entrar em vigor.

Com informações de Metrópoles e Exame

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A população do Brasil chegou a 212,7 milhões de habitantes em 2025, um crescimento de 8% em relação a 2012, quando o país tinha 197,1 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O aumento representa cerca de 15,6 milhões de pessoas em 12 anos. Apesar do crescimento em todas as regiões, a distribuição populacional do país praticamente não mudou.

O Sudeste segue como a região mais populosa, com 88,8 milhões de habitantes, o equivalente a 41,8% do total.

Na sequência estão:

• Nordeste: 57,1 milhões (26,8%);
• Sul: 31,3 milhões (14,7%);
• Norte: 18,4 milhões (8,7%);
• Centro-Oeste: 17,1 milhões (8,0%).

Mesmo com o avanço populacional em todo o país, as diferenças regionais permanecem expressivas. O Sudeste concentra cerca de cinco vezes mais habitantes que o Centro-Oeste, mantendo o padrão histórico de concentração demográfica.

Foto: Freepik

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou a lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, permite que ex-casais definam, em acordo, a divisão do tempo de convivência com o pet. Sem consenso, caberá à Justiça estabelecer as regras, considerando fatores como condições de moradia, cuidado, sustento e disponibilidade.

Pela nova lei, despesas do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam a cargo de quem estiver com o animal. Já custos maiores, como veterinário, medicamentos e internações, devem ser divididos entre as partes.

A legislação também prevê restrições: a guarda compartilhada pode ser suspensa em casos de violência doméstica ou maus-tratos. O descumprimento do acordo pode levar à perda da custódia, sem direito a indenização.

Foto: Giuseppe CACACE / AFP

O ministro das Relações Exteriores do Irã afirmou nesta sexta-feira (17) que a passagem de todas as embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz está totalmente liberada durante o restante do período de cessar-fogo.

A decisão foi tomada após o anúncio do cessar-fogo no Líbano, que começou a valer na quinta-feira (16).

“A passagem de embarcações pelo estreito seguirá a rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Assuntos Marítimos do Irã”, afirmou Abbas Araqchi em uma publicação no X.

O Estreito de Ormuz é uma das vias marítimas mais importantes do mundo, por onde passa quase um quinto do petróleo e gás mundial.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a trégua na quinta-feira (16) e afirmou ter convidado o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente libanês, Joseph Aoun, à Casa Branca para negociações de paz.

Essa seria a primeira vez em décadas que os líderes dos dois países conversariam diretamente.

CNN Brasil