Foto: Cícero Oliveira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 propõe cobrar mensalidade em universidades públicas. A ideia é que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC). A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, desta terça-feira, 24.
O CCJ precisa avaliar a admissibilidade da proposta. Ou seja, se a PEC não viola as cláusulas pétreas da Constituição. Caso seja admitida, tem mérito analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original – com prazo de 40 sessões para votação. Só então ela vai ao plenário da Casa Legislativa. Por ser uma PEC, a aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos.
Autor da proposta, o deputado federal General Peternelli (União Brasil -SP) justifica a mudança no artigo 206 da Constituição com base no relatório Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil, elaborado pelo Banco Mundial em 2017. O estudo da entidade diz que o gasto brasileiro com estudantes do ensino superior público é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo.
Peternelli, que está entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, escreveu que a “maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”. “Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas.” A PEC é relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, continua a justificativa.
Nesta segunda-feira, 23, o Estadão mostrou que os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram o seu Projeto de Nação, O Brasil em 2035. O odocumento, dentre outros pontos, prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas
Na última década, a implementação das cotas socioeconômicas e raciais levou para as universidades alunos de perfil socioeconômico mais vulnerável. Pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de 2018, indica que 70,2% dos alunos estão na faixa de renda mensal familiar per capita de 1,5 salário mínimo. Alunos que cursaram ensino médio em escolas públicas foram maioria absoluta (64,7%) – os que cursaram em particulares representaram 35,3%.
Nas redes sociais, entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) criticaram a proposta. “Nós não vamos pagar nada! Uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela nossa Constituição!”, escreveu a UNE nas redes sociais.
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Querem economizar. Privatizem ou terceirizem as forças armadas. Pintar meio-fio, cortar grama e marchar: qualquer um pode fazer isso…
Senhor Rodolfo, seria excelente se o meio de entrada nas universidades fosse apenas o do critério intelectual. Talvez o senhor não saiba que existe, nas IFES, curso de reforço para alunos portadores de “deficiência intelectual”. Graças as cotas esse absurdo ocorre. Educação básica de qualidade para todos, sem exceções, eliminaria essa excrecência chama “cota”.
Mà rapá, não é de se espantar que uma medida dessa sido ventilada no (des)governo desse genocida idiota!
Ele quer dificultar anda mais a educação pro povo ficar tão burro quanto ele.
O mais interessante é ver os comentários idiotas da gadolandia imunda tentando defender o jumento genocida!
Povo IMBECIL.
Vejam bem estudantes brasileiros, essa PEC vem de alguém q apoia bolsonaro. Portanto, pensem muito bem antes de votar pra Presidente, pois vc pode estar colaborando pra q essa PEC seja aprovada.
Era uma vez uma abelha e uma mosca, a abelha produtora de mel ( MITO) e uma mosca(a esquerda), a abelha provou a mosca que o mel era um alimento bom e saudável, acreditem, a mosca continuou pousando na m…………
Cobrem mensalidade das academias militares, pois os custos ali são altíssimos, e o estudante já sai com emprego garantido.
UniZAP é grátis! Agora o pessoal de Medicina poderia pagar um troco né, só filho de barão.
É muita ignorância e falta de conhecimento de vcs , a pec é criação de um deputado na qual o partido dele não apoia o governo, e o relator é ainda mais contra o governo que é o deputado Kim kataguiri , vão se informar pra não falarem asneiras e passarem vergonha.
Andre mais o que eu falei foi também mim diga um projeto que esse governo tá aí vez em 4 anos a favor do estudante brasileiro mim diga pelos menos 1 André
Olhem aí o que os idiotas da direita defendem enquanto lula da gratuidade a educação superior a direita idiota tenta acaba com que foi conquistado eu faço um desafio o que esse governo genocida fez até Gora pela educação brasileira aliás pelo jovem brasileiro quero que o rebanho repense e coloqu a cabeça na consciência tá aí o aviso direita nunca mais viu falei!!!
Amigo, o criador dessa PEC é contra o governo, e o relator Tb , se informe pra não falar besteira
O “idiotas da direita”. Vamos lá, com muito amor e paciência. kkkkk Você leu uma linha que seja da PEC? Não. Se você se der a esse trabalho vai ter a ingrata surpresa que o idiota é você, e manipulado também. Artigo 207, § 3°: “só paga quem for rico, para os pobres continua gratuita” (traduzido do juridiquês pra caber na sua cabeça). A séculos o financiamento de ricos pelos pobres é tolerado por gente que diz combater a desigualdade, e quem dá mais um passo importantíssimo pra reduzir a desigualdade? Ele mesmo. O genocida que odeia pobre. Enquanto você e a massa continuar tapada, o Brasil não avança. Se ajude.
Não existe almoço.grátis.
Tá explicado! Tu não sabes escrever nem o próprio nome. És cria, da educação medíocre que a esquerda nojenta, formou.
Não existe universidade publica tudo é subsidiado com dinheiro arrecadado dos impostos e temos a maior carga tributária do mundo. Dinheiro tem de sobra se não houvesse saqueadores como essa orcrim canhota escrota que você defende porque é doutrinado e bitolado de cognição e otário pela própria natureza.Vai estudar e trabalhar parasita e para de dizer bosta ! BOLSONARO 2022 !!!
Macro Souza.., , amigo não voto nesse governo que está aí, por isso não vou responder sua pergunta, mas ” dai a Cezar o que é de Cezar “, apenas alertei para que os que pensam que essa ideia de cobrar taxa para universidades públicas não foi de gente desse governo , e sim , pasmem ,e sim foi justamente dos opositores e o relator é hoje um dos mais antibolsonaro que existe, que é o deputado Kim kataguiri , apenas isso , esse presidente não fez nada como vc disse , mas Tb não se pode colocar culpa onde ele não tem , aliás isso não se faz com ninguém, isso é o certo .
Tem que cobrar. Não é justo a sociedade financiar cursos universitários, alguns caríssimos, para filhos de pessoas abastadas. Aliás, as universidades têm que ser mais rígidas quanto a admissão de novos alunos, ou seja, a entrada deve ser por mérito intelectual, jamais por critério étnico.
A entrada é por mérito intelectual. Vc já ouviu falar no ENEM? Só as notas mais altas entram.
Só poderia ser um defensor desse maldito pra escrever uma PEC absurda.
Amigão, tá sabendo direitinho, hein? Continua se informando pela Globo que você vai longe. A estimativa é que só as classes A e B paguem pela Universidade Pública. Essa injustiça de ensino superior gratuito para ricos tem que acabar, assim como muitas outras.
Acho justo cobrar dos ricos.
o problema é que os ricos para eles é quem ganha 3.000, 5.000… se fosse os verdadeiros ricos que fossem pagar ai sim seria justo
A boiada imunda não consegue entrar numa UF nem nos IFs, tudo tapado..
A única fonte de informação da corja é o ZapPatriota.. tá ruim esse povo pra viver
A ‘boiada imunda’ é quem sustenta essa bagaça, verme.
Daqui a pouco vão aparecer os pobres metidos a ricos.(bolsominios)
Sou um deles. Cansado de pagar curso inútil pra quem pode pagar.