Diversos

Pedidos de visto de brasileiros para estudar em Portugal aumentam 148%

Os namorados Gustavo Ponzo e Laís Said se preparam para cursar mestrado na Universidade do Porto: instituição dá até 50% de desconto para brasileiros – Fernando Lemos

No imprevisível e instável navegar da educação e do mercado de trabalho no Brasil, estudantes têm descoberto, do outro lado do oceano, um porto seguro para continuar sua qualificação. A terra à vista é Portugal. Dados de universidades do país mostram um aumento significativo e recente na busca de brasileiros por graduação e pós-graduação. Só no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, por exemplo, o volume de pedidos de visto de estudante nos primeiros cinco meses de 2017 foi 148% maior do que o mesmo período de 2016. Já as solicitações de vistos de residência para estudos de mais de um ano aumentaram 320%.

No consulado, os números acompanham um crescimento na solicitação de vistos em geral: de 54% em 2016, face ao ano anterior. Neste período, o crescimento para vistos de estudante foi de 60% — e este tipo de autorização corresponde a 69% de todas as solicitações de visto.

As universidades reconhecem que um pontapé importante para este movimento foi uma mudança na legislação portuguesa que permitiu a candidatura de estrangeiros à graduação, e em consequência, uma progressiva incorporação da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em seus cursos. A primeira universidade portuguesa a aceitar o Enem no processo seletivo para brasileiros foi a Universidade de Coimbra, em 2014. Hoje, 22 instituições portuguesas permitem o procedimento.

Em Coimbra, o ano letivo de 2016-2017 registrou o maior número de brasileiros em licenciatura, mestrado e doutorado desde 2010: um total de 2.300 estudantes. No ano letivo de 2010-2011, esse número era de 1.176, e em 2015-2016, 2.174. A universidade destacou que o crescimento aconteceu mesmo diante da suspensão de instituições portuguesas do programa Ciência Sem Fronteiras, anunciada em 2013, sob argumento de que os brasileiros deveriam ser estimulados a aprender outros idiomas além do português.

PROCURA É BEM-VINDA

Segundo André Botelheiro, coordenador de Comunicação da Universidade do Algarve, a instituição vê com bons olhos o crescimento da procura de brasileiros:

— O ambiente cosmopolita da universidade, em que a comunidade brasileira é a mais numerosa, ganha com o aumento do número de alunos do Brasil.

Na Universidade do Porto, a presença dos brasileiros em seus cursos, seja via formações completas (chamados estudantes de grau) ou intercâmbios, também é marcante: nos últimos cinco anos, ela correspondeu a cerca de 40% do total de estudantes internacionais. Do ano letivo 2015-16 ao 2016-2017, o salto de matrículas de brasileiros aconteceu tanto entre os estudantes de grau (passando de 736 a 975 alunos, um aumento de 32%) quanto entre intercambistas (de 622 a 656, crescimento de 5%).

Fátima Marinha, vice-reitora da universidade, também festeja os dados:

— A mistura de brasileiros e portugueses é natural e é simbolicamente muito rica: o melhor do Brasil e o melhor de Portugal convivem; a língua mutuamente se enriquece, os estudantes sentem com facilidade a importância do que nos une.

FOCO NA PÓS-GRADUAÇÃO

Os dados da Universidade do Porto revelam também que a maior parte dos estudantes de grau brasileiros está hoje na pós-graduação: enquanto há 204 na graduação, outros 386 fazem mestrado e 385, doutorado. Já a Universidade do Algarve, que tem 60 mestrandos e doutorandos brasileiros no atual ano letivo, espera que o valor chegue perto de cem no próximo.

Na próxima leva de estudantes brasileiros que chegará à Universidade do Porto para programas de pós-graduação está o casal de namorados Laís Said e Gustavo Ponzo, ambos de 25 anos. Eles vão cursar programas de mestrado na Faculdade de Engenharia a partir de setembro.

— Com certeza a crise influenciou na minha decisão. Acabei de me formar, e acredito que o mestrado poderá me alavancar profissionalmente. Mas o principal motivo mesmo é a segurança, a falta de qualidade de vida aqui no Rio — aponta a jovem, que está empregada em uma consultoria de tecnologia da informação. — Para quem tem essa oportunidade, acho que ela tem um ótimo custo-benefício. A qualificação já pesa no currículo, ainda mais quando é feita fora.

Laís destaca também outro atrativo: um desconto na universidade para estudantes brasileiros, que pode chegar a 50% da mensalidade.

Maria Helena Lessa destaca que duração menor do doutorado é atrativo – Fernando Lemos / Agência O Globo

Para a advogada Maria Helena Lessa, de 50 anos, que se prepara para cursar um doutorado na Universidade Autónoma de Lisboa a partir de julho, outro ponto positivo de estudar em Portugal é a duração desta formação no país. Se no Brasil, em média, um doutorado leva quatro anos, o programa que ela cursará dura três.

— Apesar de ter a despesa com a passagem e moradia, o custo-benefício é bastante convidativo. Além disso, Portugal está em franca expansão e tem cursos muito atualizados — aponta a advogada.

Para Tamara Naiz, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), não se pode falar da migração de estudantes para Portugal sem tratar da falta de investimentos por aqui:

— Estamos sem perspectivas. Com o congelamento de gastos na educação, na ciência e tecnologia, vamos ter uma fuga de cérebros. Precisamos de incentivos para os pós-graduandos no Brasil, além de uma diversificação dos programas. Estas pessoas que estão indo para Portugal em boa parte têm objetivos mais profissionais: elas voltam para a universidade para melhorar a qualificação e depois retornam ao mercado. É preciso ampliar os perfis de pós-graduação — aponta Tamara.

O Globo

 

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Economia

Campos Neto: trabalho do BC fica mais difícil se houver a percepção de que não há uma âncora fiscal; Governo mudou meta de 2025

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira que mudanças que tirem a credibilidade da política fiscal tornam o trabalho da autoridade mais difícil e aumentam o custo da política monetária, ou seja, da política de juros.

A fala ocorreu logo depois de o governo confirmar uma mudança na meta fiscal de 2025 para um déficit zero. Antes, o objetivo era um superávit de 0,5% do PIB.

— Torna nosso trabalho muito mais difícil se houver a percepção de que não há uma âncora fiscal, porque a âncora fiscal e a âncora monetária precisam trabalhar juntas — disse Campos Neto, em evento nos Estados Unidos.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária, em março, o colegiado do BC reduziu a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

— Sempre que há uma mudança no governo que torna a âncora fiscal menos transparente ou menos crível, significa que você tem que pagar com custos mais altos do outro lado, então o custo da política monetária se torna mais alto — disse.

Na linha do que repete o comunicação oficial do Copom, Campos Neto voltou a falar que o ideal é que as metas não sejam alteradas e que se faça “o máximo possível em termos de esforço” para alcançar os alvos estabelecidos.

— Se, por algum motivo, você tiver que fazer um desvio nisso, é muito importante comunicar bem, porque se as pessoas perderem a confiança na âncora fiscal, então a âncora monetária é afetada, e vimos isso repetidamente em nossa história — afirmou ele.

Para Campos Neto, “o fiscal está se tornando cada vez menos coordenado com o monetário” na maior parte do mundo. Para o dirigente, quando entramos na pandemia, foi muito fácil de coordenar as respostas.

— Mas a saída está sendo muito difícil de coordenar. E não há nada mais permanente do que um programa temporário de despesas. Isso foi uma frase que emprestei do Milton Friedman. Mas você vê isso em muitos lugares diferentes, e acho que isso se tornará um problema — disse.

O Globo

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Geral

“Brasil condena qualquer ato de violência”, diz Mauro Vieira após críticas ao Itamaraty por posicionamento sobre ataque do Irã a Israel

Foto: REUTERS/Mohammed Torokman

Depois de o embaixador de Israel e entidades israelenses criticarem a declaração do Itamaraty no sábado (13), o ministro das Relações Exteriores disse nesta segunda-feira (15) que o Brasil condena qualquer ato de violência.

Mauro Vieira recebeu a chanceler Argentina, Diana Mondino. Após o encontro, foi questionado sobre o assunto. O ministro se manifestou sobre a nota divulgada pelo Itamaraty no sábado (13) à noite. Entidades judaicas e o embaixador de Israel no Brasil criticaram o comunicado por não condenar o governo iraniano.

“A nota foi feita à noite, às 23h, quando todo o movimento começou, e nós manifestamos o temor de que o início da operação pudesse contaminar outros países. Mas isso foi feito à noite, em um momento em que não tínhamos clara a extensão ou alcance das medidas tomadas. E fizemos, como fazemos sempre, um apelo para contenção e entendimento entre as partes. Foi isso”, afirmou o ministro Mauro Vieira.

Mauro Vieira foi questionado se o governo brasileiro condena o ataque.

“O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre o entendimento entre as partes”, respondeu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criou um grupo de trabalho para acompanhar a situação no Oriente Médio. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a região é responsável por mais de 30% da produção mundial de petróleo, e uma crise pode elevar os preços dos combustíveis.

“O Brasil, como todos os países do mundo, ele tem e sofre impactos quando há restrição de produção de petróleo ou de comercialização de petróleo. Que todos nós estejamos atentos para qualquer emergência mais vigorosa, a gente poder discutir com todos soluções para economia nacional”, disse Silveira.

g1

Opinião dos leitores

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Geral

Zanin se declara impedido de analisar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE; ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro Cristiano Zanin, do STF, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE em 2022. Ele foi condenado após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições.

Zanin, ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa. Os códigos Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado.

O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino. Ele negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.

Com informações de UOL

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Economia

Dólar fecha no maior valor desde março de 2023 com revisão da meta fiscal e cenário externo

Foto: Pixabay

O dólar emplacou a quarta sessão consecutiva de alta de 1,21% e encerrou o dia negociado a R$ 5,183, maior valor desde março do ano passado.

No cenário doméstico, os investidores receberam com pessimismo a notícia de que o governo federal reduziu a meta fiscal de 2025 para um déficit zero.

Durante o dia, o mercado financeiro também repercutiu dados dos EUA que mostraram uma alta bem mais intensa do que o esperado nas vendas do varejo norte-americano em março.

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Geral

Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso

Foto: GettyImages

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.

Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.

A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.

Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até dez meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão

Discussão está parada no STF

O julgamento no STF busca estabelecer uma quantidade mínima de maconha para determinar a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas. O caso se baseia em um recurso de repercussão geral – que reverbera em outras decisões judiciais – que parte da Defensoria Pública de São Paulo. A ação contesta a condenação, em 2009, de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema.

O objetivo da Corte é definir que usuários sejam punidos de forma administrativa, com a prestação de serviços comunitários, advertência sobre os efeitos dos entorpecentes e cursos educativos obrigatórios.

Os ministros favoráveis à descriminalização, o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ministra agora aposentada Rosa Weber, argumentam que o uso de pequena quantidade da droga é um direito individual de cada pessoa.

Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a descriminalização, alegam que a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares e a sociedade. Além de considerarem que o uso de maconha pode agravar problemas de saúde e segurança pública, os magistrados também ressaltam que a decisão sobre o tema deve ser do Legislativo.

Há divergência em relação ao limite de droga que o usuário pode portar sem ser considerado um traficante, que será definido pelos ministros da Corte.

Estadão Conteúdo

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Política

NÃO TEM JEITO: Após cometer erro grosseiro, gestão de Eraldo “O Ingrato” quer aprovar novamente empréstimo de R$ 80 milhões em ano eleitoral

Foto: José Aldenir

Está na pauta da sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 715 enviado pela gestão do prefeito Eraldo “O Ingrato” que solicita autorização do legislativo para contratação de empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA.

É o famoso Projeto de Lei 666 que foi votado, também, em regime de urgência pela Câmara de São Gonçalo, em dezembro de 2023, e aprovado em três votações pelo placar de 10 votos a favor e sete votos contrários, no apagar das luzes, antes do recesso parlamentar.

A mesma proposta com nova numeração está de volta à Casa Legislativa porque o governo cometeu um erro grosseiro. Ao invés de tratar o projeto como Lei Complementar como fez agora, tinha o encaminhado na condição de Lei Ordinária. Em função da irregularidade, a Caixa Econômica rejeitou e a Prefeitura de São Gonçalo foi obrigada a reencaminhar a matéria para nova análise da Câmara Municipal.

De acordo com informações colhidas junto à Câmara, o projeto já chegou com assinatura de 11 parlamentares e a Presidência pautou para a sessão de amanhã. O caso deve representar novo desgaste aos vereadores favoráveis e ao prefeito Eraldo que amarga uma desaprovação do seu governo de quase 70%.

A contratação de um novo empréstimo no valor de R$ 80 milhões com a CEF sem sequer iniciar o pagamento do empréstimo adquirido com o Banco Fonplata para obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES vai reacender a polêmica sobre o tamanho do endividamento que será provocado nas finanças do município.

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Economia

Em projeto enviado ao Congresso, Fazenda estima déficit zero nas contas públicas em 2025

Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (15) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) com meta de déficit zero para 2025. Anteriormente, a equipe econômica havia sinalizado que buscaria superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, ou seja, as receitas iriam superar as despesas e as contas fechariam no azul. A expectativa foi alterada para haver uma meta neutra em 2025.

O PLDO serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e é enviada pelo governo ao Congresso. A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho pelos deputados e senadores. Pelo texto, as expectativas do resultado primário para os próximos anos serão:

2025 – 0% do PIB;

2026 – 0,25% do PIB;

2027 – 0,5% do PIB; e

2028 – 1% do PIB.

Todos os valores admitem um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, como determina a nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional.

A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda projeta um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,80% para 2025. Além disso, o documento prevê uma expansão do PIB de 2,58% em 2026, 2,62% em 2027 e 2,51% em 2028.

O projeto prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, um acréscimo de pouco mais de 6% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A estimativa é de que o salário mínimo alcance R$ 1.582 em 2026 e atinja R$ 1.676 em 2027. Para 2028, a projeção é de R$ 1.722.

R7

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Geral

Polícia age para conter briga entre detentos em penitenciária no RN; preso é atendido em UBS

Foto: Adriano Abreu

Uma briga entre três detentos foi registrada durante a manhã desta segunda-feira (15) na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, localizada na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), a Polícia Penal precisou agir.

Ainda conforme informações do Seap, o caso ocorreu por volta das 10h. Dois privados de liberdade receberam atendimento médico na unidade de saúde prisional da penitenciária. Outro foi encaminhado à Unidade Básica de Saúde. Todos com ferimentos leves e sem risco de morte.

A Polícia Penal identificou os envolvidos e adotou as providências que o caso requer. A SEAP apura as causas da alteração. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário também foi acionada.

Tribuna do Norte

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  1. Deixem esses vermes se matarem, só assim a sociedade fica livre e sem receio de sofrer violência dos mesmos

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Brasil

Lewandowski vai a comissão da Câmara para falar sobre fuga de Mossoró e avanço do crime organizado

Foto: Jamile Ferraris / MJS

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve ir à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O ministro foi convidado à Casa Legislativa para falar sobre as circunstâncias que levaram à fuga inédita de dois presos do sistema penitenciário federal e as ações tomadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no país. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que Lewandowski confirmou a ele a sua ida à comissão.

O convite foi proposto pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que fazem oposição ao governo Lula.

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