Pela 1ª vez, MEC deixa 45 mil deficientes visuais sem livros didáticos no início do ano letivo

Foto: Freepik

Mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão vão começar hoje o ano letivo sem acesso a livros didáticos em Braille, sistema de escrita tátil em papel relevo voltado para deficientes visuais. A denúncia é da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que representa o setor que produz conteúdos desse tipo. Os materiais em Braille são considerados essenciais para a alfabetização e acompanhamento escolar desse público. A situação afetaria estudantes tanto de turmas regulares quanto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos ensinos fundamental ao médio.

Segundo a Abridef, é a primeira vez, desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), há quatro décadas, em que não houve cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para livros acessíveis em um ano letivo. Procurado, o Ministério da Educação (MEC) alegou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) “possui contratos vigentes que asseguram o atendimento” a esses alunos, mas não respondeu diretamente sobre a entrega dos materiais em Braille.

‘Braille zero’

O relato da Adribef é reiterado pelo Instituto Benjamin Constant, órgão federal vinculado ao próprio MEC que oferece ensino especializado a esse público. Sediada no Rio, a entidade é considerada pioneira na América Latina na educação de pessoas com deficiência visual e oferece material didático impresso em gráficas próprias. Seu diretor-geral, Mauro Conceição, confirmou que 2026 será um ano de “Braille zero” em escolas brasileiras, conforme informações recebidas do FNDE.

— Ou seja, não haverá recursos para a produção, publicação e distribuição de livros em Braille e em tinta ampliada. O prejuízo nas escolas será enorme. Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego. Ele já tem a limitação da falta da visão: esse estudante aprende ouvindo e com as mãos. Se você não dispõe desse instrumento o aluno terá um déficit cognitivo irrecuperável — destaca.

Já o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, reforça que não há alternativa adequada para a alfabetização de crianças com deficiências visuais além do próprio Braille:

— Quando uma criança aprende a ler e escrever, ela vê a letra “A” ou “B” e a associa a um som. O Braille funciona da mesma forma, mas a construção simbólica acontece pelo tato, assim como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) funciona para a pessoa surda. Sem ele, você forma um analfabeto funcional. O livro digital é complementar, ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita.

Nas contas da associação, o custo estimado para atender todos os alunos cegos com livros em Braille é de aproximadamente R$ 40 milhões, o que representaria menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que supera R$ 5 bilhões. Para a Abridef, a indisponibilidade do material didático adequado trata-se de uma decisão política, não financeira:

— Enviamos uma série de ofícios ao governo federal. Nunca recebemos uma resposta clara dizendo que a ausência do Braille fosse uma questão orçamentária. Esse sistema é a principal ferramenta de autonomia da pessoa cega. Inclusive, agora em janeiro, o Braille foi reconhecido como patrimônio cultural pela Unesco. É a ferramenta ideal de letramento para deficientes, e o Brasil está indo na contramão disso.

O número de 45 mil estudantes cegos em idade escolar é mensurado pela associação a partir de dados do IBGE. No entanto, apenas 7.321 estão identificados nos sistemas do MEC, que utiliza informações do Censo Escolar, do Inep. Desses, 3.500 — menos da metade — teriam recebido os livros adaptados em 2024. Ou seja, mesmo em anos considerados regulares mais de 90% dos alunos com deficiência visual ficam de fora da política pública. Agora, se nada mudar, nessa pequena parcela será atendida.

Com informações do O Globo

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A oposição na Câmara quer acelerar a tramitação de um projeto de lei para derrubar sigilos impostos pelo governo Lula e por decisões do Judiciário, transformando o tema em nova frente de desgaste político às vésperas do ciclo eleitoral. Em reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), parlamentares pediram prioridade ao texto, que pretende tornar públicos documentos hoje protegidos, incluindo informações sobre viagens da primeira-dama Janja e dados financeiros ligados ao Banco Master.

Nos bastidores, a proposta é vista como um contra-ataque à pauta defendida pelo Planalto, como a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, que avançou recentemente na Câmara. Aliados do governo avaliam que a oposição tenta mudar o foco do debate econômico para temas sensíveis, enquanto críticos acusam o Executivo de usar o sigilo para evitar desgaste político.

Entre os pontos citados pelos parlamentares estão registros de agendas, relatórios de visitas a ministérios e documentos relacionados a investigações em curso, incluindo materiais ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, que tiveram restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A oposição também questiona a aplicação de sigilos de até cem anos em informações da atual gestão, prática que se tornou alvo constante de embates no Congresso.

A pressão aumentou após decisões do ministro Dias Toffoli envolvendo dados fiscais do caso Master, ampliando críticas à atuação do STF. Para deputados oposicionistas, a quebra dos sigilos seria essencial para “restabelecer transparência”, enquanto governistas argumentam que a medida tem viés eleitoral e pode expor informações sensíveis sem contexto.

Com informações da VEJA

Foto: Reprodução / TV TEM

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu investigação para apurar seis mortes suspeitas e mais de 200 notificações de pancreatite possivelmente ligadas ao uso de canetas injetáveis para diabetes e obesidade, como Ozempic, Saxenda e Mounjaro. Apesar de ainda não haver confirmação de causa direta, o aumento acelerado dos relatos levou o órgão a emitir um alerta e reforçar que o uso fora da indicação médica pode ampliar riscos graves à saúde.

Especialistas apontam que os próprios pacientes que recorrem às chamadas “canetas do emagrecimento” já fazem parte de um grupo vulnerável, com obesidade e diabetes — condições que elevam a chance de complicações. A perda de peso rápida, estimulada pelos medicamentos, pode favorecer a formação de cálculos biliares, fator que está ligado a episódios de inflamação no pâncreas, uma doença potencialmente grave e que registra milhares de casos por ano no país.

Outro ponto de preocupação é o mecanismo de ação dessas substâncias, que retardam o esvaziamento do estômago e alteram o metabolismo digestivo, podendo impactar o funcionamento do pâncreas. A Anvisa orienta que qualquer suspeita de pancreatite leve à suspensão imediata do tratamento e reforça que o uso deve ocorrer apenas com prescrição e acompanhamento médico.

Além dos efeitos adversos, a circulação de produtos falsificados e de origem irregular acende um alerta extra. Sem saber exatamente qual substância está sendo aplicada — ou em qual dose — pacientes ficam expostos a riscos ainda maiores, sobretudo quando recorrem ao mercado paralelo em busca de resultados rápidos sem orientação profissional.

Com informações do G1

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou uma carta a colegas da Corte após ser alvo de acusações de assédio sexual que já são analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo próprio STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, ele afirma estar “muito impactado” com a repercussão do caso, declara inocência e revela que está internado sob acompanhamento cardíaco e emocional desde que as denúncias vieram à tona.

A informação é da colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles. Na mensagem, o magistrado sustenta ter uma trajetória “ilibada” e diz confiar que as investigações provarão sua versão. Buzzi também mencionou o impacto das acusações sobre sua família e afirmou que jamais adotou conduta que pudesse manchar a magistratura, pedindo cautela na análise das denúncias que, segundo ele, foram divulgadas prematuramente.

As acusações ganharam força após uma jovem de 18 anos relatar que teria sido agarrada pelo ministro durante um encontro na praia, em Balneário Camboriú (SC). O caso foi registrado em boletim de ocorrência, e uma segunda denúncia — desta vez feita por uma ex-servidora do gabinete do magistrado — foi formalizada junto ao CNJ, ampliando a pressão sobre o integrante do tribunal superior.

O episódio aumenta o desgaste institucional no Judiciário e reacende debates sobre responsabilização dentro das cortes superiores, enquanto os procedimentos disciplinares avançam para apurar se houve conduta incompatível com o cargo.

Confira a íntegra da carta de Marco Buzzi

Caros colegas,

Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado.

De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio.

Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência.

Creio que nos procedimentos já instauradas demonstrarei minha inocência.

Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz, de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas e minha família está coesa ao meu lado.

Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura.

Esse histórico não é invocado como prova de inocência, mas como elemento relevante de coerência biográfica, o que clama por cautela redobrada na apreciação das graves acusações.

Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar.

De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos.

Foto: Reprodução/CNews

Em entrevista ao vivo à emissora francesa CNews, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elevou o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente da França, Emmanuel Macron. O parlamentar afirmou que o Brasil não vive uma “democracia plena” e voltou a sustentar que decisões judiciais contra a oposição seriam fruto de perseguição política, discurso que reacende a tensão entre bolsonaristas e instituições.

Durante a conversa, Flávio citou investigações envolvendo o INSS e mencionou o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao falar de suspeitas de desvios. O senador classificou o cenário nacional como uma “crise moral”, enquanto o próprio Lula já declarou que eventuais responsabilidades devem ser apuradas e punidas caso sejam comprovadas.

O pré-candidato ao Planalto também mirou Macron, dizendo que França e Brasil precisariam eleger “novos presidentes” e acusando o líder europeu de fazer críticas ambientais apenas durante o governo Jair Bolsonaro. A fala ocorre após a visita do francês ao Brasil e a participação em agendas ambientais, tema que segue sendo ponto sensível na relação bilateral.

Em tom eleitoral, Flávio ainda comentou o acordo União Europeia-Mercosul e encontros recentes com políticos da direita europeia, reforçando o discurso internacional alinhado à oposição brasileira. As declarações ampliam o embate político fora do país e sinalizam que o clima pré-eleitoral já contamina agendas externas e entrevistas internacionais.

Com informações do Poder360