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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (16) que vai pautar a urgência de projetos de lei para impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima semana.

“Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude”, afirmou Hugo em publicação no X.

Desde que assumiu a chefia da Câmara, em fevereiro deste ano, Hugo tem se comprometido a reduzir a análise de projetos de lei em regime de urgência. Propostas analisadas neste modelo não precisam passar por comissões temáticas e podem ser analisadas diretamente pelo plenário.

No entanto, na avaliação de Hugo, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”

Nesta sexta, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara divulgou a pauta da próxima semana. Na terça-feira (20), os parlamentares devem votar a urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O conteúdo da proposta deve ser analisado na mesma semana. Ainda não há um relator para a matéria,

A proposta sugere a proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários. O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem investigações contra um esquema bilionário de fraudes no INSS.

CPI do INSS

Hugo Motta tem sido pressionado por deputados da oposição para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo do INSS.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o requerimento que pede a instalação da CPI, mas Motta justificou ao parlamentar que irá priorizar a instalação de outros colegiados pendentes.

Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apenas cinco comissões parlamentares de Inquérito podem funcionar simultaneamente na Casa. Atualmente, a Casa não tem nenhuma em atividade, mas há uma fila de 14 CPIs aguardando instalação.

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) entraram com novo pedido, nesta sexta-feira (16), para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adie os depoimentos da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O argumento é que a quantidade de provas no caso é muito grande e há dificuldades técnicas para fazer o download de todo o material. O pedido é assinado pelo advogado Celso Vilardi.

As oitivas de testemunhas do núcleo 1, que seria responsável por liderar a trama golpista, estão marcadas para começar na segunda-feira (19).

Segundo a defesa, nesta semana, a Polícia Federal (PF) disponibilizou três links com um volume de 40 terabytes de provas.

“Em uma conta simples, considerando uma velocidade de internet de 500 Mbps [megabytes], só o download dos arquivos compactados demoraria quase 178 horas de trabalho ininterrupto. Mais de uma semana. Portanto, o efetivo acesso ao material probatório inserido nos links só será possível depois de iniciada as audiências”, diz trecho do pedido.

Na terça-feira (13), os advogados já haviam afirmado que não tiveram acesso a todo o material produzido pela investigação e que só poderia se manifestar após analisar as provas.

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou nesta sexta-feira (16) que a instação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode “comprometer o sucesso da investigação policial”.

“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações”, publicou a ministra no X.

A discussão sobre a instalação da CPMI tem rachado a bancada governista. A criação do colegiado tem sido impulsionada pela oposição, que atribui os descontos ilícitos nos benefícios de aposentados e pensionistas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entanto, senadores de petistas e outros parlamentares ligados ao governo argumentam que a investigação poderá ser positiva, já que os descontos ilegais teriam começado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Palácio do Planalto segue resistente à ideia.

Na publicação no X, Gleisi também afirmou que comissões parlamentares de inquérito são “prerrogativa do Legislativo e direito das minorias”, mas que a prioridade do governo é punir os responsáveis pela fraude e ressarcir as pessoas lesadas.

A ministra disse ainda que a CPMI pode atrasar o ressarcimento das vítimas das fraudes, já que a duração do colegiado tem previsão de seis meses.

“São preocupações que precisamos externar para esclarecer a população. Este governo já suspendeu os descontos, acabando com o roubo aos aposentados, demonstrou que levará as investigações até as últimas consequências e trabalha para ressarcir as vítimas o mais rápido possível”, escreveu a ministra.

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