Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ CEARÁ-MIRIM/ VOTOS VÁLIDOS: Antônio Henrique tem 69,7%, Jumária 17,7% e Marcílio 10,2%

 

PESQUISA CONSULT/ BG apontou nos votos válidos que Antonio Henrique tem 69,7%, Jumária 17,7%, Marcilio 10,2% e Ana Célia 2,2%.

 

A pesquisa foi realizada no dia 02 de outubro, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade 95%. Foi registrada no TSE com o número RN-09244/2024

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Judiciário

Justiça autoriza ampliação de Leitos de UTI no RN com base em Ação Civil Pública do Conselho de Medicina

Foto: Reprodução

Esta semana, a Justiça Federal autorizou a ampliação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Rio Grande, tendo como base a Ação Civil Pública movida em 2012 pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN).

Essa ação, que há mais de uma década defende a ampliação do número de leitos de UTI no Estado, foi fundamental durante a pandemia, garantindo que pacientes tivessem acesso a mais UTIs. Agora, mais uma vez, essa iniciativa contribui para que o Estado possa criar novas vagas em um momento crítico.

O pedido de urgência foi apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e respaldado pelo CREMERN, que considerou a ampliação imprescindível diante da atual situação de saúde, especialmente com o aumento de casos de doenças respiratórias.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente ao pedido, solicitando a tabela de preços para a contratação dos novos leitos.

O Hospital Rio Grande confirmou a disponibilidade dos 10 novos leitos, que estarão prontos para funcionamento a partir do dia 26 de maio de 2025, às 08h.

A decisão judicial, assinada pela magistrada Gisele Leite, nessa quarta-feira (21), autoriza a contratação imediata dos leitos pelo prazo de três meses, com os pagamentos sendo realizados após auditoria regular dos serviços prestados.

O presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, elogiou a decisão da justiça, afirmando: “Esta é uma vitória para a saúde pública do Rio Grande do Norte. A ampliação dos leitos de UTI é essencial para garantir o atendimento necessário à população, especialmente em tempos de crise.”

Essa medida representa um avanço significativo na luta por melhores condições de Saúde no Estado, assegurando mais recursos e suporte ao sistema público em um contexto de emergência.

Blog do BG

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Brasil

Homem ameaça explodir bomba no Ministério do Desenvolvimento Social

Foto: Reprodução

Policiais militares foram mobilizados na tarde desta quinta-feira 22 por conta de uma ameaça de bomba no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O suspeito está com duas crianças e uma mulher.

Segundo relatos iniciais, ele teria explodido um artefato dentro do ministério e saído para a área externa. Por volta das 16h, uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conversava com o suspeito. Em um momento, o homem chega a segurar uma menina no colo enquanto falava com os PMs.

O caso ocorre próximo ao bloco A da Esplanada dos Ministérios, onde estão também os prédios de outros ministérios como o Ministério dos Esportes e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

AgoraRN

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Economia

RENAN FILHO: Para aumentar receita, governo anunciará aumento do IOF

Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) anuncia nesta quinta-feira (22/5) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como parte das medidas para aumento da receita. O anúncio feito pela equipe econômica acompanhou a contenção de gastos de R$ 31,4 bilhões.

O aumento do IOF foi confirmado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em evento na B3, em São Paulo. Ele falou dos R$ 31 bilhões de contingenciamento e completou: “[O governo] Vai ao mesmo tempo anunciar um incremento de IOF, que vai aumentar, por outro lado, menor que isso um pouco a receita e vai garantir objetivamente o cumprimento das regras do arcabouço fiscal”.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento detalham a contenção de despesas, em coletiva de imprensa. Participam da coletiva o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, os secretários-executivos Dario Durigan e Gustavo Guimarães, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Haddad disse que essa medida anunciada já está sendo considerada no relatório atual. Deverá ser publicado decreto com a ação.

Metrópoles

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Brasil

Alcolumbre diz que CPMI do INSS será lida em 17 de junho

Foto: Reprodução

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse em reunião de líderes nesta 5ª feira (22.mai.2025) que a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar para 17 de junho.

Segundo Alcolumbre, caso o colegiado fosse instalado agora, atrapalharia as investigações da PF (Polícia Federal), que apuram descontos indevidos de até R$ 6,5 bilhões em aposentadorias e pensões. As informações foram dadas à imprensa pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do Governo.

O congressista de Goiás ainda disse que o presidente da Casa Alta considera que o número de assinaturas está desproporcional entre deputados e senadores. Há 242 assinaturas na Câmara e só 42 no Senado.

“Ele disse que não concorda, ponto final, que ele só aceita fazer a CPMI e pedir um prazo até 17 de junho para que se dialogue, para se conversar com todos e todas, definir o número de deputados e o número de senadores na CPMI, porque a proposta da Câmara, por enquanto, é desproporcional. Ela [Câmara] tem quase 200 deputados na CPMI e senadores só 40, né?”, disse.

Kajuru também afirmou que Alcolumbre recebeu um requerimento com 27 assinaturas de senadores para que fosse instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS só do Senado, mas ele negou.

“O presidente Davi deixou claro que ele não aceita fazer a CPI só do Senado, porque ontem entregaram a ele com 27 assinaturas o pedido da CPI do INSS apenas no Senado”, declarou.

CPI DAS BETS

Os senadores pediram a Alcolumbre para que a CPI das Bets fosse prorrogada, mais uma vez. O prazo para a finalização do colegiado seria até 30 de abril e foi adiada por mais 45 dias.

De acordo com Kajuru, o congressista amapaense não aceitou a prorrogação da CPI e disse que, se acabar em “pizza” [referência a uma situação onde ninguém é responsabilizado], seria culpa dos senadores que não teriam trabalhado.

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Brasil

Após ameaça dos EUA a Moraes, Gilmar defende autonomia jurídica brasileira

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que “não se pode admitir” interferência de outros países nas ações da justiça brasileira para proteger direitos garantidos pela Constituição.

“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, afirmou em publicação no X (ex-Twitter).

De acordo com o ministro, cada país tem o direito de criar e aplicar suas próprias leis, e isso é essencial para a sua democracia.

Gilmar Mendes defendeu ainda a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio.

“A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, disse na publicação.

A manifestação do ministro se dá um dia após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas.

Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Rubio foi questionado pelo deputado republicano Cory Mills (Flórida) sobre a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes, usando como base a Lei Magnitsky, legislação que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.

“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar o questionamento do deputado.

Parlamentares norte-americanos enviaram cartas ao presidente Trump e ao secretário Rubio solicitando a aplicação dessa lei contra o ministro brasileiro, alegando que ele teria transformado o sistema judicial do país em uma arma política.

Neste mês, Cory Mills se reuniu com o deputado Eduardo Bolsonaro, que foi acusado de conspirar contra a o governo brasileiro com parlamentares norte-americanos.

Metrópoles

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Geral

Ex-chefe do Exército nomeado por Lula nega ter recebido oferta de general para dar golpe

Foto: Ten. Ferrentini/ Comando Militar do Leste

O ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), que se reuniu com o general de brigada Mário Fernandes e negou que tenham tratado sobre a possibilidade de um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Arruda, general da reserva, foi ouvido como testemunha do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, conduz a audiência. No final de 2022, Arruda foi procurado dois dias antes de se tornar comandante do Exército por Mário Fernandes, ex-comandante de Operações Especiais do Exército e então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, para o pressionar a impedir a posse de Lula.

Arruda teria expulsado, imediatamente, Mário e dois coronéis de seu gabinete e deu uma ordem: que não voltassem mais ali enquanto ele fosse o comandante. No depoimento, Arruda negou ter feito a expulsão. A pergunta foi feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Ele esteve lá para conversar comigo no dia 28?, afirmou Arruda. “Foi conversado sobre eventual impedimento para a posse de Lula?”, perguntou Gonet. “Não, senhor”, completou o militar. Segundo a investigação da tentativa de golpe, Mário Fernandes é o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Arruda foi comandante do Exército do presidente Lula por apenas 21 dias. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que a decisão se deve a uma quebra de confiança com o governo.

Lula ficou irritado com a resistência no Comando do Exército de permitir a prisão no acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General em Brasília, na noite da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Durante o depoimento, Arruda também negou que teria impedido a entrada de policiais militares no acampamento na noite do 8 de Janeiro. Segundo ele, a função era “acalmar” e fazer uma ação de forma coordenada. Alexandre de Moraes lembrou o depoimento do ex-chefe da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, que afirmou a existência de uma mobilização do Exército naquele dia para impedir a ação da PM. Segundo Vieira, Arruda teria dito, com o dedo em riste: “O senhor sabe que a minha tropa é um pouco maior que a sua, né?”. Arruda afirmou que havia um clima de nervosismo e disse não lembrar da fala ao ex-chefe da PM do DF.Pesou também para a saída Arruda do comando do Exército a resistência em exonerar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que tinha sido nomeado para chefiar o 1.º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia. Foi grande a pressão para que a nomeação fosse cancelada por Arruda, o que não ocorreu. No depoimento, Arruda disse que Cid já estava designado para a função com quase um ano de antecedência. A audiência desta quinta-feira, que ouviu as testemunhas chamadas pela defesa de Mauro Cid, foi breve. A sessão durou pouco mais de uma hora e ouviu, no geral, companheiros de Cid durante a formação militar e funcionários da ajudância de ordens da Presidência da República.

Eles relataram desconhecer a existência de um plano de golpe, elogiaram o comportamento “profissional” do ex-ajudante de ordens e disseram que, enquanto conviveram com ele, não o viam comentar muito sobre política. Gonet e demais advogados presentes pouco perguntaram. Além de Arruda, depuseram os generais Edson Diehl Ripoli e João Batista Bezerra, o capitão Adriano Alves Teperino e o sargento Luís Marcos dos Reis, que trabalharam com Cid na ajudância de ordens, e o capitão Raphael Maciel Monteiro. Monteiro foi um dos que comentaram o áudio vazado de Cid, em que ele relatou ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimento. Segundo Monteiro, Mauro Cid ficou “abalado” após a defesa do próprio implicar outros militares no caso. “Para o círculo mais íntimo, ele (Cid) tinha necessidade de falar coisas penso eu muito irrefletidas, fruto de uma defesa irracional de sua honra”, afirmou.

Jovem Pan com informações de Estadão Conteúdo

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Geral

INSS é condenado a indenizar aposentada por descontos não autorizados e governo Lula teme efeito-cascata

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar uma aposentada em R$ 8 mil, a título de danos morais, por descontos não autorizados.

A decisão acendeu um alerta na equipe econômica do governo, diante da possibilidade de decisões semelhantes serem aplicadas aos 1,8 milhões de segurados que, até agora, contestaram os descontos associativos.

A preocupação veio após uma conta matemática simples: se os mesmos R$ 8 mil de danos morais fossem devidos a cada segurado prejudicado, o rombo no INSS ultrapassaria R$ 14 bilhões.

No caso específico da aposentada, o desconto era de um empréstimo consignado que não havia sido autorizado por ela. O TRF-6 entendeu que o INSS falhou em cumprir seu dever de fiscalização.

“A ausência de apresentação do contrato de empréstimo não permite constatar por quais meios a autarquia verificou a autenticidade da autorização da pensionista, restando demonstrada a sua negligência e, por conseguinte, a sua responsabilidade”, diz o acórdão.

Os desembargadores também dizem que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que o INSS deve “responder por demandas relativas a descontos em benefícios previdenciários sem autorização, devendo verificar a existência de anuência do segurado”.

A avaliação de técnicos do INSS e de fontes da equipe econômica é de que, se ficou definido que a autarquia tinha responsabilidade de fiscalizar contratos não autorizados de empréstimo, a mesma lógica pode valer para as contribuições associativas não autorizadas.

CNN Brasil

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Geral

Governo Lula vai aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fechar contas de 2025

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá anunciar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para ajudar as fechar as contas de 2025 nesta quinta-feira.

O aumento do IOF irá afertar apenas grandes empresas, de acordo com integrantes do governo. Grandes aportes em previdência complementar também serão atingidos.

A iniciativa se somam à contenção no orçamento deste ano anunciada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O anúncio será feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na semana passada, Haddad já havia adiantado que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas pontuais para cumprir a meta fiscal deste ano.

— Não dá para falar de pacote. São medidas pontuais, nenhuma de escala, para o cumprimento da meta fiscal — afirmou. — Não existe pacote, existe um conjunto de medidas que são corriqueiras da administração séria que está sendo feita de cumprir o que foi estabelecido com a sociedade — reforçou.

A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além das medidas adicionais, o congelamento de recursos já na primeira atualização do orçamento deste ano mostra uma postura diferente do governo em relação ao ano passado, quando a contenção só ocorreu no terceiro relatório bimestral, mesmo com diversos alertas sobre os riscos às metas fiscais.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Quem vai pagar o roubo dos aposentados? Quem vai pagar a LUZ DOS POBRES, que o governo vai dispensar, para ver se engana os burros e diminui a rejeição? Não tem dinheiro pra nada, simples assim.

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Geral

Governo Federal vai congelar R$ 31,4 bilhões no Orçamento de 2025

Foto: Diogo Zacarias/MF

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva fará um congelamento de R$ 31,4 bilhões no Orçamento de 2025. O valor faz parte do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções orçamentárias.

A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento foi aprovado pelo Congresso com uma previsão de resultado superavitário de R$ 15 bilhões.

Logo após circularem as primeiras informações sobre o congelamento de recursos, o dólar comercial passou a operar em forte queda. Pouco depois das 14h30m, a moeda americana estava cotada a R$ 5,59, em queda de 0,70%. Os juros futuros, que operavam em alta, passaram a operar próximo à estabilidade.

As medidas do governo:

  • Contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Isso ocorre quando há frustação de receitas;
  • Bloqueio de R$ 10,7 bilhões. O que ocorre quando os gastos obrigatórios sobem mais que o previsto.

O congelamento de recursos já na primeira atualização do orçamento deste ano mostra uma postura diferente do governo em relação ao ano passado, quando a contenção só ocorreu no terceiro relatório bimestral, mesmo com diversos alertas sobre os riscos às metas fiscais.

Há ainda expectativa por um anúncio de medidas adicionais de contenção de despesas e aumento de receitas nesta quinta. A coletiva de imprensa do relatório bimestral contará, pela primeira vez, com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

Na semana passada, Haddad afirmou que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas pontuais para cumprir a meta fiscal deste ano.

— Não dá para falar de pacote. São medidas pontuais, nenhuma de escala, para o cumprimento da meta fiscal — afirmou. — Não existe pacote, existe um conjunto de medidas que são corriqueiras da administração séria que está sendo feita de cumprir o que foi estabelecido com a sociedade — reforçou.

Segundo especialistas, o orçamento aprovado tinha despesas subestimadas e receitas superestimadas. No caso dos gastos, as preocupações são as mesmas: os benefícios previdenciários e os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Do lado da arrecadação, o governo contou, na época da aprovação da peça orçamentária, com cerca de R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias para fechar as contas deste ano. Dentre elas, estavam previstas, por exemplo, a entrada nos cofres públicos de R$ 28,5 bilhões referentes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No ano passado, inicialmente, a previsão inicial era de arrecadação de R$ 56 bilhões com os desempates na corte tributária, mas o resultado final foi de menos de R$ 1 bilhão.

O Globo

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Geral

Brasil bate recorde de empresas inadimplentes; pedidos de recuperação judicial sobem

Foto: Getty Images

O número de empresas inadimplentes, bem como de pedidos de recuperação judicial, tiveram aumento em 2025, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em dados da Serasa Experian.

O estudo mostra que o número de empresas que não conseguem pagar suas dívidas atingiu o patamar dos 7,2 milhões, o que equivale a 31,% dos negócios ativos no país. Em 2024, 6,9 ​​milhões de empresas encerraram o ano inadimplentes.

Do total, 6,8 milhões são Micro e Pequenas Empresas (MPEs), responsáveis por 47,2 milhões de débitos em aberto, que somam mais de R$ 141,6 bilhões.

O setor de Serviços segue disparado com mais inadimplentes, com 52,8% dos negócios no vermelho, seguido pelo Comércio, com 35%.

Pedidos de recuperações judiciais

O número de pedidos de recuperação judicial cresceu 61,8% em 2024, alcançando 2.273 solicitações — o maior volume desde o início da série histórica, em 2006. A tendência continua em alta esse ano, com 162 pedidos em janeiro e 122 em fevereiro.

Fonte: Serasa Experian | Gráfico: Maria Luiza Araujo

Segundo a federação, apesar da queda de 3,5% nos pedidos no último ano, o aumento das recuperações mostra uma tentativa crescente das empresas evitarem a falência por meio da reorganização financeira.

Os fatores por trás desse cenário seriam, de acordo com a federação, o cenário de juros altos, somado a inflação persistente e ao crédito mais restrito. Com isso, mesmo com o mercado de trabalho aquecido e o ganho real de renda em algumas faixas da população, a situação empresarial permanece frágil.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse é o retrato da esquerda no comando, eu acho é ppppooouuucccoooo💩💩💩💩 O objetivo não era tirar o BOZO? Pronto! Oohhhdddaaaccccyyyy

    1. não deixe Bráulio entrar sem camisinha. Brasilio bota a camisinha

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