Diversos

Pesquisa estuda relação entre profissionais da saúde e mulheres em processo de aborto no Rio Grande do Norte

Foto: Anastácia Vaz

Pilar de uma boa universidade, a pesquisa acadêmica caminha lado a lado com o progresso das sociedades globais. Um dos campos mais beneficiados com as práticas de pesquisa é a saúde. Desde 2013, por exemplo, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio de um projeto de pesquisa aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), estuda a relação entre profissionais da saúde e mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o processo de aborto em hospitais e maternidades do Rio Grande do Norte.

Quem conduz a pesquisa há cinco anos é a antropóloga e professora Rozeli Porto, atualmente chefe do Departamento de Antropologia da UFRN. Formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a professora trabalha com temáticas ligadas à violência contra a mulher e a saúde reprodutiva humana há muitos anos, tendo explorado os temas durante as suas formações de mestrado e doutorado, tanto no Brasil quanto em países europeus como Portugal e Espanha. Em Lages, Santa Catarina, a antropóloga estudou a situação de mulheres grávidas que sofriam agressões e as registravam em delegacias da região. A partir disso, surgiu a ideia de estudar, também, a problemática do aborto.

Realidade brasileira

Uma a cada cinco brasileiras, ao completar 40 anos, terá feito um aborto. Essa é uma das principais conclusões da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2016, conduzida por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). O estudo avaliou populações urbanas com rigor científico, utilizando técnicas de urna, o que garante o sigilo das mulheres entrevistadas e a precisão dos dados coletados.

No Brasil, o aborto é legalizado em casos de violência sexual e de risco de vida para a gestante. Desde 2012, a antecipação terapêutica do parto pode ser solicitada em casos onde o feto apresenta condição de anencefalia. Contudo, independentemente da legalidade da prática, a pesquisa conduzida pela professora Rozeli Porto identificou, dentro da amostra estudada, que os procedimentos de interrupção da gravidez e a relação dos profissionais da saúde como as mulheres em processo abortivo são complexos e exigem reflexão.

Pesquisa no Rio Grande do Norte

Uma das principais causas de uma necessária reflexão sobre os procedimentos de atendimento de mulheres em interrupção de gravidez são os valores morais, filosóficos e religiosos que os profissionais da saúde carregam. No entanto, como explica a antropóloga Rozeli Porto, os problemas não estão só no campo ideológico. “O SUS é um sistema impressionante, o projeto é maravilhoso e funciona, mas também tem problemas. As condições de atuação dos profissionais da saúde não são fáceis. Eles têm uma vida árdua, são mal remunerados, muitas vezes possuem mais de um emprego e precisam lidar com situações muito intersubjetivas que são os seres humanos e as suas doenças. Tudo isso, além das motivações religiosas e de cunho pessoal, deve ser levado em consideração na dificuldade que alguns deles têm com a questão do aborto”, afirma a professora.

Foto: Wallacy Medeiros

Realizada no Hospital Dr. José Pedro Bezerra e na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal, além de postos de saúde e arredores na região de Caicó, cidade localizada no interior do Rio Grande do Norte, a pesquisa da UFRN contou com a participação de 50 mulheres. “Nosso campo de atuação não ficou só por aí, pois quando as pessoas sabem que você está fazendo pesquisa, outros casos começam a surgir. Algumas outras mulheres vieram nos procurar para falar sobre as experiências. Entrevistamos também diversos profissionais da saúde e, não só eles, como funcionários responsáveis pela limpeza e vendedores que trabalham nos entornos do hospital, da maternidade e dos postos de saúde”, explica a pesquisadora.

Atendimentos

Nos depoimentos coletados, foram ouvidos alguns relatos de negligências por parte de alguns profissionais durante o atendimento a algumas pacientes. Casos onde mulheres em processo abortivo foram preteridas em filas de espera ou de forma constrangedora chamadas de “mães”, sendo colocadas no mesmo ambiente de outras pacientes que amamentavam seus bebês recém nascidos, foram citados. “Não podemos dizer que existe mal atendimento, mas existem sérias dificuldades por conta das questões morais dos profissionais e estruturais do sistema”, relata Rozeli Porto.

Ao mesmo tempo em que identifica pontos problemáticos, a pesquisa também aponta para a existência de muitos profissionais que são sensíveis ao problema de saúde pública e que entendem a importância do atendimento correto para essas mulheres. Alguns deles são contra o ato de interromper a gravidez, mas cumprem o seu papel de forma profissional. Outros, no entanto, utilizam de forma muito constante o preceito médico da objeção de consciência e acabam não tendo contato algum com as pacientes por simplesmente não conseguirem auxiliar nem nos processos mais básicos.

A experiência da equipe

Além de Rozeli Porto, a equipe que foi a campo estudar a problemática do aborto nos ambientes hospitalares do Rio Grande do Norte foi composta por diversas estudantes de graduação e pós-graduação da UFRN. Uma delas, Maynara Costa, na época bolsista de iniciação científica, conta como a atuação foi importante em seu desenvolvimento profissional. “A primeira vez que adentrei as portas do hospital, ainda me lembro, era uma manhã chuvosa. Eu, uma aprendiz de antropóloga, pela primeira vez iria me aventurar pelo campo da pesquisa acadêmica. Queria anotar tudo, gravar tudo, fazer entrevistas, fotografar, mas antes deveria conseguir a anuência para estar lá, para poder pesquisar”, conta Maynara.

Atualmente, mestra em Antropologia Social pela UFRN e doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão, Maynara Costa explica que a pesquisa de campo realizada pela UFRN foi um desafio pessoal. “É preciso resistência para permanecer no campo, e questionar-se sobre o significado da nossa presença nele. Para muitos, e também para mim, frequentar o ambiente hospitalar sempre foi um exercício difícil, pois morte e vida se cruzam nos corredores, o cheiro que assola o ar é uma fragrância de angústia”, revela a doutoranda que, até os dias atuais, resiste e continua com pesquisas na cidade de São Luís, no Maranhão, sobre vítimas de violência sexual.

Perfil e motivações

As mulheres entrevistadas durante a pesquisa apresentaram algumas características em comum. Com parte da metodologia aplicada, as pesquisadoras conversaram, mediante autorização da diretoria das unidades de saúde, com as pacientes que davam entrada nas unidades com quadro de aborto, legal ou “inseguro”, termo que a professora Rozeli Porto utiliza para classificar os abortos não previstos em lei. “A pesquisa não faz apologia ao aborto. Não se trata de quem é contra ou a favor. Os estudos foram realizados em cima de um problema real de saúde pública. Estamos falando da saúde reprodutiva da nossa sociedade”, esclarece a antropóloga.

A maioria das mulheres entrevistadas estava em uma relação estável. Das 50, 48 se classificaram como religiosas – católicas, evangélicas e espíritas -, e apenas duas se disseram ateias. Metade delas tinham filhos. Muitas se autodeclararam negras ou pardas e apresentavam baixa condição financeira. Foram ouvidas mulheres de diversas classes sociais. Todas possuíam escolaridade. Em casos de aborto inseguro, muitas fizeram uso do mesmo medicamento.

A equipe ouviu das entrevistadas diversas razões para a realização do aborto. A interrupção da gravidez é realizada constantemente por ausência de acesso aos métodos contraceptivos de forma regular, seja por falha de distribuição ou ausência de condição financeira para compra. Alguns parceiros, homens, não compreendem a ausência de proteção e coagem as mulheres para que o ato sexual seja realizado independente do uso de contraceptivos, o que gera gravidezes indesejadas. O aborto também vem sendo realizado por mulheres que não querem ter filhos e eventualmente engravidam. Algumas delas mostram preocupações variadas, como a estética. Entre outras situações, algumas vezes a gravidez acontece também por falha dos métodos contraceptivos.

Livro

A pesquisa renderá, em breve, um livro. A publicação está em fase final de produção e tem previsão de lançamento para os próximos meses. O livro é composto pelos resultados da pesquisa, histórias e diversos artigos produzidos pela professora Rozeli Porto e as alunas que compuseram a equipe. “A pesquisa ainda não terminou, mas fechamos um ciclo com a publicação desse livro”, conta a professora.

Trâmites

Todos os procedimentos de pesquisa realizados pela antropóloga Rozeli Porto e sua equipe foram realizados com autorização dos comitês de ética e pesquisa responsáveis. “Até chegarmos nesses hospitais e maternidades buscamos todas as autorizações possíveis. Quando somos nós, antropólogas, trabalhando com saúde, os processos se tornam ainda mais complicados. São diversos processos, como cartas de anuência, termos de confiabilidade e responsabilidade. Temos todos os documentos. Tudo foi colocado em uma plataforma e encaminhado aos comitês e órgãos responsáveis”, explica Rozeli Porto.

Com informações da UFRN

 

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Judiciário

COMPLIANCE ZERO TRAVADA: STF bloqueia perícia de R$ 5,7 bilhões do Banco Master

Foto: Reprodução

Uma semana após a 2ª fase da Operação Compliance Zero, que mirou o Banco Master, a perícia dos dados apreendidos ainda não começou. Celulares, computadores e outros dispositivos seguem sem análise porque ainda não chegaram à PGR em Brasília.

O atraso é resultado de um embate entre Polícia Federal e STF. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli queria que todo o material fosse entregue lacrado em seu gabinete, mas a PF alertou que isso poderia destruir informações cruciais, como dados de celulares que podem ser apagados remotamente.

Após pressão, Toffoli recuou parcialmente e determinou que a PGR faça a perícia com quatro peritos da PF.

Na 2ª fase da operação, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados — São Paulo, Bahia, Minas Gerais, RS e Rio de Janeiro —, com bloqueios e sequestros que somam R$ 5,7 bilhões. Parte do material já está fisicamente em Brasília, mas a análise ainda não começou, atrasando toda a investigação.

A decisão de nomear investigadores diretamente, sem passar pelo diretor-geral da PF, deixou o clima ainda mais tenso dentro da corporação e reforça a disputa de poder entre STF e Polícia Federal, enquanto milhões de reais permanecem congelados sem perícia.

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Economia

R$ 5,1 mil para professores: piso do magistério sobe 5,4%

Foto: Reprodução

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que reajusta o piso nacional do magistério público da educação básica em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O aumento supera a inflação de 2025, que ficou em 3,9%, garantindo um ganho real de 1,5%.

O piso define o salário mínimo que professores devem receber em toda a rede pública com jornada de 40 horas semanais. A legislação prevê que o valor seja atualizado anualmente com base na inflação e na arrecadação do Fundeb, fundo que financia a educação básica em estados e municípios.

No ano passado, o reajuste foi de 6,27%, seguindo a mesma regra. O pagamento dos professores depende de repasses do Fundeb, complementos da União e recursos estaduais e municipais, o que gera impacto direto nos cofres públicos.

A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).

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Economia

COP30: TCU denuncia sobrepreços de até 1.000% em licitações

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves nas licitações da COP30, realizada em Belém no ano passado, com sobrepreços de até 1.000% em relação aos valores de mercado. As falhas envolvem contratos das zonas Verde e Azul, organizadas por empresas contratadas para o evento internacional.

O relatório do ministro Bruno Dantas aponta abuso de posição dominante e violação aos princípios de economicidade e moralidade administrativa, especialmente em itens como mobiliário.

Segundo o TCU, a falta de tetos de preços e mecanismos de controle permitiu que empresas explorassem de forma predatória o mercado criado por contratos públicos.

As empresas envolvidas — Consórcio Pronto RG (Zona Verde) e DMDL Ltda (Zona Azul) — foram contratadas pela Secop, que por sua vez contou com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para conduzir as licitações.

Apesar do relatório do TCU apontar falhas e sobrepreços, a Secop disse que as recomendações visam apenas “aprimorar contratos”, mantendo seu compromisso com a legalidade.

O TCU reforça que os argumentos da OEI sobre custos logísticos e segregação de fluxos financeiros são frágeis. Para o tribunal, permitir sobrepreços desse tamanho em contratos públicos é um ataque direto à moralidade administrativa e ao interesse do contribuinte.

A denúncia inicial partiu de parlamentares da oposição ao governo Lula, que já haviam alertado para indícios de subfaturamento e revenda superfaturada de serviços e espaços.

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Saúde

CFM ameaça barrar 13 mil formandos de Medicina: “Risco à vida do brasileiro”

Foto: Reprodução

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que mais de 13 mil estudantes de Medicina recebam registro profissional mesmo com diploma em mãos. A justificativa é clara: nota insuficiente no Enamed, exame nacional que avalia a formação médica, que apontou falhas graves em quase um terço dos formandos.

Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram na faixa considerada insatisfatória, e o CFM alerta para o risco à população. “São mais de 13 mil graduados que podem atender a população sem competências mínimas. Isso é assustador”, afirmou o presidente José Hiran Gallo, defendendo também a criação do Profimed, exame nacional de proficiência similar ao da OAB.

O Inep, responsável pelo Enamed, admitiu inconsistências na divulgação dos resultados às faculdades, com divergência entre a nota técnica oficial (60 pontos) e o sistema e-MEC (58 pontos).

Isso derrubou conceitos de instituições que esperavam nota 3 para 2, sujeitas a punições como suspensão de vagas e bloqueio do Fies. Estudantes, segundo o Inep, não foram prejudicados individualmente.

No RN, a UFRN lidera com nota máxima (5), seguida por UERN, Ufersa e UnP com conceito 4. A Facene, de Mossoró, amarga nota 2, ficando na lista de alerta do MEC.

O CFM e especialistas alertam: a expansão acelerada e desqualificada de cursos, principalmente privados, está formando médicos despreparados — e, na prática, colocando a saúde da população em risco.

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Política

EUA congelam vistos para brasileiros: Trump quer imigrante que pague a conta

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos suspendeu, a partir desta quarta-feira (21), a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida não afeta turistas nem quem busca trabalho temporário, mas freia quem sonha em morar de vez no país.

O motivo oficial? Garantir que imigrantes não dependam de programas sociais americanos e não se tornem “fardo financeiro” para os norte-americanos. A ação segue a política de Donald Trump de exigir autossuficiência financeira dos estrangeiros que querem residência permanente.

Quem já tem visto de imigração válido continua livre para viajar, e cidadãos com dupla nacionalidade podem usar passaporte de outro país fora da lista para escapar da suspensão. Mesmo assim, todos os pedidos seguem sendo processados: entrevistas e envio de documentos continuam, mas o visto só será emitido quando a regra for revogada.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou sobre o impacto da medida, que reforça o endurecimento da política migratória americana e deixa claro que, por lá, não há espaço para quem quer “morar de graça” às custas do contribuinte.

Confira abaixo a lista dos países que tiveram visto de imigração para os EUA suspenso:

  • Afeganistão
  • Albânia
  • Argélia
  • Antígua e Barbuda
  • Armênia
  • Azerbaijão
  • Bahamas
  • Bangladesh
  • Barbados
  • Belarus
  • Belize
  • Bósnia
  • Brasil
  • Butão
  • Cabo Verde
  • Camarões
  • Camboja
  • Cazaquistão
  • Colômbia
  • Costa do Marfim
  • Cuba
  • Dominica
  • Egito
  • Eritréia
  • Etiópia
  • Fiji
  • Gâmbia
  • Gana
  • Geórgia
  • Granada
  • Guatemala
  • Guiné
  • Haiti
  • Iêmen
  • Irã
  • Iraque
  • Jamaica
  • Jordânia
  • Kosovo
  • Kuwait
  • Laos
  • Líbano
  • Libéria
  • Líbia
  • Macedônia do Norte
  • Marrocos
  • Mianmar
  • Moldávia
  • Mongólia
  • Montenegro
  • Nepal
  • Nicarágua
  • Nigéria
  • Paquistão
  • Quirguistão
  • República Democrática do Congo
  • República do Congo
  • Ruanda
  • Rússia
  • Santa Lúcia
  • São Cristóvão e Névis
  • São Vicente e Granadinas
  • Senegal
  • Serra Leoa
  • Síria
  • Somália
  • Sudão do Sul
  • Sudão
  • Tailândia
  • Tanzânia
  • Togo
  • Tunísia
  • Uganda
  • Uruguai
  • Uzbequistão

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Saúde

Anvisa barra “canetas milagrosas”: perigo real para quem quer emagrecer rápido

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (21) a venda, fabricação, distribuição, importação, divulgação e uso das “canetas emagrecedoras do Paraguai” à base de tirzepatida (Synedica e TG) e retatrutida, de todos os lotes e marcas. Esses produtos eram vendidos principalmente em perfis do Instagram, sem qualquer controle ou registro oficial.

Segundo a Anvisa, as substâncias vêm de empresas desconhecidas e não têm registro, notificação ou cadastro na agência. Ou seja, não há como garantir o conteúdo, a dosagem ou a qualidade do que está sendo vendido.

O alerta é claro: o uso desses produtos é proibido em qualquer situação. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente em todo o país.

Especialistas reforçam que medicamentos irregulares vendidos pela internet podem causar problemas graves de saúde, desde reações alérgicas até complicações cardíacas. A recomendação é direta: não compre nem use essas canetas emagrecedoras.

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Judiciário

Moraes manda PGR opinar sobre prisão de Filipe Martins em 15 dias

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, conforme O Antagonista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), e Moraes só decidirá após ouvir a PGR.

A prisão de Martins foi decretada em 31 de dezembro por suposto descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais próprias ou por terceiros. Moraes apontou atividade suspeita na conta do LinkedIn do ex-assessor.

A defesa, no entanto, trouxe logs oficiais fornecidos pela Microsoft mostrando que o último acesso à conta foi em 13 de setembro de 2024, muito antes da cautelar de 26 de dezembro de 2025.

Segundo os advogados, o acesso foi feito de forma legal por um advogado nos EUA, para instrução probatória de processo em andamento naquele país. Martins, na época, estava em Ponta Grossa (PR), com tornozeleira eletrônica e sem qualquer possibilidade de acessar a conta pessoal.

Filipe Martins recebeu 21 anos de prisão, incluindo 18 anos e 11 meses de reclusão, por crimes como tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada e dano a patrimônio público.

A decisão de Moraes e o prazo dado à PGR reforçam o imbróglio jurídico em torno do ex-assessor, enquanto a defesa luta para derrubar a prisão preventiva.

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Judiciário

PGR libera caminho para redução de pena de Roberto Jefferson e abre porta para semiaberto

Foto: Reprodução

A PGR sinalizou ao STF que parte das condenações do ex-deputado federal Roberto Jefferson pelos crimes de calúnia e incitação ao crime já prescreveu, abrindo caminho para a redução da pena e progressão para o regime semiaberto. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Jefferson, em prisão domiciliar desde maio de 2025, havia sido condenado em dezembro de 2024 pelo plenário do STF a mais de 9 anos de reclusão e detenção, além de multa, por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, no Código Penal e na Lei do Racismo. Com a prescrição reconhecida, a pena remanescente cairia para sete anos, seis meses e cinco dias.

O parecer da PGR também defende o abatimento do tempo já cumprido desde agosto de 2021 em prisão preventiva, incluindo a custódia domiciliar. Segundo o órgão, o ex-deputado já cumpriu mais de quatro anos, tempo suficiente para a progressão ao semiaberto.

Agora, resta apenas a análise do critério subjetivo: a boa conduta carcerária, que será verificada junto à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal.

A decisão final sobre a redução da pena e a progressão ficará nas mãos de Alexandre de Moraes, definindo o próximo capítulo da trajetória de Jefferson, figura marcada por polêmicas, confrontos políticos e um histórico de desafetos no cenário nacional.

 

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Geral

Carnaval de Guamaré confirma Rafa e Pipo, filhos de Bell Marques, como primeira atração de 2026

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria de Turismo, confirmou a primeira atração do Carnaval 2026: a dupla baiana, os irmãos Rafa e Pipo.

O anúncio aumenta a expectativa para mais uma grande edição do evento, considerado um dos mais animados carnavais de rua da Costa Branca potiguar.

A dupla, formada pelos filhos do cantor Bell Marques, deve se apresentar na terça-feira de Carnaval, 17 de fevereiro, puxando um trio elétrico pelas ruas da cidade.

Sob a gestão do prefeito Hélio Willamy, Guamaré segue respeitando suas tradições e fomentando o turismo de eventos, gerando empregos e renda.

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Judiciário

OPERAÇÃO FECHAMENTO: Oito réus na mira do MPRN por sonegar R$ 1,5 milhões em ICMS e lavar dinheiro

Foto: Freepik

O Ministério Público do RN denunciou oito pessoas envolvidas em um esquema pesado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 1,5 milhão em ICMS não pago. A denúncia, resultado da Operação Fechamento, coloca os acusados como réus e detalha uma rede de laranjas, empresas fantasmas e sucessões fraudulentas para driblar a fiscalização.

O grupo atuava entre 2008 e 2025, abrindo CNPJs de fachada para continuar vendendo calçados, bolsas e acessórios em Natal e Parnamirim sem recolher impostos. A investigação identificou até mercadorias sem nota fiscal avaliadas em R$ 146 mil e uso de máquinas de cartão de crédito fora da contabilidade oficial para sumir com receitas.

Segundo a denúncia, havia um núcleo de liderança familiar, contadores que planejavam a fraude e funcionários que figuravam como sócios de fachada.

Diálogos em celulares mostraram o planejamento das sonegações e a blindagem do patrimônio contra penhoras judiciais. Um dos réus ainda responde por posse de munição de uso restrito, encontrada durante a operação.

O MPRN pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, sonegação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além do confisco de R$ 2,9 milhões em bens e valores ligados aos líderes do esquema.

A ação é conduzida pelo GAESF, grupo especializado em rastrear fraudes tributárias complexas e garantir que o dinheiro desviado volte para o Estado.

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