Foto: Divulgação PRF
A maioria dos acusados que recebem penas alternativas é brancos enquanto os negros são condenados com mais frequência à prisão. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Ministério da Justiça apresentada nesta quinta-feira (27).
O levantamento analisou processos que tramitam em varas criminais e em juizados especiais de todo o País. Os dados apontam que, nas varas criminais, onde a prisão é a regra, 57,6% dos acusados são negros e 41,9% são brancos. Já nos juizados especiais, que analisam penas mais brandas, 52,6% dos réus são brancos e 46,2% são negros.
O Ipea destacou que os dados mostraram a “construção de desigualdades e de reprodução de opressões nas instituições brasileiras, que conferem a cor negra aos nossos cárceres”.
Os números ainda revelam que 59,2% dos inquéritos são instaurados a partir de prisões em flagrante e, em 6% dos casos, os acusados já se encontravam presos por outros motivos. Isso significa que, em 65,2% dos processos analisados, os acusados já estavam presos no momento em que a investigação policial foi iniciada.
Verificou-se também que 46,8% dos réus foram condenados a penas privativas de liberdade e 12,2% foram condenados a penas alternativas. Outros 6% tiveram que cumprir algum tipo de medida alternativa e 19,7% foram absolvidos.
A pesquisa batizada de A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil concluiu que o “levantamento realizado tanto em varas como em juizados permite análises importantes, sobretudo quanto à existência de maior número de réus negros nas varas criminais, onde a prisão é a regra, e maior quantidade de acusados brancos nos juizados, nos quais prevalece a aplicação de alternativas penais”.
As alternativas penais podem ser adotadas pelos juízes em caso de crimes de menor potencial ofensivo, em que não foi empregada violência ou grave ameaça. Esse tipo de delito pode receber pena igual ou inferior a quatro anos, nas quais o agressor não tenha antecedentes criminais.
Nesses casos, o juiz pode optar pelo monitoramento eletrônico, com a utilização de tornozeleiras, em casos de progressão de pena, como aconteceu com o ex-deputado Pedro Henry. Henry foi condenado a sete anos e dois meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas no dia 13 de outubro foi autorizado a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. Ele é monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
R7
NÃO SE ILUDAM!
O Estado é a expressão legal – jurídica e policial – dos interesses de uma classe social particular, a classe dos proprietários privados dos meios de produção ou classe dominante. Ele "não é uma imposição divina aos homens nem é o resultado de um pacto ou contrato social, mas é a maneira pela qual a classe dominante de uma época e de uma sociedade determinadas garante seus interesses e sua dominação sobre o todo social".
A sociedade é divida em seu esqueleto social em duas partes: a infraestrutura, na qual surgiriam as classes sociais, a que ele chama de base material e dentro da qual desenvolver-se-iam todas as relações sociais de produção através das forças produtivas dos artesãos e prestadores de serviços em geral. E a super estrutura, que representa a força reprodutora da dominação estabelecida naquela e seria composta por duas instâncias: uma delas é a jurídico-política, que tem por função mediar as relações materiais e tem como expressões máximas: o Direito (demonstração da luta de classes, sendo a lei vista como a consagração da ideologia burguesa) e a Burocracia, definida como um corpo de funcionários orientados a perpetuar as condições vividas na infraestrutura. A outra instância é a ideológica, na qual seriam construídos valores, ideias e representações que afirmariam as discrepâncias entre as classes sociais.
Assim, NÃO SE ENGANEM, O DIREITO NUNCA SERVIU AS CLASSES POBRES E TRABALHADORAS E NEM TAMPOUCO FOI CRIADA PARA ISSO, SOMENTE INCORPORANDO ESSE DISCURSO PARA ILUDIR E QUANDO, SOMENTE QUANDO, NÃO HÁ INTERESSES PODEROSOS POR TRÁS DAS DEMANDAS, O DIREITO É APLICADO. Direito feito por Deputados e Senadores eleitos com o patrocínio e "apoio" por meio de "generosas doações", dos principais grupos econômicos do país sob os olhares cegos da imprensa que acoberta os seus pupilos privilegiados.
Por isso os Pretos, pobres, prostitutas e agora o Partido dos Trabalhadores é literalmente caçado sem tréguas e sem limites éticos. Valendo até burlar a Lei e ocultar "outros" envolvidos, apenas para atacar, destruir e se vingar daqueles que ousam ainda representar a classe dos excluídos trabalhadores brasileiros.
E ainda há quem acredite na JUSTIÇA!