PF pede indiciamento do governador do Pará por compra de respiradores

A PF (Polícia Federal) pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), 5 ex-assessores e 2 empresários por “condutas delituosas” na compra de 400 respiradores para tratamento de pacientes da covid-19 em estado grave. Os gastos somaram aproximadamente R$ 50 milhões.

Os equipamentos foram adquiridos sem licitação, porque são compras emergenciais durante a pandemia de covid-19. A PF deflagrou em junho de 2020 a Operação Bellum, que cumpriu 23 mandados de busca e apreensão no gabinete e mansão de Helder Barbalho. As informações são da revista Época.

O governador e outros 7 investigados tiveram R$ 25,2 milhões bloqueados pela Justiça. Em novembro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará pediu o afastamento do governador, que é alvo de ação civil por improbidade administrativa. Na época, Barbalho disse que MP estava emparelhado e afirmou que a compra dos ventiladores pulmonares não resultou em prejuízo financeiro ao Estado.

Helder e outros acusados “tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais”, segundo o documento enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público. O tema deve ser levado ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

O governador do Pará fez a compra dos respiradores por WhatsApp enviada pelo representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva. “A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega”, diz o relatório da PF.

PODER360

A Câmara Municipal de Parnamirim convocou oficialmente a eleição para escolher a nova Presidência e a próxima Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O edital de convocação foi lido na sessão ordinária da última terça-feira (22) e a votação foi marcada para o próximo dia 1º de outubro, apenas três dias antes das eleições para Presidência da República, Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

A antecipação da eleição, faltando ainda mais de três meses para o fim do atual biênio, é uma manobra do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, César Maia (MDB), que atua para retirar possíveis adversários do páreo. A definição da data da votação é uma estratégia para desmobilizar a classe política, que está com as atenções voltadas ao pleito nacional e estadual.

A pressa de César Maia faz parte também de um movimento para conter o desgaste provocado por uma série de trapalhadas e da postura dúbia do presidente, que abalaram a credibilidade dele com os demais vereadores e impactaram negativamente na imagem da Câmara Municipal de Parnamirim.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que prevê o fim das bets no Brasil. Enquanto o governo federal dá o passo mais contundente já anunciado contra as apostas de quota fixa, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comemora o avanço, e não por acaso: ela é uma das primeiras políticas do Brasil a se posicionar publicamente contra as bets.

O posicionamento de Zenaide no Senado vem desde julho deste ano, quando a parlamentar votou a favor e ajudou a aprovar o cerco à publicidade desenfreada das empresas de apostas online no Rio Grande do Norte e em todo o país. No mesmo período, a senadora deu voto favorável à proposta que destina à Polícia Federal parte dos lucros obtidos pelo governo com essas empresas, sinalizando que o combate às bets deveria unir regulação, fiscalização e orçamento para os órgãos de segurança. “As bets estão causando uma tragédia nas famílias. É um vício terrível, uma ilusão de ganhar fortunas que faz as pessoas perderam tudo o que construíram. Estamos somando esforços políticos para endurecer ainda mais as regras legais para esse setor, considerado altamente lucrativo e causador de dependência patológica alarmante entre apostadores, muitos deles pessoas de baixa renda. Órgãos de Estado como a Polícia Federal, dedicados a repressão e fiscalização, precisam de orçamento e de recursos humanos para investigar crimes e trabalhar pela segurança pública e coletiva”, afirmou a senadora.

O trabalho de Zenaide ganhou materialidade no Plenário do Senado, quando foi aprovada a Medida Provisória 1.348/2026, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo governo com as apostas. Criado pela Lei Complementar 89/1997 para financiar as atividades da PF, o fundo recebia das bets apenas 0,5% da parcela dividida com vários órgãos, correspondente a 12% da arrecadação bruta descontados impostos e prêmios. Os novos recursos cobrirão despesas com saúde e retribuição por atividade extraordinária dos servidores da Polícia Federal, além de permitir ao Ministério da Justiça e Segurança Pública estender o custeio aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. O Projeto de Lei de Conversão 8/2026, que substituiu a MP, agora segue para sanção da Presidência da República.

Com posicionamento pioneiro, votos decisivos e a destinação de recursos das próprias apostas para o fortalecimento da Polícia Federal, a senadora se consolida como uma das principais referências no enfrentamento às bets no país, e vê no gesto do Planalto o reconhecimento de que o combate ao vício das apostas é, acima de tudo, uma questão de saúde pública e de proteção das famílias brasileiras. “Sou terminantemente contra e já disse isso, inclusive em entrevistas. Não se pode regulamentar uma coisa que leva pessoas as dívidas, depressão e até a morte. DEMOROU…”, afirma Zenaide Maia.