Denúncia

PF vê participação de ministro do Turismo em esquema de laranjas

Após 30 dias de investigação, a Polícia Federal vê elementos de participação de Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, no esquema de candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais na eleição de 2018.

Investigadores apuram inicialmente a suspeita do crime de falsidade ideológica. Outro crime em apuração é o de lavagem de dinheiro.

Depoimentos prestados (entre eles o de um nome inédito até aqui), áudios obtidos pela PF e documentos colhidos levam a investigação do caso ao ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro. O próximo passo é aprofundar as investigações para identificar qual foi a participação do ministro em eventuais crimes.

Folha revelou em fevereiro que Álvaro Antônio, que era presidente do PSL em Minas Gerais na última eleição, patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas com uso de verba pública eleitoral. Ele nega irregularidades.

O jornal mostrou também outros casos em Pernambuco. O escândalo levou à queda do ministro Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência —ele era presidente nacional do PSL no ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro tem dito que a situação do ministro do Turismo causa desgaste para o governo e que espera a conclusão da apuração da PF para decidir o destino de Álvaro Antônio.

Além de depoimentos de candidatas usadas como laranjas, a PF colheu e recebeu documentos que estão sendo considerados importantes para o inquérito —que não tem previsão para ser concluído.

Zuleide Oliveira, 42, de Santa Rita de Caldas (MG), que envolveu o ministro diretamente no caso em entrevista à Folha em março, entregou recibos de pedágio como forma de provar que se deslocou para Belo Horizonte no dia em que disse ter tido uma reunião com Álvaro Antônio, em setembro do ano passado.

Ela reafirmou à polícia que o ministro lhe ofereceu dinheiro do fundo partidário para sua campanha, no valor de R$ 60 mil, com a condição de que ela devolvesse R$ 45 mil.

O encontro ocorreu, segundo Zuleide, no escritório do político na capital mineira, em um prédio que exige identificação na entrada, até com foto. A PF busca esses registros.

Três testemunhas que estavam na sala, segundo seu depoimento, também serão ouvidas –e são consideradas peças-chave na apuração.

No celular de Zuleide, que agora está com os investigadores, foram encontrados diversos áudios com dirigentes do PSL de Minas, incluindo assessores de Álvaro Antônio.

Uma outra candidata, Neia Rodrigues, 37, cujo relato ainda não era conhecido, prestou depoimento e disse ter sido usada como laranja também. Ela foi ouvida em Belo Horizonte na semana passada.

Com Neia e Zuleide, já são quatro denúncias feitas sobre o esquema. A Folha também mostrou os relatos de Cleuzenir Barbosa, 47, que disse que o ministro tinha conhecimento do escândalo, e de Adriana Borges, 54, que afirmou ter recebido um pedido de um assessor de Álvaro Antônio para devolver R$ 90 mil de dinheiro público ao partido.

Depoimentos de uma quinta e uma sexta denunciante são esperados pela polícia nos próximos dias.

O Ministério Público de Minas também investiga o caso.

Reportagem da Folha de 4 de fevereiro mostrou que o ministro patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas em Minas que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

De R$ 279 mil repassados pelo PSL a quatro candidatas, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio.

As quatro candidatas foram ouvidas, mas negaram irregularidades ou que tenham atuado como laranjas. A investigação está sob sigilo.

O ministro tem negado participação no esquema e tem dito que seguiu a lei na eleição.

Na semana passada, a reportagem acompanhou sua visita à Câmara para uma reunião na comissão do Turismo.

Ele conversou de forma privada com alguns parlamentares e atacou a imprensa. “Tirando a Folha de S.Paulo e a Globo, está tudo bem”, respondeu a um deputado que o cumprimentou, após a pergunta “opa, ministro, tudo certo?”.

A um dos colegas com quem conversou, disse que a PF não encontrou nada sobre ele na investigação e que o problema são as reportagens da Folha.

Além do caso de Minas, a Folha também revelou situação similar em Pernambuco.

O grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em seu estado que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL no país, mais do que Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

A série de reportagens levou o governo à primeira grande crise, culminando na queda de Bebianno em 18 de fevereiro.

Representante do Ministério Público no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defende que, em casos de uso de candidatas laranjas para burlar a cota de 30% de candidaturas femininas, todos os integrantes da coligação sejam punidos com inelegibilidade e/ou perda do mandato.

“Se há algo de errado, cai o conjunto inteiro, todo mundo que participou da fraude e se beneficiou dela”, disse Medeiros à Folha no mês passado.

O TSE começou a julgar em meados de fevereiro um processo sobre laranjas na eleição municipal de 2016. O ministro Edson Fachin pediu vista e a análise deve ser retomada nas próximas semanas.

Em nota enviada por sua assessoria, o ministro disse que “mais uma vez, a Folha de S.Paulo age de forma política e partidária para fazer ilações sem qualquer base. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, aguarda o fim das investigações com tranquilidade e confiança na seriedade e profissionalismo da Polícia Federal”.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Imagine aqui com Henrique Alves. Destruiu o turismo do RN. Com porcaria do aeroporto em São Gonçalo. É tao6 sem lógica. Geraram uma quantia enorme tá reformar o Augusto severo porta de entrada da cidade. Ecterua feito o de São Gonçalo em mossori6. Até o Bieber ja6 estava definido. Mais um elefante branco. E desperdício sem falar na falta de sabedoria para o estado. Só pensaram nos lótus de Parnamirim que iria aumentar com as vendas das terras atrás do aeroporto. Não só o município perdeu sua importante história. Como o transtornos de ir até lá sendo o de dia ou a noite. O maior erro do Turismo foi ser omisso a essa desgraça.

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Geral

Samanda Alves rebate acusações, desmente Brisa e chama Daniel Rendall de “desonesto”

Foto: Francisco de Assis

A presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves (PT), reagiu às críticas feitas pelo relator Daniel Rendall (Republicanos) e também às declarações divulgadas pela vereadora Brisa Bracchi sobre a condução do processo de cassação em tramitação na Casa. Em nova manifestação pública, Samanda negou qualquer irregularidade e afirmou que o relator agiu com “desonestidade” ao acusá-la de má-fé.

A matéria é do jornal Diário do RN. Segundo a parlamentar, nenhuma decisão foi tomada de forma isolada durante os trabalhos da comissão. Ela sustenta que todas as deliberações ocorreram de maneira colegiada, com participação dos três membros do grupo e acompanhamento permanente da Procuradoria da Câmara. Além dela e de Rendall, a CEI conta com o vereador Tácio de Eudiane (União Brasil).

De acordo com Samanda, apenas os relatórios finais não tiveram consenso. Nessa etapa, ela e Tácio se posicionaram pela manutenção do mandato da vereadora investigada, enquanto Rendall apresentou entendimento divergente. Ainda assim, afirma que os demais encaminhamentos foram aprovados por unanimidade ao longo do processo.

A presidente da comissão também contestou a alegação de cerceamento de defesa. Sobre a negativa de um novo depoimento da vereadora no segundo processo, explicou que o pedido foi analisado na última reunião antes da votação do relatório final. Conforme relatado, houve suspensão temporária dos trabalhos para debate interno com a presença de procuradores, e o colegiado decidiu que o momento processual para solicitação de diligências já havia sido superado.

Ela reforçou que todas as reuniões foram registradas e contaram com acompanhamento técnico da Procuradoria, variando entre três e seis procuradores presentes em cada encontro. Para Samanda, a condução respeitou integralmente as orientações jurídicas e o rito estabelecido.

Outro ponto levantado pela presidente foi o cumprimento do prazo legal de 90 dias para conclusão do processo, previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Segundo ela, mesmo com feriados, pontos facultativos e um intervalo de 17 dias até que a Mesa Diretora marcasse a primeira sessão de julgamento, os trabalhos foram finalizados dentro do período permitido.

Defesa aponta ilegalidades e cita decisão do TJRN

Em nota enviada à imprensa, Brisa Bracchi sustenta que a reabertura da fase de instrução, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirma a existência de falhas na condução do processo pela Comissão Especial Processante. A decisão judicial levou à marcação de nova oitiva da parlamentar.

Conforme a nota, a comissão agendou o depoimento para o dia 5 de março, às 17h, após intimação expedida em 2 de março, respeitando o prazo mínimo de 72 horas previsto no rito. A defesa, no entanto, argumenta que o novo calendário comprometeria o cumprimento das etapas seguintes e inviabilizaria a sessão final de julgamento no plenário.

A tese apresentada é que, com a reabertura da instrução, seria necessário garantir novamente o depoimento pessoal, prazo para alegações finais e elaboração de novo relatório — o que ultrapassaria o limite de 90 dias corridos estabelecido na legislação federal aplicada ao caso.

Na conclusão da nota, a vereadora afirma que, diante do que classifica como ilegalidades ocorridas ao longo do processo, o caso deveria ser arquivado. A controvérsia agora se concentra na interpretação sobre prazos e na legalidade dos atos praticados pela comissão, tema que segue sob debate jurídico e político na capital potiguar.

Com informações do Diário do RN

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Política

ALERTA NO PLANALTO: Posts contra Lula ligam sinal vermelho no governo

Foto: Marcelo Theobald

O Palácio do Planalto entrou em estado de atenção após um levantamento interno mapear publicações impulsionadas nas redes sociais com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O material aponta que apoiadores do senador Flávio Bolsonaro patrocinaram conteúdos atacando o governo, especialmente após o desfile de uma escola de samba que homenageou o petista no Carnaval.

A informação é do jornal O Globo. O documento, que circula entre integrantes do alto escalão e da cúpula do PT, lista 54 figuras públicas — entre parlamentares, prefeitos e influenciadores — que pagaram para ampliar o alcance de postagens críticas. Governistas veem o movimento como uma prévia da estratégia da oposição para o próximo ciclo eleitoral e discutem ajustes na comunicação e na rota da campanha.

Também preocupa no governo a possível repercussão digital de desdobramentos envolvendo a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e respaldada por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A avaliação é que novos fatos podem servir de combustível para novas ofensivas virtuais.

Diante do cenário, o PT intensificou o diálogo com representantes de big techs e discute estratégias para reagir a conteúdos impulsionados. O partido também tem promovido oficinas para ampliar a atuação digital de militantes, movimento que deve ganhar força às vésperas da eleição. Internamente, há ainda debate sobre eventual ação eleitoral, embora aliados reconheçam a dificuldade jurídica, já que críticas a governos não configuram, por si só, propaganda antecipada negativa.

Nos bastidores, integrantes do governo admitem que a presença de autoridades no desfile gerou desgaste desnecessário, sobretudo junto ao eleitorado evangélico. A oposição, por sua vez, sustenta que o próprio Planalto criou a narrativa que permitiu os ataques. O episódio reforçou a percepção de que a disputa eleitoral já começou nas redes — e que o campo digital será um dos principais frontes da batalha política.

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Política

Mendonça decide que Vorcaro não é obrigado a depor à CPI do Crime

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (3) que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não é obrigado a comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado. Com isso, a presença do empresário na oitiva marcada para as 9h desta quarta-feira (4) passa a ser facultativa.

Vorcaro já havia sinalizado, por meio da defesa, que pretende prestar esclarecimentos apenas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana. A decisão de Mendonça segue entendimento semelhante adotado anteriormente, quando o ministro também afastou a obrigatoriedade de comparecimento do banqueiro à CPMI do INSS.

Na decisão, Mendonça citou jurisprudência do STF segundo a qual o direito à não autoincriminação inclui a faculdade de o investigado decidir se comparece ou não ao ato. “Inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, escreveu o ministro, ao mencionar o princípio jurídico nemo tenetur se detegere.

O magistrado destacou ainda que, caso Vorcaro opte por ir à CPI, seus direitos constitucionais devem ser integralmente respeitados, incluindo o direito ao silêncio. Determinou também que, dentro do Congresso, eventual custódia fique sob responsabilidade da Polícia Legislativa do Senado.

Quanto ao deslocamento até Brasília, Mendonça estabeleceu que a Polícia Federal deverá definir as condições logísticas de transporte e retorno ao local de custódia, seja em aeronave da própria corporação ou voo comercial, com escolta contínua e vedação expressa ao uso de aeronave particular.

Com informações da CNN

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Geral

VÍDEO: Ator José Dumont é preso no Rio para cumprir pena por estupro de vulnerável

 

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Vídeo: Reprodução/PCERJ

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (3) o ator José Dumont, de 75 anos, para cumprimento de pena definitiva por estupro de vulnerável. A ação foi realizada por agentes da Delegacia de Capturas (DC-Polinter), após mandado expedido com base em decisão já transitada em julgado.

A informação é da colunista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles. O artista foi localizado em seu apartamento no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, após trabalho de inteligência. Ele foi conduzido à especializada para os procedimentos legais e, posteriormente, será encaminhado ao sistema prisional para iniciar o cumprimento da pena, fixada em nove anos e quatro meses pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O caso teve início em 2022, após denúncias de moradores do prédio onde Dumont residia. Segundo as investigações, ele teria levado ao apartamento um menino de 11 anos, filho de uma ambulante que trabalhava nas proximidades. Imagens de câmeras de segurança registraram momentos de contato físico entre o ator e o adolescente, o que reforçou as suspeitas.

Durante mandado de busca e apreensão no imóvel, a polícia informou ter encontrado fotos e vídeos com conteúdo de pornografia infantil em dispositivos eletrônicos do ator. O material resultou em outra apuração criminal, já que o armazenamento desse tipo de conteúdo é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dumont chegou a ser preso em flagrante em setembro de 2022, mas respondeu ao processo em liberdade com medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica. Com a condenação confirmada em definitivo pela Justiça, o mandado foi cumprido nesta semana.

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Mundo

VÍDEO: Forças do regime iraniano atiram contra prédios após comemorações pelos ataques dos EUA e morte de líder supremo

Vídeo: Reprodução/Instagram

Imagens que circulam nas redes sociais mostram forças de segurança do Irã efetuando disparos contra janelas de prédios residenciais onde moradores estariam comemorando a morte do líder supremo Ali Khamenei, além dos recentes ataques realizados por Israel e Estados Unidos contra estruturas do regime.

Segundo relatos associados ao vídeo, os tiros teriam sido disparados como forma de intimidação para conter qualquer manifestação pública em meio ao cenário de instabilidade. Apesar de sinais de enfraquecimento estrutural após as ofensivas externas, o aparato de repressão interno segue ativo e mobilizado.

A escalada do conflito no Oriente Médio elevou a tensão dentro do território iraniano. Ataques direcionados a alvos estratégicos e centros de comando aumentaram a pressão sobre o governo, ao mesmo tempo em que informações sobre a situação da liderança máxima geraram reações populares.

Especialistas apontam que, em momentos de fragilidade política, o regime costuma reforçar o controle interno por meio de forças de segurança e da Guarda Revolucionária, buscando impedir levantes e manter a ordem sob rígida vigilância.

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Geral

VÍDEO: Jornalista é levado à delegacia após cobrar Prefeitura de Mossoró sobre concursos

Vídeo: Reprodução/Instagram 

Um jornalista foi conduzido à delegacia nesta semana após realizar questionamentos dentro da sede da Prefeitura de Mossoró sobre a convocação de aprovados em concursos públicos nas áreas de Educação e Saúde. O episódio ocorreu no prédio administrativo do município e rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais.

A informação é do BNews Natal. Segundo relato do próprio profissional, Ronny Holanda (DRT nº 0002524/RN), ele esteve no local para pedir esclarecimentos sobre a não convocação de todos os professores aprovados no concurso da Educação, diante de denúncias de que há crianças sem aulas na rede municipal. Ele também questionou a situação das Unidades Básicas de Saúde da zona rural, que, conforme afirmou, estariam funcionando apenas uma vez por semana por falta de profissionais.

Ainda de acordo com o jornalista, ao insistir nas perguntas relacionadas ao concurso da Saúde, foi abordado por integrantes da segurança do prédio e recebeu voz de prisão, sendo conduzido para prestar esclarecimentos na delegacia. Não foram detalhadas as circunstâncias exatas da abordagem.

O caso provocou debate sobre liberdade de imprensa e transparência na administração pública. Nas redes, internautas questionaram os limites da atuação da segurança institucional e o direito de profissionais da comunicação de exercerem sua função de fiscalização.

Até o momento, não houve divulgação oficial sobre o enquadramento legal da condução nem posicionamento formal da gestão municipal a respeito das cobranças envolvendo os concursos. O episódio ocorre em meio a discussões locais sobre a qualidade dos serviços públicos ofertados à população.

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Geral

VÍDEO: Moradores comemoram rio transbordando em Parelhas e Inmet aciona alerta de chuvas no RN

Imagens: Reprodução/Blog Marcos Dantas

O Seridó viu, nesta terça-feira (3), chuva forte e rio cheio. Moradores da zona rural de Parelhas comemoraram o alívio para os agricultores locais. “Fazia muito tempo que eu não via isso. Olha esse rio”, disse um popular ao atravessar o trecho alagado. Outro resumiu: “Alegria do sertanejo. O riacho tá de barreira a barreira”.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou aviso de chuvas intensas para todo o RN, válido das 9h08 às 23h59 desta quinta-feira (5), com grau de severidade classificado como Perigo Potencial.

Segundo o órgão, a chuva pode chegar a 20 a 30 mm por hora, ou até 50 mm no dia, com ventos entre 40 e 60 km/h. Há baixo risco de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas. “Perigo potencial” indica possibilidade de transtornos, mas sem cenário grave previsto.

O Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores e evite estacionar veículos perto de torres de transmissão ou placas de propaganda. Também recomenda não usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Emergências devem ser comunicadas à Defesa Civil (199) ou ao Corpo de Bombeiros (193).

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Política

Flávio Dino barra saque em dinheiro vivo de emendas e impõe regra ao Banco Central

Foto: Arquivo

O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu o saque em dinheiro vivo de recursos de emendas parlamentares. A decisão foi assinada nesta terça-feira (3) e determina que toda movimentação passe a ser feita apenas por meios eletrônicos, como transferência bancária ou Pix.

Na prática, fica vetado o saque “na boca do caixa”, inclusive quando o dinheiro já estiver na conta de empresas contratadas para executar obras ou serviços. Dino afirmou que a medida busca garantir transparência, rastreabilidade — ou seja, possibilidade de acompanhar o caminho do dinheiro — e prevenir riscos de corrupção, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

O ministro determinou que o Banco Central do Brasil regulamente a nova regra em até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A decisão ocorre após entidades como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional apontarem casos em que recursos de emendas teriam sido sacados em espécie, dificultando o rastreamento do destino do dinheiro público.

Dino também estabeleceu que a existência de ilícito ambiental comprovado — por auto de infração ou decisão judicial — poderá impedir a liberação de emendas para determinada obra ou ação.

Segundo ele, financiar atividade que viole normas ambientais fere os princípios da moralidade administrativa e da eficiência no uso do dinheiro público.

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Política

Líder do governo no Congresso recua e desiste de ir ao STF tentar barrar quebra de sigilo de Lulinha

Foto: Reprodução

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta terça-feira (3) que não pretende acionar o STF para tentar anular a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo ele, o assunto está “encerrado”.

A declaração foi dada após o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir manter a decisão da comissão. Alcolumbre se baseou em parecer da Advocacia do Senado que rejeitou recurso apresentado pela base do presidente Lula para anular as quebras contra o filho do petista.

“Está encerrada a questão. Nós não vamos depredar o Congresso Nacional por conta disso, nem o Supremo, nem o Palácio do Planalto como outros já fizeram num certo 8 de janeiro”, afirmou Randolfe. Ao ser questionado sobre possíveis novas medidas da base governista, ele reforçou que o tema “está resolvido”.

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Política

Amiga de Lulinha vai ao STF contra quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS

Foto: Reprodução

A empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou o STF nesta terça-feira (3) para tentar derrubar a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra de seus sigilos. O pedido foi apresentado por meio de mandado de segurança e encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Roberta é investigada no inquérito que apura a chamada “Farra do INSS”. Na ação, a defesa afirma que a quebra de sigilo foi aprovada em votação “em globo” — ou seja, vários requerimentos analisados de uma só vez — sem debate individualizado. Segundo os advogados, 87 requerimentos teriam sido aprovados em conjunto na sessão de 26 de fevereiro de 2026, sem discussão específica sobre cada medida.

A quebra de sigilo da empresária foi aprovada na quinta-feira (26), na mesma votação em que a CPMI também aprovou a quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Lula. Após a decisão, governistas acionaram o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a deliberação.

Alcolumbre decidiu nesta terça-feira (3) manter a quebra de sigilo de Lulinha e dos demais alvos aprovados pela comissão. Agora, caberá ao STF analisar o pedido apresentado pela empresária.

Opinião dos leitores

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