Uma versão do memorando de entendimento entre o governo brasileiro e a Pfizer, feita ano passado, previa que a União pagasse todos os impostos relativos à aquisição de vacinas contra Covid-19, de modo que não houvesse prejuízo para a empresa nos US$ 700 milhões que seriam desembolsados pela administração federal. A Janssen, que também negocia imunizantes com o governo, chegou a pedir US$ 95 milhões que não seriam devolvidos em caso de reprovação na Anvisa.
O GLOBO questionou o Ministério da Saúde se as negaciações com os laboratórios ainda incluem estas exigências, mas a pasta afirmou que não pode se pronunciar, já que os contratos ainda estão em discussão — depois, os documentos se tornarão públicos.
A Pfizer também disse que não comentaria detalhes sobre negociações em curso, mas acrescentou que as cláusulas apresentadas ao governo brasileiro “estão em linha com os acordos fechados em outros países do mundo, inclusive na América Latina”.
A Janssen, por sua vez, afirmou que “segue empenhada” em incluir as negociações para disponibilizar a dose única do imunizante: “Em paralelo, seguimos trabalhando nos demais processos regulatórios junto à Anvisa para viabilizar a utilizar da vacina da Janssen no Brasil, em um modelo sem fins lucrativos durante a pandemia”.
Pfizer pede criação de fundo para pagar indenizações
Desde o final do ano passado, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vinha fazendo críticas públicas à Pfizer. Em janeiro, a pasta divulgou uma nota afirmando que as cláusulas impostas pela farmacêutica eram “leoninas e abusivas”.
A negociação chegou a ficar emperrada devido à exigência da farmacêutica de que a União se responsabilizasse por eventos adversos causados pela vacina. Os trâmites só avançaram após aprovação de uma lei na Câmara dos Deputados que autoriza a União, estados e municípios assumissem as condições descritas pela Pfizer.
No memorando obtido pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação, uma cláusula descreve as condições impostas pela farmacêutica: “Se, nos termos da lei aplicável, for exigida a dedução ou retenção de quaisquer Impostos Locais sobre qualquer pagamento devido sob o Contrato Definitivo, o MS (Ministério da Saúde) pagará aos Fornecedores ou à pessoa jurídica especificada pela Pfizer nos termos do Contrato Definitivo o valor adicional que venha a ser necessário para que o valor líquido de tal pagamento, após dedução ou retenção de todos esses Impostos Locais, seja igual àquele que os Fornecedores ou a pessoa jurídica especificada pela Pfizer sob o Contrato Definitivo teria recebido se a dedução ou retenção desses Impostos Locais não fosse exigível”.
Outro ponto do memorando de entendimento determinava que a União fizesse um fundo para pagar eventuais indenizações a pacientes vítimas de efeitos adversos da vacina. “Como pré-requisito ao Contrato Definitivo, o Estado Brasileiro implementará, através de lei federal (ordinária ou medida provisória já convertida em lei), fundo governamental para o pagamento de indenização a indivíduos que sofrerem danos em função da administração ou uso da Vacina”, diz o texto.
Janssen queria pagamento pré-aprovação
Além da Pfizer, as negociações com a Janssen também custaram a evoluir. Em carta de intenção de compra firmada pelo governo, a empresa e o Ministério da Saúde fixavam negociação do contrato até 15 de dezembro do ano passado, mas até hoje o negócio ainda não foi fechado.
Na carta, a farmacêutica estabelece que, após o contrato assinado, só entregará as doses de sua vacina caso o imunizante seja autorizado pelo órgão regulatório. Além disso, a carta previa um pagamento à empresa de US$ 95 milhões não reembolsáveis, mesmo “se a Vacina Candidata não receber Aprovação Regulatória ou se o desenvolvimento e/ou fabricação da Vacina Candidata não forem bem-sucedidos.”
A Janssen diz ainda que, caso não haja autorização da agência regulatória até o dia 30 de abril, o cronograma estabelecido inicialmente pode sofrer atrasos.
Atualmente, a empresa nem sequer deu entrada no pedido de autorização emergencial ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante sessão no Senado na última quinta-feira, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que foi marcada uma reunião com a Janssen para tratar sobre o tema no dia 16 de março. “A Janssen disponibilizará as Doses da Vacina ao Governo Comprador, somente após a Janssen ter obtido uma autorização de comercialização ou quaisquer outras aprovações regulatórias consideradas necessárias pela Janssen para a comercialização legal da Vacina Candidata no Território”, diz um dos itens da carta.
O GLOBO perguntou ao Ministério da Saúde se a negociação atual prevê essas exigências, mas a pasta afirmou novamente que, como o contrato ainda não foi fechado, não poderia divulgar a informação.
O GLOBO
Desgoverno federal divulgando fake news.
Os EUA e vários outros adiantaram bilhões pra ter prioridade na aquisição das vacinas. Aqui corremos pra isentar armas e vídeo game. Resultado? Sobrando armas e vídeo game e segue o líder mundial em média de mortes diárias. SEGUE O LÍDER.
QUE MERDA DE COMENTÁRIO! INTELECTUALMENTE DESONESTO OU IGNORANTE MESMO. IMPRESSIONANTE!
Essa é a verdadeira indústria farmacêutica