Foto: (Adriano Machado/Reuters, Geraldo Magela/Agência Senado, Marcos Corrêa/Presidência da República, Wilton Junior/Estadão Conteúdo, Geraldo Magela/Agência Senado e Isac Nóbrega/PR)
A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até esta segunda-feira (14), as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” do que considera uma organização criminosa que atuou em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.
No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.
A ação investiga a conduta de oito acusados – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Compõem este núcleo, além de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Eles respondem por cinco crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Alegações finais
As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.
As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.
São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.
O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.
Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.
Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.
Fases do processo
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.
Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.
O processo passou pela fase de instrução – coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.
Próximos passos
Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:
- absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
- condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
g1
Sem anistia !!! Cadeia JÁ!!!
Sem anistia.
Quero ver é Xandão prender Mauro Cid, se prender, já era. Lá se foi a única balela desse imbróglio todo.
Esse episódio é a prova cabal que o nosso Brasil Varonil, definitivamente não é mais um País 100 % democrático.
” O que foi que essas pessoas fizeram??”
Roubaram?
Deram um golpe militar?
O que de fato aconteceu??
(É somente umas perguntas)
Até aqui ainda não entendi, a unica coisa que entendi nesse caso, é que o Brasil não é mais o mesmo.
Faz o L.
o fiofó de Bozo tá tão miudo que não passa nem ar… aí mandou o Bananinha enrredar o país pro Trump, outro desmiolado….
Sério??
É nessa conversa que vc acredita?
Se tivesse deixado acontecer, teríamos somente ministros militares, regime de caserna e gestão política igual à da Coreia do Norte… e o Broxo com aquela risada falsa de felicidade: ferrei a Nação
Narrativas chulas e julgamento político.
Denúncia fraquíssima. Só narrativas. Se fosse na primeira instância seria rejeitada.
A de Lula voce achou robusta, né? Feita com alegações de PowerPoint…
Power point, três instâncias julgando e gente devolvendo zilhões.
Sempre achei que indivíduos batizados com o nome de Felipe, são burros, agora a impressão piorou. Power Point? As provas contra o agora presidente, estão em um processo recheado de provas, delacoes, confissões, fotografias, extratos bancários, etc, sabe qual é o pior CEGO, é aquele que NÃO QUER VER, é esse o seu diagnóstico.
Haja cadeia
Gerson Leandro Chianca, Lula esteve preso.
Enquanto isso o crime organizado se expande, e ninguém faz nada . Alguém sabe porquê?!!!!!