A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira a favor da volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão, em razão das sucessivas violações em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde 14 de março.
No parecer, a PGR menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.
“Todos os fatos já coletados nos autos demonstram que que o sistema de tornozeleira eletrônica não tem se mostrado hábil a inibir o requerido a permanecer na atitude de confronto com o sistema de Justiça enquanto são conduzidos os feitos tendentes a sua responsabilização. Ao que se apresenta nos autos, a medida cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça”, diz Medeiros.
Como alternativa a medida de prisão mais rígida, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugeriu a imposição de multas para as falhas na tornozeleira, “para evitar a resistência injustificada à determinação judicial e a repetição dos incidentes já ocorridos”. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
No parecer, o vice-PGR afirma que há uma resistência injustificada de Silveira à determinação judicial e que o aparato usado pelo deputado não tem “sido eficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de Justiça”.
O ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos da defesa de Silveira e também da Central de Monitoração Eletrônica, após constatar divergências em informações enviadas à Corte sobre o uso do aparelho pelo parlamentar.
Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Após parecer favorável da própria PGR, a prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em abril, o deputado virou réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público.
O GLOBO
Perfeito, pau que bate em Chico bate em Francisco, vamos voltar todos os que violam essas tornozeleira inúteis, inclusive os já condenados que foram aposentados, os que foram condenados, no mínimo em duas instâncias.
O Min. Moraes é arrochado. (Não vi o Bozo dizendo que ia pra cima dele como fez com o Randolfe…pq será?…kkkk)
Não acabou porra!
Coloca numa jaula em praça pública, acorrentado pelo pescoço.
Não pode prender nem torturar ele, mas pode pedir ditadura e AI5… Pense num povin frouxo esses da “nova política” que já são ultrapassados nas ideias vivendo na década de 60 ainda…
Você deve tá falando do Lula né, seu animal de estimação do PT.
Inclusive o ladrão de nove dedos também.
A galera não saca uma ironia mesmo rs
Tua ficar em que o lado José trapalhão Tomaz?