A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu esclarecimentos ao ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, André Mendonça, sobre inquéritos abertos para investigar opositores do governo com base na Lei de Segurança Nacional. A ação faz parte de investigação preliminar aberta contra Mendonça na semana passada.
Nas últimas semanas, Mendonça pediu à Polícia Federal a abertura de vários inquéritos. Um deles era sobre um outdoor veiculado em Palmas (TO) que chamava o presidente de “pequi roído“.
Também há um inquérito contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), adversário político de Bolsonaro e pré-candidato à Presidência, contra o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman.
A PGR decidiu abrir a “notícia de fato” depois de representações de congressistas do PT e do PSOL, que indicaram que o ministro pedia investigações sem haver nenhum indício da prática de crime.
“O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia. Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, diz a representação assinada pela líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), e demais membros da bancada.
Se a PGR, com a investigação preliminar, decidir que há indícios de abuso de autoridade, um inquérito pode ser aberto contra Mendonça no STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação para esclarecimento foi enviada a Mendonça pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros em 22 de março.
Uma semana depois, na 2ª feira (29.mar.2021), Bolsonaro tirou Mendonça da pasta da Justiça e o colocou no comando da AGU.
Segundo o documento da PGR, Mendonça deve fornecer, em até 15 dias, a relação de todos os inquéritos que pediu à Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional. E deve dizer quais já foram arquivados.
O ofício também pede que o ministro apresente voluntariamente esclarecimentos sobre as alegações veiculadas na representação e na mídia.
PODER360
Não se trata de respeito, “cumpanhero”. Desejar a morte, conclamar os militares a derrubar um presidente eleito e financiar e planejar atentado à sua vida (caso Adélio) nada tem a ver com respeito ou opinião. Mas, gente como vc nunca irá aceitar isso.
Mas é muita hipocrisia do gado bolsolavista mesmo!!!!
Pintaram e bordaram com o Lula, até adesivo com a Dilma de pernas abertas nos tanques de gasolina distribuíram e agora vem aqui ficar de mi mi mi por causa de outdoors, caricaturas e opiniões?!
Ademais, não se deve respeitar quem não se dá o respeito, ainda mais em se tratando do mais chulo, imoral, vingativo e mentiroso presidente de todos os tempos.
Não respeito miliciano que homenageia torturadores e assassinos.
Aproveitando a deixa, quem MANDOU matar Bolsonaro na campanha eleitoral? Já se passaram 30 meses do atentado do Adélio.
Jogam futebol com réplicas da cabeça do presidente, desejam explicitamente sua morte e até recomendam que os militares o deponham. Isso não é apenas crítica. O STF já prendeu conservadores por muito menos que isso.
Colaram adesivos da Dilma de perna arreganhada nos carros, onde se coloca o combustível. Alguém ao menos foi indiciado?
E conservador mesmo de verdade não faz molecagem, você confunde com essa direita liberalóide da boca suja.
Jogam futebol com a cabeça do presidente, atribuem a ele crimes que ele nunca cometeu, desejam sua morte e torcem para que os militares o deponham. Isso não é simples crítica.
O STF abriu o chamada “inquérito do fim do mundo”, inconstitucional e ilegal, para perseguir os conservadores, apoiadores do presidente. Já prendeu o jornalista Oswaldo Eustáquio e o deputado Daniel Silveira por suas opiniões. Estamos numa ditadura.
A democracia ainda é a melhor forma de governo, porque abre a possibilidade de sempre ser aprimorada e corrigida, e principalmente a troca de governantes, quando necessário.
Quem não suporta cobranças e críticas jamais conseguirá entender o que é a verdadeira democracia.
O gado não gosta que chame o genocida de miliciano.
Interessante, todos podem denegrir a imagem do atual presidente da República, mas ao serem processados, esses ,falam que é Censura, ataque contra a liberdade de expressão, só no Brasil, que existe apenas um lado, o contra o presidente da República.
Ofender o presidente pode, as outras excelências não, esses partidos de esquerdas sãos o ditadores das regras, ora vão se catar.
Criticar a Figura do Presidente pode, mas investigar bandidos desfarçados de repórter e outras categorias não pode. Está nossa “Democracia” não serve de nada, ela é unilateral, você pode acusar porém eu não posso me devender. Eu pergunto: Quando estes Generais, Almirantes e Brigadeiros vão tirar o pijama e defender o Brasil?
Os pijama mijada só servem pra jogar damas.