Pix: Banco Central aumenta limite de transferências eletrônicas e igual ao limite do TED; entenda

Foto: Alex Régis

Enquanto os casos de queimaduras aumentam no RN, a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal, segue sem conclusão, segundo informações da Tribuna do Norte.

Referência estadual no atendimento a grandes queimados, a unidade opera hoje com 12 leitos, abaixo da capacidade original de 20 vagas, após redução provocada pela obra inacabada.

O cenário preocupa às vésperas do São João, período marcado pelo aumento do risco de acidentes com fogo e explosivos. “Se acontecer um acidente com múltiplas vítimas, é um grande problema”, afirmou o coordenador do CTQ, Marco Almeida, à Tribuna.

Dados repassados pela Defensoria Pública do RN mostram avanço da demanda. O número de internações por queimaduras teria passado de cerca de 80 para 160 casos nos últimos seis meses.

Segundo o órgão, também houve aumento nos óbitos ligados a queimaduras: de um caso registrado em 2024 para entre seis e oito ocorrências nos primeiros meses de 2026.

A Defensoria aponta ainda problemas estruturais e operacionais na unidade, incluindo goteiras, leitos desativados, déficit de profissionais, falta de insumos e mudanças improvisadas em setores de atendimento.

Reforma tem apenas 1% concluída

A reforma do CTQ começou em agosto de 2024, com contrato de R$ 1,2 milhão. Conforme a direção do centro, porém, apenas cerca de 1% da obra foi executado até agora.

Em coletiva nesta semana, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a paralisação ocorreu após descumprimento contratual da empresa responsável pela obra.

Segundo ele, o Governo do Estado abriu processo de distrato e tenta viabilizar a convocação de outra empresa para assumir os serviços.

Foto: Gustavo Lima/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mobilizou veículos oficiais da própria Corte, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para passeios turísticos com convidados estrangeiros de evento sobre ética no Judiciário.

Intitulado “Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial”, o evento é uma iniciativa do atual presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

Parte do mundo jurídico vê a atividade como contraponto ao XIV Fórum de Lisboa, mais conhecido como “Gilmarpalooza” — o apelido faz referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ao contrário do evento do STJ, o Fórum de Lisboa não é patrocinado com recursos públicos.

Embora a maior parte da programação do evento do STJ ocorra em Brasília, o encontro incluiu painel no Rio de Janeiro para discutir o processo de atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Esses princípios são um conjunto de diretrizes para a atuação de magistrados propagadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A coluna apurou que foi um pretexto para o roteiro turístico no Rio.

No sábado (30/5), os convidados estrangeiros do STJ fizeram tour pelo Rio de Janeiro em carros oficiais dos tribunais. Visitaram pontos turísticos, como o Maracanã e o Cristo Redentor. No domingo (31), o Brasil jogou contra o Panamá no estádio. A maior parte da programação do encontro, no entanto, ocorre em Brasília (DF). Segundo a coluna apurou, foram usados cerca de 50 veículos oficiais.

Em nota, o STJ disse que os custos do evento ainda serão calculados e “disponibilizados oportunamente no prazo de duas semanas”. Ou seja, o STJ fez evento sobre ética no Judiciário e não sabe dizer quanto custou.

Sobre o passeio da delegação estrangeira no Rio de Janeiro, a Corte disse apenas que os convidados “visitaram pontos turísticos do Rio de Janeiro, sem despesas de almoço e jantar para o STJ”. A Corte não respondeu sobre ter usado carros oficiais.

Ao todo, o evento reuniu representantes de 23 tribunais estrangeiros — inclusive cortes constitucionais — para discussões sobre ética no Judiciário, inteligência artificial, redes sociais e defesa do Estado de Direito.

A atividade no Rio de Janeiro não consta na programação oficial do Congresso, divulgada pelo STJ em seu site.

Em nota, o STJ disse que pagou apenas as passagens dos convidados de três países: África do Sul, Argentina e Peru. Esses convidados viajaram em classe econômica, segundo o tribunal.

Durante sua participação no evento nesta segunda-feira (1º/6), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou a observância de princípios éticos por parte dos juízes brasileiros.

“Eu acredito no Poder Judiciário brasileiro, nos juízes e juízas brasileiras, e sei que (existem) eventuais falhas, e elas há. Somos um grupo de pessoas humanas, com nossas falhas, nossos limites”, disse a ministra.

Parte da programação do evento aconteceu sem acesso da imprensa e sem transmissão ao vivo. À coluna, o STJ disse que o objetivo era viabilizar a discussão livre entre os participantes.

“Logo após o Congresso, será publicado um relatório público contendo os principais debates e as conclusões do evento, sem identificação das contribuições individuais”, disse a Corte, em nota.

Com informações da Coluna de Andreza Matais/Metrópoles

Foto: Divulgação/Contag

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reativou um acordo de cooperação técnica celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade, historicamente ligada ao PT, está no centro do escândalo da “Farra do INSS”, cujo esquema criminoso foi revelado pelo Metrópoles.

A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/6) e é assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A medida torna sem efeito a rescisão unilateral assinada em 16 de abril, em um dos primeiros atos da atual gestão.

Quando foi demitido da presidência do INSS, em 13 de abril, Gilberto Waller Júnior estava prestes a assinar a rescisão unilateral com a Contag. Na ocasião, a coluna questionou a nova gestão do instituto sobre o processo. No dia seguinte, o INSS rescindiu o acordo. Agora, cerca de um mês e meio depois, recuou – beneficiando a entidade historicamente ligada ao PT.

O acordo de cooperação técnica permite que entidades vinculadas à Contag possam protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal. Entre os objetivos dessa permissão, está a facilitação do acesso dos usuários aos serviços prestados pelo INSS.

A decisão, agora revertida, declarava a nulidade do acordo entre o INSS e a Contag, implicando a extinção de todas as obrigações e o cancelamento de mais de mil termos de adesão dele derivados.

A Contag é investigada pela Polícia Federal (PF) em razão do escândalo de descontos indevidos, que gerou fraude estimada em mais de R$ 6,3 bilhões. De acordo com a Polícia Federal, a entidade realizou descontos indevidos em massa de milhares de beneficiários da Previdência Social.

Uma investigação publicada pela coluna revelou que a Contag redigiu emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para mudar medida provisória (MP) que buscava coibir fraudes no INSS. De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor, segundo metadados desses documentos.