PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro de 27 para menos de 3 anos de prisão

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebem/Agência Brasil

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado e outros crimes — pode cair para cerca de 19 anos caso o acordo costurado no Congresso sobre o PL da Dosimetria seja aprovado.

O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propõe uma revisão geral das punições previstas no Título XII do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O texto altera pontos centrais da legislação e pode beneficiar condenados pelo STF no caso do 8 de Janeiro.

Band Jornalismo, por Túlio Amâncio

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a rumores de que a sanção seria revogada, o órgão enviou, nessa segunda-feira (8/12), uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick afirmando que o ministro foi penalizado por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão.

“A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”, diz o documento endereçado a McCormick, em resposta a uma carta do congressista enviada ao Tesouro em outubro.

“A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”, afirmou o Tesouro dos EUA.

Em suas redes sociais, McCormick agradeceu o posicionamento do governo dos EUA em relação a Moraes. “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”

Magnitsky e perda de vistos

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e às tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior”, disse o congressista.

Além de sancionar Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky em julho deste ano, o governo de Donald Trump revogou os vistos de outros sete ministros da Corte. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados.

Após reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump na Malásia, em outubro, o Brasil passou a pressionar a Casa Branca para que recue nas sanções impostas a magistrados da Suprema Corte.

Paulo Cappelli – Metrópoles

 

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Ao menos quatro turistas foram mortos após uma onda surpreender banhistas arrastá-los de uma piscina natural em Tenerife, região costeira das Ilhas Canárias. Uma das vítimas ainda está desaparecida.

O caso aconteceu na tarde deste domingo (7/12), na região costeira de Los Gigantes, localizado no arquipélago espanhol. Segundo relatos, os banhistas vitimados teriam ignorado alertas permanentes que avisam sobre o mar no local.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento exato em que a onda atinge a costa, puxando os banhistas para regiões profundas do mar.

Metrópoles

A educação de Parnamirim segue avançando com força e prioridade absoluta na gestão da prefeita Nilda. Nesta manhã, a administração municipal entregou mais um importante equipamento completamente requalificado: o tradicional CMEI Tio Hermes, em Nova Esperança, que passou por um amplo e cuidadoso processo de revitalização. Com essa entrega, a atual administração atinge a marca de cinco CMEIs totalmente reformados em apenas um ano, consolidando um compromisso firme e coerente com a educação pública municipal.

A unidade recebeu melhorias estruturais, renovação completa das partes elétrica e hidráulica, ampliação do número de banheiros, além de diversos outros serviços que devolvem ao CMEI mais conforto, segurança e condições adequadas para o pleno desenvolvimento das crianças.

Paralelamente, mais de 10 escolas também estão passando por reparos e intervenções, dentro de um grande plano de recuperação das unidades de ensino da rede municipal, um esforço contínuo para garantir espaços cada vez mais adequados a alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Além das obras estruturantes, a prefeita Nilda também avançou em pautas históricas do magistério, destravando conquistas salariais represadas e reafirmando o respeito ao trabalho dos profissionais que fazem a educação acontecer todos os dias.

Durante a entrega, a prefeita destacou a emoção de inaugurar mais um equipamento essencial para o futuro da cidade: “Como professora, eu nunca poderia me furtar da responsabilidade de trabalhar diariamente para melhorar a educação de Parnamirim. Todas as áreas da gestão são importantes, mas a educação, por ser minha área de atuação, sempre terá em mim um olhar mais sensível e especial. Entregar mais um CMEI requalificado é a prova de que estamos no caminho certo: valorizando nossas crianças, nossas famílias e nossos profissionais.”

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em outros tempos, seria manchete a notícia de que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, tinha um contrato com o banco Master, de Daniel Vorcaro, no valor de R$ 129 milhões.

Vou repetir por extenso: cento e vinte e nove milhões de reais. Ao câmbio de hoje, equivalem a vinte e três milhões e quinhentos e oitenta e três mil dólares.

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, o contrato, encontrado no celular de Vorcaro em formato digital, previa que essa fortuna seria paga ao longo de 36 meses, em prestações mensais de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024.

A bolada não foi embolsada integralmente, uma vez que o Banco Master entrou em liquidação. “Tudo indica, porém, que o escritório foi regiamente pago enquanto possível, porque nas mensagens com a equipe Vorcaro deixava claro que os desembolsos para Viviane eram prioridade para o Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”, diz a jornalista.

As perguntas se sucedem no caso de Daniel Vorcaro.

Um Projeto de Lei que regulamenta o trabalho dos guardadores e lavadores de carros nas ruas, os chamados flanelinhas, recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), desta segunda-feira (08). O PL 113/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), tem como objetivo organizar a ocupação do espaço público, garantindo a segurança tanto dos motoristas quanto dos próprios flanelinhas.

De acordo com Kleber Fernandes, a ocupação desordenada das ruas por parte dos flanelinhas gera problemas e conflitos os quais podem ser sanados por meio da normatização e fiscalização. “Nossa proposta prevê um cadastramento, por parte da Prefeitura, desses profissionais, assim como ocorre com os vendedores ambulantes, food trucks, e demais trabalhadores que atuam ocupando os espaços e vias públicas da capital”, afirmou o vereador.

Ainda segundo o autor da matéria, a regulamentação também irá permitir que a Prefeitura tenha um controle das áreas onde esses trabalhadores vão atuar, evitando ilegalidades, como o loteamento das vagas de estacionamento nas vias públicas. “Nós temos relatos de fechamentos de ruas com cones, com cavaletes, com pneus, e comercializam essas vagas, até mesmo com coação dos motoristas, exigindo pagamento antecipado. E o Projeto vem para proibir esse tipo de conduta, garantindo tranquilidade e paz para as famílias que frequentam esses espaços”, declarou Kleber Fernandes.

Outro projeto analisado durante a reunião foi o PL 761/2025, de proposição do vereador Aldo Clemente (PSDB), o qual busca estabelecer normas de segurança para eventos esportivos não-profissionais, infantojuvenis e aos jogos escolares realizados em Natal.
A finalidade da matéria é assegurar o bem estar físico e mental das crianças e adolescentes que participam dessas atividades, mantendo o ambiente esportivo saudável, educativo e voltado ao desenvolvimento social.

Para o autor do PL, a proposta surge a partir de exemplos de atos de vandalismo e de violência em competições infantojuvenis ocorridas em outros estados. “Tanto em Pernambuco como em São Paulo ocorreram casos de violência, e aqui em Natal também, infelizmente, jogos nos quais os ânimos se exacerbam, e nós tínhamos crianças e adolescentes que participaram disso. O nosso projeto vai coibir isso, vai ter um cadastro de proibição das pessoas que não estão ali para torcer, estão ali para criar confusão. Isso é muito ruim para a formação de crianças e adolescentes”, apontou o parlamentar.

Também teve destaque na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o PL 770/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), o qual estabelece a “Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas de Natal”. A matéria ressalta, ainda, que a doação de plaquetas, uma das células que compõem o sangue, é diferente da doação usual de sangue e pode ser realizada pelo doador a cada 30 dias.

Além dos vereadores Aldo Clemente e Kleber Fernandes, a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final contou com a participação dos membros Brisa Bracchi (PT), Fulvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

Morreu o idoso de 72 anos que foi “atropelado” por um cachorro em Piacatu (SP). O homem estava internado na Santa Casa de Araçatuba (SP), onde foi constatado que ele ficou tetraplégico após bater a cabeça na queda. A morte ocorreu no sábado (6). O acidente ocorreu no dia 7 de agosto, há quatro meses.

Uma câmera de segurança registrou o momento em que Antônio Romão caminhava pela via e acaba surpreendido por dois cães que corriam soltos pela rua. Um dos animais atingiu o idoso nas pernas e o derrubou com força no asfalto. Com o impacto, ele bateu a cabeça.

O corpo dele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame necroscópico. A ocorrência foi registrada como morte acidental.

Foto: Chris Ryan/iStock

O natalense Alexsandro Nascimento da Silva vai a júri popular nesta quarta-feira (10), em Natal, acusado de matar o então companheiro, o francês Serge Albert Pierre Yves Claude, em Lisboa, em 2019. Ele responde por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado — crimes que podem somar até 41 anos de prisão, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, Alexsandro, então com 22 anos, matou Serge, de 56, por asfixia e escondeu o corpo na despensa da casa onde moravam. O cadáver foi encontrado após o dono do imóvel acionar o Corpo de Bombeiros ao não conseguir contato com a vítima.

As investigações apontam que Alexsandro furtou e vendeu diversos bens do francês, incluindo um relógio Rolex negociado por cerca de R$ 18 mil, além de malas, cintos e sapatos que somaram mais de R$ 9 mil. Depois de fugir para Natal, ele ainda tentou despistar familiares e autoridades, movimentando as redes sociais da vítima.

O caso chegou à Justiça brasileira após pedido de cooperação internacional de Portugal. Alexsandro foi localizado em Natal e denunciado pelo MPF em agosto de 2024. O julgamento pelo júri popular — formado por sete jurados — definirá se ele é culpado ou inocente.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: reprodução

A equipe de Beyoncé acionou a Justiça após o teaser do filme Dark Horse, que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizar sem autorização a música Survivor, sucesso do grupo Destiny’s Child, do qual a artista fez parte.

A informação foi confirmada pelo brasileiro Anderson Nick, integrante da BeyGood — organização filantrópica mantida por Beyoncé. Segundo ele, a equipe da cantora adotou as medidas legais cabíveis.

“Obviamente a música foi utilizada sem autorização e as providências legais já estão sendo tomadas para que (o trailer) seja retirado o mais rápido possível”, afirmou nas redes sociais.

Survivor foi composta por Beyoncé, Anthony Dent e Mathew Knowles, e se tornou um hit mundial nos anos 2000, interpretada pelo Destiny’s Child — formado por Beyoncé, Kelly Rowland e Michelle Williams.

O filme Dark Horse busca retratar Jair Bolsonaro como um mártir político. Com roteiro do deputado federal Mario Frias (PL-SP), o longa será protagonizado por Jim Caviezel, conhecido pelo filme A Paixão de Cristo.

Metrópoles

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário deve votar nesta terça-feira o projeto que revisa as penas aplicadas aos condenados pela chamada Trama Golpista. A proposta, articulada como alternativa à anistia ampla, prevê a redução das punições, e não o perdão total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta reforçou que não colocará em pauta nenhum texto que trate de anistia irrestrita, posição que consolidou nas últimas semanas em meio à resistência de partidos do Centrão e de setores do próprio Congresso que temem uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal.

Após um acordo fechado com líderes do Centrão, o PL — partido que mais pressionava por uma anistia geral — recuou e decidiu não apresentar destaques para tentar restaurar o perdão completo durante a votação. A sigla reconheceu que não teria votos suficientes para sustentar a proposta e que insistir na anistia poderia travar a deliberação e gerar mais desgaste. A ala mais radical do partido, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi isolada na negociação.

A solução intermediária ganhou força porque evita embates diretos com o STF, que já manifestou desconforto com qualquer tentativa de anular condenações. Pelo texto costurado, os réus teriam suas penas revistas para patamares mais brandos, mas sem apagar os crimes nem liberar automaticamente os condenados. A redução teria impacto sobretudo nos casos em que a pena aplicada é considerada desproporcional.

A expectativa no Congresso é de que a votação ocorra ainda nesta terça-feira, dependendo apenas da ordem da pauta. Motta tem dito reservadamente que quer concluir o tema antes do recesso, para evitar que a disputa política em torno da anistia se prolongue e contamine outras votações previstas para dezembro.

Band Jornalismo