Depois de quase um mês da última conversa com o Governo do Estado, nenhum ponto da pauta de reivindicações dos Policiais e Bombeiros Militares foi negociado. O silêncio do executivo estadual tem atribuído um clima de desvalorização aos anseios da categoria.
Na próxima terça-feira, dia 20, será votada a “Lei de Promoção de Praças”, na Assembleia Legislativa. Depois disso, caso o governo não sinalize qualquer tipo de diálogo, o efetivo irá retomar o acampamento em frente à Governadoria no Centro Administrativo, na quinta-feira, dia 22.
Ainda neste mesmo dia, será realizada uma assembleia com a categoria, às 9h, onde poderá ser votado um indicativo de paralisação, previamente agendado para a segunda-feira, dia 25 de maio. “Até lá o governo terá tempo para repensar sobre nossa pauta e retomar as conversas”, disse o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS/RN), Roberto Campos.
Ainda de acordo com o presidente da ACS/RN, “gostaríamos de ressaltar que estamos sempre à disposição de diálogos com o governo, evitando assim desgastes entre a PM e o executivo estadual, a exemplo do que aconteceu recentemente em outros estados. Devemos sempre prezar pela ordem, vida e patrimônio da sociedade potiguar”.
A Anatel informou à CPMI do INSS, nesta quinta-feira (19), que o número de celular citado na quebra de sigilos do empresário Daniel Vorcaro está vinculado ao STF. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relatório não identifica quem usava a linha no momento do contato.
Viana disse que o documento confirma apenas que o telefone pertence à estrutura do STF, sem apontar se era usado por ministro ou servidor. Diante disso, a CPMI decidiu encaminhar um ofício à Corte solicitando esclarecimentos sobre quem estava com a linha na data da comunicação, conforme o Poder360.
A apuração ganhou repercussão após mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicarem contato com um número associado ao Supremo. Inicialmente, houve suspeita de que o destinatário pudesse ser o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota divulgada anteriormente, o gabinete de Moraes negou qualquer ligação com o caso. Segundo o ministro, ele não enviou nem recebeu mensagens do ex-banqueiro e não mantém contato com Vorcaro.
A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades em operações financeiras envolvendo aposentados e pensionistas. Segundo a comissão, os dados analisados fazem parte da quebra de sigilo de investigados, e novos esclarecimentos devem ser solicitados ao STF nos próximos dias.
A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta quinta-feira (19), a proposta que concedia o título de cidadania natalense à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A matéria não atingiu o número mínimo de votos exigido para aprovação, segundo registro da sessão ordinária.
De acordo com o placar oficial, foram 14 votos favoráveis, cinco contrários e 10 ausências justificadas. Como o projeto exigia maioria absoluta dos vereadores, a proposta acabou sendo rejeitada por diferença de um voto.
O projeto já havia sido retirado de pauta em maio do ano passado e voltou à discussão no plenário nesta quinta, quando foi novamente apreciado pelos parlamentares da Casa.
Segundo a Câmara, após a votação, a autora da proposta, vereadora Camila Araújo (União), comentou o resultado em plenário. “Não dá para ganhar todas, mas fico feliz pelo título que tentei”, declarou.
Com a rejeição, a proposta é arquivada, conforme o regimento interno da Casa Legislativa, salvo nova apresentação em outro momento.
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, ajudou a conter um passageiro em surto durante um voo que saiu de Manaus com destino a São Paulo. O caso ocorreu durante a viagem e ganhou repercussão após confirmação por veículos de imprensa.
Segundo informações divulgadas pelos portais Metrópoles e CM7, um homem começou a gritar e fazer ameaças dentro da aeronave, afirmando que abriria a porta do avião em pleno voo, o que causou pânico entre os passageiros.
De acordo com os relatos, o homem apresentava sinais de surto e comportamento descontrolado, o que levou à necessidade de contenção imediata para garantir a segurança de todos a bordo.
Diante da situação, o ministro, que possui treinamento em jiu-jitsu, auxiliou na imobilização do passageiro até que a tripulação e outros ocupantes do voo conseguissem controlar a ocorrência.
Ainda segundo as informações, após o pouso da aeronave, o homem foi entregue à Polícia Federal para os procedimentos cabíveis. Não há informações oficiais sobre o estado de saúde do passageiro ou eventuais desdobramentos do caso.
O TSE arquivou o pedido do que solicitava investigação sobre um desfile de Carnaval no Rio de Janeiro que homenageou o presidente Lula (PT). A decisão foi tomada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira.
Segundo o TSE, não cabe à Corte autorizar, neste momento, a produção antecipada de provas, como havia solicitado o partido, que é de oposição ao governo federal.
De acordo com o PL, a apresentação carnavalesca teve caráter de promoção política e poderia configurar, em tese, abuso de poder político e econômico. Por isso, a legenda pediu a preservação de provas para eventual investigação futura.
Na decisão, o ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que não há comprovação nos autos de que tenha havido negativa formal de acesso às informações por parte de órgãos públicos ou entidades envolvidas.
O magistrado destacou ainda que o próprio partido pode buscar os elementos necessários por outros meios, sem necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral neste momento.
O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (19) que o Brasil “tem uma dívida” com o colega Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante uma homenagem pelos nove anos de atuação de Moraes no STF.
Segundo Gilmar, as críticas direcionadas a Moraes fazem parte de uma “retórica política dos acusados”. Ele destacou a atuação do ministro nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro e afirmou que as decisões tiveram base em provas reunidas ao longo dos processos.
De acordo com o ministro, questionamentos sobre a condução dos casos não se sustentam diante dos elementos apresentados nas investigações. Gilmar também afirmou que houve atuação para evitar riscos institucionais no país, conforme declarou durante o discurso.
A fala ocorre em meio a um momento de desgaste do STF. Segundo informações que vieram a público, há apurações envolvendo relações comerciais entre o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e pessoas ligadas a ministros da Corte, incluindo familiares de Moraes e o ministro Dias Toffoli.
De acordo com decisões já tomadas no Supremo, a Segunda Turma formou maioria para manter a prisão do banqueiro, conforme voto do ministro André Mendonça. O caso segue em análise dentro da Corte.
O aumento de furtos e roubos de motocicletas tem preocupado trabalhadores e empresários do setor de mototransporte no RN. Motoboys que atuam por aplicativos de entrega estão entre as principais vítimas, com registros frequentes de crimes durante a jornada de trabalho, conforme informações do Via Certa Natal.
As peças seriam retiradas e comercializadas de forma irregular, enquanto o restante é descartado.
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Empresas que atuam na locação de motocicletas para motoboys relatam aumento nos prejuízos. Segundo o setor, cada veículo perdido pode representar um custo superior a R$ 15 mil, além do impacto financeiro causado pela interrupção das atividades dos trabalhadores que dependem das motos para gerar renda.
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O modelo de aluguel de motocicletas é utilizado por centenas de profissionais no estado, especialmente por quem não possui veículo próprio. Quando ocorre o roubo ou furto, o trabalhador fica impossibilitado de continuar atuando, afetando diretamente sua fonte de sustento.
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As ocorrências vêm sendo registradas em diferentes pontos do RN, tanto durante o dia quanto à noite. Em alguns casos, motocicletas são recuperadas posteriormente, mas sem identificação ou prisão dos envolvidos.
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As forças de segurança do estado seguem responsáveis pelas investigações e ações de combate aos crim:es, enquanto trabalhadores e empresários acompanham a situação diante do aumento dos registros envolvendo motocicletas no RN.
Um grupo de ao menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a eventual concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode funcionar como uma forma de proteção institucional da própria Corte, diante do agravamento de seu quadro de saúde e dos possíveis desdobramentos políticos do caso. Integrantes do governo e do PT também têm considerado, sob reserva, que a piora clínica indica que chegou o momento de o ex-presidente voltar a cumprir pena em casa.
Reservadamente, os ministros do STF favoráveis à medida passaram a considerar que a manutenção da prisão na Papudinha, em meio a relatos de pneumonia e piora clínica, pode aumentar a pressão sobre o tribunal caso haja uma evolução negativa no estado de saúde do ex-presidente.
Na avaliação desse grupo, uma eventual deterioração poderia expor o STF a um custo político elevado e aprofundar a crise em torno do caso.
Segundo o GLOBO apurou, a leitura ganhou força nos últimos dias após a sinalização de que o quadro de saúde de Bolsonaro acendeu um alerta entre integrantes da Corte. Para esses ministros, a adoção da domiciliar, nesse contexto, poderia reduzir tensões e mitigar riscos ao afastar o tribunal do centro de uma possível crise ainda maior.
Apesar disso, não há consenso no Supremo. Ministros contrários à medida argumentam que o caso de Bolsonaro não se compara ao do ex-presidente Fernando Collor, em que a concessão de domiciliar foi embasada em laudos médicos que apontavam prejuízo concreto à saúde com a manutenção da prisão — o que, até o momento, não está presente no caso atual, sendo que a perícia realizada pela PF não indicou necessidade de tratamento em casa.
Outro ponto levantado por integrantes da Corte é o fato de Bolsonaro ter descumprido medidas cautelares anteriormente, com a violação do uso de tornozeleira eletrônica, o que pesa contra a substituição da prisão preventiva por uma medida mais branda.
A palavra final caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que, segundo interlocutores, ainda não deu sinais claros sobre qual caminho pretende adotar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-presidente está internado desde a última sexta-feira em um hospital de Brasília após passar mal durante a madrugada do último dia 13 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a “Papudinha”, onde cumpre prisão desde janeiro.
Em paralelo, integrantes do governo e petistas têm afirmado, também de forma reservada, que há riscos eleitorais ao petista na hipótese de piora clínica do antigo mandatário na prisão.
O temor é de que isso sensibilize o eleitor indeciso e acabe beneficiando a candidatura do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Governistas entendem que qualquer revés relacionado à saúde pode ser colocado na conta de Moraes e Lula.
A avaliação é que é inegável a fragilidade de saúde do ex-presidente e que se ele for para prisão domiciliar, com o conforto de casa e do convívio familiar, haverá menos comoção popular na hipótese de novas hospitalizações ou mesmo agravamento do quadro.
Outra ponderação feita nos bastidores do governo é de que a decisão de mandar Bolsonaro para casa poderia ser encarada como um gesto de Moraes para baixar a temperatura diante dos desgastes gerados à imagem do ministro em meio as escândalo do Banco Master.
O entorno de Lula, no entanto, pondera que um risco de ter Bolsonaro de volta à prisão domiciliar seria o fato de o ex-presidente voltar a ter amplo contato com o mundo político, ter ainda mais influência na campanha de Flavio Bolsonaro.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte suspendeu, em decisão cautelar, atos do Governo do Estado que prorrogavam concessões de terrenos na Via Costeira. A medida atinge áreas destinadas a empreendimentos turísticos que não saíram do papel.
Segundo auditoria, empresas descumpriram obrigações contratuais ao longo de décadas, mesmo após sucessivas prorrogações de prazo — inclusive com novos aditivos firmados em 2024. Há indícios de irregularidades, fragilidade financeira das concessionárias e possível desvio de finalidade no uso dos imóveis.
O TCE também determinou que o Estado suspenda novos atos nessas áreas até decisão final e ordenou à Datanorte a elaboração, em até 90 dias úteis, de um plano para regularização e nova destinação dos terrenos, priorizando licitação.
Mesmo após o Banco Central ter anunciado, nesta quarta-feira (18), uma redução na taxa básica de juros, o movimento não foi suficiente para retirar o Brasil da segunda posição entre as maiores taxas de juros reais do mundo. Com um índice de 9,51%, o país permanece atrás apenas da Turquia, que lidera o levantamento global com 10,38%. Os dados constam no Ranking Mundial de Juros Reais.
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) estabeleceu um corte de 0,25 ponto percentual, fixando a Selic em 14,75% ao ano. Trata-se do primeiro alívio monetário promovido pela instituição desde maio de 2024, quando a taxa havia sido alterada de 10,75% para 10,5%. A medida confirmou as projeções de analistas que previam uma postura mais conservadora do BC devido ao agravamento do cenário externo.
O atual cenário de guerra no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, gerou uma onda de desconfiança na economia global. O bloqueio do tráfego de embarcações no Estreito de Ormuz pela Guarda Revolucionária Iraniana é o principal ponto de pressão, já que a rota é responsável pelo escoamento de aproximadamente 20% do petróleo mundial. Esse fator pesou na revisão das expectativas do mercado nacional.
Até o início desta semana, o Boletim Focus registrava 23 semanas consecutivas de apostas em um corte mais agressivo, de 0,5 ponto percentual. No entanto, o relatório publicado na segunda-feira (16) já indicava que os investidores “puxaram o freio”, passando a prever o ajuste mais moderado de 0,25 ponto que acabou se concretizando.
O Copom tem novo encontro agendado para os dias 28 e 29 de abril, quando deve reavaliar o patamar da Selic frente aos desdobramentos da crise internacional.
Abaixo, confira os dez países com as maiores taxas de juros reais no ranking global:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro após a realização de uma perícia médica.
Bolsonaro está internado há uma semana em Brasília com broncopneumonia e ainda não tem previsão de alta. A perícia será determinada após a saída do hospital.
A defesa pede a domiciliar desde o fim do ano passado, mas Moraes já negou ao menos quatro solicitações, com base em laudos que apontam atendimento médico adequado no sistema prisional.
Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, Bolsonaro cumpre pena no Complexo da Papuda desde janeiro.
Nos bastidores, aliados avaliam que uma eventual concessão poderia reduzir pressões sobre o STF. O senador Flávio Bolsonaro se reuniu com Moraes nesta semana para reforçar o pedido.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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