A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Concordo com tudo dito acima. Parabéns p os policiais!! Verdadeiros heróis, não hesitaram em enfrentar esses bandidos ousados, malvados… seguramente não atiraram p atingir o jovem querido e amado Benes. Mas, se a bala que culminou com a morte dele tiver saido da arma dos policiais, infelizmente vai responder. É realmente injusto. Os bandidos certamente não atenderam a ordem dos policiais de parar, foram p cima. Fica difícil p polícia trabalhar.
o q estranha é essa determinação do cmt, pq fica parecendo, q pq foi uma ação em q veio a óbito o filho de um político, toma-se esse ato administrativo, se for afastar das funções todos os policiais q se envolveram em ocorrência em q o bandido veio a óbito, não teremos mais polícia nas ruas.
É dessa forma que se incentiva os policias no nosso Pais, antes da conclusão das investigações ja se afastam os policiais e ficam dando entrevista que vai ser aberto inquerito criminal e processo administrativo contra os policiais, que só tentaram fazer o bem e foram confrontados pelos bandidos, se aconteceu o pior durante o atendimento da ocorrencia. a culpa deve ser do bandido pois eles que sequestraram, assaltaram e atiraram ao ver a viatura da policia.
Porem é mais facil querer por a culpa na policia, e as autoridades que soltaram esse menor infrator acusado de dois latrocinios conta a policial de sc. e contra o dono da lan house no bairro pajuçara. esses tambem teram que responder processo?
acho que não e só os PMs que devem responder mesmo.
BRASILLL
é fácil arranjar um culpado, quando o governo poderia ter construido mais unidades reeducacional para menores infrator assim como reforma nas celas de alcançuz, assim teria evitado fugas, sabemos também que tem muitos fugitivos nas ruas.
Generalizar é fácil.
Afastar os policiais é o mais fácil de se fazer, o que era previsto está acontecendo, a violência está também atingindo aos poucos as famílias dos políticos, que são os verdadeiros culpados pela desgraça que estamos vivendo, Bolsonaro 2018.
Complicado até pra opinar!
Parabéns! Como sempre a bandidagem irá agradecer e imperarar nessa terra sem lei e sem ordem,, uma vez que será menos policiais nas ruas e eles estarão livres para agir. O que foi mesmo que a secretária de segurança disse? Que a polícia não se renderá a bandidagem? ?… Acho que com isso estamos vendo ao contrário. A bandidagem imperando e a polícia, judiciario e governo se ajoelhando para os criminosos. Enquanto isso os cidadãos de bem esperando quem será a próxima vítima dos bandidos.
Menos policial nas ruas, mais bandidos na rua
Enquanto os policiais são afastados das ruas e deixam de combater a criminalidade, os bandidos, com processos nas costas, até por assassinato cometido, ficam soltos, esperando um dia ser julgado, cometendo mais delitos como vimos nesse mesmo desastre que vitimou o rapaz filho do ex prefeito. Esse país saiu da linha, inverteu a ordem e perdeu a força judicial para manter bandido preso.
O outro bandido envolvido nesse crime, se for de menor, já estará nas ruas em breve… Só não sabemos quem será a próxima vítima dele…
Trata-se do país cuja parcela da população quer votar em um presidiário já condenado por um dos vários crimes de que é acusado e investigado.
Mataram um cabo da Pm em Caraúbas, quem vai ser afastado?
olhe se já não estiver nas ruas procurando outro parça para começar a procura de outras vítimas, onde se viu um adolescente fazer o que bem quiser e ficar impune, só aqui mesmo nessa terra sem lei.
Concordo plenamente…