A Delegacia de Polícia Civil de Extremoz deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma operação visando o cumprimento de Mandados de Prisão e Busca e Apreensão nos municípios Extremoz, Maxaranguape e Natal. Durante a ação, Gilmar Pacheco das Chagas foi preso, acusado de ter praticado crime de estupro de Vulnerável no ano de 2017, no município de Maxaranguape.
De acordo com o Delegado titular da delegacia, Alysson Barbosa, estas operações policiais que tem como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, serão realizadas com frequência nos municípios de Extremoz e Maxaranguape, com intuito de coibir mais ações criminosas.
O Delegado enfatiza que a colaboração da população é de fundamental importância para elucidação dos delitos, tendo em vista que as informações repassadas quando fidedignas, ajudam na captura e prisão dos investigados.
Após os procedimentos padrões, o preso será encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da justiça.
O Senado Federal pretende votar, neste mês de maio, o novo Código Eleitoral. O projeto foi citado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma das prioridades a serem apreciadas nas próximas semanas pela Casa Alta.
O relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já protocolou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas continua realizando encontros para discutir a matéria e aperfeiçoar a proposta. Entre as alterações previstas, está a manutenção da cota de 30% de candidatas mulheres por partido, e a previsão do aumento de recursos destinados às candidaturas femininas.
O projeto de lei complementar (PLP) 112/21 une sete leis eleitorais em uma única legislação e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Novas regras para federações partidárias
Uma das novidades propostas por Castro é a definição de regras para federações partidárias, que poderão ser constituídas até seis meses antes do pleito. Elas deverão prestar conta de forma autônoma em relação aos demais partidos, com janela de 30 dias.
Entre os pontos que Castro manteve no relatório, está a padronização do período de inelegibilidade para candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O prazo passará a contar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
Quarentena para promotores, juízes, militares e policiais que decidirem se candidatar
O senador também manteve ponto aprovado pela Câmara que determina quarentena de quatro anos para promotores, juízes, militares e policiais que decidirem se candidatar. Eles deverão se afastar da função ao menos quatro anos antes de concorrer.
O relator pode apensar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano passado.
Fim da reeleição e mudanças nos mandatos
Marcelo Castro também é autor de projetos de emenda à Constituição (PEC) que propõem o fim da reeleição e a mudança na duração dos mandatos.
A reeleição acabaria para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito). Os mandatos passariam para cinco anos. Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028.
O advogado Cézar Bittencourt que defende o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid afirmou, nesta sexta-feira (3), que o cliente forneceu dados à Polícia Federal sobre o vazamento de conversa dele com um interlocutor, em que reclamou das investigações da PF e de sua delação premiada, e que o levou pela segunda vez à cadeia, em março.
Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid. Horas antes da entrevista coletiva convocada pelo advogado, nesta sexta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberdade de Mauro Cid.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), no Planalto, foi detido no dia 22 de março, pela segunda vez. A primeira foi em maio de 2023, por fraudes no registro das falsas vacinações contra covid-19 para Bolsonaro. Estava em liberdade provisória, desde setembro, quando fechou o acordo de colaboração com a PF. A nova detenção foi por suspeita de quebra dos termos do acordo.
“Ele foi ouvido novamente. Ele reconstituiu a história, relembrou o caso”, disse o advogado.
Bittencourt afirmou que o cliente é inocente e que no governo era apenas “um assessor”. “O Cid era um faz-tudo, de um modo geral, era um assessor.”
Delação
Moraes citou os depoimentos de Cid à PF, após a segunda prisão na decisão de liberdade, e as análises do material apreendido nas últimas buscas realizadas nos endereços do militar.
“Ressalto que, em virtude das declarações do colaborador Mauro César Barbosa Cid em audiência no Supremo Tribunal Federal, bem como de seus novos depoimentos perante a Polícia Federal e do resultado apresentado na busca e apreensão, apesar da gravidade das condutas, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir”, despacho ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão de Moraes atendeu pedido da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à liberdade de Cid e deu importante manifestação sobre a delação, que quase foi anulada com o episódio de vazamento.
Cid foi preso em março por Moraes, após ser chamado para depor, um dia após vazamento de áudios, em que ele reclama das apurações da PF e da delação fechada por ele setembro de 2023, em reportagem publicada pela revista Veja.
Há suspeitas de tentativa de obstrução à Justiça, em apuração pela PF. A defesa afirmou que Cid é inocente e que não planejou o vazamento.
“De fato, após a efetivação de sua prisão preventiva, autorizei a apresentação do colaborador, no dia 9 de maio de 2024, na sede da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, em Brasília, para assinatura dos termos de depoimento de oitiva realizada em 11 de março de 2024.”
Moraes cita ainda um novo depoimento no último dia 26, “na sede da Polícia Federal, em Brasília, para realização das diligências complementares requeridas pela autoridade policial.” Novas buscas da PF sobre o vazamento do áudio podem ser deflagradas.
Recorte de vídeo divulgado pela Defesa Civil de São Paulo mostra a ponte inundada do rio Taquari, que faz parte da rodovia BR-396 que liga as cidades de Lageado e Estrela, na região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul. — Foto: Defesa Civil de São Paulo / AFP
Apesar do aumento de eventos extremos, como as chuvas no Rio Grande do Sul, as verbas federais no Orçamento para o combate a desastres foram reduzidas a um terço em uma a década. Em 2014, o valor previsto para a a gestão de risco e resposta a desastres foi de R$ 4,3 bilhões, em valores da época (corrigido pelo IPCA, o montante chega a R$ 7,8 bilhões). Neste ano, a previsão é de R$ 2,6 bilhões.
Os gastos são de diferentes ministérios, como o de Integração e Desenvolvimento Regional, responsável pelas ações de defesa civil, o de Cidades, encarregado de obras de contenção e drenagem, e o de Ciência e Tecnologia, ao qual está vinculado o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Dentro desses valores estão as ações de defesa civil adotadas após as chuvas que também atingiram o Rio Grande do Sul em setembro de 2023. Na ocasião, o governo federal enviou R$ 211 milhões para o estado. Ao todo, no ano passado, foram adicionados R$ 1 bilhão ao programa orçamentário de gestão de desastres por meio de medidas provisórias, fazendo com que o orçamento crescesse de R$ 1,1 bilhão para R$ 2,2 bilhões.
Procurado, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional afirmou que os recursos para a gestão de risco e resposta a desastres são suplementados durante o exercício. “É normal que o valor inicial seja inferior ao valor atualizado ao longo do ano, especialmente em ações de proteção e defesa civil”. O Ministério das Cidades não respondeu ao questionamento.
Nos últimos dez anos, inverteu-se também a prioridade a investimentos na área, com mais gastos com com despesas correntes (materiais de consumo, diárias ou pagamentos de serviços) e menos com planejamento e execução de obras, além da aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Neste ano, a previsão é que 45% dos R$ 2,6 bilhões sejam para investimentos, como obras ou aquisição de equipamentos. Em 2014, esse percentual era de 54%.
Em 2014, além dos gastos com auxílios emergenciais a vítimas de desastres, o governo investiu R$ 22 milhões na implantação do Cemaden, criado em 2011. Outros investimentos previstos ficaram para trás.
Naquele ano, apesar da previsão de R$ 4,3 bilhões, o governo só empenhou R$ 2,5 bilhões, ou 58% dos recursos. Em valores corrigidos o total executado há 10 anos chega a R$ 4,4 bilhões, o dobro do previsto para este ano. No ano passado, com a previsão de R$ 2,2 bilhões, o governo empenhou R$ 1,8 bilhão, ou 81% do total.
Boa parte desse valor não executado em 2023 é vinculado às respostas aos desastres naquele ano. No dia 29 de dezembro, o governo editou uma medida provisória (MP) que incluía R$ 264 milhões ao orçamento para despesas com ações de resposta e recuperação de infraestrutura destruída por desastres.
Na exposição de motivos apresentada com a MP, o governo listou os eventos climáticos causados pelo fenômeno El Niño, como a estiagem na Região Norte, as altas temperaturas nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, e o agravamento das chuvas nas Regiões Sul e Sudeste. O dinheiro acabou repassado para o Orçamento do ano seguinte e já teve R$ 261 milhões liberados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (3), por unanimidade, um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Com a decisão, a Corte eleitoral manteve a inelegibilidade dos dois por oito anos. O julgamento, que terminou às 23h59 dessa sexta-feira (3), acontece no plenário virtual. Nesse modelo, não há debates. Os ministros apenas registram seus votos. Todos votaram e o placar foi 7 a 0 contra Bolsonaro e Braga Neto.
O tribunal também referendou a aplicação de uma multa no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.
Segundo o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral.
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram, por unanimidade, representação que visava avaliar o grau de autonomia do tenente-coronel Mauro Cid em possíveis ilícitos cometidos quando era ajudante de ordens do agora ex-presidente Jair Bolsonaro.
A representação foi apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU e questionava o grau de autonomia de Cid em dois episódios: 1) a venda de um relógio Rolex recebido por Bolsonaro em viagem oficial e 2) a falsificação de certificados de vacina contra Covid-19 do ex-presidente.
Na prática, a intenção do subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, autor da representação agora rejeitada pelos ministros da Corte, era tentar demonstrar que o ex-ajudante de ordens apenas cumpriu ordens de Bolsonaro nesses dois episódios.
Ao rejeitar o pedido de investigação, os ministros do TCU seguiram a área ténica do tribunal, que recomendou o arquivamento da representação por entender que ela não estava acompanhada de indícios suficientes de irregularidade ou ilegalidade atribuídos a Cid.
O governo Lula (PT) testaria, neste domingo (5/5), a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, mas a prova foi adiada em função da situação do Rio Grande do Sul (RS), fortemente afetado pelas chuvas nos últimos dias. Segundo fontes do governo, o concurso será aplicado ainda em 2024, mas todo o calendário de contratação de novos servidores sofrerá impacto.
Com 2,1 milhões de inscritos, este é o maior certame público já realizado no país. Modelo novo de seleção pública, inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o concurso vai selecionar, de uma só vez, 6.640 profissionais para ocupar cargos em 21 órgãos públicos federais.
A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação começaria em 5 de agosto, mas o cronograma deverá sofrer alterações com a nova data, que será anunciada “assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional”, segundo o governo.
“De fato, a autorização do concurso no ano passado era justamente para cobrir a falta de pessoal que ocorre ainda em vários órgãos. A gente não tem noção do quanto se vá adiar [as contratações], porque depende de quando será a realização da prova”, admitiu a ministra da Gestão, Esther Dweck, em entrevista coletiva na sexta-feira (3/5).
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que os recursos necessários para cobrir as perdas financeiras com as tempestades ocorridas nos últimos dias no Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 275,3 milhões. No setor público, as perdas estimadas são de R$ 59,9 milhões.
Na área de infraestrutura, são estimados R$ 29,5 milhões para a reconstrução de pontes, estradas, calçamento e sistemas de drenagens urbanas. Também foram calculadas cifras para as perdas no sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e limpeza urbana.
Segundo a CNM, na parte habitacional, as perdas superam R$ 115,6 milhões, com 10.193 casas danificadas e/ou destruídas. No setor privado, são necessários R$ 99,8 milhões para recompor perdas na agricultura, indústria, pecuária e comércios locais.
Consideradas o pior desastre da história do Estado, as tempestades derrubaram pontes, destruíram calçamentos e deixaram 19 barragens em estado de atenção, além de mortos, desaparecidos, desalojados e desabrigados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar sobre as vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul durante sua passagem por Manaus. Ele participou do encontro estadual do Partido Liberal Amazonas, na noite desta sexta-feira (3.mai.2024). O evento foi também para o lançamento da pré-candidatura do Capitão Alberto Neto (PL-AM) para a prefeitura da capital.
Em seu discurso, citou as mortes causadas pelas chuvas, pediu 1 minuto de silêncio pelas vítimas e criticou a condução do governo federal. “Os nossos irmãos do Rio Grande do Sul estão sofrendo muito com uma catástrofe natural, eu lamento a ineficiência do estado brasileiro. Vivemos outras situações no meu governo, e eu estaria lá no RS com meus ministros”, disse.
Céu aberto pela manhã e pancadas de chuva durante o dia devem marcar o tempo no Rio Grande do Norte neste fim de semana. Em Natal, o sábado (4) deve ser de Sol com algumas nuvens, além de chuvas rápidas tanto durante o dia quanto à noite. Já no domingo (5), a previsão é de céu coberto com nuvens, podendo ocorrer períodos nublados e precipitações a qualquer momento. A temperatura oscila entre a mínima de 24 ºC e a máxima de 31 ºC.
Na região do Seridó potiguar, o fim de semana inicia com céu aberto e Sol pela manhã de sábado, com posterior aumento de nuvens ao longo do dia. Durante à tarde e à noite, são esperadas pancadas de chuva. No domingo, o tempo segue semelhante, com exceção da noite em que o tempo fica aberto. A máxima pode chegar a 32ºC e a mínima pode cair até 22ºC.
Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Estado, a previsão do tempo para o sábado é de Sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia. À noite o tempo fica firme. Já no domingo, ocorre Sol e aumento de nuvens pela manhã, além de pancadas de chuva à tarde e à noite. A temperatura oscila entre 23 ºC e 33ºC.
Na região Oeste do Rio Grande do Norte, em Mossoró, podem ocorrer pancadas de chuva durante a tarde de sábado. Pela manhã, a previsão é de aumento de nuvens. À noite o tempo fica aberto. O domingo segue com a mesma expectativa, com diferencial apenas para a noite em que podem ocorrer pancadas de chuva.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa, nos próximos dias, a realizar audiências públicas para discutir a proposta que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Serão pelo menos cinco encontros, segundo apurou a CNN.
A ideia é convidar especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo políticos que atuaram na época da aprovação da reeleição, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Depois disso, a proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada, seguirá para o plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dado declarações públicas de que o tema está entre as prioridades de votação neste ano.
Relator da reforma no Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou três sugestões de emendas à Constituição para propor o fim da reeleição e a ampliação para cinco anos nos mandatos para cargos do executivo.
A diferença principal entre as propostas está em ter uma eleição única ou seguir com o modelo atual de uma eleição geral e uma eleição municipal.
A Delegacia de Polícia Civil de Extremoz deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma operação visando o cumprimento de Mandados de Prisão e Busca e Apreensão nos municípios Extremoz, Maxaranguape e Natal. Durante a ação, Gilmar Pacheco das Chagas foi preso, acusado de ter praticado crime de estupro de Vulnerável no ano de 2017, no município de Maxaranguape.
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