Por 6×4, STF referenda decisão de Moraes e mantém prisão de Collor

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

O placar final foi de 6×4. Votaram para acompanhar a decisão de Moraes: Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes divergiram e votaram para revogar a prisão.

Os quatro ministros divergentes consideraram que o recurso apresentado pela defesa de Collor tem base no Regimento Interno do STF e deveriam ser acatados.

Fux, Gilmar e Mendonça também mencionaram discordar de Moraes ao dizerem que o recurso não foi “meramente protelatório”.

Decisão de Moraes

Moraes pediu a prisão imediata do ex-presidente na quinta-feira (24), após rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Neste segundo recurso, a defesa que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na decisão, Moraes afirmou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.

O ministro disse ainda que a defesa de Collor tinha “intenção protelatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

A decisão ainda precisava ser referendada pelo Plenário da Corte, que iniciou o julgamento na sexta-feira (25). Naquele dia, a votação foi suspensa por pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que levaria o julgamento para o plenário físico.

No entanto, o ministro recuou da decisão, permitindo que a análise prossiga no plenário virtual, onde não há debates entre os ministros — apenas o registro dos votos no sistema eletrônico do STF.

Segundo apurou a CNN, houve uma articulação para que Mendes retirasse o pedido de destaque. A avaliação interna foi de que seria ruim manter a prisão de Collor com uma decisão monocrática, especialmente porque a próxima sessão presencial da Corte está prevista apenas para o dia 7 de maio.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.

Ele não foi preso na época porque ainda cabiam recursos da decisão. Essas possibilidades de recurso ficam agora esgotadas com a terceira condenação pela Corte.

O ex-presidente foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas, e segue em sala especial do presídio. A defesa tenta prisão domiciliar e alega que Collor tem mais de 75 anos e sofre com comorbidades graves.

CNN

Foto: Fellipe Sampaio /STF

O ministro André Mendonça afirmou que um relatório produzido pela Polícia Federal e utilizado pelo colega de STF, Alexandre de Moraes, acabou prejudicando investigações que estavam em andamento no caso Banco Master. O documento apócrifo revelou que havia uma operação “pendente” de decisão judicial que mirava os dirigentes do União Brasil ACM Neto e Antônio Rueda.

De acordo com Mendonça, o documento usado pelo ministro Alexandre de Moraes para questionar a atuação do colega, tinha problemas técnicos e não deveria ter sido utilizado para embasar medidas contra integrantes do próprio STF.

“Portanto, [a] no afã de confeccionar o ‘documento’ apócrifo, sem procedência, autoria e data de elaboração expressamente indicadas, dotado de elevadas abstrações, elucubrações estapafúrdias e juízos subjetivos de toda ordem, bem como [b] ao dar-se conhecimento desses elementos a outro relator e, a partir disso, [c] divulgar-se publicamente essa ‘documentação’, revelou-se previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”, escreveu o ministro do STF.

A declaração faz parte da decisão de Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada.

Com informações do jornal O Globo

Foto: Reprodução

Uma mulher de 37 anos foi resgatada pela Polícia Militar, na manhã desta segunda-feira (7), após passar oito dias mantida em cárcere privado, sob agressões e ameaças de morte, em uma casa na comunidade de Torrões, na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do RN.

A vítima conseguiu pedir socorro escondida no banheiro. Ela acessou o celular e enviou mensagens para um amigo, que acionou a polícia. Quando os policiais chegaram ao imóvel, encontraram a mulher amarrada, amordaçada e machucada dentro de um quarto.

O ex-companheiro da vítima, um homem de 41 anos, foi preso em flagrante. De acordo com a PM, ele ainda tentou fugir pelos fundos da residência, mas acabou cercado e detido. Já existia uma medida protetiva contra o homem que determinava que ele se mantivesse afastado da mulher.

De acordo com o registro policial, a vítima havia ido até a casa, onde não morava mais, apenas para buscar alguns pertences. Ela, porém, foi impedida de deixar o local pelo ex-companheiro.

Durante os oito dias, a mulher relatou ter sido dopada com medicamentos e ameaçada com uma faca. Nos últimos dois dias, o suspeito também havia impedido o acesso dela ao celular.

Em uma das mensagens enviadas escondida, a vítima implorou por ajuda: “Quero ajuda de vocês. Pelo amor de Deus”. A mulher também relatou que não conseguia sair da casa e que o homem estaria usando o dinheiro da conta bancária dela para comprar drogas.

A PM chegou ao imóvel após receber capturas de tela das conversas por volta das 7h30. Mesmo sem conseguir enviar a localização exata, a equipe do 7º Batalhão conseguiu identificar a residência com ajuda de pessoas que conheciam a região.

Durante o cerco, os policiais entraram no imóvel e encontraram a vítima amarrada e amordaçada. A faca usada nas ameaças foi apreendida. O suspeito foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros e permaneceu em silêncio durante o depoimento.

Com informações do g1 RN

Foto: STF

O ministro André Mendonça usou um voto já proferido pelo colega do STF, Alexandre de Moraes, para fundamentar sua decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Mendonça recorreu ao entendimento de Moraes, durante análise de uma cautelar da ADPF 722, para sustentar que medidas cautelares podem ser adotadas quando há risco de interferência na investigação. A decisão também atingiu o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

Ao citar Moraes, Mendonça reproduziu suas seguintes falas: “Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”.

A decisão de afastamento de Andrei Rodrigues ainda será analisada pela Segunda Turma do Supremo.

Com informações da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro André Mendonça convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar sua decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal Andrei Passos Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada da Costa. A análise ocorre nesta terça-feira (8), entre 10h e 23h59.

Além do afastamento, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF abra investigações criminais e administrativas para apurar a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades.

O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de documentos de inteligência destinados a analisar a atuação de integrantes do Judiciário, da Advocacia Pública e da própria Polícia Federal.

Na decisão, Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” realizado pela inteligência da PF. De acordo com ele, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto, incluindo análises sobre sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Para Mendonça, a permanência de Andrei e Almada nos cargos poderia representar risco para as investigações, devido ao acesso dos dois a informações, sistemas e estruturas da Polícia Federal.

A decisão foi tomada após um pedido do Partido Novo, que havia solicitado inicialmente o afastamento de Andrei e, posteriormente, sua prisão preventiva. Entre os elementos citados estão mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com referências a “Andrei”, identificado pela PF como o diretor-geral da corporação.

Com informações do Metrópoles

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que foi alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” da Polícia Federal por mais de 30 dias.

De acordo com decisão assinada por Mendonça determinando o afastamento do diretor-geral da corporação Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (8), documentos de inteligência da própria PF registraram autorização para “monitoramento e coleta dirigida” sobre o ministro e também sobre o advogado-geral da União Jorge Messias.

Mendonça classificou o caso como de “superlativa gravidade” e determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alem do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Além dos afastamentos, o ministro determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra investigações nas áreas penal e administrativo-disciplinar para apurar quem autorizou e participou do suposto monitoramento.

Com informações do Metrópoles

Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte

Os bancários do Rio Grande do Norte iniciam nesta terça-feira (8) uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada após a categoria rejeitar a proposta de reajuste de 0,6% apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de até 5%, aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e valorização de benefícios, como o vale-alimentação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do RN, Alexandre Candido, serviços como venda de seguros e empréstimos serão suspensos durante a greve. A categoria afirma que há espaço para uma proposta melhor e cita como exemplo o acordo firmado no Banco do Estado do Pará (Banpará), com reajustes e benefícios superiores.

Fotos: Luiz Roberto/TSE e José Cruz/Agência Brasil

O ministro André Mendonça determinou nesta segunda-feira (8) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções na corporação. A decisão também atinge o delegado Leandro Almada, que comandava a Diretoria de Inteligência da PF.

A medida ocorre após a divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes que citam Andrei como alguém que poderia atrasar investigações e dificultar inquéritos contra o ex-dono do Banco Master. Também pesaram relatórios de inteligência da PF sobre supostas investigações clandestinas contra ministros do STF, incluindo o próprio Mendonça.

Na decisão, Mendonça argumenta que o afastamento cautelar é necessário diante do risco de utilização das funções para comprometer investigações e a coleta de provas.

O ministro também determinou que a PF suspenda a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício de funções constitucionais da magistratura, advocacia pública e polícia judiciária.

As informações são da coluna Radar, da Veja

Foto: Marccelo Camargo/Agência Brasil

Em carta divulgada nesta segunda-feira (7), 13 ex-ministros classificaram o momento como a “mais aguda crise” da história do STF e pediram que o presidente da Corte, Edson Fachin convoque, com urgência, uma sessão pública do plenário para determinar uma “imediata e rigorosa apuração” dos fatos, respeitando o devido processo legal.

O documento não cita nominalmente Alexandre de Moraes ou André Mendonça, mas ocorre em meio à crise envolvendo os dois ministros, após a divulgação de informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master e às mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Os ex-ministros afirmam ter “plena confiança” na condução de Fachin e dizem que os fatos divulgados estão comprometendo “o prestígio e a autoridade” do STF, a confiança da população e até a estabilidade das instituições democráticas.

A carta é assinada por nomes de peso que passaram pelo STF, como Celso de Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Ayres Britto, entre outros.

“Sr. Ministro Presidente, os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas”, afirmam eles na carta enviada a Fachin.

Fotos: Esfera Brasil/Divulgação e Rosinei Coutinho/STF

O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, antecipou sua viagem para Dubai depois de perguntar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, se deveria estar fora do Brasil na segunda-feira, 17 de novembro. A informação é da coluna de Natália Portinari, no UOL.

“Acha que segunda já tenho que estar fora?”, escreveu Vorcaro a Moraes no sábado, dia 15, segundo relatório da Polícia Federal sobre dados extraídos do celular do banqueiro. As mensagens também indicam que, no domingo, Vorcaro foi a Brasília para conversar pessoalmente com o ministro.

O plano original previa a saída do Brasil apenas na noite de terça-feira, dia 18, com passagem por Milão antes de Dubai. A viagem, porém, foi antecipada e Vorcaro acabou preso pela PF na noite do dia 17, quando tentava embarcar.

Na manhã daquele dia, o banqueiro informou a servidores do Banco Central que estava mudando a logística. “Me pediram pra antecipar ida pra lá pra tentarmos fazer as assinaturas”, escreveu, atribuindo a alteração a investidores estrangeiros.

No dia seguinte à prisão, a PF deflagrou a Operação Compliance Zero e o Banco Central decretou a liquidação do Master. A defesa sustentou que a viagem tinha como objetivo assinar a venda do banco a investidores dos Emirados Árabes Unidos.

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

A desaprovação do governo Lula chegou a 50% e acendeu o alerta entre aliados e auxiliares do presidente após a divulgação da nova pesquisa Quaest, nesta segunda-feira (7). A aprovação ficou em 43%.

A preocupação não está apenas no índice geral, mas no avanço da avaliação negativa em segmentos importantes para Lula. No Nordeste, onde o presidente mantém uma de suas principais bases eleitorais, a desaprovação passou de 29% em julho para 35% agora.

Entre os jovens, a alta foi ainda maior: de 48% para 55%. Entre os homens, passou de 50% para 57%. O movimento contrário ocorreu entre as mulheres, grupo em que a desaprovação recuou de 50% para 47%.

Os números gerais também mostram uma piora desde julho. Nesse período, a aprovação do governo caiu de 47% para 43%, enquanto a desaprovação avançou de 48% para 50%.

Diante do resultado, aliados defendem mudanças na campanha e avaliam que é preciso reagir à piora da avaliação do governo.

Com informações do Metrópoles