O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro considera que o decreto que amplia o acesso a armas de fogo no país é constitucional, mas que ele aceita analisar eventuais sugestões de mudanças feitas pelo Poder Legislativo.
Nesta quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida tem inconstitucionalidades e que pode ser sustada pelo Congresso Nacional. Ele afirmou que tem dialogado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para encontrar uma solução.
A iniciativa assinada na terça-feira (7) amplia o acesso a armas de fogo no país para 19 milhões de pessoas, concedendo o direito a categorias como políticos com mandato, agentes penitenciários, repórteres policiais, conselheiros tutelares, entre outros.
“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente. A área jurídica do Palácio do Planalto entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata. A existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou o porta-voz.
Maia disse que, caso a iniciativa não seja adequada, ela teria amplo amplo apoio da Câmara dos Deputados para ser derrubada. O porta-voz ressaltou que não há, neste momento, “nenhuma intenção” do presidente de fazer qualquer alteração no decreto, mas que ele aceita avaliar eventuais alterações.
“A decisão do nosso presidente já foi realizada a partir da assinatura desse decreto, feita publicamente. Quaisquer outras modificações que venham a partir do próprio Congresso Nacional, o presidente vai analisar, mas não há, neste momento, nenhuma intenção de fazer qualquer correção”, disse.
Entre as mudanças na medida, adolescentes não precisam mais de autorização judicial para praticar tiro, a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou e armas mais letais deixaram de ser de uso restrito das forças de segurança.
Tais regras se somam àquelas sobre posse de armas —ter o armamento em casa ou no local de trabalho—, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Segundo a última pesquisa do Datafolha, de dezembro do ano passado, 61% da população é contrária à liberação da posse de armas no país, e 68% também são contra facilitar o acesso das pessoas a armamentos.
Folhapress
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