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Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial encarregada de analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se a provada, a proposta é encaminhada para deliberação no plenário da casa legislativa.

Nesta fase, os parlamentares poderão realizar audiências públicas e propor alterações ao texto. Se for aprovada na comissão, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513 votos) em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado.

Apresentada originalmente em maio de 2015, a PEC 32 de 2015 visava a estabelecer a “plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade”.

Foi apresentado um substitutivo que preserva as regras cíveis atuais. O relator da proposta na CCJ, o deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou uma emenda que estabelecia que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos e tirar carteira de habilitação e deveriam votar obrigatoriamente.

Com informações do Poder360

Na sabatina com os candidatos ao Governo do Estado, realizada na terça-feira (11) no auditório da Fiern, Cadu Xavier (PT) defendeu que “a percepção de segurança” melhorou e afirmou que “não há território que polícia não entre” no Rio Grande do Norte.

“A gente não vive na Suíça, claro que não. Nós temos um desafio, que é a presença do crime organizado, mas é importante também registrar que no Rio Grande do Norte não há território que a polícia não entre”, disse o candidato ao ser questionado sobre o crescimento recente dos indicadores de violência e a presença de facções criminosas em Natal e em municípios do interior do RN.

A declaração contrasta com o avanço do domínio das facções criminosas sobre territórios no estado, principalmente em Natal e em Mossoró. A afirmação do candidato petista se choca também com os dados da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no final de julho, que apontam que o número de mortes violentas intencionais (MVI) cresceu 19,6% em 2025 no RN em comparação com 2024. Foi a maior alta entre os estados brasileiros no período, indo na contramão do cenário do país, que registrou redução de 8,2% – o menor patamar de violência letal desde o início da série histórica em 2012.

O jornalista Paulo Cappelli revelou que Alexandre de Moraes identificou a fonte do jornalista que investigava Flávio Dino através de acesso ao WhatsApp Web, mesmo com a conta já deslogada, durante apreensão de equipamentos determinada pelo ministro do STF.

A partir dessa análise, Raimundo Cutrim, ex- secretário de Segurança do Maranhão e adversário político de Dino, foi alvo de busca e apreensão. De acordo com Cappelli, o caso é acompanhado de perto pelo governo de Donald Trump, que vê o episódio como possível afronta à liberdade de expressão.

Foto: Reprodução

O jornalista Luís Pablo publicou vídeo nas redes sociais reagindo à operação autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte de reportagens publicadas sobre o ministro Flávio Dino. A medida foi solicitada pela PF e teve parecer favorável da PGR.

Luís Pablo afirmou estar preocupado com os rumos da investigação e acusou as autoridades de tentar “criminalizar” a atividade jornalística. Ele ressaltou que o direito ao sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal.

“O fato que eu denunciei não foi investigado, quem passou a ser investigado fui eu. Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida particular passou a ser vasculhada e agora fatos e revelações particulares que não têm qualquer ligação com as minhas reportagens estão sendo usados para rebate me atribuir uma conduta criminosa”, denunciou o jornalista.

Foto: Reprodução internet

A grave escassez de profissionais e a degradação da infraestrutura colocaram a segurança do Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no centro de uma crise institucional. O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN) acionou a 1ª Vara Regional de Execução Penal para alertar sobre o cenário crítico: a maior penitenciária do Estado conta com apenas 14 policiais penais para custodiar 1.796 detentos — uma média alarmante de um agente para cada 128 internos.

O desequilíbrio na escala impacta diretamente a rotina e o controle do complexo. No Pavilhão 4, por exemplo, apenas quatro servidores cobrem aproximadamente 960 custodiados. Diante dessa limitação, visitas sociais chegaram a ser canceladas para priorizar urgências médicas dos presos. A falta de contingente também fragilizou os procedimentos de vistoria diária nas celas e a fiscalização contra o crime organizado, fatores apontados pela entidade como determinantes para a recente fuga de 11 detentos no final de julho.

O baixo efetivo de policiais penais, a falta de vistoria das celas prisionais, e a ausência de uma postura firme do Estado contra o crime organizado foram abordados pela presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN), Vilma Batista, em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã dessa terça-feira (11). Ela apontou que a baixa quantidade de efetivo foi um dos motivos que contribuiu para a fuga de 11 detentos do Complexo.

Durante a entrevista, a presidente explicou que a flexibilização do sistema prisional não é um problema recente e vem sendo alvo de denúncias constantes do Sindicato desde 2023. Em relação à última fuga do Complexo de Alcaçuz, registrada no dia 31 de julho, ela cita que a última vistoria na cela que abriga os fugitivos tinha sido feita sete dias antes. Isso porque o efetivo de policiais penais não é suficiente para atender a demanda atual de diferentes ações nas unidades prisionais.

“Os coletes dos policiais também estão vencidos, assim como os materiais de menor potencial ofensivo. Temos um monitoramento de ponta, mas até hoje nunca funcionou porque não colocaram uma internet compatível com o seu programa. [O monitoramento] inclusive tem leitor facial, sensor de presença, sirene, além de conseguir detectar carros com placa clonada”, destaca.

Ao jornal Tribuna do Norte, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte negou a informação de que a cela onde ocorreu a fuga dos 11 internos teria permanecido sem revista e disse que a unidade mantém rotina permanente de segurança, com rondas, revistas preventivas e inspeções.

Em relação aos coletes balísticos, a pasta não confirmou que os materiais estão vencidos, mas disse que realizou a aquisição dos equipamentos para todo o efetivo da Polícia Penal, em uma contratação superior a R$ 1,8 milhão, com previsão de entrega para o próximo mês.

Com informações da Tribuna do Norte

 Luiz Silveira/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de uma investigação, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar o vazamento de dados e informações sigilosas de investigações conduzidas pelo tribunal envolvendo o ministro Flávio Dino.

​A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o jornalista Luiz Pablo e o advogado Urbano Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação. A investigação busca apurar a origem de um repasse de R$ 1.000,00 feito pelo advogado ao jornalista, além de verificar se pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo e ao acesso a documentos sigilosos do gabinete do ministro no Maranhão.

 

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O jornalista denunciou a violação de sua fonte e de sua vida privada, apontando que fatos particulares alheios às reportagens estão sendo usados para imputar-lhe condutas criminosas. Ele alerta para o risco sistêmico dessa prática para a imprensa: a destruição da confiança necessária para que fontes o procurem e a vulnerabilidade de toda a sua trajetória profissional. Conclui com um apelo direto para que a sociedade preste atenção ao caso e rejeite a criminalização do jornalismo.​

“Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida privada passou a ser vasculhada… Eu construí minha trajetória vivendo de informação, protegendo minhas fontes… Eu peço ao Brasil que olhe para o que está acontecendo comigo.”, desabafou o profissional.

Com informações do Jornal Nacional

O Dr. Adriano RochaGermano, natural de Natal-RN estará presidindo o XXVII COBRAC. A cidade de Natal (RN) será o centro das discussões sobre os avanços da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial entre os dias 26 a 28 de agosto de 2026, durante a realização do XXVII Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (COBRAC 2026).

Promovido pelo Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (CBCTBMF). O evento deve reunir 2 mil congressistas e consolidar o Brasil como um dos principais polos mundiais de produção e difusão do conhecimento na especialidade.

Com o tema “Evidências Científicas na Era Digital”, o congresso reunirá mais de 40 palestrantes internacionais, além dos principais nomes brasileiros da área, em uma programação que privilegia o debate científico, a atualização profissional e a troca de experiências entre especialistas, pesquisadores, docentes e residentes.

Ao reunir especialistas renomados, pesquisadores, estudantes, indústria e entidades científicas em um único ambiente, o evento reforça o protagonismo brasileiro na especialidade e posiciona Natal, durante três dias, como a capital latino-americana da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.

Serviço:
XXVII Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (COBRAC 2026)
Data: 26 a 28 de agosto de 2026
Local: Centro de Convenções de Natal (RN)
Informações: https://congressocobrac.com.br

Foto: STF/Wikipedia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (11) uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e familiares. O advogado do jornalista também foi alvo da medida.

A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi confirmada à CNN Brasil pela assessoria do STF e pela defesa de Cutrim.

O jornalista denuncia a violação de sua fonte e de sua vida privada, apontando que fatos particulares alheios às reportagens estão sendo usados para imputar-lhe condutas criminosas. Ele alerta para o risco sistêmico dessa prática para a imprensa: a destruição da confiança necessária para que fontes o procurem e a vulnerabilidade de toda a sua trajetória profissional. Conclui com um apelo direto para que a sociedade preste atenção ao caso e rejeite a criminalização do jornalismo.​

“Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida privada passou a ser vasculhada… Eu construí minha trajetória vivendo de informação, protegendo minhas fontes… Eu peço ao Brasil que olhe para o que está acontecendo comigo.”, desabafou o jornalista.

Durante o programa CNN Prime Time, a advogada e professora titular da FGV-Easp, Ligia Maura Costa, analisou os desdobramentos e os impactos jurídicos da ordem do magistrado.

“Se o Cutrim foi identificado através da análise dos dados dos aparelhos telefônicos que foram apreendidos com o jornalista Luiz Plablo, então o que é que acontece? O Estado alcançou indiretamente aquilo que a própria Constituição tenta proteger, que é, na verdade, a identidade da fonte jornalística. Por que a proteção da identidade da fonte jornalística é tão importante? Porque só através disso é que nós continuaremos tendo denúncias, ou seja, nós continuaremos tendo informantes de boa-fé que vão poder trazer informações, principalmente, por exemplo, em caso de corrupção.”, comentou a advogada.

 

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Com informações da CNN

Imagem: Freepik

O Projeto de Lei 1786/22 inclui a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade – a gordofobia – na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (7.716/89). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Na avaliação do parlamentar, “como a gordofobia é um preconceito entranhado na sociedade, encorajado por órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de TV e filmes em que pessoas acima do peso viram alvo de piadas, a proteção legal é importante e necessária para que ocorram mudanças sociais significativas”.

Penas previstas
Pela proposta, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade terá pena de reclusão de um a três anos e multa.

Já impedir, por gordofobia, o acesso de alguém devidamente habilitado a qualquer cargo da administração direta, indireta ou em concessionárias de serviços públicos será punido com reclusão de dois a cinco anos. A mesma pena valerá para quem impedir a promoção funcional por esse motivo.

Ainda conforme o projeto, negar ou ou obstar emprego em empresa privada por discriminação em razão do peso corporal será punido com reclusão de dois a cinco anos.

A mesma pena valerá para quem, por motivo de gordofobia, deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; ou  proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário da Câmara.

Agência Câmara de Notícias

Foto: Montagem / Metrópoles

A 53 dias do primeiro turno das eleições, os candidatos da chamada “terceira via” — Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) — continuam estagnados e sem conseguir romper a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Nenhum dos candidatos alternativos supera 5% das intenções de voto. Caiado varia entre 4% e 5%, Renan fica entre 2,8% e 4%, e Zema flutua entre 2% e 3,3%. O presidente Lula lidera todas as pesquisas no primeiro turno (entre 39% e 42,4%), seguido por Flávio Bolsonaro (entre 28,7% e 35%). A distância do terceiro colocado para o segundo lugar chega a cerca de 30 pontos percentuais.

Embora demonstrem maior competitividade em simulações diretas de segundo turno contra Lula (com destaques para Caiado atingindo 42% e empate técnico), essa força teórica ainda não se traduz em votos suficientes para levá-los à segunda etapa do pleito.

Na pesquisa CNT/MDA divulgada nessa terça-feira (11/8), Caiado aparece com 4%, Zema, com 3,3%, e Renan, com 2,8%. Lula registra 42,4%, e Flávio, 28,7%. O levantamento ouviu 2.002 pessoas entre 5 e 9 de agosto e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06935/2026.

A comparação com a rodada anterior da própria CNT/MDA é semelhante. Em junho, Caiado também tinha 4%, Zema aparecia com 2,8% e Renan, com 2%. Ou seja, o ex-governador de Goiás permaneceu no mesmo patamar, enquanto as oscilações de Zema e Renan ficaram abaixo de um ponto percentual e dentro da margem de erro.

O BTG/Nexus, divulgado na segunda-feira (10/8), apresenta cenário parecido. Caiado marca 5%, Renan, 4%, e Zema, 3%, contra 40% de Lula e 35% de Flávio. A distância entre o terceiro colocado e Flávio, portanto, chega a 30 pontos percentuais.

O próprio levantamento classifica o cenário como de estabilidade entre os principais candidatos em relação à rodada de 3 de agosto. Foram ouvidos 2.001 eleitores por telefone entre 7 e 9 de agosto, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Com informações do Metrópoles