PPPs: Prefeitura quer arrecadar R$ 2,8 milhões por ano para Natal

Foto: Joana Lima /Redação: Secom

Com a sanção da Lei nº 7.888, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), a Prefeitura de Natal estima um acréscimo de R$ 2,83 milhões por ano nas receitas do município a partir de 2026. No total, o impacto projetado é de aproximadamente R$ 11,35 milhões em quatro anos, segundo a proposta do Plano Plurianual Participativo (PPA 2026–2029), já enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União) à Câmara Municipal de Natal (CMN) no fim de maio.

De acordo com a Lei das PPPs, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (13), o prazo de vigência dos contratos das PPPs será de no mínimo cinco anos e no máximo 30. Mas o secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra, explica que para as concessões de PPPs começarem a funcionar efetivamente, os próximos passos são as publicações de pelo menos dois decretos.

“De imediato, temos o decreto sobre a formação do Conselho Gestor, que é a entidade que vai acompanhar todo o processo do programa de PPPs – e que está prevista na lei -, composta por seis secretários municipais e três representantes de entidades externas, que são do setor produtivo”, explica Arthur Dutra.

A indicação do presidente do Conselho Gestor ficará a cargo do prefeito Paulinho Freire, que escolherá dentre os próprios membros natos. Também será escolhido pelo chefe do Executivo municipal o respectivo substituto, nas ausências e impedimentos do presidente.

O Conselho Gestor do Programa das PPPs, vinculado diretamente ao gabinete do Chefe do Executivo, será formado por secretários das pastas de Governo, Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Urbanismo, Finanças e de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, além de representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN) e do Sindicato de Construção Civil do RN (Sinduscon).

De acordo com o secretário Arthur Dutra, o Executivo “já está trabalhando na elaboração desse decreto para formar o Conselho Gestor, porque é por ele que vão passar todas as decisões, as fiscalizações e as autorizações, enfim, para avançar nos projetos das PPPs”.

Fundo garantidor

Da mesma forma, a nova lei das PPPs cria o Fundo Garantidor do Município de Natal (FGMN), com a finalidade de prestar garantia de pagamento às obrigações pecuniárias assumidas contratualmente pelo Município em razão da realização de parcerias público-privadas, do qual poderão participar a União, os estados, os municípios, suas autarquias, fundações e empresas estatais, dependentes ou não, observado, no que couber, o disposto na Lei Federal nº11.079/2004.

Segundo a Lei, o Fundo Garantidor será gerido por entidade financeira imparcial externa à Administração Pública direta ou indireta do Município, que atuará como prestadora de serviços ao FGMN, na qualidade de assessoria ou consultoria especializada, dando suporte ao seu funcionamento. Já a sua administração será exercida por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Fundo Garantidor terá recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, as receitas decorrentes da alienação de bens e direitos, aplicações financeiras, direitos patrimoniais, como aluguéis, foros, dividendos e bonificações e ainda de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

Outras fontes de recursos são doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, além de rendas provenientes de outras fontes.

Prefeitura vai analisar possíveis PPPs

A execução do PMPPP/Natal e o cumprimento do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas serão realizados diretamente pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae). Segundo Dutra, um novo decreto está em fase de elaboração para regulamentar os procedimentos por meio dos quais a iniciativa privada poderá apresentar propostas, como o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), este último criado pela nova lei.

O secretário acrescenta que a Sepae já está realizando estudos para identificar onde poderão ser implantadas as Parcerias Público-Privadas, com foco inicial em áreas como educação e mercados públicos. Segundo ele, entre as 16 áreas de atuação previstas na nova lei, também existe a possibilidade de incluir projetos na área da saúde, embora essa frente ainda não tenha sido detalhada.

“Já entregamos para o prefeito Paulinho Freire uma lista de oportunidades que a gente enxerga dentro da prefeitura, para ele definir. E aí, uma vez ele definindo as prioridades, a gente vai ver qual o melhor caminho para fazer estruturação”, comentou o secretário, que prefere não se antecipar a qualquer anúncio. “Vamos aguardar, porque tem algumas coisas que estão em tratativas”.

Dutra cita, como exemplo, uma possibilidade já divulgada pela comunicação da Prefeitura: a implantação de um modelo de PPP na área de habitação, voltado para o aluguel social. “O BNDES e o PPI, que é o plano de investimento do governo federal, apresentou para os municípios esse modelo de PPP para a habitação. A gente está conhecendo, está estudando, está vendo a viabilidade, se cabe dentro do orçamento dos municípios. Estamos estudando essa possibilidade”, informou.

Podem ser objeto dos contratos de Parcerias Público-Privadas firmados pelo Município do Natal, segundo a lei, a prestação de serviços públicos, a construção, a ampliação, a manutenção e a reforma, desde que vinculadas à gestão, de instalações de interesse público em geral, bem como de vias públicas e terminais, incluídas as recebidas em delegação do estado ou da União.

Além disso, a realização de atividades de interesse público, mediante a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública e a implantação e a gestão de empreendimento público, incluída a administração de recursos humanos, equipamentos, materiais e financeiros, bem como a exploração de bem público e, por fim, a exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, incluídos os de marcas, patentes e bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão.

• Atividades para desenvolvimento da PPPs

• Turismo
• Saúde
• Educação
• Ciência, pesquisa e tecnologia
• Logística
• Habitação
• Praças, parques e canteiros
• Estacionamento rotativo
• Iluminação pública e cênica/temática
• Saneamento, resíduos, tratamento de esgoto e água
• Eficiência energética; ciência, pesquisa e tecnologia
• Mercados públicos
• Cemitério público e serviços funerários
• Terminais e estações de ônibus
• Equipamentos esportivos
• Outras áreas de interesse social ou econômica

Fonte: Diário Oficial do Município (DOM)

Tribuna do Norte

A missão não é fácil, mas nada vai nos parar. Jair Bolsonaro é o nosso exemplo e o nosso líder. Vamos honrar o legado dele! pic.twitter.com/vgzBaMw1gi

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) February 25, 2026

Vídeo: Reprodução/X

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, chorou nesta quarta-feira (25) ao falar sobre o pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que está preso no Complexo da Papudinha, no Distrito Federal. A declaração foi feita durante evento com congressistas do Partido Liberal.

Flávio relatou que visitou o pai pela manhã e afirmou ter feito uma promessa: “Hoje quando eu saí eu falei ‘Pai, você vai estar na minha posse’. Então orem por isso”, disse, interrompendo o discurso em alguns momentos para conter a emoção. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

O senador também criticou as condições da cela onde o ex-presidente está detido. Segundo ele, ficou aflito ao conhecer o local. “A gente sabe que ele não cometeu crime nenhum. Um ex-presidente da República, que não tem nenhum privilégio por isso. Ele não merece passar o que está passando”, declarou.

Durante o discurso, Flávio minimizou os atritos recentes dentro do partido envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira. As divergências vieram à tona após críticas públicas sobre o nível de apoio à sua pré-campanha.

“Não adianta querer me separar de Nikolas, de Michelle, de qualquer um”, afirmou o senador, ressaltando que respeita todos os envolvidos e que cada liderança tem seu próprio tempo de engajamento na campanha. Ele também mencionou que Eduardo Bolsonaro enfrenta bloqueios judiciais de contas e que teria sido fundamental para viabilizar sua candidatura.

Com informações do Poder360

Foto: Divulgação/Sesap

Mais uma polêmica envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde dessa vez envolvendo o SAMU e o risco de colapsar o serviço. A SESAP contratará para gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência uma empresa que o único contrato de referência que tem é na pequena cidade de Princesa Isabel, na Paraíba, município com 21 mil habitantes, onde realiza apenas 4 plantões mensais, sempre aos sábados.

O SAMU do Estado do Rio Grande do Norte é altamente especializado e complexo.

Envolve mais de 15 mil plantões distribuídos em 29 bases, abrangendo 91 municípios e atendendo mais de 1.700.000.

Além do componente de colapsar o SAMU do Estado, especialistas em Licitação já sinalizam que o processo poderá terminar com questionamentos judiciais devido a ausência de requisitos de seleção mais robustos. E ainda há outro agravante: a empresa supostamente vencedora não tem corpo clínico suficiente para o serviço

Quando as bombas na saúde explodem no RN, depois as pessoas não sabem porque.

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O deputado federal Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais convocando a população para manifestações no próximo dia 1º de março. Na gravação, o parlamentar faz críticas ao governo federal e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de afirmar que o ato será o início de uma sequência de mobilizações no país.

Durante o vídeo, Nikolas afirma que o Brasil vive um ciclo repetido de “corrupção, escândalos e promessas não cumpridas” e convoca apoiadores a irem às ruas. Ele cita diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendendo protestos com o mote “Fora Lula”, e também direciona críticas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, usando as expressões “Fora Toffoli” e “Fora Moraes”.

O deputado também menciona investigações e decisões judiciais envolvendo aliados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além de citar o caso do Banco Master como exemplo de escândalos que, segundo ele, precisam ser apurados com rigor.

Na gravação, Nikolas afirma que o movimento não se trata apenas de eleições, mas de mobilização nacional. “Essa não será a última manifestação, é apenas o começo”, declarou, convocando apoiadores conservadores e patriotas a participarem dos atos.

A expectativa é que os atos ocorram em diferentes capitais do país no dia 1º de março.

Foto: Reprodução

A tradicional Malandros do Samba, campeã de 2025, foi desclassificada da edição 2026 do Carnaval de Natal. O anúncio foi feito no início da apuração realizada nesta terça-feira (25), na sede da Fundação Capitania das Artes. A agremiação informou que pretende recorrer da decisão.

A desclassificação ocorreu após recurso apresentado pela escola Balanço do Morro, que alegou que a rival utilizou, no desfile do último sábado (21), alegorias e fantasias já apresentadas no ano anterior, além de adereços e figurinos oriundos de uma quadrilha junina.

Mais antiga escola de samba da capital potiguar e detentora do maior número de títulos, a Malandros entrou na avenida às 4h20, ainda com público presente, apostando na mistura de samba e forró. O enredo deste ano foi “Quando o samba acende a fogueira, a Malandros celebra os 28 anos do Arraial Coração Nordestino, que não para de pulsar”, em busca do 38º troféu.

O título de 2026 ficou com a Batuque Ancestral, nova campeã do Carnaval de Natal.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/Ferrari

A capital potiguar entrou de vez no mapa dos superesportivos. Natal agora tem oficialmente sua primeira Ferrari registrada por um morador da cidade. Até então, nenhum cidadão residente na capital havia adquirido um veículo da tradicional marca italiana.

Fundada em 1947 por Enzo Ferrari, a Ferrari é símbolo mundial de luxo, velocidade e exclusividade. Os modelos da marca costumam ultrapassar facilmente a casa dos milhões de reais, dependendo da versão e dos opcionais escolhidos.

 

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Supercarros da Ferrari são conhecidos não apenas pelo desempenho — com motores que podem superar os 300 km/h — mas também pelo design marcante e pelo ronco inconfundível.

O fato marca um novo capítulo no mercado de alto padrão da capital. Se antes a Ferrari era vista apenas em viagens ou grandes centros como São Paulo, agora ela também pode ser vista circulando pelas avenidas de Natal.

Foto: Luiz Silveira/STF

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o acesso interno da Polícia Federal às informações do inquérito envolvendo o Banco Master reacendeu o debate sobre o controle institucional da investigação. A medida impede o compartilhamento amplo de dados com superiores hierárquicos fora da equipe diretamente vinculada ao caso.

Nos bastidores do STF, a avaliação de integrantes da Corte é que a decisão preserva a autoridade do relator e evita que a condução prática da investigação se desloque para estruturas subordinadas ao Poder Executivo. Nesse contexto, interlocutores apontam que, sem a restrição, haveria risco de influência indireta do governo sobre o fluxo de informações.

A discussão ganhou peso político porque a Polícia Federal é vinculada ao Ministério da Justiça, integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A interpretação de aliados do ministro é que a limitação reforça a independência do Judiciário no comando do inquérito.

O caso ficou ainda mais sensível após a PF apresentar pedido de suspeição envolvendo o ministro Dias Toffoli, ampliando a tensão entre diferentes esferas institucionais. Relatórios e despachos internos passaram a ser analisados sob forte escrutínio político.

Com a decisão, Mendonça redefine o fluxo da investigação e eleva o grau de tensão entre Judiciário e Executivo, em um caso que já mobiliza o Congresso e amplia o embate nos bastidores de Brasília.

Com informações do Diário do Poder

Foto: Reprodução

Uma anotação manuscrita do senador Flávio Bolsonaro revelou parte da estratégia do Partido Liberal (PL) para as eleições no Rio Grande do Norte. O documento, intitulado “situação nos estados”, foi discutido na sede nacional da legenda, em Brasília, e obtido por jornalistas durante entrevista coletiva. Flávio confirmou a autoria, afirmando que as anotações reúnem sugestões debatidas internamente.

A matéria é da jornalista Hellen Jambor, da 96FM. No trecho referente ao RN, consta que Álvaro Dias deve se filiar ao PL para disputar o Governo do Estado. Para o Senado, aparecem dois nomes: o senador Styvenson Valentim, com a anotação “eleito”, e Coronel Hélio, identificado como “com chance” – veja abaixo:

Foto: Reprodução

Caso as articulações avancem, a chapa da direita no estado tende a ser majoritariamente formada por integrantes do PL, incluindo ainda Babá Pereira como pré-candidato a vice-governador. Styvenson seria o único nome fora do partido na composição majoritária.

O anúncio oficial é esperado para o dia 21 de março, em Natal, durante evento estadual do PL com a presença de Flávio Bolsonaro. Styvenson informou que ainda não confirmou presença, pois sua agenda de março não está fechada.

A movimentação faz parte da estratégia nacional do PL de fortalecer palanques no Nordeste, região considerada decisiva nas disputas presidenciais, ampliando espaço tanto nos governos estaduais quanto no Senado.