Os contribuintes de Natal e que estão em dia com o Fisco Municipal, têm até o dia 04 de janeiro para pagar o Imposto Territorial Urbano – IPTU, com desconto de 16%, com o pagamento à vista. Os interessados em obter esse desconto podem imprimir o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, seguindo a determinação da Lei que estimula a sustentabilidade, a eficiência e a economia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, no momento da impressão do DAM o contribuinte pode conferir todos os dados de cálculos que aparecem normalmente nos carnês de IPTU, sendo uma forma de deixar o processo de cobrança mais transparente.
Para as pessoas que não optarem pelo desconto do pagamento antecipado, os carnês serão impressos a partir de 5 de janeiro e entregues entre os dias 20 de janeiro e 15 de fevereiro para pagamento de acordo com os grupos. O grupo 1, que compreende as Zonas Leste e Sul tem prazo de vencimento até 20 de fevereiro para pagamento da cota única (sem juros), ou para iniciar o pagamento parcelado (com juros) em até 10 vezes. O grupo 2, que abrange a Zona Norte e Zona Oeste, tem até o dia 20 de março para pagamento da parcela única ou início do parcelamento também em 10 vezes.
A Semut alerta para alterações na Lei que está sendo implementada pela Secretaria no IPTU 2019. O imóvel que não é estritamente residencial com dimensões inferiores a 1.000 m2, passará a ter alíquota de 1% sobre o seu valor venal. Antes da aprovação da Lei pela Câmara Municipal em 2017, apenas os imóveis com tamanho acima de 1.000m2 tinham alíquota de 1%. “Este ano não tivemos tempo para implantar essas alterações, por isso estamos fazendo para 2019. Lembrando que essa mudança só se refere ao IPTU. A Taxa de Lixo, por exemplo, não teve mudança”, afirma o secretário Ludenilson Lopes.
Outra mudança ocorrida nos cálculos para o IPTU 2019 diz respeito ao valor venal dos imóveis. A fiscalização Municipal atualizou o valor venal de cerca de 12 mil imóveis em Natal, muitos deles adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida, gerando uma redução de até 40%, o que incide diretamente no cálculo do IPTU. No entanto, a auditoria também observou que muitos imóveis estão com o valor aquém do que é praticado no mercado e estes também foram corrigidos.
A Semut lembra aos contribuintes que não é necessário se dirigir até à Secretaria em busca de carnês para pagamento do IPTU 2019. O desconto de 16% para pagamento antecipado é concedido apenas através da internet (www.natal.rn.gov.br), clicando no banner do IPTU. Ao entrar na tela, de posse do CPF e da data de nascimento o proprietário do imóvel tem acesso a todas as propriedades cadastradas. Ao clicar sobre o imóvel, caso não haja pendências, o DAM é processado de imediato. Em caso de pendência, o contribuinte tem até o dia 3 de janeiro para resolver, pois o prazo para nova impressão, dentro do prazo de 4 de janeiro, é de 24 horas depois de resolvido.
A Secretaria afirma que, por meio de um convênio com o Banco do Brasil, os correntistas receberão alertas, em seus aplicativos e sites, sobre os débitos com o IPTU de Natal, facilitando a informação entre a Secretaria e o contribuinte.
** Informações no site da SEMUT, ou no telefone: 3232-8882, ou ainda na própria Secretaria: na rua Açu, 394, Tirol, ao lado da Catedral Metropolitana.
Um momento impróprio onde o Gov Estadual atrasa os salários dos servidores ,aí vem o Gov Municipal e reajusta o IPTU para fazer caixa, isso sem um aviso antecipado para podermos nos programar. Meu IPTU puluo de R$1260,00 para R$3620,00.
Reajuste dado apenas a cerca 12000 moradores de bairros onde os imóveis São mais caros. Como se nesses bairros não houvessem funcionários Públicos e Aposentados. Triste início para uma nova administração. NÃO PAGUEM A PREFEITURA ,DEPOSITEM EM JUIZO.
Em 120 meses vc compra um novo Ap de 1000 metros para prefeitura. É uma pena, pois isso desvaloriza enormemente o imóvel, além de deprimir fortemente o mercado imobiliário. Imóvel, nunca mais.
Que sacanagem!!!
Boicote geral ao pagamento.
Servidor da saúde do RN ,aposentados que recebem acima de cinco mil estão sem receber décimos de 2017 e 2018 e vencimento de novembro e dezembro. Vai poder pagar o que??
Essa conversa fiada que o IPTU subiu 30% É MENTIRA.
SUBIU sim entre 70 a 120% para quem fizer opção de não pagar a vista.
OBRIGADO PREFEITO, fazendo caixa nas costas dos cidadãos.
LEMBRAREI DISSO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, SENDO SEU NOME E AQUELES QUE VOCÊ PEDIR VOTO!
Não tem qualquer autoridade pública que tome uma medida protetiva em favor do povo nesse caso de flagrante extorsão de recursos, impondo a população o valor que acha pertinente, majorando os valores dos itens nos cálculos. O IPTU DEVERIA SER LIMINARMENTE SUSPENSO ATÉ REAVALIAÇÃO GERAL DO ABUSO QUE O CIDADÃO DE NATAL ESTÁ SENDO SUBMETIDO.