por Dinarte Assunção
O Executivo entrou na Justiça pra reverter decisão do Tribunal de Contas do Estado que considerou ilegal a fórmula de cálculo para as despesas com pessoal e determinou que o Estado incluísse tais despesas junto com todo o déficit previdenciário financeiro em seu limite específico de gastos.
No mandado de segurança impetrado junto ao TJ, o Governo alegou que, para cumprir a decisão do TCE, ficará impedido, gradativamente, de admitir e manter pessoal destinado ao desempenho de suas atribuições constitucionais, a fim de comportar, no seu espaço fiscal de gastos com pessoal, as despesas oriundas de servidores que integravam outros órgãos ou poderes do Estado, em um flagrante desequilíbrio institucional.
O Estado incluiu ainda, no seu mandado de segurança, um estudo elaborado pela Controladoria-Geral demonstrando que, se for obrigado a computar a integralidade do déficit financeiro do RPPS/RN – Regime Próprio de Previdência no seu limite de gastos com pessoal, terá de cortar R$ 1,3 bilhão da sua folha anual com servidores ativos, a fim de se adequar ao limite legal de gastos com pessoal no montante de até 49% da receita corrente líquida.
É o que importa relatar, senhores leitores.
Para concretizar o corte na folha de ativos – já que ele, o Estado, não pode reduzir a folha de inativos – o Estado deve, segundo a Constituição Federal, reduzir em vinte por cento as despesas com cargos em comissão e funções de confiança e, em seguida, exonerar servidores efetivos.
Atualmente, montante total da despesa anual com servidores comissionados gira em torno de R$ 38 milhões. A redução de 20% dessa despesa acarretaria em uma economia de R$ 7,7 milhões, o que representa apenas 0,57% do total da redução necessária, de modo que, após exonerar os comissionados, ainda será preciso reduzir a folha de ativos em R$ 1,3 bilhão, dessa vez mediante exoneração de servidores efetivos.
Consultei técnicos do Estado para fazer as contas, e cheguei ao seguinte resultado: o Executivo precisaria cortar quase metade da folha de ativos do Governo.
Em número de servidores, a situação torna-se ainda mais dramática: para conseguir reduzir sua despesa com pessoal ao limite legal de gastos com pessoal, o Governo vai ter de demitir mais de 24 mil servidores efetivos, o que equivale a quase metade (47% do total) da sua força de trabalho.
Caso optasse por proteger as áreas essenciais como saúde, educação e segurança, ainda assim o Executivo teria que demitir 100% dos servidores efetivos das demais áreas, e, ainda, 36% dos servidores dessas três áreas prioritárias.
Em resumo, para cumprir mais a decisão do TCE-RN e se adequar aos limites previstos na LRF, computando, sozinho, o deficit financeiro do regime previdenciário, que é de responsabilidade de todos os poderes, o Governo ainda teria de abrir mão de praticamente metade da sua força de trabalho efetiva.
Com a palavra, o Tribunal de Justiça, onde está pedido de liminar sobre o assunto distribuído ao desembargador Cláudio Santos.
Cortando os privilégios dos tribunais está resolvido o problema. Corte TCE, assembleia e TJRN resolvido
Engraçado que o TCE faz essa exigência e não observa para a segurança do Estado, impedindo-a de fazer contratações. Uma corporação da PM velha que não tem concurso a mais de 10 anos e um corpo de bombeiros que opera em todo RN com um efetivo de apenas 570 pessoas e a lei exige 1065. Onde o CBM tem 1 guarda-vida a cada 35km no litoral. Por isso que estamos num colapso da segurança pública, porque só olham para o próprio umbigo e deixam a segurança pública ficar sucateada. Os governantes do RN são uma vergonha!
Esse governador, só pode ter um pacto com o diabo, esse é o satanás nu e crú, diminua os cargos comissionados, às regalias (COMO PRA VIR PARA SUA CIDADE, TEM DIÁRIAS, ISSO SEM TÁ NO TRABALHO, APENAS PASSEAR), isso é um absurdo, sou funcionária pública estadual (aposentada), lembro-me dos outros funcionários da ativa, que cumprem rigorosamente, dando o melhor de si, cumpre horário e sai na hora certa, tire uma parte das regalias dos juízes, como o dinheiro exorbitante (Milhões), com direito a moradia! Um dia até me orgulho de do Rio Grande do Norte – POTIGUAR, hoje tenho vergonha do meu estado, só pensam em acabar com o probre do funcionário estadual, sabe porquê estão tirando o nosso dinheiro, LADRÕES DE CARTEIRINHA E COLARINHO BRANCO! VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA!
Começa pelo TCE. Demiti todos lá.
Demitindo os comissionados e apenas um juiz de cada comarca resolve o problema rápido.
Vejo só absurdo o TCERN, querendo q o Governo do Estado faça esses cortes.
imoral, deviam olhar para o próprio umbigo, pois se sabe que o TCERN, é um máquina de afilhados de políticos, indicados por politicos.
Engraçado que o TCE quer que demita servidores e os de lá todos apadrinhados que ganham rios de dinheiro – recebem em dia e cheios de mordomias e muitos sequer trabalham.
Os conselheiros todos indicados por políticos, isto é uma vergonha.
Porque nunca falam nos comissionados primeiro? botar pressão ?
os Funcionários Públicos do Estado tem que saber e agradecer ao Governador Robson, pois este esta tentando de todas as maneiras não demitir ninguém, a folha só esta atrasada pq ele insiste em segurar o que ajustiça determinou, Robson vai sair do Governo sem demitir ninguém, já o próximo governador com certeza fara demissões, fica adica.
"Precisamos falar que não há almoço grátis ". Mais de 80% do orçamento em algumas esferas é para folha de pgto.
É ñ RAFAEL, dinheiro tem e muito, o que está faltando é gestão. Você já ouviu falar do próprio Governador, que a RECEITA DO ESTADO, vem aumentando gradativamente, ñ o Governo só fala em dificuldades. Veja, estamos em frente de acompanha para governo, só o atual pediu uma SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS a assembléia, sabe-se de quanto 20% o que representa mais de R$ 2 bilhões de reais. " DINHEIRO PARA ESSE GOVERNO É BURACO SEM FUNDO ".
SERVIDORES QUE CUMPREM SUAS ATIVIDADES RIGOROSAMENTE
SERVIDORES QUE NA ÉPOCA ENTRARAM POIS NÃO EXISTIA CONCURSO PUBLICO
SERVIDORES PAIS DE FAMILIA, MUITO DELES COM APENAS ESTA FONTE DE RENDA
AÍ VEM ESSA DE DEMITIR MILHARES DE PESSOAS?
PELO AMOR DE DEUS, VOCES TEM OUTRAS FORMAS DE ENXUGAR A MAQUINA,
DIMINUAM AS GRATIFICAÇÕES ALTISSIMAS
ACABEM COM CARGOS COMISSIONADOS EXORBITANTES
DIMINUAM SUAS REGALIAS
PENSEM NAS FAMILIAS DESSES SERVIDORES, DEUS ESTÁ VENDO SUAS MALDADES.
(NÃO SOU SERVIDOR ESTADUAL, MAS TENHO PREOCUPAÇÃO COM ESSES SERVIDORES)
CONCORDO MARCOS,É POR AÍ !!!A COMEÇAR PELO TCE LOTADO DE ASPONE EX-POLITICOS E PARENTES !!!