A prefeita em exercício, Nayara Gadêlha, tem reunião extraordinária nesta quinta-feira (15), 11h, com o Conselho Municipal de Defesa Civil, para tratar das diretrizes para o período de chuvas.
Serão apresentados os pontos já mapeados pela Prefeitura que iniciou a fiscalização há cerca de 3 semanas.
Com a chegada da primeira chuva que foi de boa intensidade, nesta quarta-feira de cinzas, a PMM entende que chegou a hora das ações serem intensificadas.
A Prefeitura de Mossoró já fez a limpeza dos bueiros, canais e outros pontos para evitar inundações.
Agora à tarde o secretário de Defesa Civil Eliezer Girão foi ver de perto a situação das famílias do Conjunto Nova Mossoró que ficaram praticamente ilhadas por causa das chuvas. O alagamento foi ocasionado pela falta de drenagem que é de responsabilidade da construtora.
O problema foi previsto pelo Conselho de Defesa Civil, que cobrou providências, desde o ano passado.
Hoje, o secretário Eliezer Girão acionou a empresa e voltou a exigir solução.
PLANTÃO -Em caso de algum transtorno ocasionado pelas chuvas, a população pode acionar 153 ou 199.
A defesa do ICL Notícias e da jornalista Juliana Dal Piva divulgou neste domingo (6) uma nota de repúdio sobre a decisão da Justiça Eleitoral que determinou, o que a defesa chamou de ‘censura de reportagem’ baseada em transcrições oficiais. Os advogados relataram que recorreram a todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão e defender a ‘liberdade de imprensa’ e o ‘sigilo da fonte’.
A decisão foi tomada após um pedido de Nikolas Ferreira, que alegou que a reportagem teria divulgado informações “sabidamente inverídicas” ao afirmar que ele havia chamado Vorcaro de “lindão” e pedido a liberação de um ativo minerário.
O juiz acolheu parcialmente o pedido. Em relação ao termo “lindão”, entendeu que houve alteração da despedida registrada no áudio. Segundo o magistrado, Nikolas se referiu a Vorcaro como “Dani” ao longo da mensagem e não como “lindão”, considerando que a reportagem alterou o sentido da despedida. No entanto, o deputado não apresentou nenhuma documentação para sustentar a versão de que não disse “lindão” e nem o juiz embasou sua decisão em nenhuma análise técnica.
A expressão “lindão”, conforme revelou o ICL, consta da transcrição do áudio que integra os autos das investigações no celular de Daniel Vorcaro aos quais a reportagem teve acesso. Na transcrição oficial do áudio, a mensagem atribuída a Nikolas Ferreira termina com a frase: “Depois vamos marcar da gente se encontrar também, tá bem? Um abraço, lindão.”
A iniciativa de Nikolas resultou na retirada de conteúdo jornalístico de interesse público durante o período eleitoral. O deputado, que é candidato à reeleição, recorreu à Justiça para impedir que uma reportagem sobre seu contato com Vorcaro permaneça disponível ao público.
A reportagem foi produzida a partir de um áudio extraído do celular de Daniel Vorcaro pela PF. O próprio deputado não contesta o envio do áudio ao banqueiro. O conteúdo do áudio foi disponibilizado integralmente aos leitores no momento de sua publicação.
De acordo com a defesa, o episódio representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa. Em vez de responder publicamente às informações reveladas pela reportagem, o ICL Notícias afirma que Nikolas Ferreira escolheu recorrer ao Judiciário para tentar silenciar a publicação.
O ICL Notícias afirmou que seguirá cumprindo seu papel jornalístico: investigar, informar e publicar aquilo que o poder público e os poderosos prefeririam que não fosse revelado. A decisão é liminar e ainda será submetida ao contraditório. O ICL revelou que apresentará sua defesa e adotará todas as medidas cabíveis para preservar a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação.
Confira a nota do ICL Notícias
A Defesa do ICL Notícias e a jornalista Juliana Dal Piva repudiam a decisão liminar da Justiça Eleitoral de Minas Gerais que determinou a censura de uma de nossas reportagens.
Diante disso, esclarecemos:
1. Reafirmamos integralmente a reportagem. O material veiculado utilizou transcrições oficiais dos áudios investigados, refletindo os fatos apurados com absoluta fidelidade.
2. Eventual imprecisão na matéria (o que rechaçamos) exigiria apenas a retificação da palavra questionada. A ordem de retirar do ar a íntegra da reportagem e outros conteúdos online extrapola para uma desproporcional censura judicial, cujo conteúdo possui inequívoco e destacado interesse público.
3. Não apresentaremos documentos que coloquem em risco o sigilo da fonte jornalística.
4. Antes de tentar censurar a imprensa, o candidato Nikolas Ferreira deveria concentrar esforços para explicar ao povo brasileiro a natureza de seu relacionamento com Daniel Vorcaro. Ademais, deve esclarecer os motivos pelos quais defendia interesses comerciais de seu ex-assessor que atuava para investigados e presos em outra operação da PF contra mineração ilegal.
Confiamos no discernimento do Poder Judiciário. Convictos da proteção constitucional conferida ao jornalismo e da lisura da reportagem, utilizaremos todas as ferramentas jurídicas cabíveis para reverter esta inaceitável decisão de censura.
A determinação de uma jovem atleta potiguar conquistou as redes sociais na última semana. Maria Eduarda Teixeira, de 10 anos, natural de Natal, protagonizou um momento de rara superação durante o Torneio Regional Nordeste de Ginástica Rítmica, realizado em 26 de agosto em São Luís, no Maranhão.
O episódio ocorreu quando a ginasta mirim esqueceu os passos da coreografia e deixou a quadra no meio da apresentação, tomada pelo nervosismo. Nas imagens que viralizaram com milhões de visualizações, Maria Eduarda aparece sendo acolhida pela treinadora Cristiane Souza. Enquanto tentava recuperar a tranquilidade, a menina acompanhava os movimentos das companheiras de equipe à distância.
Decidida a não desistir, a potiguar retornou à quadra nos segundos finais da série. Ao perceberem a volta da colega, as outras quatro ginastas abriram espaço, permitindo que o grupo concluísse a apresentação unido. O desfecho foi marcado por um abraço coletivo que emocionou o público presente e os jurados.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou neste domingo (6), véspera do Dia da Independência, um vídeo nas redes sociais que confronta a postura do petista com a de seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), em relação aos Estados Unidos.
A iniciativa ocorre em meio ao acirramento da corrida presidencial. Pesquisa Datafolha divulgada na última sexta-feira (4) aponta empate técnico no segundo turno, com Lula registrando 46% das intenções de voto contra 44% de Flávio, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais. No primeiro turno, Lula lidera com 38%, seguido por Flávio com 33%, Augusto Cury (Avante) com 8%, Ronaldo Caiado (PSD) com 4%, Renan Santos (Missão) com 3% e Romeu Zema (Novo) com 2%.
“O seu voto define se teremos um Brasil que se levanta para proteger a nação ou um país que se apequena para outros países”, destaca a publicação da campanha petista.
O material audiovisual intercala falas de Lula, Flávio Bolsonaro e do deputado cassado Eduardo Bolsonaro. Enquanto os oposicionistas aparecem fazendo declarações sobre acordos e submissão a interesses externos, incluindo menções ao sistema americano Zelle e declarações de que o Brasil não estaria em condições de negociar com o governo de Donald Trump, Lula enfatiza a soberania nacional, defende a gratuidade do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos (Pix) e dispara: “São traidores da pátria. A história não os perdoará.”
O vídeo é encerrado com Flávio Bolsonaro proferindo a frase “Deus abençoe a América” em inglês, seguida por Lula declarando “Viva o povo brasileiro”. A defesa da soberania é a principal tônica explorada pela estratégia de comunicação do petista nesta eleição.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) lançou, na noite deste domingo (6), o primeiro episódio da série documental “O Ronaldinho dos negócios”, que aborda as investigações da Polícia Federal sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Produzida por sua equipe para as redes sociais, a obra terá um total de sete capítulos.
Neste episódio inaugural, o parlamentar revela que Lulinha reside em um condomínio de luxo na Espanha, convivendo com jogadores de futebol, enquanto responde a três inquéritos na PF. O vídeo resgata o currículo do empresário e o arquivamento de investigações da Operação Lava Jato em 2022, quando a Justiça anulou provas e declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “O que houve foi a não utilização de provas e o arquivamento”, pontuou Nikolas, prometendo expor novos nomes e personagens nos próximos capítulos.
A exibição do material foi precedida por movimentações jurídicas. No sábado (5), o deputado relatou que adversários políticos acionaram a Justiça Eleitoral logo após a divulgação prévia do projeto.
O lançamento coincide com a repercussão de áudios nos quais Nikolas solicita recursos financeiros a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e figura central em investigações de fraudes financeiras. A situação gerou forte pressão da oposição, que protocolou pedidos formais de investigação e de cassação do mandato do parlamentar.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou extratos do cartão de crédito para comprovar que pagou pelas roupas feitas em uma alfaiataria de São Paulo após o advogado Ciro Soares, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, sugerir que ele teria custeado os ternos do ministro.
A suspeita surgiu após áudios enviados em 2025 pelo advogado a Vorcaro. Em uma das mensagens, ele afirmou: “Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco [alfaiataria] agora, pra fazer um terno”.
No dia seguinte à divulgação do áudio, Mendonça apresentou duas notas fiscais da Alegrete Alfaiataria, no valor total de R$ 26,4 mil, emitidas em nome de sua mulher. Os documentos registravam um terno cinza, dois blazers, camisas sob medida e acessórios.
Para esclarecer quem havia feito o pagamento, Mendonça disponibilizou os extratos de seu cartão de crédito.
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Na fatura com vencimento em 11 de março de 2025, consta uma compra de R$ 4 mil na Alegrete Alfaiataria, realizada em 8 de fevereiro, data em que o ministro esteve no estabelecimento, segundo o áudio.
O extrato de abril registra a segunda parcela de R$ 4 mil da mesma compra e outra cobrança, de R$ 3,3 mil, referente a uma compra realizada em 28 de fevereiro. Os registros apresentados pelo ministro indicam que os pagamentos foram feitos diretamente por ele.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que uma presença massiva no ato convocado para segunda-feira (7), na Avenida Paulista, poderá influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Flávio, parte dos ministros da Corte seria sensível à pressão popular e poderia definir o resultado do julgamento, ainda sem data marcada. Moraes foi citado pela Polícia Federal em mensagens trocadas com o então banqueiro Daniel Vorcaro.
“Sei que lá dentro do Supremo tem algumas pessoas que são sensíveis a essa pressão popular. Aquilo lá não pode ser um ambiente de proteção ao Alexandre de Moraes; tem que ser uma proteção da instituição, da democracia, da Constituição e do nosso país”, afirmou Flávio em entrevista ao youtuber Fernando Lisboa.
O ato está marcado para as 15h e deve reunir, além de Flávio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e candidatos da direita ao Legislativo.
Penitenciária Estadual de Alcaçuz fica em Nísia Floresta | Foto: Pedro Vitorino
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ampliou para todo o Estado a aplicação de uma regra que permite antecipar a progressão de regime e o livramento condicional de presos como forma de reduzir ou prevenir a superlotação do sistema prisional.
A medida, que já era adotada pela 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Mossoró, passa a ser aplicada também pela 1ª e 2ª Varas Regionais, responsáveis pelas demais regiões do Estado.
Atualmente, 14.580 pessoas estão sob custódia no RN, sendo 3.803 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O sistema prisional tem déficit de aproximadamente 2,7 mil vagas.
A regra faz parte da implantação gradual do princípio da ocupação taxativa, que estabelece que cada vaga deve ser ocupada por apenas uma pessoa e que o Estado não deve manter presos acima da capacidade real das unidades.
A antecipação pode ocorrer de forma programada ou extraordinária. A primeira prevê uma janela de dois, quatro ou seis meses, conforme a situação de cada unidade. Já a extraordinária é destinada a situações urgentes, quando há risco de superlotação.
A medida não representa uma liberação automática ou coletiva. Cada caso deverá ser analisado individualmente pelo juiz da execução, com prioridade para presos próximos de cumprir os requisitos legais e que apresentem bom comportamento.
Segundo a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRN, o objetivo não é promover uma soltura em massa.
“A meta não é a soltura massiva, mas o controle contínuo do excedente carcerário para calibrar com precisão a taxa de ocupação de cada estabelecimento prisional”, afirmou.
A quantidade de presos beneficiados não foi definida. O número dependerá da ocupação de cada unidade e da dinâmica de entradas e saídas do sistema.
A implantação definitiva do novo modelo ainda depende do funcionamento pleno da Central de Regulação de Vagas (CRV), que já foi lançada, mas aguarda a contratação de equipe técnica pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN).
A mudança também altera o cálculo da lotação dos presídios. Serão consideradas apenas as vagas efetivamente utilizáveis, descontando espaços interditados, inabitáveis ou sem condições adequadas de funcionamento.
A crise na qual o Supremo mergulhou exige que se apurem responsabilidades e se corrijam abusos. Mas ela impõe uma questão mais radical, que transcende este ou aquele ministro ou decisão: por que a República concentrou tamanho poder em 11 pessoas? Décadas de hipertrofia levaram a Corte para dentro da política e acumularam em suas mãos funções incompatíveis com a distância esperada de um juiz. Tamanho poder tornou a República excessivamente dependente da prudência dos ministros. Essa arquitetura precisa acabar.
O STF guarda a Constituição, arbitra conflitos entre Poderes, julga ações penais e ocupa o topo de uma estrutura recursal. Sob uma Constituição abrangente, tamanha amplitude fez do Supremo protagonista na política. Em questões que a Carta deixou à deliberação democrática, a Corte frequentemente avança da fiscalização das leis à sua construção. Poderes excepcionais, criados para reagir a ataques à instituição, perpetuaram-se e multiplicaram-se numa infraestrutura da exceção.
Uma Corte que recebe dezenas de milhares de processos por ano não consegue deliberar coletivamente sobre tudo. A sobrecarga ajudou a converter poder institucional em poder pessoal: liminares, relatorias, prevenção e controle do tempo permitem que decisões de um ministro governem situações relevantes antes do colegiado. A hipertrofia cobra seu preço do próprio Supremo. Ao entrar continuamente na arena política, a Corte perde a distância necessária para arbitrá-la e degrada a própria autoridade.
Os freios existem, mas rareiam no vértice. Boa parte dos controles ordinários está nas mãos dos próprios ministros; fora, resta apenas o remédio extremo do impeachment. A distorção se agrava quando o tribunal participa de procedimentos investigativos ligados à própria proteção e exerce jurisdição sobre seus desdobramentos. Há um traço absolutista num arranjo que entrega poderes tão extensos e confia seus limites à contenção de quem os exerce. O liberalismo desconfia do poder antes de conhecer quem vai exercê-lo. Não há razão para suspender essa prudência diante de uma toga.
Algumas reformas funcionam. Mudanças regimentais reduziram decisões monocráticas, mostrando que regras melhores alteram o exercício do poder. Mas consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina. Mesmo uma Corte genuinamente colegiada continuará hipertrofiada se julgar matérias demais. Reduzir seu raio de ação exige rever competências e separar funções acumuladas, além de devolver à política escolhas que a Constituição nunca retirou dela. A reforma necessária alcança a missão, os poderes e o funcionamento da instituição.
O País precisa discutir uma nova Suprema Corte. Ela pode julgar menos, deliberar melhor e falar com maior autoridade em sua missão precípua: proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a divisão de poderes. Uma Corte forte não precisa estender seus domínios por toda a vida pública.
As democracias constitucionais oferecem caminhos distintos. Algumas separam a jurisdição constitucional da Justiça comum; outras mantêm Supremas Cortes generalistas, mas filtram severamente os casos. Elas mostram que uma democracia constitucional não precisa entregar ao mesmo vértice tudo o que o Brasil concentrou no STF.
Uma nova Corte também poderá cometer abusos. Reformas sob o calor da crise podem virar instrumentos de revanche política. A mudança, portanto, deve nascer do processo constitucional e preservar a independência judicial. Antes do projeto, vem o princípio: distribuir o poder, inclusive o poder de controlar quem o exerce.
Crises são dolorosas, mas são também uma oportunidade. Este jornal estava presente quando a República aboliu o Poder Moderador do imperador. Uma corrente do liberalismo republicano, com Ruy Barbosa à frente, depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da Constituição, capaz de proteger direitos e conter o poder. Mais de um século depois, o árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos conflitos que deveria arbitrar, convertendo-se numa fonte suprema de instabilidade. Enquanto esse desenho institucional se perpetuar, nenhuma instituição estará segura no País. O STF atual precisa acabar para que o Brasil possa construir uma Suprema Corte à altura da República.
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou neste domingo (6) que o site ICL Notícias remova, em até 24 horas, publicações relacionadas a um áudio atribuído ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo a decisão, o magistrado considerou “sabidamente inverídica” a informação de que Nikolas teria chamado o ex-banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”. Após analisar a gravação, a Justiça concluiu que a afirmação não consta no áudio divulgado.
Nas redes sociais, Nikolas comemorou a decisão e afirmou que a publicação teria sido usada para sugerir uma proximidade que, segundo ele, nunca existiu.
“Eu nunca chamei o Vorcaro de lindão”, afirmou o deputado. “Quem mente na campanha responde na Justiça. E por que que isso é uma vitória? Porque, obviamente, colocaram isso de forma falsa na manchete pra poder induzir uma relação que eu nunca tive com o Vorcaro”, completou.
O parlamentar continuou criticando a publicação e relacionou o episódio às investigações envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Nikolas encerrou a manifestação cobrando a retirada do conteúdo. “Então, ICL apaga as notícias em vinte e quatro horas, senão vai ter que fazer videozinho igual alguém aí se retratando, tá? ‘Eu, ICL Notícias, venho cá dizer que eu menti’. Tá bom? Apaga, apaga”, afirmou o parlamentar.
A ministra do STF Cármen Lúcia é considerada o possível voto decisivo na disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio à crise envolvendo as investigações sobre o Banco Master e a atuação dos próprios ministros.
Segundo relatos de interlocutores, Cármen vê erros na conduta de ambos e ainda não decidiu qual posição adotará. A ministra tem afirmado que não pertence a nenhuma das alas do STF e que seus votos serão baseados exclusivamente nos autos e que não vai se submeter a pressões dos colegas.
Cármen chegou a telefonar para Moraes antes do contra-ataque ao colega e demonstrou solidariedade diante da exposição pública. Depois, segundo relatos, mostrou perplexidade com o agravamento da crise interna da Corte.
A ministra também mantém posições que atravessam os dois grupos. Ela defende a criação de um código de conduta para os ministros do STF e o encerramento do inquérito das fake news, mas acompanhou Moraes nos julgamentos da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
A possível divisão atual coloca Moraes ao lado de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Mendonça calcula ter o apoio de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Dias Toffoli deve continuar impedido de participar de processos relacionados ao Banco Master.
Nesse cenário, Cármen Lúcia pode ser a responsável por definir a maioria do plenário em decisões sobre a abertura de investigações contra Moraes e sobre a conduta de Mendonça na condução das apurações do Master e do INSS.
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