O prefeito de Tangará, Dr. Airton, lançou um vídeo em seu perfil no Instagram, onde compartilhou detalhes de sua vida pessoal e os desafios enfrentados durante seu mandato. Afastado por motivos de saúde devido a uma severa depressão, Dr. Airton revelou que passou por tratamento e agora possui laudos de quatro médicos psiquiátricos atestando sua sanidade mental.
Eleito democraticamente com 5.146 votos, o prefeito afastado manifestou seu desejo de retornar ao cargo para o qual foi eleito. Em sua mensagem, Dr. Airton enfatizou sua prontidão e preparo para reassumir suas responsabilidades como líder da cidade de Tangará.
“Estou pronto, preparado e querendo. Eu vou voltar!”, afirmou Dr. Airton no vídeo. Ele também expressou sua esperança de que a Justiça reconheça sua trajetória de superação e faça justiça em relação ao seu afastamento.
Policiais civis da Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV) prenderam em flagrante, no domingo (28), um homem, de 38 anos, pela prática dos crimes de ameaça e perseguição contra uma ex-companheira.
Além da ameaça, o suspeito efetuou um disparo de arma de fogo contra si mesmo, na região do peito. O fato aconteceu em uma academia localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
De acordo com as investigações, o flagranteado, um policial militar, em razão de não aceitar o término do relacionamento afetivo que teve com a vítima, a perseguia de modo reiterado desde o mês de outubro de 2023, indo, inclusive, até os locais que ela frequentava. Além disso, por diversas vezes, ele proferia ameaças de morte contra ela e os filhos.
No domingo (28), em mais um ato de perseguição e intimidação, o homem foi até a academia em que a vítima estava treinando com amigos. Na ocasião, ele portava uma arma de fogo de propriedade particular. Por medo, a vítima não aceitou conversar com o agressor, em seguida, o suspeito efetuou um disparo de arma de fogo contra si mesmo na região do peito.
De imediato, após tomar conhecimento dos crimes cometidos pelo suspeito, policiais civis da equipe de plantão da DPAGV foram até o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde ele estava sendo atendido, oportunidade em que foi preso em flagrante.
O detido passou por cirurgia e encontra-se estável, uma vez que o projétil de arma de fogo não atingiu nenhuma área vital. A arma de fogo utilizada pelo agressor foi apreendida.
O TSE julgou procedente a representação apresentada por Jair Bolsonaro e sua coligação eleitoral — a Coligação Pelo Bem do Brasil — contra o presidente Lula e sua Federação Brasil da Esperança.
Ao reconhecer que o petista e sua frente partidária atuaram no impulsionamento de divulgação de propaganda eleitoral negativa na internet, a Corte condenou Lula e seus aliados na eleição ao pagamento de uma multa de 250.000 reais. A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia, de acordo com informações divulgadas pela coluna Radar, da revista Veja.
Segundo a Polícia Civil, o servidor da Justiça João Batista Carvalho Neto queria usar a amizade da psicóloga Fabiana Fernandes Maia Veras, de 42 anos, para tentar reatar o relacionamento com a ex-namorada dele.
A versão foi apresentada no início da tarde desta segunda-feira (29) pelo delegado de Assú, Valério Kürten, após ouvir o depoimento da ex-namorada do suspeito. A mulher é agente da Polícia Civil.
Fabiana foi encontrada morta com cortes de arma branca, na última terça-feira (23), dentro de casa, na cidade de Assú, no Oeste potiguar. No mesmo local, ela mantinha um consultório psicológico. No dia seguinte, o suspeito foi preso em Natal.
Segundo a polícia, o homem é o mesmo que aparece em imagens gravadas pelas câmeras de segurança na casa da vítima menos de duas horas antes do horário em que ela foi achada morta. Ele estava de máscara, óculos, luvas, encapuzado e com uma sacola nas mãos.
Depoimento da ex-namorada de João Batista
De acordo com o delegado, no depoimento, a ex-namorada de João Batista afirmou que manteve o relacionamento com ele por aproximadamente dois anos, entre 2020 a 2022, e rompeu o namoro no início de 2022.
Ainda de acordo com o delegado, a ex-namorada afirmou que, no período em que manteve o relacionamento, o suspeito demonstrava ser uma pessoa frustrada por não ter conseguido passar em concursos para juiz, e achava que ganhava pouco dinheiro.
Além disso, o homem não teria o hábito de sair para lugares diferentes e mantinha um círculo de amizades restrito, mais voltado à namorada e aos amigos dela.
No depoimento, a mulher também afirmou à polícia que já está em outro relacionamento, porém João Batista teria tentado entrar em contato com ela, em janeiro deste ano, por meio de Fabiana, que era amiga dela.
O homem teria entrado em contato com Fabiana dizendo que queria mandar um buquê de flores para a ex-namorada.
“A polícia não acredita em um relacionamento amoroso entre João e Fabiana. E sim que ele queria uma ponte com Fabiana para tentar que ela aconselhasse a [nome da namorada suprimido] a reatar o relacionamento. Só que já faz dois anos, ela está em outro relacionamento. O motivo é banal, mas, até então, o que foi levantado é isso”, afirmou o delegado.
Ainda de acordo com o delegado, o suspeito queria acessar o celular da vítima, para saber se ela aconselhava a ex-namorada a não reatar o relacionamento com ele.
Investigação
A delegacia responsável pela investigação deverá solicitar à Justiça, nesta terça-feira (30), a extração dos dados do celular de João Batista, para tentar descobrir se ele havia marcado ou se chegou de surpresa à casa da psicóloga, em Assú, a 240 km de Natal.
A polícia também apurou que uma arma de fogo encontrada entre os objetos do suspeito tinha sido comprada por ele há cerca de 10 dias de forma ilegal.
Não é apenas em viagens a Europa que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) escondem suas agendas ou deixam de prestar contas sobre seus gastos, mas também no Brasil. Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, apenas cinco dos 11 magistrados divulgaram suas atividades. Apenas quatro o fizeram com regularidade, registrou O Estado de S.Paulo.
O ministro Edson Fachin foi o que mais registrou compromissos no período (201), seguido por Luís Roberto Barroso (154), Cármen Lúcia (148) e Cristiano Zanin (99).
O ministro Dias Toffoli divulgou somente oito dias de compromisso entre 1º e 23 de fevereiro de 2023. Depois disso, segundo o levantamento realizado pelo jornal, o magistrado deixou de compartilhar os seus atos.
Recém-chegado ao Supremo, o ministro Flávio Dino não divulgou sua agenda nenhuma vez desde que tomou posse, seguindo o exemplo dos colegas Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Embora o Código de Ética da Magistratura determine que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência e a Constituição Federal diga que “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União […] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, o regulamento interno do STF não obriga a divulgação das agendas.
A ausência de uma obrigatoriedade no STF permitiu que os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes, por exemplo, tenham tido ‘agendas secretas’ com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022, em meio ao acirramento das tensões entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado na ocasião por Alexandre de Moraes.
Da mesma forma, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin jantaram com o presidente Lula (PT) em 15 de abril de 2024, na casa do decano do STF. Nenhum dos magistrados divulgou o encontro na agenda do STF.
Ministros do STF não prestam contas
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, devem participar de três eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas sem prestar esclarecimentos sobre custeio e período fora do Brasil.
Entre 24 e 26 de abril, os magistrados e o PGR estiveram em Londres, no Reino Unido, participando do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, com pelo menos outras dez autoridades do Judiciário brasileiro.
Eles também estão confirmados no Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia, realizado pelo Fórum de Integração Brasil e Europa em parceria com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de propriedade de Gilmar, que acontece em Madri, na Espanha, na próxima sexta-feira, 3 de maio.
Gilmar, Toffoli e Gonet participarão ainda de um terceiro evento em Madri, organizado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madri, entre 6 e 8 de maio.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (29), a atriz Samara Felippo disse que não quer isolar as adolescentes que praticaram racismo contra a sua filha mais velha, “só não quero que as agressoras vivam no mesmo ambiente que minha filha”, relatou.
Na última segunda-feira (22), duas alunas pegaram um caderno da filha mais velha da atriz, que é negra, destruíram um trabalho que ela havia feito e escreveram uma ofensa de cunho racial em uma das páginas. Após a identificação, o colégio suspendeu as alunas por tempo indeterminado. Porém, Samara cobra a expulsão das alunas.
Na tarde desta segunda-feira (29), Samara vai participar de uma reunião na Escola Vera Cruz, que fica em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, para chegar em um acordo em relação à agressão.
“Espero da escola medidas realmente enfáticas condizentes com o crime que é o racismo. Se a gente sempre relativizar o racismo, ele vai ser colocado como segunda importância”, disse à CNN.
Samara relembra que já viveu outros casos de racismo com as filhas, mas nunca nessa intensidade. A Escola Vera Cruz, considerada uma instituição tradicional e nobre, é conhecida por ter políticas antirracistas na instituição. A atriz avalia que o colégio “falha muito dentro do que propõe”.
Para ela, as instituições acadêmicas têm que fiscalizar se o ensino afro-brasileiro está sendo colocado em prática, se existem políticas de cotas abrangentes e devem acolher os alunos pretos para que eles continuam estudando.
“Que isso sirva de exemplo para outras escolas, que todos os alunos da comunidade vejam isso como exemplo”, deseja a atriz.
Relembre o caso:
A atriz Samara Felippo denunciou que a filha de 14 anos foi vítima de racismo dentro da tradicional Escola Vera Cruz, que fica em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Na última segunda-feira (22), duas alunas pegaram um caderno da menina, que é negra, destruíram um trabalho que ela havia feito e escreveram uma ofensa de cunho racial em uma das páginas. Depois, o caderno foi devolvido aos achados e perdidos da escola.
A atriz registrou um boletim de ocorrência. A Secretaria de Segurança Pública disse que o caso foi registrado como preconceito de raça ou de cor na Delegacia Eletrônica. “O caso será encaminhado ao 14° DP (Pinheiros), área dos fatos, para as medidas cabíveis”, completou a pasta.
De acordo com a atriz, a própria menina fez a denúncia à coordenação da escola assim que viu o caderno. O colégio então abriu uma apuração para identificar as autoras do ato, que só se apresentaram após uma ameaça do cancelamento de uma viagem que seria feita pelos alunos.
Após a identificação, o colégio suspendeu as alunas por tempo indeterminado e definiu que elas não poderiam participar da viagem. Porém, Samara cobra a expulsão das alunas.
O ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, de 88 anos, anunciou nesta segunda-feira (29) que está com um tumor no esôfago. Segundo Mujica, o órgão está “muito comprometido”.
Ele não deixou claro se o tumor é benigno ou maligno (câncer).
“Tenho que informar a vocês que, na última sexta-feira, ao fazer um check-up, descobriu-se que tenho um tumor no esôfago, que é algo muito comprometido”, disse Mujica.
O ex-presidente uruguaio disse que seu caso é “duplamente complexo, porque eu já sofro de uma doença imunológica há mais de 20 anos que afetou, entre outras coisas, meus rins, o que cria dificuldades óbvias para técnicas de quimioterapia e uma cirurgia”.
Ele também afirmou que, “enquanto puder”, vai seguir “militando com os companheiros, fiel à minha maneira de pensar e entretido com as minhas verduras e as minhas galinhas”, em referência à vida que leva como agricultor após deixar a carreira política.
Companheiro de longa data de Mujica, o presidente Lula lamentou a notícia e desejou força ao uruguaio: “Ao irmão Mujica, minha admiração e solidariedade. Você é um farol na luta por um mundo melhor. Sempre estivemos juntos nos momentos bons e nos momentos difíceis. Muito carinho e força, meus e de Janja, para você e Lucía (esposa de Mujica)”, disse em publicação no X (antigo Twitter).
Mujica foi presidente do Uruguai entre 2010 e 2015, quando passou o cargo para Tabaré Vázquez, seu correligionário. Desde então, ele foi eleito duas vezes para o Senado, mas deixou o cargo definitivamente em 2020. Na época, ele afirmou que a pandemia da Covid-19 influenciou diretamente a sua decisão.
Antes de ingressar na política institucional, ele integrou o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros, atuando em operações de guerrilha contra a ditadura que governava o país.
Por sua atuação como guerrilheiro, Mujica foi detido diversas vezes e torturado. Ao todo, ele passou quase 15 anos da sua vida na prisão.
As obras de reestruturação e ampliação da rede de drenagem que compõem a bacia da avenida Ayrton Senna, na zona Sul, atingiram a marca de 47% de conclusão e avançam. A informação é da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Os serviços que começaram em setembro de 2023 e com previsão de conclusão para o início de 2025, em uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, ao custo de mais de R$ 6 milhões, foram divididos em duas etapas.
No escopo da obra, a Prefeitura também promove a pavimentação e soluções de acessibilidade nas ruas Minas Novas e Letícia Garcia, além de trecho crítico da avenida Ayrton Senna e uma nova estação elevatória na lagoa do Jiqui.
Revolução
Os serviços, quando prontos, acabarão com pontos de alagamento nos locais e transbordamento na lagoa de captação da região. “Será uma revolução para aquela área e maior segurança para todos”, disse o secretário Carlson Gomes, titular da Secretaria de Infraestrutura.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode permitir mais prazo para que vítimas de abuso sexual durante a infância ou a adolescência busquem uma indenização contra o agressor.
Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma da Corte entenderam que o prazo prescricional de ação indenizatória, ou seja, o prazo final para que a vítima acione a Justiça atrás da reparação, começa a contar no momento em que ela adquiriu total consciência dos danos do abuso em sua vida.
O atual entendimento dos tribunais era que esse prazo é de três anos, a partir de quando a vítima atinge a maioridade civil, portanto, aos 18 anos.
Os ministros discutiram o recurso de uma mulher que entrou com ação de danos morais e materiais contra seu padrasto, afirmando que sofreu abusos sexuais na infância.
A mulher contou ter sido abusada entre os 11 e 14 anos de idade, mas que só aos 34 anos as lembranças voltaram e começaram a provocar crises de pânico e dores no peito.
Parecer técnico de uma psicóloga atestou que as crises eram provocadas pelos abusos sofridos na infância.
O Tribunal de Justiça de SP entendeu que a ação não era cabível porque foi apresentada mais de 15 anos após a maioridade.
No entanto, o relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, ressaltou que a vítima muitas vezes tem dificuldade para identificar e processar as consequências psicológicas do trauma que sofreu.
Para o ministro, o prazo de três anos é reduzido e não se pode exigir que passe a contar ao atingir a maioridade.
“Considerar que o prazo prescricional de reparação civil termina obrigatoriamente três anos após a maioridade não é suficiente para proteger integralmente os direitos da vítima, tornando-se essencial analisar cuidadosamente o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual na infância ou na adolescência”, concluiu.
O relator destacou que a vítima, no entanto, precisa comprovar o momento em que constatou os transtornos do abuso.
Mais de mil pessoas foram atendidas durante a ação de agendamento do Cadastro Único, realizada nesta segunda-feira (29), pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) no shopping Via Direta.
A iniciativa contemplou principalmente pessoas com benefícios bloqueados, Benefício de Prestação Continuada (BPC), público de revisão e indivíduos que não atualizaram seus dados entre os anos de 2019 e 2021, além daqueles que estavam passando por averiguação cadastral.
Ao todo, 1285 pessoas foram atendidas durante o evento, que contou com o apoio da Semtas e de servidores capacitados para auxiliar no processo de atualização cadastral.
Para a Secretária Andréa, esta ação foi de extrema importância. “Conseguimos atender todas as pessoas que procuraram o serviço, atualizando assim, mais de mil dados cadastrais e resolvendo as pendências dessas pessoas”, afirmou a titular da pasta.
A ação no Shopping Via Direta demonstra o compromisso da Semtas em oferecer serviços essenciais à população, garantindo o acesso a programas sociais e benefícios governamentais.
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