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Foto: Isaías Santana
O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, publicou uma edição extra do Jornal Oficial do Município (JOM), neste sábado (6), com novas medidas para enfrentamento da covid-19. A publicação acompanha o decreto do Governo do Estado que amplia o horário de toque de recolher.
Fica proibida a circulação de pessoas das 20h às 6h de segunda a sábado, e integralmente aos domingos. Feiras livres, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar poderão funcionar aos domingos das 6h às 20h, sem consumo de alimentos nos estabelecimentos.
Também seguem suspensas as aulas presenciais na rede pública e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior. As medidas valem a partir de hoje, dia 6, até dia 17 de março. É permitido o deslocamento de trabalhadores entre seu local de trabalho e sua residência ou domicílio.
Em suas redes sociais, o prefeito Paulinho defendeu união do Estado e municípios para superar esse momento crítico que enfrenta o país. “O momento pede união de esforços com todo bom senso e responsabilidade pública que nós gestores devemos à população. Não é uma decisão fácil, mas sabemos que ela deve sempre colocar a proteção da vida em primeiro lugar”, publicou.
PARABÉNS ! Mas Independente de Decretos Estaduais e ou Municipais !É SE FAZER CUMPRIR O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO e suas determinações legais em desrespeito a legislação existente nas demais esferas >> TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA <> CAPÍTULO III <> DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
#Epidemia
Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena – reclusão, de dez a quinze anos. (Pena com redação dada pela Lei nº 8.072, de 25/7/1990)
§ 1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
§ 2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.
#Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268. Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. ………………………………………
CUMPRA-SE………………………….O RITO LEGAL ……….
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
Sr prefeito fica aqui meus votos de saude para o senhor.Vejo que é um homem de bem .Colocou a vida acima de empresariado.
Tem gente aqui que só sabe chamar os outros de gado e mandar estudar. "Chame-os do que vc é e acuse-os do que vc faz"!
Acho que BG deve está dando essa notícia contrariado.
Ou existe união ou daqui a 8 meses passaremos por tudo denovo.
É isso aí! Parabéns, prefeito.
Certíssimo. Depois os municípios n venham a culpar os governos por falta de leitos.
Parabéns ao Prefeito
Esse é do grupinho da Nova Oligarquia do estado.
Covarde , já perdeu meu voto
É de toda família e amigos
Por isso que são Gonçalo do Amarante é município atrasado, quando falta competência, sobra Lockdown.
Quando falta competência, sobra Lockdoow
Vai estudar. Sabe de nada.
Vai estudar seu ingnorante, perca menos tempo aqui conversando merda e vá estudar que é melhor.
Por quê governo estadual não presta contas do dinheiro recebido do governo federal para enfrentamento da pandemia ? Onde está o hospital de campanha estadual ??? Cadê os 5 milhões ? Os respiradores que nunca funcionaram serão consertados ? Por quê fecharam leitos em plena pandemia se sabiam que haveriam de chegar as demais ondas ?
Fábio Faria voltou a detonar a Governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra dizendo que ela usou dinheiro do Governo Federal destinado ao combate a Pandemia do Covid-19 para pagar folhas atrasadas do funcionalismo público estadual.
Folhas q o pai dele deixou atrasadas. 4 folhas no total.
Prefeito LACRADOR.
absurdo. Prefeito covarde.
Daqui a pouco, a boiada vai linchar o prefeito…
Meus parabéns prefeito a vida em primeiro lugar