A Prefeitura Municipal de Assu, por meio da Secretaria de Assistência Social e Procuradoria Municipal, comprovou a legalidade e regularidade do processo de cadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida. A gestão municipal apresentou provas robustas de que o município está devidamente habilitado para a construção de unidades habitacionais dentro do programa federal.
O comunicado desmente falsas acusações feitas pela oposição. De acordo com a Prefeitura, o cadastramento de famílias interessadas faz parte das etapas do cronograma de implantação do programa e é fundamental para que a Caixa Econômica Federal possa iniciar o projeto em Assu. A gestão destacou ainda, que o município já teve a lei necessária aprovada na Câmara de Vereadores.
A habilitação oficial junto aos órgãos federais foi publicada no Diário Oficial da União. Além disso, foram disponibilizadas imagens do terreno doado destinado às construções, com uma placa instalada no local comprovando o início das providências. A gestão municipal também apresentou a documentação – disponível para consulta pública – que comprova todo o andamento do processo.
De acordo com o Procurador do Município, Frederico Bernardo, a promotora responsável pela ação que suspendeu o cadastramento não solicitou previamente as informações à Secretaria de Assistência Social, o que teria evitado a suspensão e a politização do fato.
“Se esses dados tivessem sido pedidos antes da ação, tudo teria sido esclarecido a tempo e a exploração política que estamos vendo agora não teria acontecido”, afirmou Bernardo, referindo-se à exploração político-partidária do episódio pela oposição.
A Prefeitura do Assu reforçou o compromisso com a transparência e a legalidade em todas as etapas e espera que o programa Minha Casa Minha Vida, que é essencial para atender à demanda habitacional do município, seja retomado o quanto antes.
Frederico Bernardo lamentou que a suspensão do cadastramento prejudique o andamento do programa. “Estamos seguindo todas as normas e agindo dentro da legalidade, com o único objetivo de garantir o direito à moradia para as famílias que mais precisam”, concluiu o procurador.
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