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A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) vai iniciar um estudo para viabilizar a regulamentação do transporte por aplicativo (UBER) em Parnamirim. A informação foi repassada na manhã de hoje, 15, pelo secretário Marcondes Pinheiro, que vai iniciar a coleta de informações para a montagem do projeto.
A Lei Federal 13.640 está em vigor desde março de 2018 e deixou para os municípios a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. “O prefeito me pediu para agilizar essa regulamentação. Assim que fizermos o levantamento de dados, vamos encaminhar o projeto para receber o parecer da Procuradoria e do prefeito. Em seguida, será encaminhado para avaliação da Câmara de Vereadores”, disse o secretário.
Para Marcondes Pinheiro, a regulamentação do transporte por aplicativo irá beneficiar, principalmente os passageiros. “Ao ser regulamentado poderemos controlar melhor o transporte, sabendo quem são esses profissionais. Isso dará, com certeza, maior segurança aos passageiros”, explicou.
Parnamirim precisa primeiro regular o trânsito caótico para depois regulamentar outra coisa.
Não há mais condições de se trafegar em Nova Parnamirim sem se estressar.
Veículos estacionados nas principais vias, escola onde todo mundo quer parar na porta, falta de rotatórias e semáforos prolongados que só pioram a situação.
Os moradores deveriam se reunir e deixar de pagar o IPTU para pressionar o governo municipal a resolver essa situação.
amigo vc lacrou.