Prefeitura do Natal, UFRN, UERN e Femurn emitem nota de pesar pelo falecimento de Wilma

Foto: Reprodução

O voto do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus, gerou debates sobre a independência do tribunal e suas implicações institucionais, explicou o advogado criminalista Renato Vieiraem entrevista no Live CNN.

Durante aproximadamente 14 horas de exposição, Fux votou pela absolvição total dos acusados em relação a todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Para o advogado criminalista, essa discordância evidencia a ausência de perseguição e demonstra que o tribunal atua de forma independente.

O especialista observa que o clima entre os ministros não está favorável, prevendo possíveis embates mais intensos durante a discussão sobre a dosimetria da pena. “Provavelmente virão, em princípio com tons muito educados, novas cutucadas entre eles, porque quando se tratar da dosimetria da pena, vai se tratar de culpabilidade, vai se tratar de responsabilização”, analisa Vieira.

O advogado expressa preocupação com o posicionamento adotado por Fux, considerando que a postura do ministro fragilizou a instituição como um todo. “Não acho que o ministro jogou os colegas aos leões, eu acho que ele nos jogou aos leões porque reacendeu os debates sobre todo o clima político danoso”.

Vieira ressalta que a situação evidencia os desafios contínuos enfrentados pelo tribunal na tarefa de julgar com isenção os acontecimentos recentes, destacando a complexidade do cenário político atual e seus impactos no ambiente jurídico.

CNN

Foto: Magnus Nascimento

Ocorredor de espera para doação de sangue do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) enfrenta um cenário crítico em 2025. Das 800 bolsas semanais necessárias para manter o estoque adequado, a unidade conta atualmente com apenas cerca de 100 bolsas, correspondendo a 12,5% do volume suficiente para atender à demanda hospitalar.

A diretora de Hemoterapia do Hemonorte, Ivana Vilar, explica que a situação persiste desde o início do ano, afetando quase todos os tipos sanguíneos. “O governo investiu em leitos de UTI e em ações para reduzir a fila de cirurgias, mas tudo isso consome muito sangue. Continuamos com a mesma estrutura e número de servidores, o que dificulta aumentar o estoque, não apenas pela falta de doadores, mas também pela sobrecarga”, afirmou.

No momento, a unidade não possui estoque regular, contando com sangue suficiente apenas para um dia. Todos os tipos sanguíneos, exceto o B positivo — que ainda apresenta quantidade considerada adequada —, são utilizados apenas em situações de urgência. Para manter um estoque seguro, seria necessário que entre 200 e 220 pessoas doassem diariamente.

Maria de Lourdes, 57, doadora voluntária frequente, contou que, mesmo aposentada, se sente na obrigação de sair de casa para ajudar a salvar vidas. “Para mim é gratificante demais. Deixo qualquer obrigação de lado e venho doar. É muito importante”, disse.

Tribuna do Norte 

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento dos réus acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar no dia e terá papel decisivo para destino de réus. Sua manifestação pode empatar o placar pela absolvição de Bolsonaro ou formar maioria para condenar os acusados.

Os votos favoráveis à condenação integração vieram do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Segundo eles, todos os réus devem ser responsabilizados pelos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Apesar disso, Dino considera que Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira devem ter penas reduzidas.

Luiz Fux abriu divergência ao absolver seis dos oito réus do núcleo considerado crucial para o suposto plano de golpe pela PGR e condenando apenas o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito.

Com o cenário, Braga Netto e Cid réus são os únicos réus com maioria formada pela condenação por pelo menos um crime.

A sessão desta quinta estava prevista para começar pela manhã, mas foi remanejada pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após o extenso voto do ministro Luiz Fux, que durou quase 14 horas, e terminou no fim da noite da quarta.

Restam apenas Cármen Lúcia e o próprio presidente do colegiado para encerrar a análise das questões preliminares e do mérito da acusação da PGR.

Em caso de formação de maioria para condenação, após todos os ministros votarem, o colegiado vai discutir a dosimetria das penas para os condenados.

Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.

Apenas Alexandre Ramagem é acusado de três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Dois crimes foram suspensos após decisão da Câmara dos Deputados e homologação parcial pela Primeira Turma do STF.

CNN

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS contrariam a versão defendida até o momento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os desvios indevidos nos benefícios dos aposentados.

Ao contrário, o que emerge é o fato de que o governo – em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos nas aposentadorias.

Ex-presidente do INSS defendeu entidades

Na última quinta-feira (4), a CPMI inquiriu a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). No encontro, ela falou sobre uma reunião em agosto passado com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na época, a CGU já havia concluído uma auditoria mostrando que a maioria dos descontos era indevida.

“A minha pergunta é: por que, depois dessa descoberta de 97% da amostra com desconto irregular, não foi recomendada a sustação de forma imediata?”, perguntou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“O argumento do INSS (à época, sob Alessandro Stefanutto) é: ‘Vou deixar meus aposentados sem plano de saúde, sem auxílio-funeral. Essas entidades estão provendo isso ao aposentado’”, narrou a auditora da CGU. Segundo ela, a CGU ainda estava averiguando, à época, se as entidades prestavam de fato esse tipo de serviço.

O órgão pediu ao INSS que suspendesse os repasses nos casos em que já estava claro que não havia prestação de serviço, disse ela.

Atual nº 2 do Ministério da Previdência sabia de desvios

Ainda no fim do mês passado, a CPMI do INSS ouviu, como sua primeira testemunha, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que é coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU).

Ela falou à CPMI sobre a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado em fevereiro de 2024, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, além da CGU, do INSS e da própria DPU. Esse grupo tinha como missão apurar os descontos indevidos.

Um dos integrantes do grupo era o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.

“Se ele estava dentro desse grupo, que estava discutindo os descontos indevidos (…), se ele trabalhava já então com Wolney (Queiroz, atual ministro da Previdência), que era já secretário-executivo no ministério… como é que ele não levou isso para o Wolney?”, questiona o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“O que vimos até aqui é um retrato vergonhoso: enquanto o governo Lula falava em cuidar do povo, a auditoria da CGU mostrou que, a partir de 2023, o número de descontos fraudulentos explodiu. Só no primeiro ano desse governo, foram R$ 1,3 bilhão em descontos ilegais, e, em 2024, esse rombo já ultrapassava R$ 3 bilhões”, compara o deputado Fábio Costa (PP-AL).

“É inaceitável que o governo tente aliviar sua responsabilidade dizendo que está ‘devolvendo’ os recursos. Não está! Está usando o dinheiro suado do contribuinte para tentar cobrir o rombo causado por criminosos. Isso é um duplo prejuízo para o povo brasileiro”, diz Adriana Ventura.

“O que precisamos, de fato, é recuperar integralmente o que foi desviado e punir, com todo o rigor da lei, os responsáveis por essa fraude institucionalizada e agravada por muitos que sabiam e nada fizeram”, diz ela.

Metrópoles – Andreza Matais

Foto: Victor Piemonte/STF

Com um voto que traz um claro contraponto ao que foi apresentado anteriormente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo contra os réus do chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua deliberação, o magistrado entendeu que o caso não seria de competência da Suprema Corte e que houve cerceamento de defesa.

Além disso, Fux também votou pela improcedência das acusações contra os réus pelo crime de organização criminosa armada. Ao apresentar seus argumentos, o ministro proferiu diversas frases marcantes e que repercutiram nos noticiários ao longo da manhã desta quarta-feira (10).

Confira algumas delas:

– Juízo político

“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.

– Foro competente

“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”.

– Anulação total

“A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta”.

– Tsunami de dados

“Salta aos olhos a quantidade de material comprobatório apreendido. Foi um verdadeiro ‘tsunami de dados’, bilhões de páginas entregues às defesas em prazo exíguo”.

– Imparcialidade

“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”.

– Responsabilização por dano

“Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro. Especialmente se não houver a prova de qualquer vínculo ou determinação direta”.

– Certeza para condenação

“Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura: condenar quando há certeza e, o mais importante, humildade para absolver quando houver dúvida”.

– Organização criminosa

“A denúncia não narrou, em qualquer trecho, que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa”.

– Deliberação no Plenário

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos”.

– Banalização do foro

“A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”.

Com informações de Pleno.News