Prefeitura envia nota de esclarecimento sobre pregão de alimentos para a Semtas

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O blog recebeu documentos sobre um pregão eletrônico na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) de Natal para o fornecimento de gêneros alimentícios de alta perecibilidade.  A prefeitura enviou uma nota com explicações do executivo municipal sobre o caso.

Confira a nota:

A respeito de nota veiculada neste Blog do BG, a Prefeitura Municipal de Natal presta os esclarecimentos necessários sobre o Pregão nº 24.132/2023, cujo objeto é a formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios de alta perecibilidade pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Inicialmente, é preciso registrar que todos os requisitos de publicidade, exigidos na Lei Geral de Licitações nº 8.666/93, bem como na Lei nº10.520/2002, vigentes à época, foram atendidos em sua integralidade.

Além da publicação no Diário Oficial do Município, o certame foi divulgado no Portal da Transparência do Município de Natal, assim como disponibilizado na plataforma Compras.gov, sistema do governo federal utilizado por este ente para operacionalizar as licitações eletrônicas, cumprindo o prazo estabelecido legalmente para a sessão de abertura, garantindo-se, assim, ampla publicidade e respeitando todas as formalidades legais.

Com o advento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), várias instruções normativas foram emitidas e os processos que foram deflagrados com base em leis anteriores, as quais foram revogadas, obrigatoriamente deveriam ser publicados até o dia 29/12/2023, para que pudessem continuar tramitando sob a sua égide.

Não existe nenhum impedimento que a publicação ocorra em edição extra do Diário Oficial, mesmo porque o dia 29/12/2023 foi dia útil para todos os fins, no âmbito dos órgãos públicos municipais.

A Prefeitura do Natal ressalta ainda que o procedimento licitatório encontra-se em análise e avaliação da documentação, na fase de julgamento das propostas, e o processo está disponível para consulta pública dos interessados por meio do Portal da Transparência e do plataforma Compras.gov. De todo modo, está à disposição do Blog para prestar quaisquer outras informações que sejam necessárias sobre o referido processo.

Veja também: PREPAREM AS LUPAS: Pregão da Secretaria de administração de Natal precisa ser acompanhado de perto

Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

A CPMI do INSS foi esvaziada de informações consideradas centrais para a investigação ao ter ignorado, pela Advocacia do Senado, um pedido formal para acessar dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com isso, as informações seguem sob controle exclusivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem qualquer compartilhamento com o colegiado.

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Na prática, Alcolumbre mantém em mãos a quebra dos sigilos telemáticos de Vorcaro enviados pela Meta, que incluem registros de contatos e grupos no WhatsApp, além de dados bancários e financeiros. Conforme já revelado, os documentos apontam movimentações expressivas, com faturas de cartão de crédito que chegam a R$ 2,4 milhões mensais.

A concentração do material ocorreu após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, em 12 de dezembro, que determinou o envio de todos os dados sigilosos de Vorcaro ao gabinete da presidência do Senado. Desde então, a CPMI perdeu acesso às informações, apesar de ter solicitado formalmente à Advocacia do Senado que peticionasse ao Supremo para reverter a medida — o que nunca foi feito.

A CPMI havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro por conta da relação do Banco Master com o INSS, no âmbito da oferta de crédito consignado a aposentados. Diante do impasse, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que solicitou audiência com Dias Toffoli para tratar da devolução do material, enquanto cresce a insatisfação entre parlamentares com o esvaziamento da investigação.

Com informações do Metrópoles

Foto: Xenia Antunes/Creative Commons

Documentos produzidos pela Embaixada do Brasil em Caracas e enviados ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) têm sido alvo de críticas na imprensa e no meio político por reproduzirem informações favoráveis ao governo venezuelano, liderado por Nicolás Maduro, sem um contexto crítico ou questionador. Trechos desses telegramas, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, foram publicados na Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, e apontados como vexatórios por críticos da atuação diplomática brasileira.

Entre os exemplos citados está uma comunicação de 29 de julho de 2025 que faz referência a projeções de crescimento econômico na Venezuela — mencionando um suposto “crescimento por 17 trimestres consecutivos” e expansão de 9% do PIB — mesmo diante de relatos amplamente divulgados de dificuldades econômicas e sociais no país vizinho.

Os críticos afirmam que as mensagens se limitam a copiar e retransmitir relatos sobre eventos considerados favoráveis ao regime chavista, como atividades de turismo ou celebrações, e que isso teria pouco valor analítico. Um dos telegramas chegou a ser comparado a um press-release por reproduzir, sem análise, notícias produzidas pelo próprio governo venezuelano.

Especialistas em relações internacionais e diplomacia ouvidos nos bastidores afirmam que a divulgação desses documentos intensifica o debate sobre o papel do Itamaraty e a forma como o Brasil acompanha desenvolvimentos em Caracas, sobretudo em meio a tensões regionais e negociações multilaterais envolvendo Caracas e Brasília. O governo brasileiro tem buscado manter canais de diálogo com a Venezuela, inclusive em fóruns regionais, mas também tem enfrentado desafios diplomáticos mais amplos na relação bilateral.

Com informações do Diário do Poder

Foto: Divulgação

Atendendo solicitação da organização do “Bloco das Virgens”, evento privado que acontece nas vias públicas da cidade, a Prefeitura de Macaíba disponibilizou ambulância com equipe de saúde e apoio do Trânsito. A organização do bloco é do ex-vice-prefeito Netinho França e da vereadora Luciana.

A equipe do Trânsito atuou na frente do cortejo, para o fechamento temporário das vias e colocação de cones na frente da igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, local de manobra do trio. Importante destacar que todo solicitante de apoio em eventos privados em vias públicas assina Termo de Responsabilidade, sendo alertado para a responsabilidade civil, necessidade de equipe na condução do mesmo e se comprometendo com a obrigação descrita no artigo 95, § 1º, do Código Brasileiro de Trânsito, segundo o qual cabe ao organizador do evento a sinalização do mesmo.

Diante do acidente registrado, a equipe de saúde imediatamente agiu, levando a paciente para a UPA Aluízio Alves, onde foi prontamente atendida pela equipe médica, conforme os protocolos, incluindo avaliação clínica, monitorização e exame de imagem. Diante do quadro apresentado, a paciente foi encaminhada para avaliação da ortopedia, sendo referenciada para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

Fotos: Divulgação/2° BPM e Reprodução

Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro em 2018, afirmou a peritos que teria a intenção de concorrer à Presidência da República em 2026. Segundo o laudo, ele chegou a citar os jornalistas William Bonner e Patrícia Poeta como possíveis vices, alegando confiar na credibilidade dos apresentadores.

Os peritos responsáveis pela avaliação médica, no entanto, classificaram as declarações como delírios, destacando que o conteúdo revela um claro distanciamento da realidade. O documento aponta a presença de transtornos mentais graves, incompatíveis com a capacidade civil plena.

De acordo com os especialistas, Adélio não reúne condições psíquicas para responder por seus atos de forma consciente, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente.

Atualmente, ele permanece sob custódia do Estado, com monitoramento contínuo da Justiça e de equipes de saúde, seguindo o entendimento já consolidado de inimputabilidade penal no caso.