Presidente da FIERN da vexame em reunião da Federação diz coluna

Daniel Ferreira/Metrópoles

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis pelo Congresso Nacional flexibilizou o orçamento de 2026 e reabriu as discussões sobre a sustentabilidade das metas do arcabouço fiscal. O texto, que aguarda sanção presidencial, foi expandido durante a tramitação com a inclusão de emendas conhecidas como “jabutis”, que autorizam a antecipação de gastos e abrem exceções às regras vigentes.

Concebido inicialmente para amenizar os impactos da volatilidade internacional do petróleo por meio da redução de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, o projeto tornou-se um pacote orçamentário mais amplo. Para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados ou reduzidos, a proposta prevê a utilização de receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás, além de conceding benefícios tributários e subvenções a setores como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio, etanol e indústria de defesa.

Entre as alterações mais relevantes está a permissão para antecipar despesas previstas para 2027 e executá-las ainda em 2026 sem impacto direto no resultado fiscal primário do período. Na prática, a medida autoriza um acréscimo de até R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa — montante que se soma a recursos liberados anteriormente — e a antecipação de até R$ 3 bilhões direcionados às áreas de saúde e educação.

Apesar de incluir travas para conter o crescimento de despesas obrigatórias a partir de 2027, o acúmulo de autorizações para gastos fora das regras fiscais em 2026 amplia a incerteza do mercado financeiro e dos analistas em relação ao cumprimento do arcabouço pelo governo federal.

Impacto para meta fiscal do governo

O texto permite ampliar despesas fora do arcabouço fiscal em diferentes frentes. Há previsão de aumento de até R$ 2,5 bilhões nos gastos do Ministério da Defesa, que se somam a valores já autorizados anteriormente, e a possibilidade de antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas para saúde e educação.

Esses valores se somam a outras autorizações semelhantes já em vigor, elevando o volume de recursos executados fora das regras fiscais em 2026.

Lara Abreu / Arte Metrópoles

À medida que as eleições de 2026 se aproximam, cresce a curiosidade do eleitorado sobre os vencimentos das principais autoridades do país. A remuneração do presidente da República, de senadores, de deputados e de governadores é estabelecida por lei, respeitando os limites constitucionais.

Embora o presidente da República ocupe o cargo de maior hierarquia no Executivo, o salário do chefe de Estado é exatamente igual ao de senadores e deputados federais: R$ 46.366,19 mensais. O valor corresponde ao teto do funcionalismo público, que é atrelado ao subsidio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No âmbito estadual, os governadores também têm como limite máximo o valor de R$ 46.366,19, mas cada unidade da federação possui autonomia para fixar uma quantia inferior por lei local. Já os deputados estaduais e distritais recebem R$ 34.774,64 por mês, valor que equivale por lei a 75% dos rendimentos de um parlamentar federal.

Além da remuneração base, o exercício desses cargos públicos envolve benefícios indiretos que não entram no cálculo do salário fixo, como verbas de gabinete e cotas parlamentares para custeio do mandato. Um exemplo é o auxílio-moradia concedido aos deputados federais que não ocupam imóveis funcionais em Brasília, cujo valor pode chegar a R$ 4.253,00 mensais.

Com informações do Metrópoles

Foto Marlene Bergamo/Folhapress

O Parlamento sueco aprovou, nesta quinta-feira (13), a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos, enquanto o governo de direita se prepara para disputar eleições nacionais e promete endurecer o combate à criminalidade. A lei entrar em vigor em 10 de setembro, três dias antes de o país realizar eleições gerais.

Duzentos e oitenta e um legisladores votaram a favor de definir a idade em 14 anos, inclusive os social-democratas da oposição, enquanto 66 parlamentares votaram contra.

O Executivo, chefiado pelo primeiro-ministro conservador Ulf Kristersson, que governa em minoria, se sustenta com o apoio do partido de extrema direita Democratas da Suécia.

Desde que chegou ao poder, em 2022, o governo fez do combate ao crime o eixo central de seu programa político. Um comissário nomeado pelo governo tinha recomendado reduzir a idade de responsabilidade penal para 14 anos.

O governo decidiu propor os 13 anos, mas a maioria dos 126 organismos consultados sobre a iniciativa, inclusive a polícia e o serviço penitenciário, se opuseram a fixar uma idade tão baixa.

Uma pesquisa da consultoria Demoskop para o jornal Svenska Dagbladet situou a oposição de centro esquerda à frente dos partidos de direita, embora com uma margem cada vez menor.

A consulta indicou que os partidos do governo e a extrema direita teriam 47% dos votos e os partidos da oposição, 51%.

Folha de São Paulo

Foto: Anderson Barbosa/G1

Manter um detento no sistema prisional brasileiro custou, em média, R$ 2.637,75 mensais por estado em 2025. O valor representa um recorde histórico e supera em 73,7% o salário mínimo da época, que era de R$ 1.518,00. Os dados fazem parte do painel Custo do Preso, atualizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em relação a 2020, quando o gasto médio era de R$ 1,9 mil, o custo por apenado registrou uma alta de 38,2%.

No Rio Grande do Norte, o valor cobrado por detento ficou acima da média nacional, atingindo R$ 2.855,00 por mês. Com isso, o Estado destinou um total de R$ 362.684.804,00 para a manutenção dos apenados ao longo de todo o ano de 2025.

Em todo o país, o Amapá liderou o ranking de gastos, com uma despesa mensal de R$ 4.512,00 por preso, seguido pela Bahia, com R$ 4.011,00, e por Minas Gerais, com R$ 3.824,00. Já o Paraná registrou o menor custo do Brasil, com R$ 1.529,00 mensais por detento — quantia que, embora seja a mais baixa do país, ainda permanece superior ao salário mínimo pago ao trabalhador.

As despesas totais do Brasil com o sistema prisional também atingiram o patamar mais alto dos últimos seis anos, somando R$ 26,7 bilhões em 2025, com o mês de dezembro registrando o pico de R$ 3,1 bilhões. O estado de São Paulo concentrou a maior fatia desse orçamento, acumulando R$ 5,9 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 3,6 bilhões, e pelo Paraná, com R$ 1,7 bilhão. Na outra ponta, Roraima apresentou o menor orçamento prisional do país, com R$ 143,1 milhões.

A sustentabilidade financeira desse sistema é questionada por especialistas da área. Segundo Leonardo Sant’Anna, especialista internacional em segurança, o encarceramento exige gastos contínuos que vão muito além da ocupação de uma cela, englobando alimentação, vigilância, saúde, transporte, tecnologia, manutenção e contratação de profissionais. Para ele, o poder público precisa superar a lógica do encarceramento em massa e rever a aplicação generalizada de penas de prisão para infrações menos graves, investindo mais na prevenção de crimes e na reinserção social do que na simples manutenção de custódias prolongadas.

Com informações do Metrópoles 

Arte: Metrópoles

Em uma demonstração de força na disputa pela Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), líderes nas pesquisas de intenção de voto, cumprirão agenda de campanha na cidade do Rio de Janeiro na manhã de sábado, 22 de agosto.

A estratégia das campanhas aposta em palanques estratégicos em diferentes pontos da capital fluminense. Flávio comanda evento no ginásio do Maracanãzinho, enquanto Lula realiza um comício no estádio do Bangu, na zona Oeste da cidade.

Maratona na véspera

Na sexta-feira (21/8), os dois pré-candidatos concentram forças em agendas distintas: o candidato do PL faz caminhada por municípios da Baixada Fluminense durante o dia e encerra a agenda em um jantar com prefeitos da região, enquanto o petista cumpre agenda em Belo Horizonte (MG) para oficializar o lançamento da candidatura do deputado Patrus Ananias (PT) ao governo de Minas Gerais.

Com informações do Metrópoles