Foto: Gustavo Lima/Divulgação STJ
Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou soltá-lo no domingo não poderia ter tomado essa decisão. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.
Para Laurita, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4, não poderia ter mandado libertar o ex-presidente no domingo. Decisões posteriores do próprio TRF-4 acabaram mantendo Lula na prisão. Segundo ela, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”. E teria ocorrido um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”.
Laurita disse ainda que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente. Segundo ela, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica (absurda) de soltura”. Laurita também defendeu a atuação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso.
Em sua decisão, Favreto lembrou, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim ele ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”. Laurita chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.
Depois acrescentou: “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”
No domingo, Favreto determinou a soltura de Lula. O juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.
Na noite de domingo, procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, também pediu que o STJ proíba a Polícia Federal (PF) de executar qualquer decisão sobre a liberdade do ex-presidente que não tenha passado pelo próprio STJ. Nesse caso, ainda não houve decisão da ministra Laurita Vaz. Mas no habeas corpus, ela já adiantou parte de seu posicionamento. Não chegou a dizer explicitamente que cabe apenas ao STJ, mas afastou a possibilidade do desembargador plantonista tomar uma decisão.
Como o habeas corpus não foi apresentado pela defesa de Lula, ela mandou intimar seus advogados para que possam dizer se têm interesse em manter o processo. O relator da Lava-Jato na corte é o ministro Felix Fischer, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente da Corte tomar uma decisão.
No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá (SP), Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.
O Globo
Agiu dentro da lei
Cadê as vítimas do gopi?
Num vai não, dona Marisa não deixa não.
Em proveito das palavras do do Sr. Fabrício, segue:
Doutora Laurita, saiba que a partir de hoje a sra. também entra em outra lista, a lista das pessoas mais respeitadas deste país, continua a ser "persona justa" por não ter ignorado a legislação e não ter soltado o condenado senhor Lula. Aguarde, pois os choramingões de plantão irão dizer que a senhora é de algum partido e decidiu desta forma para perseguir o petista com nome de molusco, mas conhecido por sapo barbudo, indivíduo julgado em conformidade com o devido processo legal, com direito a ampla defesa e contraditório e condenado na forma da lei.
Concordo com teu comentário em número, gênero e grau. Perfeito.
SIMPLESMENTE PERFEITA A MINISTRA!!
Para os Mortadelas…..só resta o mimimimimimimimi de sempre!!!
Doutora Laurita, saiba que a partir de hoje você entra na lista negra do PT, passa a ser "persona non grata" por não ter ignorado a legislação e não ter soltado o senhor Lula.
Logo vão dizer que a senhora é de algum partido e decidiu para perseguir o petista.
Assim é a vida daqueles que apoiam os condenados, não aceitam que a lei seja aplicada e não admitem que a ordem não seja rompida para liberar o petista condenado e preso.
Concordo. O PT é uma seita de cegos e fanáticos, onde a única lei a que lhes interessa e a verdade esta do lado dos seus corruptos. …e eles em sua cegueira fanática fizeram uma vaquinha em favor deste "herói do povo brasileiro". Lula foi expropriado em mais de vinte milhões, também caídos do céu, mas continua um santo. Utilizam todos os expedientes para apoiar este larápio de onze dedos, pouco importa se são ou não legais. Deus nos livre de que algum dia venhamos a abrigar novamente este monstro do petismo nesta terra brasileira. Vão para a próspera Venezuela.