Judiciário

Presidente do STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Isso é que é assalto perfeito. Não usou arma de fogo e deixou cidadão imobilizado. Não tem o que fazer, nem dá parte na polícia.

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Não é só Mossoró: Cabo Deyvison atrai multidão em Apodi e Assú e confirma tendência de fenômeno eleitoral

ApodiApodi

Assú

O crescimento da candidatura de Cabo Deyvison à Câmara Federal já ultrapassa os limites de Mossoró. Nos dois últimos eventos realizados pelo candidato, em Apodi na quinta-feira (16) e Assú nesta sexta-feira (17), uma multidão saiu às ruas para acompanhar as mobilizações, reforçando a força de uma candidatura que vem ganhando espaço em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

Em Apodi, Cabo Deyvison foi recebido por uma grande quantidade de pessoas e participou de uma mobilização que movimentou a cidade. O cenário se repetiu em Assú, onde uma nova multidão acompanhou o candidato pelas ruas, demonstrando que o nome do vereador mossoroense vem conquistando espaço para além de sua principal base eleitoral.

A sequência de eventos fortalece a percepção de que Cabo Deyvison deixou de ser uma candidatura concentrada em Mossoró e passou a construir uma presença estadual.

“Eu fico muito feliz em chegar às cidades e encontrar as pessoas nas ruas. Isso mostra que a nossa mensagem está chegando. Não estamos fazendo uma campanha apenas por uma eleição, mas por um projeto para representar o Rio Grande do Norte e defender quem trabalha, quem produz e quem quer viver em paz”, afirmou Cabo Deyvison.

O desempenho nas ruas acontece paralelamente ao crescimento do candidato nas pesquisas de intenção de voto. Cabo Deyvison vem aparecendo entre os nomes mais citados nos levantamentos divulgados no Estado, aumentando a expectativa em torno de uma votação expressiva.

A segurança pública permanece como uma das principais bandeiras da candidatura. Cabo Deyvison ganhou projeção ainda maior após sobreviver a um atentado praticado por criminosos que, segundo a investigação policial, tinham o próprio vereador como alvo. Na ação, seu amigo e profissional da comunicação Alyson Diego foi assassinado.

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[VÍDEO] Lula debocha de Flávio e diz que quer ganhar as eleições para manter Jair Bolsonaro na cadeia

O presidente Lula (PT) afirmou neste sábado (19) que quer ganhar as eleições para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia. “A ideia do outro [Flávio Bolsonaro]: ‘Eu quero ganhar as eleições para tirar meu pai da cadeia’, disse Lula em tom de deboche. “E eu quero ganhar para manter ele na cadeia”, completou, esbravejando.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena domiciliar por tempo indeterminado levando em consideração suas condições de saúde.

Flávio já afirmou que tem como projeto, caso seja eleito, anistiar os condenados envolvidos no processo da chamada trama golpista, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fertilidade e suplementos: será que existe um atalho em cápsulas?

Quando o assunto é melhorar a fertilidade, é fácil se deparar com uma longa lista de vitaminas, antioxidantes, coenzimas e suplementos que prometem preparar o organismo para uma gravidez. Mas o que realmente tem respaldo científico?

Esse foi um dos temas discutidos no CBRA 2026, realizado em Recife, acompanhado pelos médicos e embriologistas da DNA Fértil como parte do programa de atualização continuada da equipe.

Para o Prof. Gustavo Mafaldo, ginecologista com atuação em Reprodução Humana, uma das mensagens mais importantes é simples: “Na fertilidade, não existe atalho em cápsula. Suplementar não substitui cuidar da saúde como um todo.”

As evidências apresentadas reforçam a importância de olhar primeiro para a base. Um padrão alimentar saudável, com destaque para características da Dieta Mediterrânea — vegetais, frutas, fibras, leguminosas, azeite, peixes e alimentos pouco processados — apresenta evidências mais consistentes em saúde reprodutiva do que a utilização indiscriminada de diversos suplementos isolados.

Isso não significa que vitaminas, antioxidantes ou outras substâncias não tenham espaço na reprodução humana. Em situações específicas, a suplementação pode ser indicada para corrigir deficiências nutricionais ou como estratégia complementar individualizada. O problema começa quando suplementos passam a ser prescritos como se fossem capazes, isoladamente, de melhorar a qualidade dos óvulos, dos embriões ou garantir maiores chances de gravidez.

O mesmo cuidado vale para os chamados “imunonutrientes”. A ideia de modular o sistema imunológico para favorecer a implantação embrionária é atraente, mas isso não significa que seu uso rotineiro para todas as mulheres que desejam engravidar esteja respaldado por evidências robustas.

Segundo o Prof. Gustavo Mafaldo, “antes de acrescentarmos cápsulas, precisamos perguntar se os pilares fundamentais estão sendo cuidados.”

Para quem está se preparando para uma gravidez espontânea ou para uma fertilização in vitro, esses pilares continuam sendo conhecidos: alimentação equilibrada, atividade física regular, sono adequado, saúde metabólica e correção das deficiências nutricionais quando identificadas.

A suplementação pode ajudar a ajustar detalhes importantes quando existe uma indicação. Mas ela não substitui a base sobre a qual a saúde reprodutiva é construída.

A mensagem trazida do CBRA é, portanto, menos complicada do que muitas prateleiras de suplementos fazem parecer: na reprodução humana, mais cápsulas não significam necessariamente mais fertilidade.

Como resume o Prof. Gustavo Mafaldo: “A suplementação pode complementar. A saúde, porém, é construída todos os dias.”

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[VÍDEO] “Ele tentou comprar o voto dos mais pobres. Ele tá achando que o pobre é bem otário”, diz Flávio Bolsonaro ao criticar Lula

O candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou que o presidente Lula (PT) vê os pobres como “otários”, ao comentar a decisão do governo de aumentar o Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. As declarações ocorreram durante comício em Joinville, em Santa Catarina, neste sábado, 19.

“E ele tentou comprar o voto dos mais pobres. Mas não tem jeito. Ele tá achando que o pobre é bem otário”, disse Flávio que em seguida ouvir gritos de “Fora Lula” do público presente.

“Não é, o povo pobre é esperto. O povo pobre quer trabalhar, o pobre quer oportunidade, não quer migalha”, completou.

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Robson Carvalho cresce na reta final e aparece em 3º lugar em nova pesquisa para deputado estadual

O candidato a deputado estadual Robson Carvalho aparece em terceiro lugar no levantamento mais recente sobre a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Dentro da Federação União/PP, Robson ocupa a segunda colocação.

O resultado reforça o crescimento da candidatura justamente na reta final da campanha. Nas disputas eleitorais anteriores, Robson também registrou avanços expressivos nos últimos 15 dias — movimento que, segundo ele, volta a se repetir nesta eleição.

“Eu sempre cresci muito na reta final das campanhas, especialmente nos últimos 15 dias, e agora não está sendo diferente. Tenho sentido esse crescimento diariamente nas ruas, nas conversas e nas manifestações espontâneas de apoio. Mas, desta vez, existe algo ainda mais forte: estou percebendo uma esperança e uma mobilização como nunca senti antes em nenhuma campanha”, afirmou.

Apesar do bom desempenho, Robson destaca que o momento exige ainda mais mobilização e empenho de seus apoiadores. Para ele, a pesquisa representa um estímulo para intensificar o diálogo com a população e fazer a mensagem da campanha chegar a todas as regiões do estado.

“Não tem nada ganho. A pesquisa mostra que estamos no caminho certo, mas agora precisamos multiplicar. Multiplicar os apoios, as conversas e o nosso número por todo o Rio Grande do Norte. Estou muito confiante porque aquilo que a pesquisa mostra também é o que venho sentindo nas ruas. Existe esperança, e a hora é agora”, declarou.

Com uma trajetória marcada pela defesa das pessoas e dos animais, Robson Carvalho disputa uma vaga na Assembleia Legislativa defendendo a expansão, para todo o Rio Grande do Norte, de iniciativas e políticas públicas que já fazem parte de seu trabalho em Natal.

A pesquisa foi realizada pela Potengí Comunicação Ltda. entre os dias 12 e 17 de setembro de 2026. O levantamento apresenta margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

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PESQUISA MEDIA / GOVERNADOR / VOTOS VÁLIDOS: Allyson tem 38,19%, Álvaro Dias 32,48%, e Cadu de Lula 27,11%

Pesquisa realizada pelo Instituto Media mostra que o candidato Allyson Bezerra (União Brasil) tem 38,19% das intenções de votos para o Governo do Rio Grande do Norte no levantamento estimulado, seguido de Álvaro Dias (PL) com 32,48%, e Cadu de Lula (PT), com 27,11%. O resultado considera os votos válidos, ou seja, sem brancos, nulos ou aqueles que não souberam responder.

Na sequência, Professor Robério Paulino (Psol) tem 1,14%; Rodrigo Bolsonaro (Agir), 0,74%; Arinalda do MLB (UP), 0,27%; e Carlos Jararaca (DC), 0,07%. Dário Barbosa (PSTU) e Henrique Lyra (PCO) aparecem com 0,00%.

O levantamento foi contratado pela Potengi Comunicação Ltda. e ouviu 2.000 pessoas entre 12 e 17 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentais, com confiança de 95%. Os percentuais de votos válidos apresentados para o governo consideram as 1.490 respostas em que o entrevistado indicou um dos candidatos. Registro RN-00740/2026.

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Pesquisa Nova Media mostra Zenaide reeleita com 20,7% das intenções de voto e longe do terceiro colocado

Nova pesquisa do Instituto Media, divulgada pelo O Potengi, neste sábado (19), mostra Zenaide com 20,7% das intenções de voto na soma das duas escolhas para o Senado no Rio Grande do Norte. A senadora aparece reeleita, em segundo lugar no levantamento, com 7,4 pontos percentuais de vantagem sobre o terceiro colocado, Coronel Hélio, que registra 13,3%. Styvenson Valentim aparece com 31%.

O levantamento também registra Samanda com 11,3%, Rafael Motta com 7,5% e Tércio Tinoco com 1,9%. Como duas das três cadeiras do Senado pelo Rio Grande do Norte estarão em disputa em 2026, cada eleitor pode escolher dois candidatos.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 12 e 17 de setembro em todo o Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no TRE-RN sob o número RN-00740/2026 e contratado pela Potengi Comunicação Ltda.

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Taveira Júnior recebe apoio do ex-prefeito Zé Antônio e amplia base em Macau

O deputado estadual e candidato à reeleição Taveira Júnior (PSDB) recebeu o apoio do médico e ex-prefeito de Macau por três mandatos, Zé Antônio, fortalecendo sua base política no município e na região.

Médico atuante na região e liderança com longa trajetória política em Macau, Zé Antônio passa a integrar o grupo de apoiadores da reeleição de Taveira Júnior para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O novo apoio se soma às adesões que Taveira Júnior vem recebendo em diferentes municípios, ampliando suas bases na reta final da campanha. “Nosso grupo tem a alegria de apoiar um deputado comprometido com Macau e com a região”, disse o ex-prefeito.

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TSE admite ação e vai analisar denúncia de Flávio contra Lula por suposto abuso de poder político e econômico em desfile de Carnaval

Foto: Ricardo Stuckert

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) contra Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por supostas irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A ação foi admitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, nesta sexta-feira (18).

A representação aponta suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o desfile, que teve Lula como tema. A acusação é de que repasses da Prefeitura do Rio e da Embratur à escola de samba teriam ocorrido após a definição do enredo.

A ação também questiona a transmissão do desfile em TV aberta e pela internet, sob a alegação de que a exposição teria proporcionado ao petista uma espécie de campanha antecipada. Os órgãos públicos afirmam que os recursos são destinados às escolas de samba para a realização do Carnaval.

Lula e Alckmin terão cinco dias, após serem notificados, para apresentar defesa. A admissão da ação não representa julgamento das acusações, mas dá início à fase de instrução do processo.

A Acadêmicos de Niterói abriu o Grupo Especial do Carnaval carioca com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O presidente acompanhou o desfile de um camarote na Sapucaí.

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Álvaro vai isentar IPVA de motos de entregadores, mototaxistas e carros de motoristas por aplicativo

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Álvaro Dias (PL) anunciou um compromisso voltado aos trabalhadores que utilizam seus veículos como instrumento de trabalho. Se eleito, ele vai isentar do pagamento do IPVA as motos utilizadas por entregadores e mototaxistas e os carros de motoristas por aplicativo.

Para Álvaro, a medida terá impacto direto no orçamento de milhares de trabalhadores que dependem diariamente de motos e automóveis para garantir sua renda, além de contribuir para movimentar a economia do estado.

“Eu vou isentar do IPVA as motos de entregadores e mototaxistas e os carros dos motoristas por aplicativo. Isso vai aquecer a economia do Rio Grande do Norte, aliviando o bolso dos trabalhadores”, afirmou.

Álvaro apresentou a proposta ao defender uma política tributária que, segundo ele, reduza o peso dos impostos para quem trabalha e gera renda no Rio Grande do Norte.

“Esse compromisso eu assumo com você. Álvaro governador para mudar o que está aí”, concluiu.

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