Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Parlamentares da oposição protocolaram uma nova ofensiva contra ministros do governo Lula, apelidada de “Impeachmaço 2.0”.
A medida ocorre após o arquivamento de pedidos anteriores pela Procuradoria-Geral da República (PGR), decisão que gerou forte reação entre os congressistas.
Os parlamentares apontam que em fevereiro, haviam protocolado pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo por descumprimento do prazo constitucional para responder requerimentos de informação enviados pelo Congresso Nacional.
A Constituição Federal estabelece prazo de 30 dias para resposta e prevê crime de responsabilidade em caso de não atendimento.
No entanto, a PGR arquivou os pedidos adotando uma interpretação considerada inédita pela oposição. Na prática, o órgão entendeu que o atraso, por si só, não seria suficiente para caracterizar crime de responsabilidade.
Segundo a decisão, seriam necessários três elementos simultâneos:
• que o requerimento tivesse sido regularmente encaminhado pela Mesa da Câmara, Senado ou comissão;
• que houvesse atraso injustificado;
• e que existissem indícios de conduta dolosa, ou seja, intenção deliberada de ocultar informações.
Além disso, a decisão considerou que uma resposta enviada fora do prazo constitucional poderia afastar a configuração do crime.
Para a deputada federal Carol De Toni (PL-SC), a interpretação esvazia a função fiscalizatória do Congresso.
“Estamos diante de uma situação muito grave. A Constituição fala em 30 dias. Não fala em 300 dias, nem em mil dias, muito menos em vários anos. Se o governo pode responder quando quiser e ainda assim não acontecer nada, então o instrumento de fiscalização do Parlamento perde completamente a eficácia”, afirmou.
Diferentemente dos pedidos anteriores, a nova iniciativa foi estruturada justamente com base nos parâmetros utilizados pela própria PGR. Um dos casos envolve a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Segundo os parlamentares, diversos requerimentos aprovados regularmente pela Câmara permanecem sem resposta até hoje. Somados, os atrasos ultrapassariam 3.688 dias acumulados sem qualquer justificativa formal apresentada, envolvendo questionamentos sobre execução de emendas, recursos da Lei Rouanet e programas públicos ligados à cultura.
Situações semelhantes teriam ocorrido em outras pastas do governo federal. De acordo com o levantamento apresentado pela oposição, a soma de atraso de alguns requerimentos da ministra Anielle Franco totalizam 1.514 dias de atraso em respostas; do Luiz Marinho, 1.129 dias; da Margaret Menezes, 3.688 dias; do Sidônio Palmeira, 488 dias; e do Vinícius Carvalho, 795 dias.
Para a oposição, a reiteração das omissões e o longo período de silêncio afastariam a tese de mero atraso burocrático. Carol ainda relembrou que o cidadão comum está sujeito a multas, juros e sanções por atrasos em obrigações legais e tributárias, sem margem para descumprimentos prolongados, autoridades públicas estariam acumulando meses e até anos de atraso sem consequências proporcionais.
“A própria PGR disse que seria necessária demora injustificada e indícios de intenção deliberada. Então a pergunta é simples: milhares de dias sem resposta, sem justificativa e de forma reiterada podem ser tratados como mera burocracia?”, questionou Carol.
Os parlamentares sustentam que não se trata apenas de uma disputa jurídica, mas de uma discussão institucional sobre os limites da relação entre Executivo e Legislativo.
“Quando o Congresso pergunta, não pergunta por curiosidade. Pergunta em nome da população. Ignorar esses instrumentos significa enfraquecer um dos principais mecanismos de controle previstos na Constituição”, concluiu.
As informações são do Diário do Poder
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