Pressionado por 2026, Planalto corre para segurar ministros e evitar fuga eleitoral

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do crime de “gerontocídio”, que prevê pena de 20 a 40 anos para homicídios motivados pela idade da vítima (acima de 60 anos). A proposta altera o Código Penal para nomear e dar maior gravidade a crimes contra idosos.

O relator, Luciano Alves (PSD-PR), afirmou que a tipificação torna visível a violência etária, assim como o feminicídio destacou a violência contra mulheres. O autor do projeto, Castro Neto (PSD-PI), reforçou que o aumento das agressões contra idosos exige resposta urgente: o Disque 100 registrou 657 mil denúncias em 2024, e só no 1º semestre de 2025 já houve mais de 72 mil denúncias e 149 mil violações contra idosos.

Ele lembrou ainda que, segundo o IBGE, o Brasil já tem mais idosos do que jovens, o que torna o enfrentamento dessa violência ainda mais crítico. Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da CCJ; se aprovado, vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Reuters

O Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020, período marcado por tensões entre Congresso e Judiciário, especialmente após decisões sobre a pandemia e o inquérito das fake news.

O principal alvo é Alexandre de Moraes, com mais da metade das solicitações. Gilmar Mendes, protagonista da crise mais recente com o Legislativo ao suspender trechos da Lei do Impeachment, é o segundo mais citado.

Pedidos de impeachment por ministro (atuais)

• Alexandre de Moraes – 56 pedidos

• Gilmar Mendes – 12 pedidos

• Flávio Dino – 8 pedidos

• Kassio Nunes Marques – 2 pedidos

• André Mendonça – 1 pedido

Ex-ministros também alvo de pedidos

• Luís Roberto Barroso – 22 pedidos

• Ricardo Lewandowski – número não especificado

• Rosa Weber – número não especificado

• Marco Aurélio Mello – número não especificado

• Celso de Mello – número não especificado

A liminar de Gilmar Mendes, que suspendeu regras sobre afastamento de ministros, provocou forte reação no Congresso. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, chegou a falar em mudança constitucional.

Pelas normas atuais, qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment, mas cabe ao presidente do Senado decidir se ele avança. A oposição bolsonarista tem usado o mecanismo para contestar decisões do STF, especialmente as de Moraes na investigação da tentativa de golpe, que levou à condenação de Jair Bolsonaro.

Com informações de Folha de S. Paulo

Fotos: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O indulto de Natal que Lula deve assinar neste ano deverá seguir o mesmo modelo de 2023 e 2024, mantendo fora do perdão todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, ficam excluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A restrição está na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que será analisada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na próxima semana. Depois disso, o texto final seguirá para a assinatura de Lula.

No ano passado, o decreto foi publicado em 23 de dezembro.

Foto: Arquivo JFPR

A Polícia Federal apreendeu um vídeo chamado “festa da cueca” durante operação realizada nesta quarta-feira (3/12) na 13ª Vara Federal de Curitiba. A gravação, segundo as investigações, era usada para chantagear magistrados em um suposto esquema de direcionamento de sentenças, mostrando servidores da vara em um hotel de luxo com garotas de programa. Os encontros seriam mensais e financiados por escritórios de advocacia.

A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, para apurar o uso de informações sigilosas na pressão por decisões da vara que atuou na Lava Jato. Os agentes também recolheram processos físicos e documentos antigos, incluindo materiais ligados ao empresário Tony Garcia, ex-informante de Moro, e dados sobre delações do doleiro Alberto Youssef.

O caso se soma ao relatório do CNJ, divulgado em 2024, que apontou possíveis desvios de recursos envolvendo juízes da vara em processos relativos à Petrobras. O documento citava atuação conjunta de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt para direcionar R$ 2,5 bilhões a uma entidade privada — acusação que Moro negou à época, chamando o relatório de “ficção”.

Metrópoles

A Praia de Pipa, em Tibau do Sul, um dos destinos turísticos mais procurados do Rio Grande do Norte e que recebe diariamente grande fluxo de visitantes, registrou na manhã deste sábado (6) um episódio que evidenciou o despreparo do litoral para atendimento de acidentes e incidentes envolvendo turistas.

Durante passeios de lancha pela região, diversos visitantes relataram queda de pressão, vômitos e mal-estar intenso provocado pelo balanço da maré e pelo deslocamento marítimo. No entanto, o que chamou atenção não foi apenas o número de pessoas atingidas, mas a ausência de suporte mínimo para atendimento emergencial.

Segundo relatos de turistas que acompanhavam a situação, não havia pranchas, cadeiras de rodas ou kits de primeiros socorros disponíveis para auxiliar o deslocamento das vítimas da faixa de areia até áreas em que a ambulância do município pudesse acessar. A assistência, quando realizada, partiu de outros turistas que se sensibilizaram com o episódio e ofereceram ajuda improvisada.

Entre os casos, estava um grupo de mulheres de Pernambuco, que sofreu com os sintomas e precisou de suporte emergencial. Sem equipamentos ou equipes preparadas, o atendimento foi feito de forma improvisada, causando insegurança e constrangimento.

O episódio também expôs o despreparo das companhias que realizam os passeios, bem como a falta de recursos dos fiscais ambientais que atuam naquele litoral, que não dispunham de equipamentos adequados para prestar suporte imediato.

A situação gera preocupação especialmente em um destino cuja economia gira, em grande parte, em torno do turismo e que pratica preços elevados para passeios e serviços.

“É inadmissível que um destino turístico desse porte não ofereça condições básicas de segurança para quem visita a cidade. São situações simples, que podem definir entre uma intercorrência controlada e uma tragédia”, relatou um turista que presenciou o atendimento improvisado.

Diante do ocorrido, fica o alerta para que a Prefeitura de Tibau do Sul e os responsáveis pelas atividades turísticas reforcem protocolos de segurança, capacitação e disponibilidade de equipamentos, assegurando atendimento mínimo, organizado e imediato aos visitantes.

A adoção de kits de primeiros socorros, equipamentos de imobilização e acessibilidade, além de treinamento básico de suporte à vida, são medidas essenciais para prevenir riscos e proteger turistas e trabalhadores.

Pipa é reconhecida internacionalmente por sua beleza e potencial turístico, mas episódios como este expõem fragilidades que podem comprometer a reputação e a segurança dos visitantes.

Espera-se que o poder público e o setor privado tomem providências rápidas e efetivas, garantindo que o turismo local não apenas mova a economia, mas também respeite o bem-estar e a vida de quem o sustenta: os turistas.

Foto: Freepik

O Brasil enfrenta, em 2025, um cenário grave e persistente de violência contra mulheres. De janeiro a outubro, 1.184 mulheres foram assassinadas por feminicídio, número que ainda não inclui os dados de São Paulo e Rio de Janeiro.

O painel do Ministério da Justiça mostra que o país registra, em média, 14 tentativas de feminicídio por dia — e quatro dessas vítimas não sobrevivem. Na prática, o Brasil contabiliza ao menos três mulheres assassinadas diariamente.

A taxa nacional é de 0,67 mortes por 100 mil habitantes. Quando se somam as tentativas, o índice sobe para 1,7 por 100 mil, revelando um problema crônico, segundo especialistas.

A promotora Thais Tarquino, do MPDFT, alerta que a subnotificação e a classificação equivocada de agressões agravam a crise. Muitas tentativas de feminicídio acabam registradas como lesão corporal, crime de pena mais branda, o que reduz a resposta penal e favorece a escalada da violência.

Ela destaca que penas alternativas, falta de prisão preventiva e dificuldades para responsabilizar agressores nos juizados de violência doméstica enfraquecem a proteção das vítimas. “Os índices são inaceitáveis”, resume.

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: NurPhoto via Getty Images

O Pix bateu novo recorde de número de transações e valores movimentados na sexta-feira (5). Dados divulgados pelo Banco Central mostram que a ferramenta de pagamento instantâneo teve 313,3 milhões de transações em um único dia, movimentando um total de R$ 179,9 bilhões, também um recorde.

O recorde diário anterior era de 28 de novembro, data da Black Friday, com 297,4 milhões de transações.

“O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, disse o BC, em nota.

Com informações CNN Brasil

Foto: Neoenergia Distribuição Brasília/Divulgação

A conta de luz deve subir até 7% em 2025 — acima da inflação prevista de 4,4% pelo IPCA. É o que indica a última edição do InfoTarifa 2025, divulgada pela Aneel.

O aumento é puxado principalmente pelo reajuste no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo que financia programas como a tarifa social e o Luz para Todos. Alimentada por cobranças nas contas de energia, multas e repasses do Tesouro, a CDE teve orçamento de R$ 49,2 bilhões em 2025.

Com a alta das quotas do fundo — especialmente nos itens “Uso” e “Geração Distribuída” — os Encargos Setoriais responderam por 4,1% do impacto médio total na tarifa.

Para 2026, a Aneel projeta que o orçamento da CDE chegará a R$ 52,6 bilhões, uma alta de 7%, o que tende a pressionar novamente os custos para os consumidores. A proposta será analisada pela diretoria da agência na terça-feira (9).

Foto: Wilton Junior/Estadão

Escolhido por Jair Bolsonaro como pré-candidato à Presidência em 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou a aprovação da anistia como prioridade imediata. Ele cobra que o Congresso vote o projeto ainda este ano e pediu união das lideranças de direita.

Segundo Flávio, o texto — parado na Câmara — precisa avançar nas próximas semanas. A proposta enfrenta resistência do governo Lula. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já avisou que seu parecer vai adotar “dosimetria”, e não uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende o PL.

Nos últimos dias, Flávio intensificou articulações e disse ter recebido apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para levar o tema adiante em 2026. Em setembro, ele já havia defendido a tramitação da anistia — posição oposta à do irmão Eduardo Bolsonaro, que só aceita o projeto se for totalmente amplo.