O PROCON NATAL – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal continua realizando fiscalizações nos postos de combustíveis da capital. Em visita aos postos foram constatados que uma pequena parcela dos estabelecimentos ainda não se adequaram a Portaria de nº 735 e 760, do Ministério da Justiça, sendo assim o Procon Natal continuou a orientar e notificar os mesmos para que divulguem os preços da redução do óleo diesel, conforme determinação do Art.10 da Portaria MJ Nº 760 DE 05/06/2018.
“Os Procons deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa”, publicada na última quarta-feira (06) no DOU.
Foram visitados mais de 60 postos de combustíveis, sendo 23 deles notificados no prazo de 24 horas para se adequarem as normas estabelecidas pelo Governo Federal, O Procon Natal pede ao consumidor que em caso de constatarem qualquer irregularidade entre em contato com o órgão fiscalizador no endereço abaixo:
Menos de 24 horas depois de anunciar uma tarifa global de 10% sobre todos os produtos importados pelos Estados Unidos, o presidente Donald Trump aumentou a taxa para 15%. A decisão foi divulgada pelo republicano na sua rede social Truth Social neste sábado (21).
Segundo Trump, o aumento acontece após uma “revisão minuciosa” da decisão “ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana sobre tarifa” da Suprema Corte do país, que derrubou nesta semana o tarifaço implementado pelo mandatário em agosto do ano passado.
Na mensagem publicada hoje, o presidente deu a entender que deve continuar retaliando a decisão dos juízes, prometendo ainda mais tarifas em breve.
“Nos próximos poucos meses, o Governo Trump determinará e anunciará as novas tarifas legalmente admissíveis, que darão continuidade ao nosso extraordinariamente bem-sucedido processo de Tornar a América Grande Novamente — MAIOR DO QUE NUNCA!!!“, completou.
Uma mulher foi morta a golpes de machado pelo companheiro na manhã deste sábado (21), na Praia de Barra do Rio, em Extremoz. Após o crime, o homem tentou tirar a própria vida, mas foi socorrido com vida.
Segundo a polícia, o casal discutiu durante a madrugada. O homem atacou a mulher dentro da residência e, em seguida, pulou o muro para um imóvel vizinho, onde tentou se matar com uma faca.
Ele foi atendido pelo Samu e levado em estado grave ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O estado de saúde não foi divulgado.
A Polícia Militar isolou a área e acionou a Polícia Científica. A Polícia Civil iniciou as investigações. Moradores relataram que as brigas entre o casal eram frequentes. O caso é investigado como feminicídio.
Os Estados Unidos avisaram que seguem investigando o Brasil no âmbito da chamada “Seção 301”, que apura supostas práticas desleais de comércio, após a Suprema Corte norte-americana derrubar uma série de taxas implementadas pelo presidente Donald Trump.
A investigação no âmbito da 301 pode resultar na aplicação de novas tarifas contra o Brasil. Nesta apuração os Estados Unidos miram temas que envolvem desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até o Pix.
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) indicou que, após a decisão da Suprema Corte contra as tarifas, o governo norte-americano adotará ao menos quatro medidas:
Impor uma sobretaxa temporária global de 10%, nos termos da “Seção 122” da Lei de Comércio de 1974
Iniciar novas investigações com base na “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974
Dar continuidade às investigações da “Seção” 301, contra Brasil e China, por exemplo
Manter as tarifas atualmente impostas com base na “Seção 232” da Lei de Expansão Comercial de 1963
Com relação ao terceiro tópico, a continuidade das apurações da 301, o USTR destaca que: “caso essas investigações concluam que há práticas comerciais desleais e que medidas de resposta são justificadas, tarifas são um dos instrumentos que podem ser aplicados”.
A sobretaxa global de 10% também impactará o Brasil, assim como a manutenção das tarifas da “Seção 232”. Esta taxação atinge itens como aço, alumínio, cobre, madeira, entre outros e são aplicadas a cerca de US$ 10,9 bilhões das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Como mostrou a CNN, um total US$ 15 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos foram beneficiados pela decisão da Suprema Corte. Os dados foram colhidos junto ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Ao todo, US$ 6,2 bilhões em produtos brasileiros estavam sujeitos às tarifas recíprocas de 10%, enquanto US$ 8,9 bilhões sofriam com adicionais de 40%.
Morreu neste sábado, aos 92 anos, o Monsenhor Agnelo Dantas Barreto, pároco emérito da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.
O religioso estava internado na UTI de um hospital particular desde o último domingo (15), tratando um quadro de pneumonia. Após apresentar leve melhora e deixar de respirar com auxílio de aparelhos, seu estado se agravou, levando ao falecimento.
O velório será realizado a partir das 16h, na antiga Catedral. A Missa de Corpo Presente ocorre neste domingo (22), às 7h, presidida por Dom João Santos Cardoso. O sepultamento está marcado para as 8h, na Capela do Senhor Bom Jesus dos Passos, no interior da igreja.
A gestão da prefeita Nilda Cruz deu mais um passo importante no fortalecimento da rede municipal de saúde com a entrega do novo aparelho de raio-X no CCPAR nesta sexta-feira (20). A iniciativa representa um grande avanço para o diagnóstico e tratamento dos usuários do SUS no município, ampliando a resolutividade da unidade e garantindo mais agilidade no atendimento.
O equipamento volta a funcionar após cerca de quatro anos parado, período em que a população ficou sem o serviço devido a danos e furtos de componentes. A atual gestão realizou a reposição das peças, modernizou o sistema e implantou um software com telelaudo, permitindo que os exames sejam analisados rapidamente e com maior precisão. Com a retomada do serviço, a fila de espera, que chegou a aproximadamente 300 pessoas, começa a ser reduzida, beneficiando pacientes que aguardavam exames de diferentes partes do corpo, como tórax, ossos, abdômen, cabeça e membros.
A entrega integra um conjunto de melhorias promovidas pela gestão municipal na unidade, que passou por um processo de recuperação estrutural e de humanização do atendimento. Entre os avanços, estão a implantação da ala auditiva para adultos e crianças, a criação de uma brinquedoteca e o reforço das equipes com novos profissionais, ampliando o cuidado e a qualidade da assistência.
A prefeita destacou o simbolismo da entrega para a população e o compromisso permanente com a saúde pública: “Hoje é um dia muito importante, porque estamos devolvendo à população um serviço essencial que ficou anos sem funcionar. Reativar o raio-X significa garantir diagnóstico mais rápido, reduzir filas e cuidar das pessoas com mais dignidade. Seguimos trabalhando com compromisso, atenção e zelo para fortalecer cada vez mais a nossa rede de saúde”, disse a prefeita.
Mais de mil produtos importados passaram a pagar imposto mais alto no Brasil neste mês, após decisão do governo federal que elevou em até 7,2 pontos percentuais as tarifas sobre bens de capital e itens de informática e telecomunicações — incluindo smartphones.
Segundo o Ministério da Fazenda, as importações desses segmentos cresceram 33,4% desde 2022 e já representam mais de 45% do consumo nacional, patamar que, segundo a pasta, ameaça a indústria local. O governo sustenta que a medida é “moderada e focalizada” e busca conter concorrência considerada assimétrica, além de reduzir a dependência externa.
Importadores e representantes do setor produtivo, no entanto, criticam a decisão e alertam para impactos na competitividade e no custo de investimentos. Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, o aumento pode afetar diretamente projetos de modernização. Ele avalia que o país já opera com máquinas antigas e que a elevação das tarifas tende a encarecer equipamentos essenciais à produtividade.
Na prática, o setor estima reflexos no preço de eletrodomésticos, motores de portão, manutenção hospitalar, exames médicos e obras de infraestrutura, como metrôs e projetos de mineração.
O governo, por sua vez, afirma que o impacto sobre a inflação deve ser baixo e indireto, já que os bens atingidos são majoritariamente insumos de produção. A Fazenda também aposta em maior substituição por produtos nacionais e melhora do saldo externo.
Apesar do aumento, foi aberta a possibilidade de pedidos de redução temporária da alíquota para zero até 31 de março, com concessões provisórias de até 120 dias para itens antes beneficiados.
A medida brasileira ocorre no mesmo momento em que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parte do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, reacendendo o debate global sobre o uso de barreiras tarifárias para proteção econômica.
Parte dos aumentos anunciados pelo governo já entrou em vigor, o restante começa em março.
Entre os produtos que tiveram as tarifas elevadas, estão:
Telefones inteligentes (smartphones)
Torres e pórticos
Reatores nucleares
Caldeiras
Geradores de gás de ar
Turbinas para embarcações
Motores para aviação
Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes
Fornos industriais
Congeladores (freezers)
Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
Empilhadeiras
Robôs industriais
Máquinas de comprimir ou de compactar
Distribuidores de adubos (fertilizantes)
Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, açúcar e cervejeira
Máquinas para fabricação de sacos ou de envelopes
Máquinas e aparelhos de impressão
Cartuchos de tinta
Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão
Máquinas para fiação de matérias têxteis
Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado
Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado
Martelos
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
Máquinas de cortar o cabelo
Painéis indicadores com LCD ou LED
Controladores de edição
Tratores
Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes
Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
Navios de guerra
Câmeras fotográficas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial
Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética
O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, teve informações fiscais sigilosas acessadas de forma ilegal pela Receita Federal. Além dele, até agora a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes também tiveram dados consultados irregularmente. Um dos servidores investigados no caso, Ricardo Mansano de Moraes foi demitido nesta quinta-feira, 19.
A nova descoberta foi feita a partir da ordem de Moraes para a Receita rastrear seus sistemas e descobrir a origem de eventuais vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo e parentes deles. A apuração está sob sigilo e foi inserida no inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques a integrantes do tribunal.
O resultado parcial do rastreamento foi confirmado pelo Estadão com fontes que tiveram acesso à investigação. O caso do filho de Fux foi divulgado inicialmente pelo Metrópoles. Ainda segundo essas fontes, foram acessados de forma ilegal dados de cerca de cem pessoas. Procurado, o STF não se manifestou sobre as novas revelações do caso.
De acordo com o Supremo, quatro servidores foram alvo de busca e apreensão durante a operação da Polícia Federal aberta na terça-feira, 17. Todos eles foram proibidos de exercer função pública e de ingressar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita. Também estão impedidos de acessar as bases de dados dos dois órgãos. Os suspeitos tiveram ainda os passaportes retidos.
Parte do STF está incomodada com a ordem de rastreamento nos sistemas da Receita. Segundo ministros aliados a Edson Fachin, presidente da Corte, essa determinação deveria ter partido do comando do tribunal, e não de Moraes.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após a Operação Compliance Zero, que investiga o Master. Em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Master e de Vorcaro no Banco Central, na Receita e no Congresso.
Trinta anos após o acidente aéreo que interrompeu uma das mais rápidas trajetórias de sucesso na música brasileira, os corpos de Dinho, Bento Hinoto, Samuel Reoli, Júlio Rasec e Sérgio Reoli, integrantes dos Mamonas Assassinas serão exumados nesta segunda-feira (23).
A decisão foi tomada em comum acordo pelas famílias, que optaram pela cremação e pela transformação das cinzas em adubo para o plantio de cinco árvores no BioParque Cemitério de Guarulhos, cidade onde os músicos viviam.
O grupo morreu na noite de 2 de março de 1996, quando o jatinho Learjet 25D, fretado pela banda, caiu na Serra da Cantareira durante uma tentativa de arremetida. Além dos músicos da banda, o acidente vitimou dois tripulantes e dois membros da equipe.
À época, os Mamonas estavam no auge. O único álbum do grupo, lançado em 1995, ultrapassou 1,8 milhão de cópias vendidas em poucos meses, impulsionado por sucessos como Pelados em Santos e Brasília Amarela. A banda encerrava uma turnê nacional e se preparava para gravar o segundo disco e viajar para a Europa.
O velório, realizado no Ginásio Municipal Paschoal Thomeu, reuniu cerca de 30 mil pessoas. O cortejo até o cemitério atraiu mais de cem mil fãs, em uma despedida marcada por emoção, cantos e homenagens. Os músicos foram enterrados juntos, em cerimônia acompanhada apenas por familiares e amigos próximos.
Um crime de feminicídio chocou o município de Afonso Bezerra na tarde desta sexta-feira (20). Herika Jordana Bezerra de Freitas, de 23 anos, foi morta a tiros dentro de uma residência no conjunto Projetada 2. O ex-namorado da vítima, Jayran, foi preso logo após o crime.
Segundo relatos, o homem se passou pela própria mãe em mensagens enviadas pelo WhatsApp para atrair Herika até o local. Mesmo desconfiada, a jovem foi ao endereço após confirmar a identidade do contato. Ao entrar na casa, foi surpreendida pelo suspeito, que efetuou os disparos. Ela morreu no local.
Após o ataque, o homem permaneceu nas proximidades e tentou se desfazer da arma, jogando-a em uma área de mata. Ele foi contido por moradores até a chegada da Polícia Militar, sendo levado para a delegacia de Angicos.
À polícia, Jayran afirmou que não aceitava o fim do relacionamento e disse ter visto a ex-companheira com outra pessoa. Familiares relataram que o namoro durou cerca de cinco meses e era marcado por conflitos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (21) que o Brasil é “grande demais para ser quintal de quem quer que seja” e defendeu uma relação “madura” com os Estados Unidos após decisão da Supreme Court of the United States que derrubou parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.
Na sexta-feira (20), a Corte entendeu que Trump extrapolou seus poderes ao aplicar sobretaxas com base em uma lei de 1977. Com isso, deixaram de valer tarifas adicionais de 40% que atingiam cerca de 22% das exportações brasileiras. Após a decisão, o republicano anunciou uma tarifa global temporária de 10%, que também deve incidir sobre produtos do Brasil.
Segundo Haddad, a competitividade brasileira não será comprometida. Em entrevista durante agenda na Índia, o ministro afirmou que o país trabalha para reconstruir uma “ponte robusta” com os EUA e defendeu parcerias baseadas em vantagens mútuas. “Não pode ser bom para um lado e ruim para o outro”, declarou.
O histórico recente inclui a aplicação, em 2025, de tarifas adicionais que chegaram a 50% sobre determinados produtos brasileiros, embora com uma lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo e fertilizantes. Posteriormente, parte dessas sobretaxas foi revista após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova configuração, a maioria dos produtos brasileiros passa a ter a tarifa regular acrescida do adicional global de 10%. Já setores como aço e alumínio seguem com alíquotas elevadas, que podem chegar a 50%, além do novo percentual anunciado.
Imagem: reprodução/Truth Social
Fantástico o trabalho do Procon ai nós se nao fossem eles e é sempre que puderem dê umas incertas. Grata pela minha parte