Economia

Procon-SP pede a suspensão do Pix ao Banco Central; Órgão alega aumento no número de golpes, roubos e sequestros

Foto: Divulgação

Diante da disparada de crimes envolvendo o Pix, o Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, entrou em contato com o Banco Central para pedir que a ferramenta de transferência instantânea seja suspensa temporariamente.

Em reunião com técnicos do BC, o diretor-executivo da entidade, Fernando Capez, pediu a paralisação de todas as transações com o Pix até que novas medidas de segurança sejam adotadas.

O próprio banco já admitiu que as reclamações em torno da ferramenta dobraram desde seu lançamento, no ano passado.

Em agosto, o Banco Central anunciou uma série de mudanças para ampliar a segurança da ferramenta, incluindo o limite de R$ 1 mil para transferências no período noturno.

A medida, que não tem prazo para ser implantada, no entanto, é alvo de críticas por parte do Procon-SP. O órgão acredita que o limite pode fazer com que sequestradores fiquem em poder das vítimas até o dia seguinte para conseguir efetuar os roubos.

Band

Opinião dos leitores

  1. Vergonha pra nós Brasileiros , tem que acabar é com ladrão sabe porque não acabam porque teriam de começar por Brasília. Triste Brasil você não pode botar nem um carrinho de cachorro quente que é roubado

  2. Um absurdo o lobe dos bancos para acabar com o pix … Deveriam acabar com os roubos…
    Os bancos estão adorando os apelos para acabar com o PIX

    1. Vc tá meio desinformado, os bancos fazem lobby pelo pix, gastaram uma nota para se adequar ao pix.

  3. Vamos proibir também o dinheiro em cédulas.
    Proibir relógios e joias.
    Celulares.
    Carros, enfim, tudo q possa ser roubado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Metade da bancada do RN na Câmara já se posicionou favorável ao passaporte da vacina; confira a lista

O Senado aprovou no começo do mês o projeto que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), que ficou conhecido como passaporte da vacina, que permite que vacinados circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso, permitindo restrição de não-vacinados. O projeto segue agora pra Câmara dos Deputados e da bancada do RN, metade já se mostrou favorável.

Os deputados João Maia, Natalia Bonavides, Rafael Motta e Walter Alves já disseram que o projeto tem o apoio deles. Os deputados Benes Leocádio, Beto Rosado, Carla Dickson e General Girão ainda não se posicionaram.

Confira a lista:

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Passaporte da vacina é apoiado pela maioria dos deputados

Uma das marcas da postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao longo da pandemia de Covid-19 é o posicionamento contrário à obrigatoriedade da vacinação e aos chamados passaportes de imunização, mas o Congresso pode acabar frustrando o chefe do Executivo nacional. O levantamento é do portal Metrópoles.

O Senado já aprovou projeto de lei que cria documento para identificar pessoas vacinadas, e levantamento feito pelo Metrópoles na Câmara dos Deputados mostra que é alta a adesão a essa ideia.

A reportagem procurou os 513 deputados federais para perguntar a opinião deles sobre o passaporte da vacina. Do total de parlamentares, 249 (48,5%) responderam até o fechamento deste texto – que será atualizado se mais congressistas se posicionarem.

Dos que se manifestaram, 161 (64,6%) se mostraram favoráveis ao passaporte e 50 (20%) se disseram contrários. Outros 29 (11,6%) declararam que ainda não se decidiram sobre o tema.

O Metrópoles também consultou todos os deputados sobre a imunização contra a Covid. Dos 304 que responderam à reportagem, só 6 disseram não ter se vacinado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Por Auxílio Brasil, governo quer mudar cálculo da inflação na regra do teto

Para manter a promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de lançar um novo programa social de R$ 400 mensais “sem furar o teto”, o governo elaborou uma modificação na própria regra do teto de gastos que, na prática, aumentará o quanto a União poderá gastar no ano que vem.

A solução na mesa agora prevê mudar o período de apuração da inflação, de acordo com quatro fontes ouvidas pela CNN.

Atualmente, o valor que o governo está autorizado a gastar equivale ao total das despesas do ano anterior corrigido pela inflação acumulada em doze meses até junho. A referência é o índice IPCA. A proposta agora é considerar a inflação acumulada de janeiro a dezembro.

Como a inflação disparou nos últimos meses, o IPCA apurado será fatalmente maior. E o governo terá então permissão para gastar mais ao formular o orçamento de 2022.

A alteração na forma de medir a inflação permitirá que a União aumente suas despesas em cerca de R$ 45 bilhões, segundo cálculos de integrantes do governo.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Líder do governo critica indiciamentos ‘sem provas’ e ‘ideologização’ da CPI

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), questionou nesta quarta-feira (20) o indiciamento de Jair Bolsonaro proposto pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para Coelho, não há provas de que o presidente da República tenha cometido crime.

— A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo, em razão das falas do presidente, não se sustenta, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento. Em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta, nem o viés de promover reuniões com o objetivo principal de causar o contágio da população — disse.

Segundo o líder do governo, o relatório final proposto por Renan Calheiros revela “abusos, movidos pelo mero capricho ou satisfaçião pessoal”. De acordo com Bezerra, o trabalho da CPI foi marcado por “excessos, radicalizações e ideologizações”.

— Manifestamos a nossa discordância quanto às conclusões do relatório final, e rechaçamos em particular as tentativas de criminalização do presidente da República, contra quem não há comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico — argumentou.

Diário do Poder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

A voz do povo é a voz de Deus’, diz Bolsonaro ao ouvir multidão gritar ‘Renan vagabundo’

O presidente Jair Bolsonaro reagiu com o dito popular “a voz do povo é a voz de Deus”, quando ouviu a multidão que assistia ao seu discurso, na cidade de Russas (CE), gritar em coro “Renan vagabundo”, numa referência ao relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ele voltou a lembrar seu posicionamento contrário ao fechamento de atividades, durante a pandemia, e criticou os que defendiam a ideia “criminosa” de que “fiquem em casa que a economia a gente vê depois.

Bolsonaro pediu que na multidão levassem o braço as pessoas que foram acometidas de covid-19 e, destas, quantas tomaram cloroquina e ivermectina.

Diário do Poder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

CLASSIFICADO: ABC faz 4 a 2 no Jacuipense-BA e avança na pré-Copa do Nordeste

Foto: Andrei Torres/ABC FC

O ABC venceu a Jacuipense-BA por 4 a 2 na noite desta terça-feira (19) no Frasqueirão e avançou na pré-Copa do Nordeste.

O Mais Querido saiu na frente com gols de Negueba e Wallyson, de pênalti. Mas o time baiano conseguiu o empate ainda no primeiro tempo com Danilo Rios, também de pênalti, e Jeam. O ABC garantiu a classificação na segunda etapa, 8 minutos do segundo tempo, Wallyson marcou o 3º gol e Negueba, de cabeça, fechou o placar após cruzamento de Wallyson, aos 34 minutos.

Na próxima fase, o alvinegro vai encarar o Sousa-PB em partidas de ida e volta na luta por uma vaga na fase de grupos da Copa do Nordeste 2022. As datas dos confrontos serão definidas em breve.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara rejeita PEC que muda composição do Conselho do MP

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), o texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), referente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta é vista pelos procuradores como uma interferência direta na autonomia do órgão.

Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não colocar em votação hoje o texto original do projeto.

O deputado relator da matéria apresentou uma nova versão do seu parecer à PEC, que entrou em pauta na sessão desta quarta.

De acordo com o texto, o CNMP passará a ter 17 integrantes — hoje são 14. O relatório atual defende ainda que sejam indicados pela Câmara dos Deputados e Senado cinco membros do CNMP. Anteriormente, o número previa quatro indicações do Congresso.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), no entanto, são contrárias ao texto.

Segundo as entidades, a matéria apresentada “viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”. Procuradores defendem ainda que o tema seja mais debatido e analisado “de maneira serena”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, vem tentando votar a matéria desde a semana passada, quando o relator apresentou as mudanças no texto. Ele alegou que as instituições do MP e dos procuradores não cumpriram acordo para a aprovação da matéria.

Em comunicado, as associações que representam o Ministério Público negam terem feito um acordo com a Câmara sobre a PEC.

Em entrevista divulgada pela revista Veja nesta segunda-feira (18), Lira disse que é necessário que haja um controle do Ministério Público.

“Quem apura erros do Ministério Público, quem controla o Ministério Público no Brasil? Qual é o controle externo do Ministério Público? Ele sequer tem um Código de Ética”, indagou Lira. Segundo ele, o debate será feito no Plenário da Câmara com “absoluta transparência e normalidade”.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Flávio Bolsonaro diz que vai pedir ao MP para investigar Renan Calheiros pelo cometimento de 20 crimes enquanto relator da CPI da Covid

Foto: reprodução/Instagram

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) informou que vai enviar ao Ministério Público Federal um documento pedindo a investigação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelo cometimento de pelo menos 20 crimes enquanto relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Segundo o filho do presidente Bolsonaro, Renan Calheiros cometeu abuso de autoridade, calúnia, difamação, injúria, perseguição, estelionato e desrespeitou o direito dos advogados que acompanharam interrogados na CPI, entre outros crimes. O senador também apontou que o relator fez comunicação falsa de crime e usou violência ou ameaça a fim de interesse próprio.

A informação foi dada em uma transmissão em vídeo feita na tarde desta quarta-feira (20), após o fim da sessão da apresentação do relatório final na comissão. Na live, Flávio Bolsonaro não economizou nas críticas ao presidente e usou palavras de baixo calão por pelo menos dez vezes ao se referir ao relator da CPI.

Em tom de provocação, Flávio Bolsonaro afirmou que Renan pode se defender usando um artigo do Código Penal que isenta da pena “o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato”.

“Fica a dica de advogado para você, Renan. De repente, se você alegar isso aqui, você vai acabar se safando desses vários crimes que podem ser imputados a você no curso da CPI”, debochou.

Para Flávio, “tudo o que ele [Renan] mais fez foi inventar procedimentos ao longo da CPI desrespeitando jurisprudência, desrespeitando legislação, inovando para tentar atingir aquele objetivo pessoal que ele queria que era atingir o presidente Bolsonaro”.

O filho do presidente da República também chamou de “maluquices” o que colocado por Renan Calheiros no parecer. “É uma aberração, é uma alucinação que o senador deve estar tendo sem nenhum nexo jurídico em um relatório como esse. O Instituto que Renan usa é o anti-news, aquelas narrativas criadas completamente descoladas da realidade para tentar causar uma espécie de loucura a quem tem acesso a elas. Acho que o renan inaugura a modalidade de anti-news”, afirmou.

Flávio Bolsonaro também disse que o relator da CPI tem uma “história nebulosa” ao lembrar dos processos judiciais em que é envolvido. Atualmente, ele é investigado em dez inquéritos. “A ficha corrida do Renan Calheiros é longa”, frisou, além de acusar o senador alagoano de antecipar o período eleitoral. “Não suba no caixão das mais de 600 mil vítimas para antecipar a campanha de 2022”, disse.

Flávio Bolsonaro também as citações ao presidente Jair Bolsonaro no relatório final da comissão de inquérito são “sem pé nem cabeça”. Ele disse que o presidente da República não prevaricou no combate à pandemia e levantou que a CPI decidiu retirar o crime de genocídio atribuído a ele porque concluiu ser um crime incabível. “O Brasil já vacinou mais de 80% da população indígena em aldeia de forma completa, com duas doses ou dose única da vacina.

Na avaliação do senador, a “CPI foi o maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro”.

“Com toda essa devassa que foi feita, todas essas ilegalidades, abusos de autoridade, absolutamente nada foi encontrado com relação à corrupção no uso do dinheiro público em relação à pandemia. A coisa que eles acham de mais grave é acusar o presidente Bolsonaro de ser corrupto por causa de uma vacina que não foi comprada”, concluiu, citando o caso da vacina indiana Covaxin, que teve o contrato de R$ 1,6 bilhão cancelado após denúncias de irregularidades.

O Tempo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Guedes diz que auxílio de R$ 400 é temporário e que parte do valor pode ficar fora do teto de gastos

Foto: Antonio Molina/Fortoarena/Estadão Conteúdo – 02/09/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira, 20, que as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil terão caráter temporário e que parte do valor para inflar o substituto do Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, a regra que limita as despesas da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação.

Segundo o chefe da equipe econômica, a trava da reforma do Imposto de Renda no Senado obriga o lançamento de um “componente transitório” para turbinar as parcelas em meio ao aumento do custo de vida causado pela alta da inflação.

“Os cidadãos com mais recursos seriam tributados, e esses recursos seriam reciclados para um programa de renda básica familiar de bases permanentes”, afirmou o ministro. “Nós não conseguimos isso porque a reforma não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. E nós, então, temos esses componentes transitórios, essa camada de proteção temporária, para ajudar as famílias brasileiras a comprarem o gás, que ficou mais caro”, disse Guedes em participação em evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Guedes afirmou que o financiamento do novo benefício ainda não está decidido e que a equipe econômica estuda duas formas para arcar com os recursos. Uma das opções seria a antecipação do prazo de revisão do teto de gastos, atualmente previsto para o ano de 2026. Outra alternativa seria excluir da regra fiscal cerca de R$ 30 bilhões.

“Como queremos aumentar um pouco essa camada de proteção aos mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse um como um waiver [renúncia] para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando se conseguimos compatibilizar isso”, afirmou o chefe da equipe econômica. Guedes também afirmou que o ministério estuda sincronizar os índices de despesas do governo.

Em diversas oportunidades o ministro citou que a estratégia da equipe econômica era custear o Auxílio Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, para abrir espaço no Orçamento, com verbas carimbadas pela reforma do Imposto de Renda, que tramita no Senado. O ministro também afirmou que o governo busca ser reformista e popular, e não populista. “Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timming das reformas é a política. Se a política quisesse, ela faria a reforma do Imposto de Renda e nos daria um programa permanente. Como a política não entregou no Senado a reforma do Imposto de Renda, nós temos que fazer o mesmo olhar de solidariedade aos mais frágeis, só que não conseguimos o mesmo nível permanente, tem que ter um componente transitório”, disse.

O ministro ainda afirmou que o programa estava previsto para entregar R$ 300, mas que a alta da inflação levou ao acréscimo temporário. “Ele nos leva justamente até dezembro do ano que vem, ou seja, enquanto nós sofrermos esses impactos trazidos pela calamidade da pandemia.”

Jovem Pan

Opinião dos leitores

  1. Querem enganar o povo até a eleição. Só que ninguém mais suporta esse governo. Tá bem pertinho de acabar

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Ação do MPRN cobra restauração de rodovias estaduais na região do Vale do Assu no prazo de 6 meses

Trecho entre Porto do Mangue e Bela Vista, comunidade de Carnaubais – RN 404 | Foto: MPRN

Foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, uma Ação Civil Pública – ACP (veja aqui) para que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) seja obrigado a, no prazo máximo de seis meses, iniciar e concluir dentro do prazo contratual, as obras destinadas à restauração total das Rodovias Estaduais nos trechos entre Assu e Carnaubais e entre Carnaubais e Porto do Mangue, todos na região do Vale do Assu.

A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da referida Promotoria de Justiça, foi deflagrada após particulares formularem representação acompanhada de fotografias e abaixo assinado contendo mais de 100 assinaturas, relatando que as rodovias da região encontravam-se esburacadas.

Diante disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Assu instaurou procedimento de investigação ministerial visando à apuração da representação e, após diligências pertinentes, foi verificado, depois de algumas respostas do Demandado, acompanhadas de documentos, que havia o contrato entre o DER/RN e uma empresa visando a prestação de serviços de conservação da malha rodoviária estadual (tapa buraco) do I Distrito Rodoviário. Em inspeção visual nas citadas rodovias, o Oficial Ministerial reforçou a presença de buracos em trechos das vias, além da falta de sinalização em praticamente todas as estradas.

Trecho da comunidade Fazenda Nova, Assu – RN 016 | Foto: MPRN

Na ação judicial, o MPRN destacou ainda que “(…) resta claro que a realização de serviços de “tapa-buracos” nas rodovias estaduais 016 (Assu/Carnaubais) e 404 (Carnaubais/Porto do Mangue) se mostrou insuficiente, o que se comprova pelas imagens anexadas aos autos, além dos seguidos relatos, feitos pelo denunciante, da persistência dos problemas, e da própria afirmação do Requerido de que as sobrecitadas vias possuem um estado de conservação ruim e que, por fim, se constatou “a necessidade de restauração total”.

Na ACP, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da referida Promotoria de Justiça, requer ainda a sinalização horizontal e vertical, dentre outros serviços necessários para tornarem as vias completamente seguras, dentro das normas técnicas aplicáveis.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *