Política

Procuradores eleitorais avaliam que Lula e Boulos podem ser multados em até R$ 25 mil

Foto: EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Procuradores que atuam na Justiça Eleitoral avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) podem responder por propaganda eleitoral antecipada. A multa para essa irregularidade chega a R$ 25 mil.

A percepção de que Lula e Boulos podem ser investigados por pedido de voto antes do permitido em lei também é compartilhada por advogados eleitorais e por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos em caráter reservado pela CNN.

Lula pediu na quarta-feira, à plateia que acompanhava o ato do 1º de maio em São Paulo, votos a Boulos para prefeito da cidade. O deputado, que estava no palco próximo a Lula, é pré-candidato e conta com o apoio do presidente.

“Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, afirmou Lula.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. MULTADOS MEUS OVOS OS DOIS TEM QUE FICAR INELEGÍVEIS ATÉ 2030 USARAM A ESTRUTURA DO GOVERNO PARA PEDIR VOTO MESMO CASO QUE ALEGARAM PARA TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL JÁ HÁ JURISPRUDÊNCIA ESSES PROCURADORES SÃO PETISTAS PASSANDO PANO . MATÉRIA DA CNN LIXO TENTANDO ENGANAR O POVO

  2. Virou bagunça, tudo pode!!! Onde está TSE com tanto rigor. O pau que dá em Chico deveria também dá em Francisco, não é o que estamos vendo nas TVs.

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Geral

Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 206, de 2024, que suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por conta do desastre climático que atinge o estado. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 85/2024, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15). A proposta, encaminhada pelo próprio Poder Executivo, recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com o texto, o Rio Grande do Sul deve aplicar o valor correspondente às 36 parcelas da dívida em ações de enfrentamento da situação de calamidade. Embora o projeto tenha sido proposto para atender a emergência climática que atinge o estado gaúcho, a Lei Complementar 206, de 2024 autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por uma calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Além do valor principal, a nova lei autoriza a União a suspender a cobrança dos juros da dívida durante esses 36 meses. De acordo com a norma, os entes federativos afetados precisam apresentar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda para comprovar a aplicação dos recursos em ações de recuperação.

Fonte: Agência Senado

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Política

Governador em exercício, Walter Alves manda projeto da LDO à Assembleia Legislativa

Foto: João Gilberto

O Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviado à Assembleia Legislativa, conforme o processo Nº 1526/2024, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Casa Legislativa.

Assinada pelo governador do Estado em exercício, Walter Alves, a mensagem nº 08/2024, mostra “as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 (…) e tem por finalidade apresentar as diretrizes para elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual para 2025”.

O documento informa que “o Poder Executivo destinará na Lei Orçamentária Anual (LOA) Estadual o percentual mínimo de 0,7% de sua Receita Tributária para consecução das ações envolvendo o Orçamento Participativo”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Cidades

[VÍDEOS] Imagens mostram que obra na BR – 304 já não estava concluída na tarde da quinta-feira, 16

Foto: Cedida

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), paralisou os serviços de conclusão do desvio da da BR-304, em Lajes, onde estava prevista a entrega da obra para esta sexta-feira, 17.  De acordo com o superintendente Federal do Dnit, Getúlio Batista, o motivo foram as fortes chuvas que atingiram o Estado desde a quinta-feira, 16. Porém, imagens registradas no fim da tarde desta quinta-feira, mostram que a obra já não estava próxima de ser concluída.

Além disso, o último boletim da Emparn não contabilizou chuvas nas últimas 24h na região. Informação confirmada pela população local.

 

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Cidades

Pelo menos três lagoas de captação transbordam em Natal após chuvas

Foto: Sérgio Henrique

Pelo menos três lagoas de captação transbordaram em Natal nesta sexta-feira (17) por causa das chuvas: Santarém, Sarney e Makro. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), das 7h de quinta (16) até 7h de sexta (17) choveu 42.7 mm na capital potiguar.
Inmet emite alerta de acumulado de chuvas para todo o RN

Chuva causa alagamentos em ruas e avenidas de Natal; veja pontos

A Lagoa do Loteamento José Sarney, na Zona Norte de Natal, transbordou já na madrugada. A água invadiu a casa de moradores de ruas próximas.

“Faz 14 anos que a gente vive nessa situação. Todo ano as famílias aqui perdem tudo, móveis, eletrodomésticos, muitas pessoas ficam ilhadas sem poder sair de casa”, disse a professora Neiva Castro.

A Defesa Civil da capital informou que “acionou os órgãos competentes para tomar as devidas providências, tanto para as questões vinculadas à manutenção da lagoa quanto para o atendimento da população atingida”.
Na lagoa de captação do Santarém a água tomou conta das ruas e também invadiu casas. O problema também é antigo nesta área.

G1 RN

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Cidades

Serviços de conclusão do desvio na BR-304 são paralisados

Foto: Divulgação

Os serviços de conclusão do desvio da BR-304, em Lajes, foram paralisados na manhã desta sexta-feira (17), dia em que a entrega da obra estava prevista. De acordo com o superintendente Federal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Getúlio Batista, o motivo foram as fortes chuvas que atingiram o Estado desde a quinta-feira (16). O último boletim da Emparn, no entanto, não contabilizou chuvas nas últimas 24h na região.

“Hoje cedo acompanhando os trabalhos no desvio na BR-304. Infelizmente devido as fortes chuvas desde ontem, os serviços tiveram que ser paralisados”, escreveu o superintendente por meio de publicação nas redes sociais. Já em postagens anteriores, correspondentes ao fim da tarde dessa quinta-feira (16), ele compartilhou o andamento dos trabalhos seguindo o ritmo normal.

Até o momento, o DNIT não informou se uma nova data será estabelecida para entrega da obra. Em nota, o Orgão informou que a execução do pavimento depende de condições climáticas favoráveis para que sejam concluídos. “As equipes da autarquia estão atuando diuturnamente para finalizar a obra o quanto antes. Na madrugada desta sexta-feira (17) os trabalhos estavam a todo vapor com a aplicação da primeira camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em parte do desvio, porém devido às chuvas na região, a ação precisou ser interrompida”, disse.

Além de aplicação da camada de CBUQ em parte do trecho, o DNIT reforçou que as equipes estão realizando a colocação de brita graduada em outro trecho. Quando concluída esta etapa da pavimentação, que prevê – conforme o projeto – a aplicação de duas camadas de CBUQ em todo o desvio, será implantada a sinalização horizontal e vertical, visando a segurança dos usuários.

O desvio começou a ser construído na primeira semana de abril e tinha previsão inicial de 15 dias, mas teve prazo modificado em razão das chuvas, segundo informou o Dnit. O investimento total para a obra do desvio é de R$ 6,1 milhões.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Polícia

PRF apreende mais de 140 mil maços de cigarros contrabandeados

Foto: Divulgação 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na madrugada desta sexta-feira (17), no km 106 da BR 304, em Assú, uma carga com aproximadamente 145 mil maços de cigarros contrabandeados.

Durante fiscalização a um caminhão de cor cinza, policiais rodoviários federais encontraram por volta de 145 mil maços de cigarros contrabandeados sendo transportados no veículo. O produto é de origem estrangeira e a comercialização é proibida no Brasil. O valor da carga é estimado em mais de 500 mil reais.

O motorista, um homem de 23 anos, foi preso pelo crime de contrabando e a ocorrência encaminhada para a Polícia Federal em Mossoró.

Novo Notícias

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Polícia

DEU NA MEDIDA: Homem tenta assaltar ônibus que transportava 28 PMs e morre baleado

Foto: Reprodução

Um homem morreu, na noite dessa quinta-feira (16/5), ao tentar assaltar um ônibus que transportava 28 policiais militares no Aterro do Flamengo (RJ).

Segundo informações preliminares, quatro criminosos abordaram o coletivo parado em um semáforo e mandaram o motorista abrir a porta. Contudo, ao entrar no veículo se depararam com policiais militares da 2ª cia do 33º BPM (Angra dos Reis) e foram surpreendidos por disparos feitos pelos PMs. Ao menos um suspeito foi baleado e morreu no local.

Os militares voltavam de uma cerimônia na Câmara de Vereadores do Rio, onde o comandante da corporação recebeu a medalha Pedro Ernesto. Os nomes dos autores não foram divulgados.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Essa era para ser a situação corriqueira para esses bandidos, levar chumbo sempre que forem realizar seus trabalhos, sujos.

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Brasil

VÍDEO: Pimenta confessa que governo Lula está perdido no RS

Após uma série de atropelos na reação federal à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta, designado por Lula como responsável pela reconstrução do estado, enfim soou honesto. E isso não é exatamente uma boa noticia para os gaúchos.

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão, realizada na quinta-feira, 16, Pimenta, que é pretendente ao cargo de governador do Rio Grande do Sul, admitiu que o governo Lula está perdido no estado.

Após uma série de atropelos na reação federal à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta, designado por Lula como responsável pela reconstrução do estado, enfim soou honesto. E isso não é exatamente uma boa noticia para os gaúchos.

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão, realizada na quinta-feira, 16, Pimenta, que é pretendente ao cargo de governador do Rio Grande do Sul, admitiu que o governo Lula está perdido no estado.

“Os prefeitos já estão falando aqui em soluções de barraca… Construtoras com apoio das Forças Armadas… Saúde… Enfim, cenário de guerra mesmo. Então é uma questão muito complexa. Eu acho que, quando a gente fala da maneira que eu estou falando, a gente não sabe nem para que lado se mexer. Eu estou mais ou menos assim no momento. Cada hora aparece um problema novo numa área”, disse Pimenta, em reunião virtual, com o olhar perdido (foto).

“Não sei exatamente que área seria essa“
Ele seguiu: “Eu acho que nós tínhamos que tentar focar uma área específica e tentar construir alguma coisa que pudesse ter um resultado concreto de alguma área específica. Não sei exatamente que área seria essa, mas se a gente pudesse pensar uma estratégia de uma ação para alguma coisa que pudesse mobilizar o esforço para ajudar a resolver uma situação, seria muito importante”.

Pimenta fez seus lamentos logo após expor aos membros do Conselhão o quadro de gravidade causado pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Uma gravidade que não o impediu de sorrir, na quarta-feira, 15, ao lado de Lula e de outros aliados, ao assinar o termo de posse na secretaria extraordinária que comanda há três dias.

Que a situação do Rio Grande do Sul não é boa já se sabe há duas semanas. Qualquer dúvida de que o governo Lula também vai muito mal em sua reação à tragédia acabou agora, pelas palavras titubeantes do homem que Lula apontou como responsável por reconstruir o estado.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. E MEUS AMIGOS CADA VEZ YENH9 A CERTEZA QUE ESSES CARAS NÃO SABEM FAZER NADA PELO POVO. AO FINAL DISSO TUDO SO VAI TER DESVIO DE VERBA COMO SEMPRE. QUE DEUS NOS ABENÇOE PORQUE SE DEPENDER DOS PETRALHAS TAMO LASCADO.

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Geral

A Proel Engenharia e Housi Smart Living, parceria que irá Reinventar a Vida Urbana em Mossoró com Pioneirismo no Mercado Imobiliário

Foto: Divulgação

A cidade de Mossoró está no limiar de uma transformação habitacional graças à visão de futuro da Proel Engenharia e da Housi. Em uma união estratégica, as duas empresas estão trazendo para o coração do Rio Grande do Norte um novo conceito de moradia que promete redefinir a experiência de viver e interagir com o ambiente urbano.

Durante uma visita recente à São Paulo, Christiano Tito, fundador da PROEL Engenharia, teve um encontro com Alexandre Frenkel, o visionário por trás da Housi e especialista em tecnologias para habitação inteligente e serviços integrados. Juntos, eles estão lançando as bases para a introdução de um estilo de vida em Mossoró que, até então, era exclusivo dos grandes centros urbanos.

O objetivo da parceria é desenvolver um ambiente residencial que combine sofisticação e acessibilidade, atendendo às necessidades de uma sociedade cada vez mais interconectada.

Sarah Castreguini, gerente comercial expressou entusiasmo e confiança na colaboração com a Proel Engenharia: “Nos sentimos honrados em ter a PROEL como parceiro. Temos plena confiança na integridade da construtora para representar a nossa marca e tornar a parceria um sucesso”. Sua fala reforça a importância deste momento para ambas as empresas e para os futuros clientes HOUSI Mossoró.

A Economia Compartilhada Chega ao Setor Imobiliário

A economia compartilhada é um dos pilares dessa revolução habitacional. Em vez de cada morador ter que investir em bens de alto custo, o novo empreendimento oferece acesso a uma variedade de recursos compartilhados, carregador de carro elétrico, academias de última geração, espaços de coworking sofisticados e mini mercados inteligentes são apenas algumas das comodidades que estarão à disposição dos
residentes.

O compartilhamento não só facilita a vida dos moradores como também se alinha às práticas sustentáveis, reduzindo o consumo desnecessário e promovendo a utilização consciente dos recursos.

Um Marco para Mossoró
A parceria entre a Proel Engenharia e a Housi é mais do que uma promessa de inovação; é a concretização de uma visão de futuro que coloca Mossoró no mapa das cidades inteligentes do Brasil. A iniciativa é um convite para que os moradores da região experimentem uma nova maneira de viver, onde a conveniência, a segurança e a sustentabilidade são os alicerces de um lar verdadeiramente moderno.

Sobre a Proel Engenharia
Com mais de 25 anos, a Proel Engenharia é uma construtora reconhecida por seus projetos inovadores e compromisso com a qualidade. Sob a liderança de Cristiano Tito, a empresa tem se destacado por sua abordagem progressista no mercado imobiliário e da construção civil.
Para conhecer mais desse projeto clique no link e assista uma entrevista com os responsáveis pelo empreendedorismo.

Sobre a Housi
Lançada em 2019, a Housi é uma proptech que vem transformando a experiência de moradia por meio do conceito Smart living. Com o uso de tecnologia de ponta para criar residências inteligentes e conectadas a serviços e comodidades, a Housi tem como objetivo otimizar e desburocratizar a vida dos moradores por meio da integração de soluções digitais e automatizadas, oferecendo liberdade e economia de tempo. Para conhecer mais desse projeto clique no link https://youtu.be/oAOSw8JUdBg

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Geral

CGU fará auditoria em São José de Campestre sobre os recursos da Covid-19

SEI_3181323_Solicitacao_de_Auditoria SEI_3203509_Oficio_6530

A Controladoria-Geral da União comunicou a Prefeitura Municipal de São José de Campestre, que fará uma auditoria nas contas do município para apurar como foram empregados os recursos públicos federais do Sistema Único de Saúde, durante o período da pandemia da Covid-19. Na época, o prefeito era Neném Borges, que foi assassinado em sua casa, no dia 18 de abril de 2023. Desde então, Eribaldo Lima assumiu o comando do município.

O prefeito Eribaldo Lima informou que houve uma reunião na CGU onde foi notificado e explicado todo o processo que vem sendo apurado desde o ano de 2021. Na oportunidade afirmou que irá entregar todos os documentos requisitados que existirem nos arquivos da prefeitura necessários a auditoria. De acordo com as informações repassadas, “a gestão de São José do Campestre recebeu cerca de R$ 15 milhões para o combate à pandemia, onde boa parte desses recursos não tem comprovação ou são duvidosos”.

O prefeito reforça que a bem do serviço público e cumprindo sua obrigação administrativa, todos os gastos da atual gestão são lançados no portal da transparência para fiscalização da população, ao contrário de outras instituições públicas do município.

A CGU solicitou ao prefeito Eribaldo Lima, entre outros itens, que apresente cópia integral de cada processo em formato digital; relação ou relatórios dos pagamentos efetuados em cada processo, contendo, no mínimo: o número da licitação; número do processo de pagamento; valor pago; fonte do recurso; beneficiário do pagamento (com CPF ou CNPJ), extratos bancários e dentre outros.

 

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