Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) reagiram à tese de que o Ministério Público contribuiu para a libertação do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap.
Em nota conjunta divulgada hoje, as entidades negaram omissão do MP e reforçam que a obrigação de revisar a manutenção da prisão, a cada 90 dias, é imposta apenas ao juízo de primeiro grau ou tribunal que impôs a medida cautelar.
O documento também criticou abertamente o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), autor da decisão que beneficiou o suposto traficante, por ter autorizado a soltura sem análise do caso concreto.
“Em posição até agora isolada, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, vem compreendendo que, configurado o excesso de prazo da prisão, deve ser determinada a soltura do preso. Quando do julgamento do mérito desses casos, a 1ª Turma do STF tem refutado o argumento e vem cassando as liminares deferidas. No caso do réu André do Rap, a soltura foi determinada, inclusive, antes de qualquer ouvida do MP”, diz um trecho da nota.
A ordem para soltar o homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) reacendeu a discussão sobre os critérios para manutenção de prisões preventivas — aquelas determinadas sem prazo definido —, reformados com a aprovação da Lei Anticrime pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
No centro do debate, está o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determinou a reavaliação da medida cautelar por um juiz a cada 90 dias. A ideia foi evitar um prolongamento das detenções, sem condenação, por tempo indeterminado.
“Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, diz o dispositivo.
Ao autorizar André do Rap a deixar o sistema prisional, o argumento usado por Marco Aurélio foi justamente o de que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos três meses.
Ao Estadão, o ministro defendeu os fundamentos que o levaram a determinar a soltura. “Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente não poderia olhar a capa do processo e aí adotar um critério estranho”, afirmou. “Está claríssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a prisão dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o próprio preceito culmina para o caso de não ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma”, completou o ministro.
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a apontar o Ministério Público como um dos responsáveis pela soltura. “Se o procurador tivesse no prazo de 90 dias respeitado a lei, certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante”, disse Maia.
UOL com Estadão Conteúdo
A culpa é do Bolsonaro. Mudou pra pior o projeto anti crime proposto por Moro. Esse presidente tem o dom de estragar tudo o que toca.
E hora do ministro entregar o cargo e se aposentar…
Se o próximo for igual a Kassio , estamos é lascados. E os bandidos comemoram….
O Minustro Marco Aurélio poderia fazer, além de um "mea culpa", uma gentileza: aposentar-se.
Tem que prender esse Marco Aurélio.
É um bandido.
Isso que ele fez, não é atitude de gente honesta.
Nessas leis caduca tem brexa pra tudo, inclusive pra deixar esse traficante preso pro resto da vida.
Soltaram o maior ladrão do mundo, agora esse outro criminoso.
Vergonha!!!
Esse ministro pegou em bst…
Um parlamentar cria ajusta o artigo da lei, o presidente sanciona e não era essa a intenção? A culpa é do juiz.
Çey…..
A intenção era outra.
Essa conversa já está batida.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Isso mostra quem está com a sociedade, se MORO com envio de projeto para endurecer a lei contra criminosos, ou o congresso com pt, centrão, etc e tal que refizeram a lei e criaram um dispositivo para afrouxar mais ainda a vida dos bandido, junto s com Bolsonaro que sansionou pensando na sua família e a grande mídia que não repercutiu e ficou calada com esse absurdo, além do ministro do STF, que já soltou vários criminosos perigosíssimos do país vai e beneficia o maior criminoso do país. Pior é que não ficou só nisso, mais mudanças foram empurrradas nesse projeto, esse mesmo lado cria o juiz de garantias, etc e esquece prisão em segunda instância . Sozinho Moro protesta, e em seguida o governo age novamente contra a estrutura da PF, aí nosso herói vê que não tem o que fazer alí e pede exoneração. Assim, é só concluir quem defende a nação, e quem são os traidores da pátria.
Imploramos para o Bolsonaro não sancionar esse absurdo e ele nem nem….traidor.
Se a justiça fosse correta aqui no Brasil esse elemento que de forma isolada e solitária tomou uma decisão tão irresponsável já estaria recolhido ao sistema prisional para responder pela sua insensatez e atrocidade tão desproporcional, jamais farei uma referência a esse tipo de sujeito como ministro do STF até porque sua atitude vem na conta mão do correto, esse tipo de gente não merece respeito como também perdão do povo brasileiro, prestou um desserviço à nação.
Um empresario quando faz qualquer coisa errada vem um monte de fiscais para multar fechar prender
E esse Ministro que esta dando um.prejuiso enorme aos cofres publico o qie acontece
NADA
Isso tem que mudar nao fazem nada e quando faz dão prejuizo ao trabalhador
Tem que ser multado e toda a despesa que tiverem para recuperar o Happ tem que ser pago por ele
Essa e mibha opinião penalizar os outros ele sabe
A culpa é do congresso. O presidente foi no mínimo omisso a ñ vetar, já que foi orientado pelo PGR , MP E pelo próprio Sergio Moro a vetar . Se o veto iria ou ñ ser derrubado ai é outra historia, a ñ ser que ele tivesse interesse em ñ vetar.