Educação

Professores da UFRN: TST aprova precatórios por unanimidade; advogado diz que vitória não deve ser questionada no STF

48c4cf8474a0d0dda7907493e9c1f75e“Vitória histórica dos professores da UFRN”, declara Fátima

 A frase acima foi proferida pela deputada e senadora eleita do Rio Grande do Norte, após acompanhar o resultado da ação Rescisória dos Precatórios, encaminhada pela ADURN, que foi aprovada, nesta terça-feira (16), por unanimidade, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação foi relatada pelos ministros Claudio Brandão ( relator) e Emmanuel Pereira ( revisor da ação).

Essa ação tem como objeto a incorporação e o pagamento de direitos sonegados pelo poder público, especificamente relativos ao cumprimento do que preconizava os Planos Econômicos Bresser e Verão.

“Essa é um vitória de 23 anos de luta, que corrigiu uma injustiça. Parabenizo a direção da ADURN, a assessoria jurídica e todos os professores por não desistirem da luta e terem apresentado essa nova ação rescisória”, afirmou Fátima. “Nosso mandato nasceu da luta social, com uma trajetória voltada prioritariamente para a defesa da educação e da cidadania, sempre somos parceiro dos servidores e dos trabalhadores”, ressaltou.

Segundo o presidente da Comissão dos Precatórios e vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ADURN, Wellington Duarte, na história recente do sindicalismo potiguar, essa pode ser considerada, principalmente no movimento docente, uma das maiores vitorias. “Agora, vamos continuar nossa batalha, porque vencemos uma parte, falta receber os loiros”, disse. “Devemos também ressaltar o apoio do movimento politico. A senadora Fátima foi fundamental neste processo. Fátima, em momento algum, desistiu da nossa luta”, completou Wellington.

Após a votação, Fátima e os representantes da ADURN foram recebidos pelo ministro Emmanuel Pereira, que ressaltou a importância da deputada na aprovação da ação e declarou que essa foi a maior vitória concedida ao magistério brasileiro.


Advogado diz que vitória dos professores no TST não deve ser questionada no STF

O advogado Eduardo Nobre, responsável pela defesa dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na  ação que resultou na  incorporação e pagamento de direitos a precatórios relativos aos Planos Econômicos Bresser e Verão, disse agora a pouco, em Brasília, que a decisão dificilmente será passível de recurso. “O posicionamento  de hoje dos ministros do TST é praticamente de última  instância. Em tese caberia questionamento ao Supremo Tribunal Federal, mas dificilmente isso ocorrerá porque não se trata de matéria constitucional e sim, exclusivamente processual” disse Eduardo Nobre.

O advogado comemorou a decisão ressaltando que os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte eram os únicos do país que ainda não haviam recebido a diferença dos planos econômicos.  “ Tivemos que correr contra o tempo para não perdermos o prazo para a entrada da Ação Rescisória. Quando assumimos a defesa estávamos há menos de 30 dias do término do prazo”, declarou Eduardo Nobre.

O  julgamento da ação, que  ocorreu em Brasília, foi julgada procedente pela unanimidade dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) .

Opinião dos leitores

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Brasil

VÍDEO: PM é cercado e espancado por motoqueiros em rolezinho durante festa de Dia das Crianças

Foto: Reprodução/Youtube

Um policial militar foi atacado por um grupo de motociclistas na noite de sábado (11) no Jardim Detroit, em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, enquanto tentava conter manobras perigosas durante um “rolezinho” após festa de Dia das Crianças.

Mesmo usando capacete, o agente sofreu chutes, socos e garrafadas ao ser cercado pelos motoqueiros. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o policial sendo arrastado por uma moto, conseguindo derrubar o condutor, mas sendo agredido por outros integrantes do grupo.

A confusão só terminou com a chegada do reforço da PM, que dispersou o grupo. Não houve registro de feridos além do policial. O caso ainda não recebeu posição oficial da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Moradores relatam que a rua Jerônimo Moratti, no bairro Jardim Detroit, foi tomada pelos motoqueiros ao final da festa, transformando o local em uma pista de manobras perigosas, colocando pedestres e participantes do evento em risco.

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Mundo

VÍDEO: China travou: engarrafamento de 24 horas prendeu 10 milhões em estrada de 50 pistas

Foto: Reprodução

Milhões de chineses ficaram presos em um engarrafamento de um dia inteiro depois do feriado da “Golden Week”. As imagens que viralizaram mostram carros parados por quilômetros em uma estrada de 50 pistas, que em alguns trechos se transformam em apenas 20.

O problema aconteceu na via expressa G4, que liga Pequim a Hong Kong. Um pedágio não conseguiu controlar o número enorme de carros, e o trânsito ficou totalmente parado. Estima-se que 10 milhões de veículos ficaram presos.

A “Golden Week” é o feriado mais importante da China. Entre 1 e 8 de outubro, fábricas, escolas e escritórios fecham. Mais de 750 milhões de pessoas viajam para passear ou visitar a família. Este ano, o feriado coincidiu com o Festival do Meio-Outono, aumentando ainda mais a confusão nas estradas.

As autoridades pediram para as pessoas buscarem rotas alternativas, mas quase ninguém conseguiu sair do engarrafamento. Imagens mostram carros parados por horas, enquanto pedágios com muitas cabines não davam conta da quantidade de veículos.

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Judiciário

PGR vê erro de Moraes e pede liberdade de réu do 8/1 que cumpria medidas cautelares

Foto: Reprodução/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves, réu no caso do 8 de Janeiro, após identificar erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Gonçalves estava preso desde setembro de 2024 por suposto descumprimento de medidas cautelares, mas a PGR afirma que ele vinha cumprindo todas as determinações corretamente.

O erro aconteceu porque as intimações foram enviadas ao juízo errado. Gonçalves estava sob fiscalização da Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia, e não da Vara de Execução Penal, que recebeu as notificações. Mesmo assim, ele foi preso em abril e manteve a tornozeleira eletrônica por uma semana dentro da prisão.

A PGR afirma que a prisão deveria ser revogada e que as medidas cautelares anteriores podem ser retomadas, garantindo que a lei seja cumprida sem exageros. Moraes ainda não se pronunciou.

Gonçalves já havia recebido liberdade provisória em 2023, com tornozeleira e obrigação de se apresentar à Justiça. A prisão preventiva foi decretada depois que ele não foi encontrado em casa e não compareceu ao monitoramento eletrônico.

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Política

Rodrigo Pacheco em Brasília: encontro secreto com STF e Senado acende alerta sobre vaga de Barroso

Foto: Reprodução/Instagram

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu nesta segunda-feira (13) na residência oficial do Senado com Fachin (STF), Herman Benjamin (STJ), Paulo Gonet (PGR) e Davi Alcolumbre (Senado). Oficialmente, o tema foi o PL das custas processuais, mas bastidores indicam que a vaga aberta no STF com a saída de Barroso também entrou na conversa.

Pacheco é um dos nomes cotados pelo presidente Lula para ocupar a cadeira, junto com o advogado-geral da União Jorge Messias e ministros como Bruno Dantas (TCU) e Maria Elizabeth Rocha (STM), conforme a CNN. Gilmar Mendes já chegou a apoiar publicamente o senador antes da saída de Barroso.

O encontro durou cerca de uma hora e terminou sem declarações à imprensa. Apesar da indicação ser decisão exclusiva do presidente, senadores e ministros podem influenciar a escolha, tornando reuniões assim estratégicas.

Barroso, indicado por Dilma em 2013, deixa o STF após 12 anos, e a saída oficial deve ser confirmada ainda esta semana.

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Economia

Mercado respira aliviado: dólar despenca quase 1% e bolsa dispara após recuo de Trump contra a China

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O dólar deu uma trégua nesta segunda-feira (13), caindo quase 1% e fechando a R$ 5,46. A bolsa de valores também subiu e voltou a passar dos 141 mil pontos, depois de duas quedas seguidas. O alívio veio porque os Estados Unidos reduziram a tensão com a China.

Na mínima do dia, o dólar chegou a R$ 5,44. Mesmo assim, a moeda americana subiu 2,61% em outubro, mas caiu 11,62% no ano. O euro também caiu, recuando 1,14% e fechando a R$ 6,31.

O índice da bolsa brasileira, o Ibovespa, fechou aos 141.783 pontos, com alta de 0,78%. Quem mais se destacou foram ações de siderurgia, petróleo e mineração, que exportam bastante para a China.

O mercado reagiu depois que o presidente Donald Trump disse que vai diminuir os atritos comerciais com a China e desistiu da ameaça de tarifas de 100% sobre produtos chineses. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, confirmou que o diálogo entre os dois países vai recomeçar.

No câmbio, o real foi a segunda moeda emergente que mais se valorizou na segunda-feira, atrás apenas do rand da África do Sul. O Banco Central ajudou a segurar a instabilidade, vendendo US$ 5 bilhões para renovar contratos futuros de dólar.

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Saúde

Bebida adulterada: 32 intoxicados por metanol e investigações atingem 181 suspeitas pelo país

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde confirmou, nesta segunda-feira (13), que o Brasil registra 32 casos de intoxicação por metanol, a substância venenosa presente em bebidas alcoólicas adulteradas. O número cresceu três em relação à última sexta-feira, enquanto outras 181 ocorrências seguem em investigação. Pelo menos 320 suspeitas já foram descartadas.

São Paulo concentra a maioria das confirmações, com 28 casos, seguido por Paraná (três) e Rio Grande do Sul (uma). Apesar do aumento dos casos confirmados, as suspeitas gerais estão caindo: eram 217 na última atualização e agora somam 181.

As investigações abrangem praticamente todas as regiões do país. Pernambuco aparece com 43 notificações, Espírito Santo com nove, Rio de Janeiro cinco e Mato Grosso do Sul quatro. Outros estados, como Piauí, Goiás, Maranhão, Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Rondônia também têm casos sob análise.

Até o momento, cinco mortes foram confirmadas pelo metanol, sem novas vítimas desde o último balanço. Nove casos de óbito seguem em investigação, incluindo suspeitas em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará.

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Política

Filhos de Bolsonaro explodem nas redes: prisão é ‘grave violação’ e ‘indefensável’

Foto: Reprodução/Instagram

Os filhos mais velhos de Jair Bolsonaro, o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador Carlos (PL-RJ), detonaram a Justiça nesta segunda-feira (13) após o STF manter a prisão domiciliar do ex-presidente. Nas redes sociais, falaram em “grave violação” e “indefensável”, e chamaram Bolsonaro de “refém”.

A decisão que manteve a prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido da defesa para revogar as medidas cautelares. Bolsonaro segue em prisão domiciliar por descumprir regras impostas durante investigação sobre a chamada trama golpista.

Carlos Bolsonaro escreveu no X (antigo Twitter): “A manutenção de cautelares severas contra um indivíduo que não foi denunciado após a conclusão de um inquérito é indefensável. Insistir nessas medidas representa mais graves violações. Mas é contra Bolsonaro! Então pode tudo e o silêncio reinará absoluto”.

Flávio também foi às redes e compartilhou imagem do pai com as frases “Libertem Bolsonaro” e “70 dias preso e 21 dias sem denúncia”, lembrando que ainda não houve acusação formal no inquérito que investiga a pressão de Eduardo Bolsonaro sobre ministros do STF e o financiamento de sanções nos EUA.

Moraes não cede: prisão mantida

Na decisão, Moraes reforça que as medidas cautelares continuam necessárias devido ao “fundado receio de fuga” e aos “reiterados descumprimentos das medidas”.

Ele destaca ainda que Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado no processo relacionado à trama golpista, e que nada mudou nos fatos que motivaram a prisão.

 

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Judiciário

Ex-assessores e delegados de Bolsonaro vão a julgamento: STF marca início do núcleo 2 em 9 de dezembro

Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 9, 10, 16 e 17 de dezembro o julgamento dos réus do Núcleo 2 da chamada trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, todos os quatro núcleos já têm data definida ou julgamento concluído — o Núcleo 1, por exemplo, já passou pelo plenário.

O Núcleo 2 reúne seis investigados, entre eles ex-assessores e delegados da Polícia Federal: Silvinei Vasques, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Fernando de Sousa Oliveira, Mario Fernandes e Filipe Garcia Martins. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam articulado ações para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima.

Todos respondem a crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O Núcleo 2 foi o último a ter julgamento agendado após atrasos na entrega das alegações finais de Filipe Martins e Marcelo Câmara — situação que até levou o ministro Alexandre de Moraes a destituir temporariamente a defesa.

Cronograma fechado

No calendário do STF, os julgamentos dos outros núcleos já estão definidos: Núcleo 4 em outubro (14, 15, 21 e 22), Núcleo 3 em novembro (11, 12, 18 e 19) e agora Núcleo 2 em dezembro.

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Geral

Investir em imóveis de lazer é o novo nicho que cresce no Nordeste

Foto: Divulgação

Que o RN é um dos maiores destinos de turismo do Brasil, todo mundo já sabe. Mas o movimento que está chamando atenção é o turismo serrano, influenciado por novos investimentos imobiliários. Potiguares passaram a investir e viajar com regularidade para as serras potiguares.

Neste movimento, surgiram empreendimentos nunca vistos por aqui, como o que foi recentemente “inaugurado”, o primeiro Condomínio de Charme na Serra de Sant’Ana, em Lagoa Nova, Seridó potiguar.

O Alta Vista Condomínio Serrano está em Lagoa Nova/RN, acima de 700m do nível do mar, com sensação térmica média de 21º ao longo do ano, e mínima de 12º já registrada.

A cidade encanta pelo frio, restaurantes, festivais gastronômicos, belezas naturais e tranquilidade.
No condomínio, apenas 48 casas sofisticadas, em plantas de 2 ou 3 quartos/suítes ou customizáveis de acordo com desejo do cliente.

A arquitetura é assinada pelo renomado escritório Gabriela Guth.

São duas áreas de lazer, mais que completas, com fire place – lareira externa, quadra poliesportiva, quadra de beach tennis, academia outdoor, spa aquecido e piscina com borda infinita. E o melhor: a área de lazer é um mirante com vista permanente para as serras da região.

As vendas já superam os 80%, onde a Aldann Construções, idealizadora do empreendimento, oferece plano com entrada de apenas 20%, parcelada em até 12x direto com a construtora, e saldo com possibilidade de financiamento bancário.

Ficou curioso, clique no link e solicite a apresentação digital: https://bit.ly/altavistabg

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Política

Crise União Brasil x Governo: diretor da Codevasf em Natal é demitido e aliados entram na linha de tiro

Foto: Reprodução/Youtube

O diretor da Codevasf em Natal, Lindberg Natal Barbosa Tinôco, foi exonerado na sexta-feira (10), em meio à tensão entre o União Brasil e o Governo Federal, conforme o BNews Natal. Tinôco havia sido indicado pelo deputado federal Benes Leocádio (RN) e ocupava o cargo desde 2023.

Outros dois aliados do partido também perderam seus postos: Harley Xavier Nascimento, em Bom Jesus da Lapa (BA), indicado por Arthur Maia (BA), e Thomas Jefferson França da Costa, em Aracaju (SE), ligado a Yandra Moura (SE). As exonerações ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União, mas já foram confirmadas pelos parlamentares envolvidos.

O motivo oficial é a ruptura entre o União Brasil e o Palácio do Planalto. Em setembro, o partido determinou que seus filiados deixassem cargos no Executivo para evitar punições por infidelidade partidária, embora algumas exceções tenham sido permitidas.

O governo federal entendeu que dirigentes do União Brasil não poderiam manter cargos em estatais enquanto o partido se declarasse formalmente na oposição.

Perfil

Tinôco, formado em Administração de Empresas, assumiu a Codevasf após o ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior (União), perder influência política por críticas públicas ao presidente Lula e ao PT. A exoneração deixa claro que aliados do partido no Nordeste estão sendo pressionados a seguir a cartilha da sigla, mesmo que isso custe cargos estratégicos em estatais.

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